sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/04/2023 - 18:12 ;
Encerramento: 24/04/2023 - 19:46 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus Keller /
PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson Freitas
Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 24 de 2023, Que seja enviado ao Poder
Executivo Municipal solicitando junto a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância
Sanitária, as seguintes informações. Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de
Protocolo: 418, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento
nº 25 de 2023, Que seja enviado ao Poder Executivo Municipal solicitando cópias legíveis
do processo de Dispensa de Licitação que contratou a Empresa G. DE A. WALVERDES
LTDA, CNPJ: 47.014.732.0001/02 para reforma e recuperação do Almoxarifado Central.
Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 419, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 26 de 2023, Que seja enviado ao Poder
Executivo Municipal, solicitando a escritura pública onde está sendo construída a quadra
de areia na Comunidade de Deciolândia. Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de
Protocolo: 420, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento
nº 27 de 2023, Que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, solicitando junto a
Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância cópias legíveis do processo licitatório, portaria
de nomeação do Fiscal de Contrato, empenho nº 223 e pagamentos efetuados da Empresa
FACILITA – GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI, CNPJ: 17.286.917/0001-05. Autor:
Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 421, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 28 de 2023, Que seja enviado ao Poder
Executivo Municipal, solicitando cópias legíveis do processo licitatório, portaria de
nomeação do Fiscal de Contrato, relação dos empenhos e pagamentos dos serviços
prestados pela Empresa Moviemento Produção Cinematográfica Eirelli com CNPJ
19.984.916/0001-51. Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 422, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 29 de 2023, Que
seja enviado ao Poder Executivo Municipal, solicitando cópias legíveis do processo
licitatório, portaria de nomeação do Fiscal de Contrato, relação dos empenhos,
pagamentos e os serviços prestados pela Propositum Assessoria em Recursos Humanos
Ltda com CNPJ 42.508.029/0001-29. Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de
Protocolo: 423, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento
nº 30 de 2023, Que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, solicitando cópias
legíveis do processo licitatório, portaria de nomeação do Fiscal de Contrato, relação dos
empenhos, pagamentos e os serviços prestados pela empresa José Alfredo Loureiro Granja
LTDA CNPJ 37.510.449/0001-00. Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo:
424, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 31 de
2023, Que seja enviado ao Poder Executivo Municipal solicitando a presença do técnico
responsável para explanar sobre a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos. Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 425, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 32 de 2023, Requer
que seja enviado ao Poder Executivo Municipal solicitando informações as seguintes
informações: qual valor bruto do superavit financeiro do exercício de 2022? Qual valor já
utilizado do superavit financeiro do exercício de 2022? Qual o saldo do superavit
financeiro do exercício de 2022? Autor: Arnildo Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 429,
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Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 33 de
2023, requeiro que seja enviado ao Poder Executivo Municipal solicitando junto a
Secretaria Municipal de Educação informações referentes aos candidatos que desistiram
de sua vaga, na época em que foram convocados, mas não da classificação no processo
seletivo nº 005/2021. Autor: Arnildo Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 430, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 34 de 2023,
Requer ao Poder Executivo Municipal cópias legíveis dos processos licitatórios. Autor:
Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 426, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 71 de 2023, A viabilidade de estudo para a
instalação de faixa elevada na ou faixa de pedestre na Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, em
frente a Escola CDA – Cursos Diamantinense Avançado. Autores: José Carlos David,
Arnildo Gerhardt Neto, Edimilson Freitas Almeida, Eraldes Catarino de Campos, Ranielli
Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 410, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 72 de 2023, A viabilidade de estudo para incluir no
cronograma do Município pavimentação da Rua Sarandi e Rua Ipiranga, no Bairro Novo
Diamantino. Autores: Arnildo Gerhardt Neto, Edimilson Freitas Almeida, Eraldes Catarino
de Campos, José Carlos David, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 411,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 73 de 2023, Que
instale uma extensão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania,
ou mobilize ação mensal na Comunidade de Deciolândia, para regularizar os cadastros dos
munícipes como exemplo os programas como bolsa família, auxilio emergencial do
município, cadastro/transferência do título de eleitor, cadastro de registro civil, cadastro
de pessoas físicas, dentre os outros documentos dos programas do Governo Federal,
Estadual e do próprio Município. Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo:
417, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 74 de
2023, A viabilidade de estudo para incluir no cronograma do Município pavimentação da
Rua F, Bairro Bela Vista Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima, Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, Eraldes Catarino de Campos, José Carlos David, Número de
Protocolo: 440, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
75 de 2023, Viabilize em caráter urgência a inclusão no cronograma do Município a
reforma Casa Memorial dos Viajantes Autores: José Carlos David, Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, Eraldes Catarino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima,
Número de Protocolo: 441, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 76 de 2023, Que realizado os serviços de pintura na faixa elevada instalada
em frente à Escola Décio Furigo, bem como a colocação de placas de sinalização de PARE
nas esquinas das ruas da Comunidade de Deciolândia. Autores: Diocelio Antunes Pruciano,
Adriano Soares Correa, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 442,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 77 de 2023, A
viabilidade de incluir no cronograma do Município a sinalização, placa de identificação,
pavimentação das ruas e rotatórias do Loteamento Solar, Bairro Novo Diamantino Autor:
Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 443, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 78 de 2023, A viabilidade de estudo para ser
inserido no Plano Diretor do Município de Diamantino, a indicação das comunidades de
Deciolândia e Posto Gil a se tornarem Distritos. Autores: Diocelio Antunes Pruciano,
Adriano Soares Correa, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 444,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 79 de 2023, Que
determine ao setor competente os serviços de instalação de sinalização horizontal nas
Ruas do Loteamento Solar, no Bairro Novo Diamantino. Autores: Michele Cristina
Carrasco Mauriz, Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Número de
Protocolo: 431, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº
80 de 2023, A necessidade de instituir o programa vale feira aos servidores públicos do
Poder Executivo de Diamantino/MT. Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de
Protocolo: 432, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº
81 de 2023, A necessidade da criação de Projeto de Lei que institui o “Programa
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Municipal de Economia Solidária – “Vale Feira Social”, em Diamantino Autor: Eraldes
Catarino de Campos, Número de Protocolo: 433, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Moção nº 15 de 2023, Consigne Moção de Pesar a Família de José
Otavio de Souza. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 400, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção nº 16 de 2023, Consigne
Moção de Pesar a Família de Antonio Mendes Lara. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima,
Número de Protocolo: 401, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 004/2023-GDGC - Ofício - Interessado: Daniel
Moura - Assessor Jurídico Parlamentar - Assunto: Oficio nº 004/2023/GDGC/ASSJUR -
Audiência Pública e Plesbicito; 2) Recebida - DIV Nº 009/2023 - Diversos - Interessado:
Arnildo Gerhardt Neto - Assunto: Ata de Reunião para tratar sobre a reforma da POLITEC
deste Município de Diamantino/MT; 3) Recebida - DIV Nº 010/2023 - Diversos -
Interessado: Luzia Mendes - Assunto: Convite Oficina de atualização em atendimento
intersetorial a pessoa em situação de tráfico de pessoas, de 02 a 04 de maio; 4) Recebida -
GP Nº 061/2023 - Ofício Gabinete Presidência - Assunto: Comunica alteração na data
da Sessão Ordinária do dia 01/05/2023; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus
Keller / PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson
Freitas Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nº 26 de 2023, Relatório/Parecer ao
Projeto de Lei nº 14/2023 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito
adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT para o
exercício 2023 e dá outras providências. Autor: Adriano Soares Correa, Número de
Protocolo: 434, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim
; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas
Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 2 - Parecer CFO nº
18 de 2023, Relatório/Parecer ao Projeto de Lei nº 14/2023 – Autoriza o Poder Executivo
a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal
de Diamantino/MT para o exercício 2023 e dá outras providências. Autor: CFO - Comissão
de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 435, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares
Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio
Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos -
Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick
Arruda Lima - Sim ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura
Municipal de Diamantino/MT para o exercício 2023 e dá outras providências. Valor R$
3.288.759,69 Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 392, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ;
Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de
Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli
Patrick Arruda Lima - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto /
PODE 
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Vice-Presidente: 
José Carlos David /
PDT 
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Carrasco Mauriz /
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Identificação Básica
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Abertura: 24/04/2023 - 18:12
Encerramento: 24/04/2023 - 19:46
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Que seja enviado ao Poder Executivo
Municipal solicitando junto a
Secretaria Municipal de Saúde e
Vigilância Sanitária, as seguintes
informações. 
Encaminhamento de Expediente
2 - Requerimento nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Que seja enviado ao Poder Executivo
Municipal solicitando cópias legíveis
do processo de Dispensa de Licitação
que contratou a Empresa G. DE A.
WALVERDES LTDA, CNPJ:
47.014.732.0001/02 para reforma e
recuperação do Almoxarifado Central. 
Encaminhamento de Expediente
3 - Requerimento nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Que seja enviado ao Poder Executivo
Municipal, solicitando a escritura
pública onde está sendo construída a
quadra de areia na Comunidade de
Deciolândia. 
Encaminhamento de Expediente
4 - Requerimento nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Que seja enviado ao Poder Executivo
Municipal, solicitando junto a
Secretaria Municipal de Saúde e
Vigilância cópias legíveis do processo
licitatório, portaria de nomeação do
Fiscal de Contrato, empenho nº 223 e
pagamentos efetuados da Empresa
FACILITA – GESTÃO PÚBLICA BRASIL
EIRELI, CNPJ: 17.286.917/0001-05. 
Encaminhamento de Expediente
5 - Requerimento nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Que seja enviado ao Poder Executivo
Municipal, solicitando cópias legíveis
do processo licitatório, portaria de
nomeação do Fiscal de Contrato,
relação dos empenhos e pagamentos
dos serviços prestados pela Empresa
Moviemento Produção
Cinematográfica Eirelli com CNPJ
19.984.916/0001-51. 
Encaminhamento de Expediente
6 - Requerimento nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Que seja enviado ao Poder Executivo
Municipal, solicitando cópias legíveis
do processo licitatório, portaria de
nomeação do Fiscal de Contrato,
relação dos empenhos, pagamentos e
os serviços prestados pela Propositum
Assessoria em Recursos Humanos
Ltda com CNPJ 42.508.029/0001-29. 
Encaminhamento de Expediente
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Que seja enviado ao Poder Executivo
Municipal, solicitando cópias legíveis
do processo licitatório, portaria de
nomeação do Fiscal de Contrato,
relação dos empenhos, pagamentos e
os serviços prestados pela empresa
José Alfredo Loureiro Granja LTDA
CNPJ 37.510.449/0001-00. 
Encaminhamento de Expediente
8 - Requerimento nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Que seja enviado ao Poder Executivo
Municipal solicitando a presença do
técnico responsável para explanar
sobre a elaboração do Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos. 
Encaminhamento de Expediente
9 - Requerimento nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Requer que seja enviado ao Poder
Executivo Municipal solicitando
informações as seguintes informações:
qual valor bruto do superavit
financeiro do exercício de 2022? Qual
valor já utilizado do superavit
financeiro do exercício de 2022? Qual
o saldo do superavit financeiro do
exercício de 2022? 
Encaminhamento de Expediente
10 - Requerimento nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
requeiro que seja enviado ao Poder
Executivo Municipal solicitando junto
a Secretaria Municipal de Educação
informações referentes aos candidatos
que desistiram de sua vaga, na época
em que foram convocados, mas não da
classificação no processo seletivo nº
005/2021. 
Encaminhamento de Expediente
11 - Requerimento nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requer ao Poder Executivo Municipal
cópias legíveis dos processos
licitatórios. 
Encaminhamento de Expediente
12 - Indicação nº 71 de 2023
Processo: -
Autores: José Carlos David, Arnildo
Gerhardt Neto, Edimilson Freitas
Almeida, Eraldes Catarino de Campos,
Ranielli Patrick Arruda Lima 
A viabilidade de estudo para a
instalação de faixa elevada na ou faixa
de pedestre na Rua Des. Joaquim P. F.
Mendes, em frente a Escola CDA –
Cursos Diamantinense Avançado. 
Encaminhamento de Expediente
13 - Indicação nº 72 de 2023
Processo: -
Autores: Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, Eraldes
Catarino de Campos, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
A viabilidade de estudo para incluir no
cronograma do Município
pavimentação da Rua Sarandi e Rua
Ipiranga, no Bairro Novo Diamantino. 
Encaminhamento de Expediente
14 - Indicação nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Que instale uma extensão da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Cidadania, ou
mobilize ação mensal na Comunidade
de Deciolândia, para regularizar os
cadastros dos munícipes como
exemplo os programas como bolsa
família, auxilio emergencial do
município, cadastro/transferência do
título de eleitor, cadastro de registro
civil, cadastro de pessoas físicas,
dentre os outros documentos dos
programas do Governo Federal,
Estadual e do próprio Município. 
Encaminhamento de Expediente
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 74 de 2023
Processo: -
Autores: Ranielli Patrick Arruda
Lima, Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, Eraldes
Catarino de Campos, José Carlos
David 
A viabilidade de estudo para incluir no
cronograma do Município
pavimentação da Rua F, Bairro Bela
Vista 
Encaminhamento de Expediente
16 - Indicação nº 75 de 2023
Processo: -
Autores: José Carlos David, Arnildo
Gerhardt Neto, Edimilson Freitas
Almeida, Eraldes Catarino de Campos,
Ranielli Patrick Arruda Lima 
Viabilize em caráter urgência a
inclusão no cronograma do Município
a reforma Casa Memorial dos
Viajantes 
Encaminhamento de Expediente
17 - Indicação nº 76 de 2023
Processo: -
Autores: Diocelio Antunes Pruciano,
Adriano Soares Correa, Michele
Cristina Carrasco Mauriz 
Que realizado os serviços de pintura
na faixa elevada instalada em frente à
Escola Décio Furigo, bem como a
colocação de placas de sinalização de
PARE nas esquinas das ruas da
Comunidade de Deciolândia. 
Encaminhamento de Expediente
18 - Indicação nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima 
A viabilidade de incluir no cronograma
do Município a sinalização, placa de
identificação, pavimentação das ruas e
rotatórias do Loteamento Solar, Bairro
Novo Diamantino 
Encaminhamento de Expediente
19 - Indicação nº 78 de 2023
Processo: -
Autores: Diocelio Antunes Pruciano,
Adriano Soares Correa, Michele
Cristina Carrasco Mauriz 
A viabilidade de estudo para ser
inserido no Plano Diretor do Município
de Diamantino, a indicação das
comunidades de Deciolândia e Posto
Gil a se tornarem Distritos. 
Encaminhamento de Expediente
20 - Indicação nº 79 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano 
Que determine ao setor competente os
serviços de instalação de sinalização
horizontal nas Ruas do Loteamento
Solar, no Bairro Novo Diamantino. 
Encaminhamento de Expediente
21 - Indicação nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Eraldes Catarino de Campos 
A necessidade de instituir o programa
vale feira aos servidores públicos do
Poder Executivo de Diamantino/MT. 
Encaminhamento de Expediente
22 - Indicação nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Eraldes Catarino de Campos 
A necessidade da criação de Projeto
de Lei que institui o “Programa
Municipal de Economia Solidária –
“Vale Feira Social”, em Diamantino 
Encaminhamento de Expediente
23 - Moção nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima 
Consigne Moção de Pesar a Família de
José Otavio de Souza. 
Encaminhamento de Expediente
24 - Moção nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima 
Consigne Moção de Pesar a Família de
Antonio Mendes Lara. 
Encaminhamento de Expediente
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer CCJ nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Relatório/Parecer ao Projeto de Lei nº
14/2023 – Autoriza o Poder Executivo
a proceder a abertura de crédito
adicional especial no orçamento da
Prefeitura Municipal de Diamantino/
MT para o exercício 2023 e dá outras
providências. 
Aguardando assinatura(s)
2 - Parecer CFO nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer ao Projeto de Lei nº
14/2023 – Autoriza o Poder Executivo
a proceder a abertura de crédito
adicional especial no orçamento da
Prefeitura Municipal de Diamantino/
MT para o exercício 2023 e dá outras
providências. 
Aguardando assinatura(s)
3 - Projeto de Lei Executivo nº 14
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo a proceder
a abertura de crédito adicional
especial no orçamento da Prefeitura
Municipal de Diamantino/MT para o
exercício 2023 e dá outras
providências. Valor R$ 3.288.759,69 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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