sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/03/2023 - 18:14 ;
Encerramento: 06/03/2023 - 20:37 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus Keller /
PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson Freitas
Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 12 de 2023, Requer o envio do registro
do ponto de entra e saída, e a lista dos professores do EJA 1ª Etapa noturno da Escola
Municipal “Elza Martins de Queiróz”, do período de fevereiro à setembro/2022 Autor:
Adriano Soares Correa, Número de Protocolo: 195, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 13 de 2023, Requer da pasta Secretaria Municipal
de Educação as seguintes informações: O motivo das dispensas dos TDI, número de
classificação 67 à 109; Qual o motivo das exonerações dos professores e dos TDI? Autor:
Adriano Soares Correa, Número de Protocolo: 197, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 14 de 2023, Requer da pasta Secretaria Municipal
de Educação as seguintes informações: Qual o valor do salário dos professores com carga
de 40 horas interino lotados nas Escolas Integrais Brás Maimoni e Maria Euzébia? O
professor sendo efetivo na escola integral, como é realizado a hora atividade, quando o
mesmo tem ficar 40 horas em sala? Autor: Adriano Soares Correa, Número de Protocolo:
198, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 35 de 2023,
Viabilidade de contratar psicólogo, fisioterapeuta e fonoaudiólogo para atender pelo
menos uma vez na semana na Comunidade Rural de Deciolândia Autores: Edimilson
Freitas Almeida, Arnildo Gerhardt Neto, Eraldes Catarino de Campos, José Carlos David,
Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 193, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 39 de 2023, A construção de quiosque com
banheiro na Praça Major Caetano Dias. Autores: Eraldes Catarino de Campos, Arnildo
Gerhardt Neto, Edimilson Freitas Almeida, José Carlos David, Ranielli Patrick Arruda
Lima, Número de Protocolo: 199, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 40 de 2023, A reinstalação da Academia da Terceira Idade - ATI na Praça
Benedito Bruno Lemes. Autores: Eraldes Catarino de Campos, Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, José Carlos David, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de
Protocolo: 200, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 41
de 2023, A reforma geral do prédio do ESF - Buriti. Autores: Eraldes Catarino de Campos,
Arnildo Gerhardt Neto, Edimilson Freitas Almeida, José Carlos David, Ranielli Patrick
Arruda Lima, Número de Protocolo: 201, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 42 de 2023, Indico a construção de um novo prédio para o ESF do
Bairro da Ponte Autores: Eraldes Catarino de Campos, Arnildo Gerhardt Neto, Edimilson
Freitas Almeida, José Carlos David, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo:
202, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 049/2023 - Ofício - Interessado: Rosenilda
Pinhata - Assunto: Of. nº 049/SMEL/2023 - Convite para a Corrida e Caminhada ao Dia
Internacional da Mulher, no dia 12/03/2023, com início de largada na Praça Emanuel
Pinheiro Silva Primo, no Bairro São Benedito; 2) Recebida - OF Nº 086/2023-GD-SSL -
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br
Página 1
Ofício - Interessado: Deputado Max Russi - Assunto: OF nº 086/2023/GD/SSL Encaminha
Requerimento nº 853/2022; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus
Keller / PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson
Freitas Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nº 10 de 2023, Relatório/Parecer nº
010/2023 - PLC nº 003/2023-Executivo Autores: Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes
Pruciano, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 179, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - Projeto de
Lei Complementar Executivo nº 3 de 2023, Altera a Lei Complementar nº 068, de 23
de março de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do
Município de Diamantino e dá outras providências e a Lei Complementar nº 069, de 24 de
março de 2022, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas a gestão de cargos
em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 44, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo
Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ;
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco
Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 3 - Parecer CCJ nº 7 de 2023,
Relatório/Parecer da CCJ nª 007/2023 sobre o PL 001/2023 Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Parecer CFO nº 9 de 2023, Relatório/
Parecer ao Projeto de Lei nº 01/2023 – Autoriza a realização de Convênio entre o
Município de Diamantino/MT e o Lar São Roque e dá outras providências Autor: CFO -
Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 206, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Parecer CESAS nº
1 de 2023, Relatório/Parecer ao Projeto de Lei nº 001/2023 - Autoriza a realização de
Convênio entre o Município de Diamantino/MT e o Lar São Roque e dá outras
providências. Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Número
de Protocolo: 207, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2023, Autoriza a
realização de Convênio entre o Município de Diamantino/MT e o Lar São Roque e dá
outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 41, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 7 - Parecer CCJ nº 11 de 2023, Relatório/Parecer nº 011/2023 - PL nº
004/2023-Executivo Autores: Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Michele
Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 178, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de
2023, Altera a Lei Municipal nº 1.468/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber escritura pública de dação em pagamento de imóveis urbanos. Autor: Manoel
Loureiro Neto, Número de Protocolo: 43, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 9 - Parecer CCJ nº 12 de
2023, Relatório/Parecer nº 012/2023 - Projeto de lei Executivo nº 5/2023 - Autoriza o
Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente,
e dá outras providências. - R$ 4.517.100,00 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça, Número de Protocolo: 204, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - Parecer CFO nº 7 de 2023, Relatório/
Parecer ao Projeto de Lei nº 05/2023 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura
de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. - R$
4.517.100,00 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 205,
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br
Página 2
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 -
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a proceder a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. -
R$ 4.517.100,00 Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 123, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
José Carlos David /
PDT 
____________________
Secretário(a): 
Michele Cristina
Carrasco Mauriz /
UNIÃO 
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br
Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/03/2023 - 18:14
Encerramento: 06/03/2023 - 20:37
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Requer o envio do registro do ponto
de entra e saída, e a lista dos
professores do EJA 1ª Etapa noturno
da Escola Municipal “Elza Martins de
Queiróz”, do período de fevereiro à
setembro/2022 
Encaminhamento de Expediente
2 - Requerimento nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Requer da pasta Secretaria Municipal
de Educação as seguintes
informações: O motivo das dispensas
dos TDI, número de classificação 67 à
109; Qual o motivo das exonerações
dos professores e dos TDI? 
Encaminhamento de Expediente
3 - Requerimento nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Requer da pasta Secretaria Municipal
de Educação as seguintes
informações: Qual o valor do salário
dos professores com carga de 40
horas interino lotados nas Escolas
Integrais Brás Maimoni e Maria
Euzébia? O professor sendo efetivo na
escola integral, como é realizado a
hora atividade, quando o mesmo tem
ficar 40 horas em sala? 
Encaminhamento de Expediente
4 - Indicação nº 35 de 2023
Processo: -
Autores: Edimilson Freitas Almeida,
Arnildo Gerhardt Neto, Eraldes
Catarino de Campos, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
Viabilidade de contratar psicólogo,
fisioterapeuta e fonoaudiólogo para
atender pelo menos uma vez na
semana na Comunidade Rural de
Deciolândia 
Encaminhamento de Expediente
5 - Indicação nº 39 de 2023
Processo: -
Autores: Eraldes Catarino de
Campos, Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
A construção de quiosque com
banheiro na Praça Major Caetano
Dias. 
Encaminhamento de Expediente
6 - Indicação nº 40 de 2023
Processo: -
Autores: Eraldes Catarino de
Campos, Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
A reinstalação da Academia da
Terceira Idade - ATI na Praça Benedito
Bruno Lemes. 
Encaminhamento de Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 41 de 2023
Processo: -
Autores: Eraldes Catarino de
Campos, Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
A reforma geral do prédio do ESF -
Buriti. 
Encaminhamento de Expediente
8 - Indicação nº 42 de 2023
Processo: -
Autores: Eraldes Catarino de
Campos, Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
Indico a construção de um novo prédio
para o ESF do Bairro da Ponte 
Encaminhamento de Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer CCJ nº 10 de 2023
Processo: -
Autores: Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano, Michele
Cristina Carrasco Mauriz 
Relatório/Parecer nº 010/2023 - PLC
nº 003/2023-Executivo 
Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Altera a Lei Complementar nº 068, de
23 de março de 2022, que dispõe
sobre a organização administrativa do
Poder Executivo do Município de
Diamantino e dá outras providências e
a Lei Complementar nº 069, de 24 de
março de 2022, que dispõe sobre
diretrizes e normatizações relativas a
gestão de cargos em comissão e
funções de confiança no âmbito do
Poder Executivo Municipal e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Parecer CCJ nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer da CCJ nª 007/2023
sobre o PL 001/2023 
Parecer favorável da comissão
4 - Parecer CFO nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer ao Projeto de Lei nº
01/2023 – Autoriza a realização de
Convênio entre o Município de
Diamantino/MT e o Lar São Roque e
dá outras providências 
Proposição em andamento
5 - Parecer CESAS nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social 
Relatório/Parecer ao Projeto de Lei nº
001/2023 - Autoriza a realização de
Convênio entre o Município de
Diamantino/MT e o Lar São Roque e
dá outras providências. 
Proposição em andamento
6 - Projeto de Lei Executivo nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza a realização de Convênio
entre o Município de Diamantino/MT e
o Lar São Roque e dá outras
providências. 
Para Conhecimento
7 - Parecer CCJ nº 11 de 2023
Processo: -
Autores: Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano, Michele
Cristina Carrasco Mauriz 
Relatório/Parecer nº 011/2023 - PL nº
004/2023-Executivo 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br
Página 2
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Altera a Lei Municipal nº 1.468/2022,
que autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber escritura pública
de dação em pagamento de imóveis
urbanos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Parecer CCJ nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 012/2023 -
Projeto de lei Executivo nº 5/2023 -
Autoriza o Poder Executivo a proceder
a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente, e dá
outras providências. - R$ 4.517.100,00
Aguardando assinatura(s)
10 - Parecer CFO nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer ao Projeto de Lei nº
05/2023 – Autoriza o Poder Executivo
a proceder a abertura de crédito
adicional especial no orçamento
vigente, e dá outras providências. - R$
4.517.100,00 
Proposição em andamento
11 - Projeto de Lei Executivo nº 5
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo a proceder
a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente, e dá
outras providências. - R$ 4.517.100,00
Emissão de Parecer
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br
Página 3