norma nº 17/2026

Portaria nº. 17/2026



Concessão de licença-prêmio a servidora Lanusa Geórgia Souza Vieira por tempo de serviço do período aquisitivo 2018/2023.



Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;





RESOLVE:



Art. 1º – Conceder à servidora Lanusa Geórgia Souza Vieira o gozo de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, referentes ao período aquisitivo compreendido entre 14 de janeiro de 2018 a 13 de janeiro de 2023.

Parágrafo Único: O período de gozo da licença será de 02 de março de 2026 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de março de 2026, revogando-se as disposições em contrário.





Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.





Diamantino-MT, 02 de março de 2026.









Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima 

Presidente