sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/02/2023 - 17:21 ;
Encerramento: 24/02/2023 - 19:26 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus Keller /
PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson Freitas
Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá
outras providências. - R$ 4.517.100,00 Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de
Protocolo: 123, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Executivo nº 6 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica, a
título oneroso, e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de
Protocolo: 132, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Executivo nº 7 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 1.277.100,00
Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 133, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Altera a Resolução nº
77/2020 que aprovou a Instrução Normativa nº 25/2020. Autor: Mesa Diretora 2023/2024,
Número de Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 4 de 2023, Requer informações sobre o andamento dos procedimentos
referentes à revisão do Plano Diretor do Município de Diamantino/MT Autor: Arnildo
Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 102, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 5 de 2023, Requer informações sobre o andamento
dos estudos realizados pelo Servidor Público Municipal Rubin Tadeu, e se há indicação de
prazo para conclusão, acerca da regularização fundiária nos bairros Novo Diamantino e
Jardim Adriana, com enfoque especial às áreas verdes existentes, sobreposição de
matrículas oriundas de cartas de aforamento expedidas pelo Município de Diamantino/MT,
e ainda, se há intenção de se proceder à eventual titulação através de proposição
legislativa advinda do Chefe do Poder Executivo Municipal. Autor: Arnildo Gerhardt Neto,
Número de Protocolo: 103, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 6 de 2023, Indico ao Poder Executivo Municipal, a viabilidade de concessão
de comodato do barracão localizado no Parque de Exposição entre o Executivo Municipal e
o CTG 18 de Setembro. Autores: Arnildo Gerhardt Neto, Alfredo Matheus Keller, Edimilson
Freitas Almeida, Eraldes Catarino de Campos, José Carlos David, Ranielli Patrick Arruda
Lima, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
9 de 2023, A necessidade de instalação de semáforo no entroncamento da Avenida
Municipal Doutor Marzavão de Siqueira com a Travessa Comendador Henrique no Bairro
da Ponte próximo a Primeira Igreja Presbiteriana de Diamantino. Autores: Arnildo
Gerhardt Neto, Alfredo Matheus Keller, Edimilson Freitas Almeida, Eraldes Catarino de
Campos, José Carlos David, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 95, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 10 de 2023, Providencie
a instalação de um redutor de velocidade e ou, quebra-molas na Rua Padre Paulino, no
Bairro da Ponte, em frente à Igreja São Gonçalo. Autores: Arnildo Gerhardt Neto, Alfredo
Matheus Keller, Edimilson Freitas Almeida, Eraldes Catarino de Campos, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 11 de 2023, A viabilidade de aquisição de
uma área localizada no Bairro Jardim Guaraná próximo à Rua da Paz com o final da Rua
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João Pessoa, para a construção de uma praça pública, bem como a instalação de uma
academia ao ar livre, conforme solicitação da Indicação nº 173/2022 de 19.12.2022.
Autores: Edimilson Freitas Almeida, Arnildo Gerhardt Neto, Eraldes Catarino de Campos,
José Carlos David, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 12 de 2023, A necessidade de investir na
aquisição de containers para ficar a disposição dos comerciantes e da população em
espaços públicos e acessíveis para uso de depósito de vidro, plástico, papelão, papel,
metal, resíduos, pilha, eletrônicos e óleo, como ecopontos na cidade. Autores: Ranielli
Patrick Arruda Lima, Arnildo Gerhardt Neto, Edimilson Freitas Almeida, Eraldes Catarino
de Campos, José Carlos David, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 13 de 2023, A necessidade de estudo para a aquisição
de cadeiras com pedal para alunos com TDAH. Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima,
Arnildo Gerhardt Neto, Edimilson Freitas Almeida, Eraldes Catarino de Campos, José
Carlos David, Número de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Indicação nº 14 de 2023, Que coloque de container em pontos estratégicos
nos bairros, para recolhimento de entulhos, para evitar entulhos depositados nas calçadas
ou nas ruas. Autores: José Carlos David, Alfredo Matheus Keller, Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, Eraldes Catarino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima,
Número de Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 15 de 2023, Que seja realizado os serviços de instalação de iluminação
pública no campo de futebol localizado no Bairro Pedregal. Autores: José Carlos David,
Alfredo Matheus Keller, Arnildo Gerhardt Neto, Edimilson Freitas Almeida, Eraldes
Catarino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 119, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 16 de 2023, Que
destine, ao orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, o valor de 32.000,00
(trinta e dois mil reais), oriundo da sobra dos recursos destinados no projeto de Lei do
Orçamento de 2023 às emendas parlamentares. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz,
Número de Protocolo: 97, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 17 de 2023, Que destine, à Associação Família Espectro Autista - A. Família
TEA, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), oriundo da sobra dos recursos destinados
no projeto de Lei do Orçamento de 2023 às emendas parlamentares. Autor: Michele
Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 98, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 18 de 2023, Que destine, ao orçamento da
Secretaria Municipal de Assistência Social, o valor de 30.000,00 (trinta mil reais), oriundo
da sobra dos recursos destinados no projeto de Lei do Orçamento de 2023 às emendas
parlamentares. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 99, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 19 de 2023, Que
destine, à Escola Estadual Militar Tiradentes Dr. Manoel José Murtinho, o valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), oriundo da sobra dos recursos destinados no projeto de Lei do
Orçamento de 2023 às emendas parlamentares, Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz,
Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 20 de 2023, Que destine, Associação Cultural e Beneficente Nova Lourdes -
Lar São Roque, o valor de 20.000,00 (vinte mil reais), oriundo da sobra dos recursos
destinados no projeto de Lei do Orçamento de 2023 às emendas parlamentares. Autor:
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 101, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 24 de 2023, Que realize Edital de
chamamento público para outorga de termo de permissão onerosa a título precário de uso
de bem público para quiosques da Praça Benedito Bruno Lemes, localizado no Bairro
Jardim Eldorado. Autores: Arnildo Gerhardt Neto, Edimilson Freitas Almeida, Eraldes
Catarino de Campos, José Carlos David, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de
Protocolo: 122, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 054/2023-SMASTC - Ofício - Interessado:
Gilson da Silva - Assunto: OF nº 054/SMASTC/2023 - Informando as servidoras
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responsáveis pelas famílias que necessitem de apoio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Cidadania com beneficio eventual na situação de morte,
também conhecido como auxilio funeral e ainda o cronograma de entrega realizado para
as Cestas Básicas do Natal 2022.; 2) Recebida - OF Nº 089/2023-GAB - Ofício -
Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº 89/2023-GAB - Resposta a OF nº
142/2022/DP - Indicação nº 146/2022; 3) Recebida - OF Nº 090/2023 - Ofício -
Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº 90/GAB/2023 - Resposta ao OF nº
170/2022/DP - Requerimento nº 069/2022; 4) Recebida - OF Nº 091/2023 - Ofício -
Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 091/2023/GAB - Resposta ao OF nº
155/2022/DP - Requerimento nº 064/2022; 5) Recebida - OF Nº 092/2023-GAB - Ofício -
Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº 092/2023/GAB - Resposta ao OF nº
184/2022/DP - Requerimento nº 079/2022; 6) Recebida - OF Nº 081/2023-GAB - Ofício -
Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº 081/2023/GAB - Resposta ao Oficio nº
011/2022/CCJ referente ao Projeto de Lei nº 038/2022 que Altera a Lei Municipal n°
1.087/2015, que autoria o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários
de Saúde, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto /
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/02/2023 - 17:21
Encerramento: 24/02/2023 - 19:26
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo a proceder
a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente, e dá
outras providências. - R$ 4.517.100,00
Emissão de Parecer
2 - Projeto de Lei Executivo nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo a adquirir
o imóvel que especifica, a título
oneroso, e dá outras providências. 
Encaminhamento de Expediente
3 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo a proceder
a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente e
dá outras providências. R$
1.277.100,00 
Emissão de Parecer
4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Altera a Resolução nº 77/2020 que
aprovou a Instrução Normativa nº
25/2020. 
Encaminhamento de Expediente
5 - Requerimento nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Requer informações sobre o
andamento dos procedimentos
referentes à revisão do Plano Diretor
do Município de Diamantino/MT 
Encaminhamento de Expediente
6 - Requerimento nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Requer informações sobre o
andamento dos estudos realizados
pelo Servidor Público Municipal Rubin
Tadeu, e se há indicação de prazo para
conclusão, acerca da regularização
fundiária nos bairros Novo Diamantino
e Jardim Adriana, com enfoque
especial às áreas verdes existentes,
sobreposição de matrículas oriundas
de cartas de aforamento expedidas
pelo Município de Diamantino/MT, e
ainda, se há intenção de se proceder à
eventual titulação através de
proposição legislativa advinda do
Chefe do Poder Executivo Municipal. 
Encaminhamento de Expediente
7 - Indicação nº 6 de 2023
Processo: -
Autores: Arnildo Gerhardt Neto,
Alfredo Matheus Keller, Edimilson
Freitas Almeida, Eraldes Catarino de
Campos, José Carlos David, Ranielli
Patrick Arruda Lima 
Indico ao Poder Executivo Municipal,
a viabilidade de concessão de
comodato do barracão localizado no
Parque de Exposição entre o
Executivo Municipal e o CTG 18 de
Setembro. 
Encaminhamento de Expediente
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 9 de 2023
Processo: -
Autores: Arnildo Gerhardt Neto,
Alfredo Matheus Keller, Edimilson
Freitas Almeida, Eraldes Catarino de
Campos, José Carlos David, Ranielli
Patrick Arruda Lima 
A necessidade de instalação de
semáforo no entroncamento da
Avenida Municipal Doutor Marzavão
de Siqueira com a Travessa
Comendador Henrique no Bairro da
Ponte próximo a Primeira Igreja
Presbiteriana de Diamantino. 
Encaminhamento de Expediente
9 - Indicação nº 10 de 2023
Processo: -
Autores: Arnildo Gerhardt Neto,
Alfredo Matheus Keller, Edimilson
Freitas Almeida, Eraldes Catarino de
Campos, José Carlos David, Ranielli
Patrick Arruda Lima 
Providencie a instalação de um
redutor de velocidade e ou, quebra￾molas na Rua Padre Paulino, no Bairro
da Ponte, em frente à Igreja São
Gonçalo. 
Encaminhamento de Expediente
10 - Indicação nº 11 de 2023
Processo: -
Autores: Edimilson Freitas Almeida,
Arnildo Gerhardt Neto, Eraldes
Catarino de Campos, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
A viabilidade de aquisição de uma
área localizada no Bairro Jardim
Guaraná próximo à Rua da Paz com o
final da Rua João Pessoa, para a
construção de uma praça pública, bem
como a instalação de uma academia
ao ar livre, conforme solicitação da
Indicação nº 173/2022 de 19.12.2022. 
Encaminhamento de Expediente
11 - Indicação nº 12 de 2023
Processo: -
Autores: Ranielli Patrick Arruda
Lima, Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, Eraldes
Catarino de Campos, José Carlos
David 
A necessidade de investir na aquisição
de containers para ficar a disposição
dos comerciantes e da população em
espaços públicos e acessíveis para uso
de depósito de vidro, plástico,
papelão, papel, metal, resíduos, pilha,
eletrônicos e óleo, como ecopontos na
cidade. 
Encaminhamento de Expediente
12 - Indicação nº 13 de 2023
Processo: -
Autores: Ranielli Patrick Arruda
Lima, Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, Eraldes
Catarino de Campos, José Carlos
David 
A necessidade de estudo para a
aquisição de cadeiras com pedal para
alunos com TDAH. 
Encaminhamento de Expediente
13 - Indicação nº 14 de 2023
Processo: -
Autores: José Carlos David, Alfredo
Matheus Keller, Arnildo Gerhardt
Neto, Edimilson Freitas Almeida,
Eraldes Catarino de Campos, Ranielli
Patrick Arruda Lima 
Que coloque de container em pontos
estratégicos nos bairros, para
recolhimento de entulhos, para evitar
entulhos depositados nas calçadas ou
nas ruas. 
Encaminhamento de Expediente
14 - Indicação nº 15 de 2023
Processo: -
Autores: José Carlos David, Alfredo
Matheus Keller, Arnildo Gerhardt
Neto, Edimilson Freitas Almeida,
Eraldes Catarino de Campos, Ranielli
Patrick Arruda Lima 
Que seja realizado os serviços de
instalação de iluminação pública no
campo de futebol localizado no Bairro
Pedregal. 
Encaminhamento de Expediente
15 - Indicação nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Que destine, ao orçamento da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, o valor de 32.000,00 (trinta e
dois mil reais), oriundo da sobra dos
recursos destinados no projeto de Lei
do Orçamento de 2023 às emendas
parlamentares. 
Encaminhamento de Expediente
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Que destine, à Associação Família
Espectro Autista - A. Família TEA, o
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), oriundo da sobra dos recursos
destinados no projeto de Lei do
Orçamento de 2023 às emendas
parlamentares. 
Encaminhamento de Expediente
17 - Indicação nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Que destine, ao orçamento da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, o valor de 30.000,00 (trinta mil
reais), oriundo da sobra dos recursos
destinados no projeto de Lei do
Orçamento de 2023 às emendas
parlamentares. 
Encaminhamento de Expediente
18 - Indicação nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Que destine, à Escola Estadual Militar
Tiradentes Dr. Manoel José Murtinho,
o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), oriundo da sobra dos recursos
destinados no projeto de Lei do
Orçamento de 2023 às emendas
parlamentares, 
Encaminhamento de Expediente
19 - Indicação nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Que destine, Associação Cultural e
Beneficente Nova Lourdes - Lar São
Roque, o valor de 20.000,00 (vinte mil
reais), oriundo da sobra dos recursos
destinados no projeto de Lei do
Orçamento de 2023 às emendas
parlamentares. 
Encaminhamento de Expediente
20 - Indicação nº 24 de 2023
Processo: -
Autores: Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, Eraldes
Catarino de Campos, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
Que realize Edital de chamamento
público para outorga de termo de
permissão onerosa a título precário de
uso de bem público para quiosques da
Praça Benedito Bruno Lemes,
localizado no Bairro Jardim Eldorado. 
Encaminhamento de Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Arnildo Gerhardt Neto
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