norma nº 127/2025

Portaria nº. 127/2025



Concede férias e abono pecuniário aos Vereadores da Câmara Municipal de Diamantino e dá outras providências.



O Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;





Considerando a Lei Ordinária nº 1.544/2023, que dispõe sobre a concessão de férias aos agentes políticos da Cãmara Municipal de Diamantino;

Considerando o requerimento dos vereadores e vereadoras desta Casa de Leis.





RESOLVE:



Art. 1º - Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias referente ao período aquisitivo 2025/2026, com o respectivo abono pecuniário de 1/3 (um terço), aos seguintes vereadores:

 Alex Rupolo

 Augusto Borges Casetta Ferreira

 Diocelio Antunes Pruciano

 Edes Franciscato Beia

 Edson da Silva

 Eraldes Catarino de Campos

 Gonçalina da Costa Souza

 Ranielli Patrick Arruda Lima

 Wilson Pentecoste dos Santos

Parágrafo único - O gozo das férias concedidas será no período de 02/01/2026 a 16/01/2026.

Art. 2º - Ficam concedidos 20 (vinte) dias de férias referente ao período aquisitivo 2025/2026, com o respectivo abono pecuniário de 1/3 (um terço), às seguintes vereadoras:

Michele Cristina Carrasco Mauriz

Monnize da Costa Dias Zangeroli



Parágrafo único - O gozo das férias concedidas será no período de 02/01/2026 a 21/01/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.





Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.





Diamantino/MT, 26 de dezembro de 2025











Ranielli Patrick Arruda Lima 

Presidente da Câmara Municipal