norma nº 1741/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Lei Ordinária n° 1.741/2026, de 23 de março de 2026
Altera dispositivos da Lei Ordinária n° 1.740/2026, de 16 de março 
de 2026, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. Io O art. Io da Lei Ordinária n° 1.740/2026 passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. Io Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar 
Termo de Fomento com a LIGA MATOGROSSENSE DE FUTSAL - LMF, associação civil sem 
fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 20.264.416/0001-24, com sede na Rua Prof. Rafael Rueda 
(Lot. Miguel Sutil), n° 70, Quadra 29, Sala 02, Bairro Bosque da Saúde, CEP 78.050-170, Cuiabá￾MT, para realização do evento esportivo denominado ‘Taça dos Poderes 2026 - Primeira Etapa’, 
com fundamento na Lei Federal n° 13.019/2014.
Art. 2o O parágrafo único do art. Io da Lei Ordinária n° 1.740/2026 
passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. O evento consistirá na organização e execução de 
competições esportivas e atividades correlatas voltadas à promoção do esporte, integração social e 
incentivo à prática esportiva no Município de Diamantino, compreendendo as seguintes 
modalidades e períodos de realização:
I - Futsal - categorias Sub-09, Sub-11 e Sub-13, no período de 20 a
22 de março de 2026;
II - Futsal - categorias Sub-15 e Sub-17, nas modalidades masculina 
e feminina, no período de 27 a 29 de março de 2026.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino 23 de março de 2026.