sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/01/2023 - 11:20 ;
Encerramento: 19/01/2023 - 13:07 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus Keller /
PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson Freitas
Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus
Keller / PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson
Freitas Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nº 1 de 2023, PARECER AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL
DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
DIAMANTINO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ;
Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de
Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli
Patrick Arruda Lima - Sim ; 2 - Parecer CFO nº 1 de 2023, PARECER AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL
DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
DIAMANTINO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CFO -
Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 17, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ;
Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de
Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli
Patrick Arruda Lima - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2023,
Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e
comissionados do Poder Executivo e Legislativo do Município de Diamantino para o ano de
2023, e dá outras providencias, Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 13,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Não Votou ; Arnildo
Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ;
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco
Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 4 - Parecer CCJ nº 2 de 2023,
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 - DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL DE SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO D DIAMANTINO
PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa -
Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes
Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José
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Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima
- Sim ; 5 - Parecer CFO nº 2 de 2023, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 02/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL DE SUBSÍDIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO D DIAMANTINO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 19, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de
Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli
Patrick Arruda Lima - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2023,
Dispõe sobre a concessão da revisão geral do subisídio dos agentes politicos do Poder
Legislativo do Município de Diamantino para o ano de 2023 , e dá outras providências .
Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares
Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio
Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos -
Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick
Arruda Lima - Sim ; 7 - Parecer CCJ nº 3 de 2023, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº
01/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 24, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de
Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Não ; Ranielli
Patrick Arruda Lima - Sim ; 8 - Parecer CFO nº 3 de 2023, PARECER AO PROJETO DE
LEI Nº 01/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo:
25, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo
Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ;
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco
Mauriz - Não ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 9 - Projeto de Lei Legislativo nº 1
de 2023, Altera a Lei Municipal nº 1378/2020, e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora 2023/2024, Número de Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não:
2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ;
Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes
Pruciano - Não ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ;
José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Não ; Ranielli Patrick Arruda
Lima - Sim ; 10 - Parecer CCJ nº 4 de 2023, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 02/2023
- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.474/2022, CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE
DE SECRETARIA LEGISLATIVA E CONCEDE O REAJUSTE ÀS DEMAIS FUNÇÕES
GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de
Protocolo: 26, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim
; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas
Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 11 - Parecer CFO nº
4 de 2023, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 02/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
1.474/2022, CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SECRETARIA LEGISLATIVA E
CONCEDE O REAJUSTE ÀS DEMAIS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CFO -
Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 27, Turno: Único, Tipo:
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Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ;
Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de
Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli
Patrick Arruda Lima - Sim ; 12 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2023, Altera a Lei
Municipal nº 1.474/2022, cria a função gratificada de Chefe de Secretaria Legislativa e
concede reajuste às demais funções gratificadas, no âmbito da Câmara Municipal de
Diamantino/MT, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de
Protocolo: 21, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim
; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas
Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 13 - Parecer CCJ nº
5 de 2023, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 03/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DOS
PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º , TODOS DOS ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 821/2011.
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 28, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de
Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Não ; Ranielli
Patrick Arruda Lima - Sim ; 14 - Parecer CFO nº 5 de 2023, PARECER AO PROJETO DE
LEI Nº 03/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º , TODOS DOS
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 821/2011. Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Número de Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ;
Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano -
Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos
David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Não ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
; 15 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2023, Altera a redação dos parágrafos 1º, 2º e
3º , todos dos artigos 1º da Lei Municipal nº 821/2011. Autor: Mesa Diretora 2023/2024,
Número de Protocolo: 22, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus
Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano - Não ;
Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David -
Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Não ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 16 -
Parecer CCJ nº 6 de 2023, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 04/2023 - CONCEDE A
REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, REFERENTE AO ANO DE 2021. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça, Número de Protocolo: 31, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ;
Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano -
Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos
David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
; 17 - Parecer CFO nº 6 de 2023, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 04/2023 -
CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO ANO DE 2021. Autor: CFO - Comissão de
Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 32, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa -
Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes
Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José
Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima
- Sim ; 18 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2023, Concede a revisão geral dos
subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, referente ao ano de 2021.
Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de Protocolo: 23, Turno: Único, Tipo: Nominal,
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Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares
Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio
Antunes Pruciano - Não ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos -
Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Não ; Ranielli Patrick
Arruda Lima - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador do PDT - Diocelio Antunes Pruciano, participará de
forma on-line Leitura do Oficio nº 025/2023/GAB - Convoca Sessão Extraordinária Leitura
do Ofício nº 007/2023/GAB-Presidência - Convoca a Sessão Extraordinária (19/01/2023) às
11h 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
José Carlos David /
PDT 
____________________
Secretário(a): 
Michele Cristina
Carrasco Mauriz /
UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 19/01/2023 - 11:20
Encerramento: 19/01/2023 - 13:07
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer CCJ nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PARECER AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2023 -
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS
AGENTES POLÍTICOS DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
DIAMANTINO PARA O ANO DE 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
2 - Parecer CFO nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
PARECER AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2023 -
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS
AGENTES POLÍTICOS DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
DIAMANTINO PARA O ANO DE 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a concessão da revisão
geral de subsídios dos servidores
públicos efetivos e comissionados do
Poder Executivo e Legislativo do
Município de Diamantino para o ano
de 2023, e dá outras providencias, 
Não informada
4 - Parecer CCJ nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PARECER AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 02/2023 -
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
REVISÃO GERAL DE SUBSÍDIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E
COMISSIONADOS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO D
DIAMANTINO PARA O ANO DE 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
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Pauta da 1ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Parecer CFO nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
PARECER AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 02/2023 -
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
REVISÃO GERAL DE SUBSÍDIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E
COMISSIONADOS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO D
DIAMANTINO PARA O ANO DE 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a concessão da revisão
geral do subisídio dos agentes
politicos do Poder Legislativo do
Município de Diamantino para o ano
de 2023 , e dá outras providências . 
Não informada
7 - Parecer CCJ nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº
01/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº 1.378/2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
8 - Parecer CFO nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº
01/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº 1.378/2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
9 - Projeto de Lei Legislativo nº 1
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Altera a Lei Municipal nº 1378/2020, e
dá outras providências. 
Não informada
10 - Parecer CCJ nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº
02/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº 1.474/2022, CRIA A FUNÇÃO
GRATIFICADA DE CHEFE DE
SECRETARIA LEGISLATIVA E
CONCEDE O REAJUSTE ÀS DEMAIS
FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DIAMANTINO/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
11 - Parecer CFO nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº
02/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº 1.474/2022, CRIA A FUNÇÃO
GRATIFICADA DE CHEFE DE
SECRETARIA LEGISLATIVA E
CONCEDE O REAJUSTE ÀS DEMAIS
FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DIAMANTINO/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
12 - Projeto de Lei Legislativo nº 2
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Altera a Lei Municipal nº 1.474/2022,
cria a função gratificada de Chefe de
Secretaria Legislativa e concede
reajuste às demais funções
gratificadas, no âmbito da Câmara
Municipal de Diamantino/MT, e dá
outras providências. 
Não informada
13 - Parecer CCJ nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº
03/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DOS
PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º , TODOS
DOS ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº 821/2011. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
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Matéria Ementa Situação
14 - Parecer CFO nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº
03/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DOS
PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º , TODOS
DOS ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº 821/2011. 
Não informada
15 - Projeto de Lei Legislativo nº 3
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Altera a redação dos parágrafos 1º, 2º
e 3º , todos dos artigos 1º da Lei
Municipal nº 821/2011. 
Não informada
16 - Parecer CCJ nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº
04/2023 - CONCEDE A REVISÃO
GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS
AGENTES POLÍTICOS DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL,
REFERENTE AO ANO DE 2021. 
Não informada
17 - Parecer CFO nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº
04/2023 - CONCEDE A REVISÃO
GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS
AGENTES POLÍTICOS DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL,
REFERENTE AO ANO DE 2021. 
Não informada
18 - Projeto de Lei Legislativo nº 4
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Concede a revisão geral dos subsídios
dos agentes políticos do Poder
Legislativo Municipal, referente ao
ano de 2021. 
Não informada
___________________________________________
Arnildo Gerhardt Neto
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
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