sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/05/2023 - 10:16 ;
Encerramento: 05/05/2023 - 12:49 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus Keller /
PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson Freitas
Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2023, Desafeta imóvel
do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem e dá outras providências.
Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 445, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2023, Inclui os
parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo 2º da Lei Ordinária nº 300, de 11 de maio de 1998.
Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 35 de 2023, Requer dentro do prazo legal em conformidade com o
Art. 19, Inciso XXI, da Lei Orgânica que seja enviada a está Casa Legislativa a relação de
todos os servidores municipais efetivos com desvio de função, como a justificativa do
motivo de mudança de sua lotação. Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de
Protocolo: 460, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento
nº 36 de 2023, Requeremos que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, solicitamos:
Prestação de contas do CONSEG do período de 2021 à 2023; e Extrato bancário com
entrada e saída dos valores. Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Adriano Soares
Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 481, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 37 de 2023, Solicita cópia
legíveis e detalhada dos gastos com concessão de adiantamento para atender as despesas
com fulcro nas disposições da Lei nº 328/1999, e Regulamentado pelo Decreto nº
038/2021. Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 461, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 82 de 2023, A viabilidade de
incluir no cronograma do Município com urgência a sinalização das vias públicas,
entroncamento da Avenida Municipal Doutor Marzavão de Siqueira com a Avenida
Conceição e Rua Sebastião Marcelino Regis, ou seja, implantar rotatória, sinalização e
placas de identificação Autores: Eraldes Catarino de Campos, Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, José Carlos David, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de
Protocolo: 483, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 83
de 2023, Tomada de providências com urgência sobre o descarte de resíduos sólidos
localizado próximo à Rodovia Roberto Campos (Bairro Buriti e Loteamento Bento Porto).
Autores: Eraldes Catarino de Campos, Arnildo Gerhardt Neto, Edimilson Freitas Almeida,
José Carlos David, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 484, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 84 de 2023, Indica a criação do
Projeto de Lei Programa “Meu Negócio é Diamantino”, que tem por escopo trazer
incentivos ao comércio local. Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Adriano Soares
Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 482, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 236/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel
Loureiro Neto - Assunto: Of nº 236/2023/GAB - Resposta ao Oficio nº 036/2023/DP -
Indicação nº 068/2023; 2) Recebida - OF Nº 239/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº 239/2023/GAB - Resposta ao Oficio nº 032/2023/DP
- Indicação nº 055/2023; 3) Recebida - OF Nº 243/2023-GAB - Ofício - Interessado:
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
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Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 243/2023/GAB - Resposta Of. nº 036/2023 -
Indicação nº 067/2023; 4) Recebida - OF Nº 245/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 245/2023/GAB - Resposta OF nº 014/2023/DP -
Requerimento nº 006/2023; 5) Recebida - OF Nº 246/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 246/2023/GAB - Resposta OF nº 036/2023/DP -
Indicação nº 062/2023; 6) Recebida - OF Nº 247/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 247/2023/GAB - Resposta OF nº 026/2023/DP -
Indicação nº 046/2023; 7) Recebida - OF Nº 248/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 248/2023/GAB - Resposta OF nº 10/2023/DP -
Indicação nº 013/2023; 8) Recebida - OF Nº 249/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 249/2023/GAB - Resposta ao Of nº 026/2023/DP -
Indicação nº 043/2023; 9) Recebida - OF Nº 250/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº 250/2023/GAB - Resposta ao OF nº 036/2023/DP -
Indicação nº 069/2023; 10) Recebida - OF Nº 252/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº 252/2023/GAB - Resposta ao Oficio nº 018/2023/DP
- Requerimento nº 010/2023; 11) Recebida - OF Nº 253/2023-GAB - Ofício -
Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº 253/2023/GAB - Resposta ao Oficio nº
039/2023 - Indicação nº 071/2023; 12) Recebida - OF Nº 254/2023-GAB - Ofício -
Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº 254/2023/GAB - Resposta ao Oficio nº
039/2023 - Indicação nº 076/2023; 13) Recebida - OF Nº 255/2023-GAB - Ofício -
Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº 255/2023/GAB - Resposta ao Oficio nº
039/2023 - Indicação nº 079/2023; 14) Recebida - OF Nº 256/2023-GAB - Ofício -
Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº 256/2023/GAB - Resposta ao Oficio nº
034/2023/DP - Requerimento nº 021/2023; 15) Recebida - OF Nº 258/2023-GAB - Ofício
- Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 258/2023/GAB - Resposta ao Oficio
nº 036/2023/DP - Requerimento nº 022/2023; 16) Recebida - OF Nº 017/2023-INDEA -
Ofício - Interessado: Stephan Pereira e Silva - Assunto: OF nº 017/033/2023 - INDEA/ULE/
Diamantino - Campanha de Atualização de Estoques de Rebanho de 01 a 31 de maio de
2023; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus
Keller / PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson
Freitas Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº
1 de 2023, Relatório/Parecer em Conjunto das Comissões CCJ- CFO - CUOSPT ao Projeto
de Lei Executivo nº 015/2023 - Desafeta imóvel urbano do patrimônio municipal, autoriza
alienação do referido bem e dá outras providências Autores: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CUOSPT - Comissão de
Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, Número de Protocolo: 487, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - Projeto de
Lei Executivo nº 15 de 2023, Desafeta imóvel do patrimônio municipal, autoriza
alienação do referido bem e dá outras providências. - Obs.: Pareceres emitidos em
Conjunto pelas Comissões CCJ - CFO - CUOSPT Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de
Protocolo: 445, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 3 - Parecer CCJ nº 27 de 2023, Relatório/Parecer ao Projeto de Lei
Legislativo nº 023/2022 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Diamantinense de Judô - ADJ Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de
Protocolo: 485, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2022, Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Diamantinense de Judô – ADJ Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa, Alfredo Matheus Keller, Diocelio Antunes Pruciano,
Eraldes Catarino de Campos, José Carlos David, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de
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Protocolo: 961, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 5 - Parecer CCJ nº 28 de 2023, Relatório/Parecer - Projeto de Lei
Legislativo nº 008/2023 – Dispõe sobre a concessão de férias remuneradas acrescida de
um terço e décimo terceiro subsídio aos Agentes Políticos do Poder Legislativo do
Município de Diamantino/MT e dá outras providências. Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 489, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - Parecer CFO nº 19 de 2023,
Relatório/Parecer nº 19/2023 – CFO ao Projeto de Lei Legislativo nº 008/2023 Autor: CFO -
Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 492, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Projeto de Lei
Legislativo nº 8 de 2023, Dispõe sobre a concessão de férias remuneradas acrescida de
um terço e décimo terceiro subsídio aos Agentes Políticos do Poder Legislativo do
Município de Diamantino/MT e dá outras providências. Autor: CFO - Comissão de
Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 412, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Emenda Aditiva nº 1 de 2023,
Emenda Aditiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei Legislativo nº 008/2023 – Dispõe sobre a
concessão de férias remuneradas acrescida de um terço e décimo terceiro subsídio aos
Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Diamantino/MT e dá outras
providências Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 490,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 -
Redação Final nº 3 de 2023, Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 008/2023 –
Dispõe sobre a concessão de férias remuneradas acrescida de um terço e décimo terceiro
subsídio aos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Diamantino/MT e dá
outras providências. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de
Protocolo: 491, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 10 - Parecer CCJ nº 29 de 2023, Relatório/Parecer nº 29/2023 – CCJ ao
Projeto de Lei Legislativo nº 009/2023 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,
Número de Protocolo: 493, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 11 - Parecer CFO nº 20 de 2023, Relatório/Parecer nº 20/2023
– CFO ao Projeto de Lei Legislativo nº 009/2023 Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Número de Protocolo: 494, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2023,
Inclui os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo 2º da Lei Ordinária nº 300, de 11 de maio
de 1998. Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto /
PODE 
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Vice-Presidente: 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/05/2023 - 10:16
Encerramento: 05/05/2023 - 12:49
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Desafeta imóvel do patrimônio
municipal, autoriza alienação do
referido bem e dá outras providências.
Emissão de Parecer
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Inclui os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º
ao artigo 2º da Lei Ordinária nº 300,
de 11 de maio de 1998. 
Encaminhamento de Expediente
3 - Requerimento nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requer dentro do prazo legal em
conformidade com o Art. 19, Inciso
XXI, da Lei Orgânica que seja enviada
a está Casa Legislativa a relação de
todos os servidores municipais
efetivos com desvio de função, como a
justificativa do motivo de mudança de
sua lotação. 
Encaminhamento de Expediente
4 - Requerimento nº 36 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano 
Requeremos que seja enviado ao
Poder Executivo Municipal,
solicitamos: Prestação de contas do
CONSEG do período de 2021 à 2023;
e Extrato bancário com entrada e
saída dos valores. 
Encaminhamento de Expediente
5 - Requerimento nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Solicita cópia legíveis e detalhada dos
gastos com concessão de
adiantamento para atender as
despesas com fulcro nas disposições
da Lei nº 328/1999, e Regulamentado
pelo Decreto nº 038/2021. 
Encaminhamento de Expediente
6 - Indicação nº 82 de 2023
Processo: -
Autores: Eraldes Catarino de
Campos, Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
A viabilidade de incluir no cronograma
do Município com urgência a
sinalização das vias públicas,
entroncamento da Avenida Municipal
Doutor Marzavão de Siqueira com a
Avenida Conceição e Rua Sebastião
Marcelino Regis, ou seja, implantar
rotatória, sinalização e placas de
identificação 
Encaminhamento de Expediente
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 83 de 2023
Processo: -
Autores: Eraldes Catarino de
Campos, Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
Tomada de providências com urgência
sobre o descarte de resíduos sólidos
localizado próximo à Rodovia Roberto
Campos (Bairro Buriti e Loteamento
Bento Porto). 
Encaminhamento de Expediente
8 - Indicação nº 84 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano 
Indica a criação do Projeto de Lei
Programa “Meu Negócio é
Diamantino”, que tem por escopo
trazer incentivos ao comércio local. 
Encaminhamento de Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Relatório e Parecer em
Conjunto das Comissões nº 1 de
2023
Processo: -
Autores: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, CFO - Comissão
de Finanças e Orçamento, CUOSPT -
Comissão de Urbanismo, Obras,
Serviços Públicos e Terras 
Relatório/Parecer em Conjunto das
Comissões CCJ- CFO - CUOSPT ao
Projeto de Lei Executivo nº 015/2023 -
Desafeta imóvel urbano do patrimônio
municipal, autoriza alienação do
referido bem e dá outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Executivo nº 15
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Desafeta imóvel do patrimônio
municipal, autoriza alienação do
referido bem e dá outras providências.
Obs.: Pareceres emitidos em Conjunto
pelas Comissões CCJ - CFO - CUOSPT 
Parecer favorável da comissão
3 - Parecer CCJ nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer ao Projeto de Lei
Legislativo nº 023/2022 - Declara de
Utilidade Pública Municipal a
Associação Diamantinense de Judô -
ADJ 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 23
de 2022
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Alfredo Matheus Keller, Diocelio
Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de
Campos, José Carlos David, Ranielli
Patrick Arruda Lima 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação
Diamantinense de Judô – ADJ 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer CCJ nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer - Projeto de Lei
Legislativo nº 008/2023 – Dispõe
sobre a concessão de férias
remuneradas acrescida de um terço e
décimo terceiro subsídio aos Agentes
Políticos do Poder Legislativo do
Município de Diamantino/MT e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Parecer CFO nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer nº 19/2023 – CFO ao
Projeto de Lei Legislativo nº 008/2023
Não informada
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Legislativo nº 8
de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Dispõe sobre a concessão de férias
remuneradas acrescida de um terço e
décimo terceiro subsídio aos Agentes
Políticos do Poder Legislativo do
Município de Diamantino/MT e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Emenda Aditiva nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Emenda Aditiva nº 001/2023 ao
Projeto de Lei Legislativo nº 008/2023
– Dispõe sobre a concessão de férias
remuneradas acrescida de um terço e
décimo terceiro subsídio aos Agentes
Políticos do Poder Legislativo do
Município de Diamantino/MT e dá
outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Redação Final nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Redação Final ao Projeto de Lei
Legislativo nº 008/2023 – Dispõe
sobre a concessão de férias
remuneradas acrescida de um terço e
décimo terceiro subsídio aos Agentes
Políticos do Poder Legislativo do
Município de Diamantino/MT e dá
outras providências. 
Não informada
10 - Parecer CCJ nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 29/2023 – CCJ ao
Projeto de Lei Legislativo nº 009/2023
Não informada
11 - Parecer CFO nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer nº 20/2023 – CFO ao
Projeto de Lei Legislativo nº 009/2023
Não informada
12 - Projeto de Lei Legislativo nº 9
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Inclui os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º
ao artigo 2º da Lei Ordinária nº 300,
de 11 de maio de 1998. 
Não informada
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2024) Legislatura
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