sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/03/2023 - 18:13 ;
Encerramento: 27/03/2023 - 21:26 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus Keller /
PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson Freitas
Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 18 de 2023, Requer informações sobre
a empresa AME Família Ltda – CNPJ: 29.416.455/0001-74, vencedora de Processo
Licitatório no Município com Cópias Legíveis: - Contrato firmado entre o município e a
empresa AME Família Ltda – CNPJ: 29.416.455/0001-74 (Home Care) - Ato de Nomeação
do Fiscal de Contrato. - Pagamentos efetuados a referida empresa até a presente data. -
Relatório dos Serviços Prestados – mês-a-mês - Notificações realizadas pelo controlador
interno, se houver. - Quanto tempo de serviços prestados essa empresa já possuí? - Quem
o médico que assinou o atestado de capacidade técnica dessa empresa? - Qual o último
balanço patrimonial dessa empresa? Autores: Edimilson Freitas Almeida, Eraldes Catarino
de Campos, José Carlos David, Número de Protocolo: 311, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 19 de 2023, Requer informações sobre a
regularização dos terrenos localizados no loteamento Bento Porto. Autores: Adriano
Soares Correa, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 302, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 20 de 2023, que
seja enviado expediente ao Senhor Prefeito, requerendo informações sobre: - O Município
tem Programa de Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo? - O Município possui
cadastro ativo/permanente dos usuários que necessitam desses medicamentos? - Se possui
como funciona o trâmite entre o Município e os usuários dos medicamentos? - Quais são os
medicamentos de alto custo fornecido pelo Município? - Quando o medicamento é de uso
continuo e tem decisão judicial, quais os procedimentos são realizados pelo Município? -
Qual o prazo estipulado para o atendimento desde o recebimento da decisão judicial até a
entrega dos medicamentos aos usuários? Autores: Arnildo Gerhardt Neto, Alfredo
Matheus Keller, Edimilson Freitas Almeida, Eraldes Catarino de Campos, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 309, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 52 de 2023, Indico a, a necessidade
de construção de redutores de velocidade ou quebra-molas na Rua Cajarana, localizada no
bairro Bom Jesus. Autores: Adriano Soares Correa, Michele Cristina Carrasco Mauriz,
Número de Protocolo: 303, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 53 de 2023, Que seja realizado os serviços de retirada dos quebra-molas da
Rua Santa Maria, Rua da Zilda Lanches e Praça Delbray Christofolli, localizados no Bairro
Novo Diamantino e os substitua por tachão refletivo (conhecido por tartaruga de
sinalização Autores: Adriano Soares Correa, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de
Protocolo: 304, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 54
de 2023, Indico a viabilidade de construir Pontos de Ônibus com coberturas na Rodovia
Senador Roberto Campos, no Bairro Jardim Alvorada, próximos as empresas Agro Annedu
e Mercado Veneza. Autores: Adriano Soares Correa, Michele Cristina Carrasco Mauriz,
Número de Protocolo: 305, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 55 de 2023, Que estude a possibilidade de disponibilizar um Agente de
Saúde para atender a Comunidade do Macuco. Autores: Adriano Soares Correa, Michele
Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 306, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 56 de 2023, Que seja incluso no projeto
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cultura em movimento, os alunos dos Assentamentos Bojuí e Caeté. Autores: Adriano
Soares Correa, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 307, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - ReqAd Nº 017/2023 - Requerimentos
Administrativos - Interessado: Paulo Roberto Nascimento - Assunto: Requer Uso da
Tribuna Livre na Sessão Ordinária dia 27/03/2023; 2) Recebida - ReqAd Nº 018/2023 -
Requerimentos Administrativos - Interessado: Jacildo Siqueira de Pinho - Assunto:
Requer USO DA TRIBUNA LIVRE, para falar sobre a 10 CONFERENCIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE DIAMANTINO, que acontecerá no Município de Diamantino nos dias 30 e 31
de março, no Seminário Bom Jesus Pastor.; 3) Recebida - OF Nº 081/2023-SMEL -
Ofício - Interessado: Rosenilda Pinhata - Assunto: OF nº 181/SMEL/2023 convidar a
participar da abertura do XXV Jogos Estudantes Diamantinenses - JEDS 2023 com
abertura dia 27/03/2023 as 8h; 4) Recebida - GV Nº 056/2023 - Ofício Gabinete
Vereador - Assunto: Pede a retirada do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022 - Institui o
Programa de Proteção e Cuidados de Animais soltos ou abandonados no Município de
Diamantino, prevendo multas e dá outras providências.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus
Keller / PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson
Freitas Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Supressiva nº 1 de 2023, Emenda Supressiva
ao Projeto de Resolução nº 002/2023 Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de
Protocolo: 310, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 2 - Parecer CCJ nº 20 de 2023, Parecer a Emenda Supressiva ao Projeto
de Resolução nº 002/2023 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de
Protocolo: 312, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 3 - Redação Final nº 2 de 2023, Redação Final ao Projeto de Resolução nº
002/2023 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 313,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 -
Parecer CCJ nº 21 de 2023, Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de
Lei nº 009/2023 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo:
314, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
; 5 - Parecer CFO nº 14 de 2023, Parecer ao Projeto de Lei nº 009/2023 Autor: CFO -
Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 315, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - Parecer CESAS nº
4 de 2023, Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei
nº 009/2023 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Número
de Protocolo: 316, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a se associar e pagar anuidade a título de contribuição Associativa
com a Associação de Turismo da Região Circuito das Aguas (ATURCIRA) Autor: Manoel
Loureiro Neto, Número de Protocolo: 137, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Parecer CCJ nº 22 de 2023, Parecer da
Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 012/2023 Autor: CCJ - Comissão
de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 317, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - Parecer CFO nº 15 de 2023,
Parecer ao Projeto de Lei nº 012/2023 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 -
Parecer CESAS nº 3 de 2023, Parecer ao Projeto de Lei nº 012/2023 Autor: CESAS -
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Número de Protocolo: 319, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 -
Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2023, Institui no âmbito do Município de Diamantino
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o "Programa Emergencial e Temporário Mão Solidária III", destinados a ações de
transferência de renda com condicionalidades, e dá outras providências. Autor: Manoel
Loureiro Neto, Número de Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Parecer CCJ nº 23 de 2023, Parecer da
Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 010/2023 Autor: CCJ - Comissão
de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 320, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - Parecer CESAS nº 5 de 2023,
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº
010/2023 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Número de
Protocolo: 321, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 14 - Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2023, Altera a Lei Municipal nº
796/2011 que dispõe sobre a reestruturação da política municipal de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro
Neto, Número de Protocolo: 228, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
José Carlos David /
PDT 
____________________
Secretário(a): 
Michele Cristina
Carrasco Mauriz /
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/03/2023 - 18:13
Encerramento: 27/03/2023 - 21:26
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 18 de 2023
Processo: -
Autores: Edimilson Freitas Almeida,
Eraldes Catarino de Campos, José
Carlos David 
Requer informações sobre a empresa
AME Família Ltda – CNPJ:
29.416.455/0001-74, vencedora de
Processo Licitatório no Município com
Cópias Legíveis: - Contrato firmado
entre o município e a empresa AME
Família Ltda – CNPJ:
29.416.455/0001-74 (Home Care) - Ato
de Nomeação do Fiscal de Contrato. -
Pagamentos efetuados a referida
empresa até a presente data. -
Relatório dos Serviços Prestados –
mês-a-mês - Notificações realizadas
pelo controlador interno, se houver. -
Quanto tempo de serviços prestados
essa empresa já possuí? - Quem o
médico que assinou o atestado de
capacidade técnica dessa empresa? -
Qual o último balanço patrimonial
dessa empresa? 
Encaminhamento de Expediente
2 - Requerimento nº 19 de 2023
Processo: -
Autores: Adriano Soares Correa,
Michele Cristina Carrasco Mauriz 
Requer informações sobre a
regularização dos terrenos localizados
no loteamento Bento Porto. 
Encaminhamento de Expediente
3 - Requerimento nº 20 de 2023
Processo: -
Autores: Arnildo Gerhardt Neto,
Alfredo Matheus Keller, Edimilson
Freitas Almeida, Eraldes Catarino de
Campos, José Carlos David, Ranielli
Patrick Arruda Lima 
que seja enviado expediente ao
Senhor Prefeito, requerendo
informações sobre: - O Município tem
Programa de Fornecimento de
Medicamentos de Alto Custo? - O
Município possui cadastro ativo/
permanente dos usuários que
necessitam desses medicamentos? -
Se possui como funciona o trâmite
entre o Município e os usuários dos
medicamentos? - Quais são os
medicamentos de alto custo fornecido
pelo Município? - Quando o
medicamento é de uso continuo e tem
decisão judicial, quais os
procedimentos são realizados pelo
Município? - Qual o prazo estipulado
para o atendimento desde o
recebimento da decisão judicial até a
entrega dos medicamentos aos
usuários? 
Encaminhamento de Expediente
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 52 de 2023
Processo: -
Autores: Adriano Soares Correa,
Michele Cristina Carrasco Mauriz 
Indico a, a necessidade de construção
de redutores de velocidade ou quebra￾molas na Rua Cajarana, localizada no
bairro Bom Jesus. 
Encaminhamento de Expediente
5 - Indicação nº 53 de 2023
Processo: -
Autores: Adriano Soares Correa,
Michele Cristina Carrasco Mauriz 
Que seja realizado os serviços de
retirada dos quebra-molas da Rua
Santa Maria, Rua da Zilda Lanches e
Praça Delbray Christofolli, localizados
no Bairro Novo Diamantino e os
substitua por tachão refletivo
(conhecido por tartaruga de
sinalização 
Encaminhamento de Expediente
6 - Indicação nº 54 de 2023
Processo: -
Autores: Adriano Soares Correa,
Michele Cristina Carrasco Mauriz 
Indico a viabilidade de construir
Pontos de Ônibus com coberturas na
Rodovia Senador Roberto Campos, no
Bairro Jardim Alvorada, próximos as
empresas Agro Annedu e Mercado
Veneza. 
Encaminhamento de Expediente
7 - Indicação nº 55 de 2023
Processo: -
Autores: Adriano Soares Correa,
Michele Cristina Carrasco Mauriz 
Que estude a possibilidade de
disponibilizar um Agente de Saúde
para atender a Comunidade do
Macuco. 
Para Conhecimento, Análise e
Cumprimento
8 - Indicação nº 56 de 2023
Processo: -
Autores: Adriano Soares Correa,
Michele Cristina Carrasco Mauriz 
Que seja incluso no projeto cultura em
movimento, os alunos dos
Assentamentos Bojuí e Caeté. 
Encaminhamento de Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Supressiva nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Emenda Supressiva ao Projeto de
Resolução nº 002/2023 
Parecer favorável da comissão
2 - Parecer CCJ nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer a Emenda Supressiva ao
Projeto de Resolução nº 002/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Redação Final nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Redação Final ao Projeto de Resolução
nº 002/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Parecer CCJ nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer da Comissão de Constituição
e Justiça ao Projeto de Lei nº
009/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer CFO nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Parecer ao Projeto de Lei nº 009/2023 Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Parecer CESAS nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social 
Parecer Comissão de Educação, Saúde
e Assistência Social ao Projeto de Lei
nº 009/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a se associar e pagar anuidade a título
de contribuição Associativa com a
Associação de Turismo da Região
Circuito das Aguas (ATURCIRA) 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Parecer CCJ nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer da Comissão de Constituição
e Justiça ao Projeto de Lei nº
012/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Parecer CFO nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Parecer ao Projeto de Lei nº 012/2023 Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Parecer CESAS nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social 
Parecer ao Projeto de Lei nº 012/2023 Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Executivo nº 12
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Institui no âmbito do Município de
Diamantino o "Programa Emergencial
e Temporário Mão Solidária III",
destinados a ações de transferência de
renda com condicionalidades, e dá
outras providências. 
Para Conhecimento
12 - Parecer CCJ nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer da Comissão de Constituição
e Justiça ao Projeto de Lei nº
010/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Parecer CESAS nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social 
Parecer da Comissão de Educação,
Saúde e Assistência Social ao Projeto
de Lei nº 010/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Projeto de Lei Executivo nº 10
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Altera a Lei Municipal nº 796/2011
que dispõe sobre a reestruturação da
política municipal de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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