sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/03/2023 - 18:06 ;
Encerramento: 20/03/2023 - 20:34 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus Keller /
PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson Freitas
Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2023, Altera a Lei
Municipal nº 796/2011 que dispõe sobre a reestruturação da política municipal de
atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Autor:
Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 228, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2023, Institui no âmbito do Município de
Diamantino o "Programa Emergencial e Temporário Mão Solidária III", destinados a ações
de transferência de renda com condicionalidades, e dá outras providências. Autor: Manoel
Loureiro Neto, Número de Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 3 - Indicação nº 51 de 2023, Indico ao Poder Executivo com cópia a SINFRA
que seja realizado estudo técnico para instalar lombada em frente ao Campus Avançado
Diamantino - IFMT, Rodovia Senador Roberto Campos, MT 240, km 02, com placas de
sinalização indicando a existência de unidade escolar. Autores: Ranielli Patrick Arruda
Lima, Arnildo Gerhardt Neto, Edimilson Freitas Almeida, Eraldes Catarino de Campos,
José Carlos David, Número de Protocolo: 287, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - Moção nº 7 de 2023, Requer que seja consignada Moção de
Aplausos a Srª. Renata Ruchitinica. Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Adriano
Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 230, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Moção nº 8 de 2023, Requer que seja consignada
Moção de Aplausos ao Senhor André Luiz de Macedo Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 231,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Moção nº 9 de 2023, Requer que seja
consignada Moção de Aplausos a Srª. Maria Aparecida Martins Arruda. Autores: Michele
Cristina Carrasco Mauriz, Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Moção nº 11 de 2023, Requer que seja
consignada Moção de Aplausos ao Senhor Luiz Paulo de Campos. Autores: Michele
Cristina Carrasco Mauriz, Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Número de
Protocolo: 284, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 132/2023-SEMAS - Ofício - Interessado:
Gilson da Silva - Assunto: OF nº 0132/SEMAS/2023 - OF nº 026/2023/DP - Indicação nº
049/2023; 2) Recebida - OF Nº 153/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 153/2023/GAB - Resposta OF nº 011/2023/DP - Indicação nº
014/2023; 3) Recebida - OF Nº 154/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 154/2023/GAB - Resposta ao OF nº 008/2023/DP - Indicação nº
10/2023; 4) Recebida - OF Nº 155/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 155/2023/GAB - OF nº 020/2023/DP - Indicação nº 032/2023; 5)
Recebida - OF Nº 160/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto:
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OF nº 160/2023/GAB - Resposta OF nº 021/2023/DP - Indicação nº 023/2023; 6) Recebida
- OF Nº 152/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº
152/2023/GAB - Resposta ao OF nº 019/2023/DP - Indicação nº 031/2023; 7) Recebida -
OF Nº 150/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº
150/2023/GAB - Resposta OF nº 020/2023/DP - Indicação nº 034/2023; 8) Recebida - OF
Nº 149/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº
149/2023/GAB - Resposta nº 024/2023/GV - Indicação nº 061/2021.; 9) Recebida - OF Nº
148/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 148/2023/
GAB - Resposta ao Oficio nº 019/2023/DP - Indicação nº 030/2023; 10) Recebida - OF Nº
143/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 143/2023/
GAB - Resposta ao OF nº 05/2023/DP - Indicação nº 007/2023; 11) Recebida - OF Nº
144/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 144/2023/
GAB - OF nº 019/2023/DP - Indicação nº 027/2023; 12) Recebida - OF Nº 142/2023-GAB
- Ofício - Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 142/2023/GAB - OF nº
006/2023/DP - Indicação nº 021/2023; 13) Recebida - OF Nº 141/2023-GAB - Ofício -
Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 141/2023/GAB - Resposta ao OF nº
022/2023/DP - Requerimento nº 014/2023; 14) Recebida - OF Nº 140/2023-GAB - Ofício
- Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 140/2023/GAB - Resposta ao Oficio
nº 003/2023/DP - Indicação nº 001/2023 e Oficio nº 024/2023/DP - Indicação nº 040/2023;
15) Recebida - OF Nº 139/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro Neto -
Assunto: OF nº 139/2023/GAB - Resposta ao Oficio nº 024/2023/DP - Indicação nº
039/2023; 16) Recebida - OF Nº 169/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 169/GAB/2023 - Encaminha Balancete mês de Janeiro/2023; 17)
Recebida - OF Nº 183/2023-AGER-MT - Ofício - Interessado: Jose Rodrigues Rocha
Junior - Assunto: OF/DRO/Nº 183/2023 - AGER Mato Grosso; 18) Recebida - OF Nº
014/2023-CMS - Ofício - Interessado: Christianelly Marcelly de Souza - Assunto: OF nº
014/CMS/2023 - Convidar para participar da 10 Conferencia Municipal de Saúde de
Diamantino, 30/03/2023 as 19h e no dia 31/03/2023 as 7h nas dependências do Vila
Parecis; 19) Recebida - OF Nº 127/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 127/2023/GAB - Oficio nº 009/2023/DP - Indicação nº 011/2023; 20)
Recebida - OF Nº 151/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto:
OF nº 151/2023/GAB - Resposta ao OF nº 019/2023/DP - Indicação nº 022/2023; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus
Keller / PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson
Freitas Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2023, Emenda
Modificativa ao PL nª 002/2023 - Dispõe sobre autorização Poder Executivo firmar
convênio com a Ong-Transformação. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,
Número de Protocolo: 233, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus
Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson
Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 2 - Parecer
CCJ nº 18 de 2023, Relatório/Parecer nº 018/2023 - Redação Final ao Projeto de Lei
Executivo nº 2/2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal firmar
Termo de Convênio, com a ONG TRANSFORMAÇÃO e dá outras providências. Autor: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 279, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ;
Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de
Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli
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Patrick Arruda Lima - Sim ; 3 - Parecer CFO nº 12 de 2023, Relatório/Parecer nº
012/2023 - Redação Final ao Projeto de Lei Executivo nº 2/2023 - Dispõe sobre autorização
ao Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, com a ONG TRANSFORMAÇÃO
e dá outras providências. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de
Protocolo: 288, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim
; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas
Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 4 - Parecer CESAS
nº 2 de 2023, Relatório/Parecer nº 02/2023 - Redação Final ao Projeto de Lei Executivo
nº 2/2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal firmar Termo de
Convênio, com a ONG TRANSFORMAÇÃO e dá outras providências. Autor: CESAS -
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Número de Protocolo: 280, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt
Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes
Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz -
Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 5 - Redação Final nº 1 de 2023, Redação
Final ao Projeto de Lei Executivo nº 2/2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
Municipal firmar Termo de Convênio, com a ONG TRANSFORMAÇÃO e dá outras
providências. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 281,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt
Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes
Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz -
Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 7 - Parecer CCJ nº 19 de 2023, Relatório/
Parecer nº 019/2023 ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2023 - Dispõe Sobre Autorização
ao Município de Diamantino/MT, por intermédio da Câmara Municipal de Diamantino,
para Filiar-se à UCMMAT– União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras
providências Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 286,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt
Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes
Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz -
Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 8 - Parecer CFO nº 13 de 2023, Relatório/
Parecer nº 013/2023 ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2023 - Dispõe Sobre Autorização
ao Município de Diamantino/MT, por intermédio da Câmara Municipal de Diamantino,
para Filiar-se à UCMMAT– União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras
providências Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 285,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt
Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes
Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz -
Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 9 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2023,
Dispõe Sobre Autorização ao Município de Diamantino/MT, por intermédio da Câmara
Municipal de Diamantino, para Filiar-se à UCMMAT– União das Câmaras Municipais de
Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de
Protocolo: 148, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim
; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas
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Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
José Carlos David /
PDT 
____________________
Secretário(a): 
Michele Cristina
Carrasco Mauriz /
UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/03/2023 - 18:06
Encerramento: 20/03/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Altera a Lei Municipal nº 796/2011
que dispõe sobre a reestruturação da
política municipal de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente e
dá outras providências. 
Emissão de Parecer
2 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Institui no âmbito do Município de
Diamantino o "Programa Emergencial
e Temporário Mão Solidária III",
destinados a ações de transferência de
renda com condicionalidades, e dá
outras providências. 
Encaminhamento de Expediente
3 - Indicação nº 51 de 2023
Processo: -
Autores: Ranielli Patrick Arruda
Lima, Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, Eraldes
Catarino de Campos, José Carlos
David 
Indico ao Poder Executivo com cópia a
SINFRA que seja realizado estudo
técnico para instalar lombada em
frente ao Campus Avançado
Diamantino - IFMT, Rodovia Senador
Roberto Campos, MT 240, km 02, com
placas de sinalização indicando a
existência de unidade escolar. 
Encaminhamento de Expediente
4 - Moção nº 7 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano 
Requer que seja consignada Moção de
Aplausos a Srª. Renata Ruchitinica. 
Para Conhecimento, Análise e
Cumprimento
5 - Moção nº 8 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano 
Requer que seja consignada Moção de
Aplausos ao Senhor André Luiz de
Macedo 
Para Conhecimento, Análise e
Cumprimento
6 - Moção nº 9 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano 
Requer que seja consignada Moção de
Aplausos a Srª. Maria Aparecida
Martins Arruda. 
Proposição em andamento
7 - Moção nº 11 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano 
Requer que seja consignada Moção de
Aplausos ao Senhor Luiz Paulo de
Campos. 
Encaminhamento de Expediente
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Pauta da 7ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Modificativa nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Emenda Modificativa ao PL nª
002/2023 - Dispõe sobre autorização
Poder Executivo firmar convênio com
a Ong-Transformação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Parecer CCJ nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 018/2023 -
Redação Final ao Projeto de Lei
Executivo nº 2/2023 - Dispõe sobre
autorização ao Poder Executivo
Municipal firmar Termo de Convênio,
com a ONG TRANSFORMAÇÃO e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Parecer CFO nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer nº 012/2023 -
Redação Final ao Projeto de Lei
Executivo nº 2/2023 - Dispõe sobre
autorização ao Poder Executivo
Municipal firmar Termo de Convênio,
com a ONG TRANSFORMAÇÃO e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Parecer CESAS nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social 
Relatório/Parecer nº 02/2023 -
Redação Final ao Projeto de Lei
Executivo nº 2/2023 - Dispõe sobre
autorização ao Poder Executivo
Municipal firmar Termo de Convênio,
com a ONG TRANSFORMAÇÃO e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Redação Final nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Redação Final ao Projeto de Lei
Executivo nº 2/2023 - Dispõe sobre
autorização ao Poder Executivo
Municipal firmar Termo de Convênio,
com a ONG TRANSFORMAÇÃO e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Parecer CCJ nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 019/2023 ao
Projeto de Lei Legislativo nº 005/2023
- Dispõe Sobre Autorização ao
Município de Diamantino/MT, por
intermédio da Câmara Municipal de
Diamantino, para Filiar-se à
UCMMAT– União das Câmaras
Municipais de Mato Grosso e dá
outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Parecer CFO nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer nº 013/2023 ao
Projeto de Lei Legislativo nº 005/2023
- Dispõe Sobre Autorização ao
Município de Diamantino/MT, por
intermédio da Câmara Municipal de
Diamantino, para Filiar-se à
UCMMAT– União das Câmaras
Municipais de Mato Grosso e dá
outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Legislativo nº 5
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Dispõe Sobre Autorização ao
Município de Diamantino/MT, por
intermédio da Câmara Municipal de
Diamantino, para Filiar-se à
UCMMAT– União das Câmaras
Municipais de Mato Grosso e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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2024) Legislatura
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2024) Legislatura
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