sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/03/2023 - 18:10 ;
Encerramento: 13/03/2023 - 20:28 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus Keller /
PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson Freitas
Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2023, Dispõe sobre a
transposição e a transferência de recursos orçamentários, no orçamento da Prefeitura
Municipal de Diamantino-MT para o Exercício de 2023 de acordo com a Lei Complementar
nº 172/2020, Emenda Complementar nº 126/2022 e Lei Complementar nº 197/2022, a
Portaria GM/MS nº 96 de 07/02/2023 e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro
Neto, Número de Protocolo: 240, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 15 de 2023, Requer que seja enviado expediente ao Senhor Prefeito
Municipal, requerendo as seguintes informações: Cópia Legível do Processo Licitatório/
Contrato firmado com a Empresa BIOMED e Cópia Legível dos serviços prestados nos
exercícios de 2022 e 2023 até a presente data. Autores: Edimilson Freitas Almeida,
Arnildo Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 216, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 16 de 2023, Requer informações a respeito do Plano
Municipal de Mobilidade Urbana: 1. Em que estágio se encontra atualmente o processo do
Plano Municipal de Mobilidade Urbana; 2. Quais etapas a Prefeitura ainda necessita
realizar para implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; 3. Quando a
Prefeitura pretende iniciar a implantação; 4. Quais meios a Prefeitura utilizará para dar
ciência à população sobre o processo do Plano Municipal de Mobilidade Urbana Autores:
Edimilson Freitas Almeida, Arnildo Gerhardt Neto, José Carlos David, Ranielli Patrick
Arruda Lima, Número de Protocolo: 237, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Requerimento nº 17 de 2023, Requer informações sobre a atualização do
Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Municipais. Autores: Edimilson Freitas
Almeida, Arnildo Gerhardt Neto, José Carlos David, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número
de Protocolo: 238, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
36 de 2023, Que distribua, em pontos estratégicos, lixeiras funcionais nas praças onde
acontecem as feiras. Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Adriano Soares Correa,
Alfredo Matheus Keller, Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 209, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 37 de 2023, A
necessidade de construção de banheiros (masculino e feminino) na Praça “Benedito Bruno
Ferreira Lemes”, em frente da Prefeitura. Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz,
Adriano Soares Correa, Alfredo Matheus Keller, Diocelio Antunes Pruciano, Número de
Protocolo: 210, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 38
de 2023, A realização urgente dos serviços de identificação (placas) com nomes das ruas
do Município, que ainda não foram identificadas. Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa, Alfredo Matheus Keller, Diocelio Antunes Pruciano,
Número de Protocolo: 211, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 43 de 2023, A abertura de um poço artesiano e a colocação de uma caixa
d’água na Escola Municipal Maria Euzébia na Agrovila Bojuí. Autores: Adriano Soares
Correa, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 212, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 44 de 2023, A necessidade de
instalação de uma antena de telefone móvel na Comunidade Bojuí. Autores: Adriano
Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de
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Protocolo: 213, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
45 de 2023, A SINFRA, a viabilidade de instalação de um radar eletrônicos de velocidade,
na Rodovia Senador Roberto Campos com a Avenida Irmão Miguel Abib (próximo ao
bambu), no município de Diamantino. Autores: Adriano Soares Correa, Michele Cristina
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 214, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 46 de 2023, Que a Secretaria Municipal de Educação
inclua todos os professores da educação infantil dos Prés 1, 2 e 3, Creche 1, 2 e 3, e assim
por diante nas formações continuadas, para que não fiquem fora das capacitações.
Autores: Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Número de Protocolo: 215, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 47 de 2023, Para que dentro das possibilidades seja viabilizado a
aquisição dos equipamentos etilômetro e decibelímetro. Autores: Michele Cristina
Carrasco Mauriz, Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Número de
Protocolo: 232, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
48 de 2023, A criação do Programa “Nota Diamantinense Premiada” Autores: Arnildo
Gerhardt Neto, Edimilson Freitas Almeida, José Carlos David, Ranielli Patrick Arruda
Lima, Número de Protocolo: 236, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14
- Indicação nº 49 de 2023, Que seja realizado os serviços de limpeza e manutenção nos
cemitérios do Centro e do Bairro Novo Diamantino e a viabilidade de construção de uma
Capela Mortuária Municipal anexa ao cemitério do Novo Diamantino. Autores: Michele
Cristina Carrasco Mauriz, Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Número de
Protocolo: 243, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
50 de 2023, Requer um plano de ação sobre o Processo de Mobilidade Urbana no
Município. Autores: Edimilson Freitas Almeida, Arnildo Gerhardt Neto, José Carlos David,
Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção nº 6 de 2023, Requer que seja consignada Moção
de Aplausos aos Medalhistas: Ana Carolina Souza Pereira – Medalha de Bronze, Nilson
Jhones Cabral da Silva – Medalha de Bronze, Vitor Eduardo Cabral da Silva – Medalha de
Bronze, Felipe Mora Barbosa – Medalha de Prata e Carlos Fernando Pereira (Carlão) –
Medalha de Ouro no Pan e Ouro no Brasileiro. Autores: Edimilson Freitas Almeida, Arnildo
Gerhardt Neto, Eraldes Catarino de Campos, José Carlos David, Ranielli Patrick Arruda
Lima, Número de Protocolo: 229, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 115/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel
Loureiro Neto - Assunto: OF nº 115/2023/GAB - Resposta ao OF nº 019/2023/DP -
Indicação nº 026/2023; 2) Recebida - OF Nº 124/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 124/2023/GAB - Resposta ao Of nº 005/2023/DP -
Indicação nº 008/2023; 3) Recebida - OF Nº 126/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 126/2023/GAB - Resposta ao OF nº 016/2023/DP -
Requerimento nº 008/2023; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus
Keller / PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson
Freitas Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nº 17 de 2023, Relatório/Parecer da CCJ
ao PL nº 011/2023 - com pedido de urgência Autor: CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça, Número de Protocolo: 248, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano Soares Correa -
Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes
Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José
Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima
- Sim ; 2 - Parecer CFO nº 11 de 2023, Relatório/Parecer da CFO ao PL nº 011/2023 -
com pedido de urgência Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de
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Protocolo: 249, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller -
Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas
Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Executivo nº 11 de 2023, Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos
orçamentários, no orçamento da Prefeitura Municipal de Diamantino-MT para o Exercício
de 2023 de acordo com a Lei Complementar nº 172/2020, Emenda Complementar nº
126/2022 e Lei Complementar nº 197/2022, a Portaria GM/MS nº 96 de 07/02/2023 e dá
outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 240, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller -
Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas
Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 4 - Parecer CCJ nº 8
de 2023, Relatório/Parecer nº 008/2023 - PL nº 007/2023-Executivo Autor: CCJ - Comissão
de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 151, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de
Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli
Patrick Arruda Lima - Sim ; 5 - Parecer CFO nº 8 de 2023, Parecer ao Projeto de Lei nº
07/2023 –Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 1.277.100,00 Autor: CFO
- Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 208, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo
Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ;
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco
Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de
2023, Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 1.277.100,00 Autor: Manoel Loureiro
Neto, Número de Protocolo: 133, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano Soares Correa
- Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes
Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José
Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima
- Sim ; 7 - Parecer CCJ nº 14 de 2023, Relatório/Parecer da CCJ ao PLE nº 008/2023 -
com pedido de urgência Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de
Protocolo: 244, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller -
Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas
Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 8 - Parecer CFO nº
10 de 2023, Relatório/Parecer CFO - PL nº 008/2023 com pedido de urgência Autor: CFO
- Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 250, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de
Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli
Patrick Arruda Lima - Sim ; 9 - Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá
outras providências. R$ 28.000,00 Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo:
136, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
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POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus
Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson
Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 10 -
Parecer CCJ nº 15 de 2023, Relatório/Parecer da CCJ ao PR 01/2023 Autor: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 245, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo
Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ;
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco
Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 11 - Projeto de Resolução nº 1 de
2023, Altera a Resolução nº 77/2020 que aprovou a Instrução Normativa nº 25/2020.
Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt
Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes
Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz -
Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 12 - Parecer CCJ nº 16 de 2023, Relatório/
Parecer da CCJ ao PR 02/2023 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de
Protocolo: 246, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ;
Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano -
Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos
David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
; 13 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, Altera a redação do artigo 305 e suprime o
Parágrafo Único do Artigo 307 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino.
- Obs.: Votação em Primeiro Turno Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de Protocolo:
162, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais :
Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de
Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli
Patrick Arruda Lima - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
José Carlos David /
PDT 
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Secretário(a): 
Michele Cristina
Carrasco Mauriz /
UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/03/2023 - 18:10
Encerramento: 13/03/2023 - 20:28
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a transposição e a
transferência de recursos
orçamentários, no orçamento da
Prefeitura Municipal de Diamantino￾MT para o Exercício de 2023 de
acordo com a Lei Complementar nº
172/2020, Emenda Complementar nº
126/2022 e Lei Complementar nº
197/2022, a Portaria GM/MS nº 96 de
07/02/2023 e dá outras providências. 
Encaminhamento de Expediente
2 - Requerimento nº 15 de 2023
Processo: -
Autores: Edimilson Freitas Almeida,
Arnildo Gerhardt Neto 
Requer que seja enviado expediente
ao Senhor Prefeito Municipal,
requerendo as seguintes informações:
Cópia Legível do Processo Licitatório/
Contrato firmado com a Empresa
BIOMED e Cópia Legível dos serviços
prestados nos exercícios de 2022 e
2023 até a presente data. 
Encaminhamento de Expediente
3 - Requerimento nº 16 de 2023
Processo: -
Autores: Edimilson Freitas Almeida,
Arnildo Gerhardt Neto, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
Requer informações a respeito do
Plano Municipal de Mobilidade
Urbana: 1. Em que estágio se
encontra atualmente o processo do
Plano Municipal de Mobilidade
Urbana; 2. Quais etapas a Prefeitura
ainda necessita realizar para
implantação do Plano Municipal de
Mobilidade Urbana; 3. Quando a
Prefeitura pretende iniciar a
implantação; 4. Quais meios a
Prefeitura utilizará para dar ciência à
população sobre o processo do Plano
Municipal de Mobilidade Urbana 
Encaminhamento de Expediente
4 - Requerimento nº 17 de 2023
Processo: -
Autores: Edimilson Freitas Almeida,
Arnildo Gerhardt Neto, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
Requer informações sobre a
atualização do Plano de Cargos e
Carreira dos Servidores Municipais. 
Encaminhamento de Expediente
5 - Indicação nº 36 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Alfredo Matheus Keller, Diocelio
Antunes Pruciano 
Que distribua, em pontos estratégicos,
lixeiras funcionais nas praças onde
acontecem as feiras. 
Encaminhamento de Expediente
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Pauta da 6ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 37 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Alfredo Matheus Keller, Diocelio
Antunes Pruciano 
A necessidade de construção de
banheiros (masculino e feminino) na
Praça “Benedito Bruno Ferreira
Lemes”, em frente da Prefeitura. 
Encaminhamento de Expediente
7 - Indicação nº 38 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Alfredo Matheus Keller, Diocelio
Antunes Pruciano 
A realização urgente dos serviços de
identificação (placas) com nomes das
ruas do Município, que ainda não
foram identificadas. 
Encaminhamento de Expediente
8 - Indicação nº 43 de 2023
Processo: -
Autores: Adriano Soares Correa,
Michele Cristina Carrasco Mauriz 
A abertura de um poço artesiano e a
colocação de uma caixa d’água na
Escola Municipal Maria Euzébia na
Agrovila Bojuí. 
Encaminhamento de Expediente
9 - Indicação nº 44 de 2023
Processo: -
Autores: Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano, Michele
Cristina Carrasco Mauriz 
A necessidade de instalação de uma
antena de telefone móvel na
Comunidade Bojuí. 
Encaminhamento de Expediente
10 - Indicação nº 45 de 2023
Processo: -
Autores: Adriano Soares Correa,
Michele Cristina Carrasco Mauriz 
A SINFRA, a viabilidade de instalação
de um radar eletrônicos de
velocidade, na Rodovia Senador
Roberto Campos com a Avenida Irmão
Miguel Abib (próximo ao bambu), no
município de Diamantino. 
Encaminhamento de Expediente
11 - Indicação nº 46 de 2023
Processo: -
Autores: Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano, Michele
Cristina Carrasco Mauriz 
Que a Secretaria Municipal de
Educação inclua todos os professores
da educação infantil dos Prés 1, 2 e 3,
Creche 1, 2 e 3, e assim por diante nas
formações continuadas, para que não
fiquem fora das capacitações. 
Encaminhamento de Expediente
12 - Indicação nº 47 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano 
Para que dentro das possibilidades
seja viabilizado a aquisição dos
equipamentos etilômetro e
decibelímetro. 
Encaminhamento de Expediente
13 - Indicação nº 48 de 2023
Processo: -
Autores: Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
A criação do Programa “Nota
Diamantinense Premiada” 
Encaminhamento de Expediente
14 - Indicação nº 49 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano 
Que seja realizado os serviços de
limpeza e manutenção nos cemitérios
do Centro e do Bairro Novo
Diamantino e a viabilidade de
construção de uma Capela Mortuária
Municipal anexa ao cemitério do Novo
Diamantino. 
Encaminhamento de Expediente
15 - Indicação nº 50 de 2023
Processo: -
Autores: Edimilson Freitas Almeida,
Arnildo Gerhardt Neto, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
Requer um plano de ação sobre o
Processo de Mobilidade Urbana no
Município. 
Encaminhamento de Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
16 - Moção nº 6 de 2023
Processo: -
Autores: Edimilson Freitas Almeida,
Arnildo Gerhardt Neto, Eraldes
Catarino de Campos, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
Requer que seja consignada Moção de
Aplausos aos Medalhistas: Ana
Carolina Souza Pereira – Medalha de
Bronze, Nilson Jhones Cabral da Silva
– Medalha de Bronze, Vitor Eduardo
Cabral da Silva – Medalha de Bronze,
Felipe Mora Barbosa – Medalha de
Prata e Carlos Fernando Pereira
(Carlão) – Medalha de Ouro no Pan e
Ouro no Brasileiro. 
Para Conhecimento, Análise e
Cumprimento
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer CCJ nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer da CCJ ao PL nº
011/2023 - com pedido de urgência 
Não informada
2 - Parecer CFO nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer da CFO ao PL nº
011/2023 - com pedido de urgência 
Não informada
3 - Projeto de Lei Executivo nº 11
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a transposição e a
transferência de recursos
orçamentários, no orçamento da
Prefeitura Municipal de Diamantino￾MT para o Exercício de 2023 de
acordo com a Lei Complementar nº
172/2020, Emenda Complementar nº
126/2022 e Lei Complementar nº
197/2022, a Portaria GM/MS nº 96 de
07/02/2023 e dá outras providências. 
Não informada
4 - Parecer CCJ nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 008/2023 - PL nº
007/2023-Executivo 
Não Informada
5 - Parecer CFO nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Parecer ao Projeto de Lei nº 07/2023 –
Autoriza o Poder Executivo a proceder
a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente e
dá outras providências. R$
1.277.100,00 
Não Informada
6 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo a proceder
a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente e
dá outras providências. R$
1.277.100,00 
Não Informada
7 - Parecer CCJ nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer da CCJ ao PLE nº
008/2023 - com pedido de urgência 
Não informada
8 - Parecer CFO nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer CFO - PL nº
008/2023 com pedido de urgência 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei Executivo nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo a proceder
a abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente e dá
outras providências. R$ 28.000,00 
Para Conhecimento
10 - Parecer CCJ nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer da CCJ ao PR
01/2023 
Não informada
11 - Projeto de Resolução nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Altera a Resolução nº 77/2020 que
aprovou a Instrução Normativa nº
25/2020. 
Para Conhecimento
12 - Parecer CCJ nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer da CCJ ao PR
02/2023 
Não informada
13 - Projeto de Resolução nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Altera a redação do artigo 305 e
suprime o Parágrafo Único do Artigo
307 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Diamantino. 
Obs.: Votação em Primeiro Turno 
Para Conhecimento
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br
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