| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2025 |
| Date | 2025-03-12 |
| Ementa | INSTITUI O PROCESSO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA E DO INCENTIVO A TITULAÇÃO AO SERVIDOR JOELSON JONAS DA SILVA. |
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PORTARIA Nº. 47/2025 INSTITUI O PROCESSO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA E DO INCENTIVO A TITULAÇÃO AO SERVIDOR JOELSON JONAS DA SILVA. Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando o art. 41 da Constituição Federal. Considerando o que rege a Lei Municipal nº. 1.330 de 17 de dezembro de 2019 e suas alterações. RESOLVE: Art. 1º - Instituir o processo de avaliação periódica para progressão na carreira e do incentivo a titulação, ao servidor Joelson Jonas da Silva. Art. 2º - O processo de avaliação ocorrerá nos termos da Lei Municipal nº 1.330 de 17 de dezembro de 2019. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Diamantino, 12 de março de 2025. Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima Presidente da Câmara de Diamantino