norma nº 66/2025

Portaria nº. 66/2025



Concessão de 10 (dez) dias de gozo das férias do período aquisitivo 2024/2025 ao servidor Eder Wilson da Costa Soares e dá outras providências.



Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;



Considerando o requerimento do servidor.

Considerando o art. 66, parágrafo único do Estatuto dos Servidores de Diamantino-MT.





RESOLVE:



Art. 1º - Conceder o gozo de 10 (dez) dias de férias ao servidor Eder Wilson da Costa Soares, referente ao período aquisitivo 07/04/2024 a 06/04/2025.

Parágrafo único - O gozo das férias será de 25/06/2025 a 04/07/2025.

Art. 2º - Converter 1/3 (um terço) de férias do Servidor Eder Wilson da Costa Soares em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo 07/04/2024 a 06/04/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.





Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.





Diamantino/MT, 16 de junho de 2025





Ranielli Patrick Arruda Lima 

Presidente da Câmara Municipal