norma nº 43/2024

Portaria nº. 43/2024



Dispõe sobre férias do servidor Cleyton Vilmar de Oliveira Zucchi, referentes aos períodos aquisitivos 2022/2023 e 2023/2024.







Ver. Arnildo Gerhardt Neto, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.



Considerando o artigo 65 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantino,





RESOLVE: 



Art. 1º. Converter em abono pecuniário, 1/3 (um terço) das férias do servidor Cleyton Vilmar de Oliveira Zucchi, referentes aos períodos aquisitivos 2022/2023 e 2023/2024.

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.







Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.



Diamantino-MT, 26 de julho de 2024.











Ver. Arnildo Gerhardt Neto

Presidente