sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/05/2023 - 18:07 ;
Encerramento: 22/05/2023 - 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus Keller /
PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson Freitas
Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Anterior 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2023, Dispõe sobre
a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da
Câmara Municipal de Diamantino/MT, altera a Lei Municipal nº 1.378/2020, e dá outras
providências Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de Protocolo: 573, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 53 de 2023, Impetre ao
Poder Executivo, juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações:
Quantos profissionais em fonoaudiólogos atendem o Município? Como são realizados os
processos de encaminhamento dos usuários para atendimento com os fonoaudiólogos?
Quanto tempo leva os processos para que o usuário seja contemplado com atendimento
especializado em fonoaudiologia? Existe fila de espera de usuários? E qual prazo para
iniciar os atendimentos dessa fila de espera? O Consorcio de Saúde já disponibiliza o
profissional em fonoaudiologia? Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Adriano
Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 566, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 54 de 2023, Requerendo as
seguintes informações e documentos do Chefe de Gabinete Milton Mateus Criveletto: 1
Portaria de nomeação; 2 Folha de ponto de 16/06/2022 até a presente data; 3 Relação das
diárias recebidas e o relatório das viagens; 4 Prestação de contas dos adiantamentos
recebidos através da Lei nº 328/1999, Decreto Regulamentadora nº 0387/2021; 5 –Cópia
da Lei nº 328/1999 e do Decreto nº 0387/2021. Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número
de Protocolo: 564, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 55 de 2023, Requerendo as seguintes informações e documentos da
servidora Louise de Almeida Godóes; 1 Portaria de nomeação; 2 Folha de ponto de
01/01/2021 até a presente data; 3 Relação das diárias recebidas e o relatório das viagens;
4 Prestação de contas dos adiantamentos recebidos através da Lei nº 328/1999, Decreto
Regulamentadora nº 0387/2021; 5 Cópia da Lei nº 328/1999 e do Decreto nº 0387/2021; 6
Quais as atividades desenvolvidas; 7 A servidora supracitada pode exercer o cargo que
vem exercendo? Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 565, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 56 de 2023,
Requerendo informações da pasta da secretaria municipal de assistência social: a relação
detalhada de todos os beneficiários que recebem o cartão solidário, como: nomes,
endereços, bem como os respectivos valores do benefício. Autores: Edimilson Freitas
Almeida, Arnildo Gerhardt Neto, Eraldes Catarino de Campos, José Carlos David, Ranielli
Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 574, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 57 de 2023, Requerendo seja encaminhada relação
de imóveis de propriedade do Município de Diamantino, sem destinação específica e/ou
ocupação, situados às margens da Avenida Miguel Abib. Autores: Edimilson Freitas
Almeida, Adriano Soares Correa, Eraldes Catarino de Campos, José Carlos David, Número
de Protocolo: 575, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
91 de 2023, Expeça ao Poder Executivo, juntamente à Secretaria Municipal de Cultura a
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viabilidade de incluir no cronograma do Programa Cultura em Movimento, as pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Adriano
Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 567, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 92 de 2023, Expeça ao Poder
Executivo, que elabore projeto de lei, a fim de instituir política de prevenção e repreensão
às práticas de assédio moral e sexual, nas instituições públicas municipais, conforme
modelo em anexo. Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 568, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 93 de 2023, Expeça notificação ao
proprietário do terreno utilizado como pátio para estacionamento de caminhões,
localizado próximo Rua 15, Bairro Bom Jesus e Avenida Gilmar Mendes Autores: Michele
Cristina Carrasco Mauriz, Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Número de
Protocolo: 569, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção nº 19
de 2023, Consigne Moção de Aplausos da Escola Municipal Tempo Integral Brás
Maimoni: a Professora Demilde Barbosa Messias, Rosangela Scandaroli Conci, a aluna do
5º ano Lauany França Santiago, a Professora Edith Vieira Vanni Penhavel Marmos e a
Diretora Dirce Carris. Da Escola Municipal Decio Furigo: a Professora Carmelita Bezerra
de Andrade, a Professora Gecira da Penha, a Professora Milena dos Santos Fischer, as
alunas do 4º ano: Ariele Pereira dos Santos, Ana Luiza Veronese da Silva Anjos, Raiani
Izabel Souza Cabral; ao aluno do 4º ano: Enzo Roberto Mandelli de Castro, a aluna do 5º
ano: Maria Fernanda Paixão, a Voluntária do Projeto: Maria das Dores da Conceição, a
Diretora Ana Paula Zanine, e as Coordenadoras: Elquelaine Oliveira da Silva e Marlene
Francisca Magalhães. Autores: Diocelio Antunes Pruciano, Adriano Soares Correa, Arnildo
Gerhardt Neto, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 549, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 20 de 2023, Consigne
Moção de Aplausos a Secretária Municipal de Educação Rosilei Carris Montini, a
Assessora Pedagógica Educação do Campo Ana Rose Borges do Nascimento, a Assessora
Pedagógica Rosangela Ferreira de Souza Autores: Diocelio Antunes Pruciano, Adriano
Soares Correa, Arnildo Gerhardt Neto, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de
Protocolo: 571, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento
nº 58 de 2023, Impetre ao Poder Executivo, juntamente à Secretaria Municipal de
Educação, as seguintes informações: pedido e autorização para o ônibus Placa QCJ5G65,
transitar da Comunidade Deciolândia a Diamantino para receber moção de aplausos.
Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 576, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 291/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel
Loureiro Neto - Assunto: OF nº 291/2023/GAB - Resposta ao Oficio nº 034/2023/DP -
Indicação nº 058/2023; 2) Recebida - OF Nº 292/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 292/2023/GAB - Resposta ao OF nº 039/2023/DP -
Requerimento nº 025/2023, 028/2023, 029/2023, 030/2023 e 034/2023; 3) Recebida - OF
Nº 293/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº
293/2023/GAB - Resposta ao OF nº 042/2023 /DP - Requerimento nº 035/2023; 4)
Recebida - OF Nº 296/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto:
OF nº 296/GAB/2023 - Resposta ao OF nº 39/GAB/2023 - Requerimento nº 032/2023; 5)
Recebida - OF Nº 301/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto:
OF. Nº 301/2023/GAB - Resposta OF nº 039/2023/DP - Requerimento nº 026/2023; 6)
Recebida - OF Nº 302/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto:
OF nº 302/2023/GAB - Resposta ao OF nº 034/2023/DP - Indicação nº 059/2023; 7)
Recebida - OF Nº 034/2023-SEMCUT - Ofício - Interessado: Carlos Henrique Loureiro
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Granja - Assunto: OF nº 34/2023/SEMCUT - Resposta OF nº 039/2023 - Indicação
nº075/2023; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Gerhardt Neto /
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/05/2023 - 18:43
Encerramento: 15/05/2023 - 19:57
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requer informações sobre a
realização de exames médicos,
conforme segue: 1 - Quantos pacientes
estão aguardando atendimento para
realização de exames de
ultrassonografia, colonoscopia,
endoscopia e de outras
especialidades? 2 - Existe algum
planejamento por parte da
municipalidade para dar maior
agilidade no atendimento dos
pacientes que aguardam na fila para
realização destes exames, e de outras
especialidades? 
Encaminhamento de Expediente
2 - Requerimento nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requer informações sobre os
programas para capacitação de
pessoas idosas e se a atual
administração está atendendo ao que
despõe o inciso I, do artigo 28, do
Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003,
a fim de estimular a profissionalização
as pessoas idosas, aproveitando seus
potenciais e habilidades para
atividades regulares e remuneradas.
Caso negativo. Existe previsão para o
atendimento a norma? Enviar cópias
legíveis das Atas de Reunião do
Conselho do Idoso em Diamantino
período 2021 a 2023. 
Encaminhamento de Expediente
3 - Requerimento nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requer informações sobre: 1 -
Quantas Cartas Convites foram
realizadas no período de 2021 a 2023?
2 - Relacionar as empresas
contratadas por Carta Convite no
período de 2021 a 2023 e os
respectivos valores pagos as mesmas.
3 - Encaminhar as cópias legíveis das
Cartas Convites enviadas as empresas
escolhidas e participantes, com as
devidas assinaturas de recebimento e
ciência 
Encaminhamento de Expediente
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requer informações sobre a senhora
Jubene Godoes Loureiro Granja: No
lotacionograma do Município de
Diamantino, qual o vínculo, a função e
atividade exercida, bem como horário
de trabalho no Município de
Diamantino? Enviar cópia legível da
Ficha Ponto e qual sala ou espaço
físico a mesma desenvolve o seu
trabalho? Qual o poder de decisão tem
perante aos Secretários Municipais e
servidores? Quais servidores estão na
mesma atividade, a qual ela presta no
Município? 
Encaminhamento de Expediente
5 - Requerimento nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requer informações sobre os
investimentos realizados com a
restituição aos cofres públicos feita
pela Câmara Municipal, nos exercícios
de 2021 - R$ 1.408.894,30 e 2022 - R$
806.316,93. Enviar relação dos
investimentos já executados. Enviar
cronograma dos investimentos e o
prazo para execução. 
Encaminhamento de Expediente
6 - Requerimento nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requer requerendo cópia integral e
informações sobre o empenho nº
1777, credor Sandro Rodrigues de
Oliveira, cnpj 09.813.461/0001-58,
para contratação de empresa
especializada na prestação de serviços
de buffet para atender a demanda das
secretarias municipais, Diamantino/
MT sendo gasto o valor de r$
15.870,00 (quinze mil, oitocentos e
setenta reais), 
Encaminhamento de Expediente
7 - Requerimento nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
REQUERENDO CÓPIA INTEGRAL DO
PROCESSO LICITATORIO DO
CREDOR ARAGÃO BRINQUEDOS E
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ:
35.942.214/0001-61, SOLICITANDO
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E
DOCUMENTOS 
Encaminhamento de Expediente
8 - Requerimento nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
REQUERENDO CÓPIA INTEGRAL DO
PROCESSO LICITATORIO DO
CREDOR ARAGÃO BRINQUEDOS E
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ:
35.942.214/0001-61, SOLICITANDO
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E
DOCUMENTOS 
Encaminhamento de Expediente
9 - Requerimento nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
REQUERENDO CÓPIA DO CREDOR
PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ: 18.009.871/0001-31,
DOS SERVIÇOS PRESTADOS A
SECRETARIA DE ESPORTES E
LAZER, SOLICITANDO AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES E
DOCUMENTOS 
Encaminhamento de Expediente
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
REQUERENDO CÓPIA INTEGRAL DO
PROCESSO LICITATORIO DO
CREDOR PF ESPORTES ARTIGOS
ESPORTIVOS, CNPJ:
42.000.534/0001-68, NO VALOR DE
R$ 51.034,50 (CINQUENTA E UM MIL
REAIS, TRINTA E QUATRO REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS),
SOLICITANDO AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS 
Encaminhamento de Expediente
11 - Requerimento nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
REQUERENDO CÓPIA DETALHADA
DAS DESPESAS COM O CREDOR
CENTRO AMERICA COMERCIO
SERVIÇO GESTÃO TECNOLOGICA
LTDA, CNPJ: 09.179.444/0001-00, NO
VALOR DE R$ 9.241,35 (NOVE MIL,
DUZENTOS E QUARENTA E UM
REAIS E TRINTA E CINCO
CENTAVOS), REFERENTE A NOTA Nº
139433 SOLICITANDO AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES E
DOCUMENTOS 
Encaminhamento de Expediente
12 - Requerimento nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
REQUERENDO CÓPIA DETALHADA
DAS DESPESAS COM O CREDOR
PAULO HENRIQUE ROMÃO, CNPJ:
97.433.353/0001-17, NOTA Nº
202300000000008, E NADY Nº
1353/2023, NO VALOR DE R$
29.752,80 (VINTE E NOVE MIL,
SETESSENTOS E CINQUENTA E
DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS),
SOLICITANDO AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS 
Encaminhamento de Expediente
13 - Requerimento nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Requer informações dos projetos do
Bairro Progresso: - Drenagem – Águas
Fluviais - Pavimentação (asfáltica/
paver/calçamento) - Regularização
Fundiária 
Encaminhamento de Expediente
14 - Requerimento nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima 
Requeremos à Mesa Diretora do Poder
Legislativo Municipal e ouvido o
soberano Plenário, que seja enviado
expediente ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal para que, através de todas
as Secretarias Municipais, encaminhe
a lista completa e detalhada acerca da
entrega de aterro nos anos de 2022 e
2023, informando, no mínimo, a placa
do veículo utilizado para a entrega,
data e a hora da entrega, o valor da
locação de cada veículo utilizado para
a entrega, caso não seja de
propriedade do município de
Diamantino/MT, os nomes dos
beneficiários, assim como os nomes
dos motoristas/servidores
responsáveis pelas entregas, cópia do
Documento de Arrecadação Municipal,
quais os documentos exigidos para
verificar o cumprimento dos requisitos
exigidos para receber a prestação do
serviço, o nome do(s) responsável(is)
pela análise e autorização do serviço. 
Encaminhamento de Expediente
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15 - Requerimento nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Requerer à Mesa Diretora do Poder
Legislativo Municipal e ouvido o
soberano Plenário, que seja enviado
expediente ao Senhor Secretário
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Cidadania, requerendo que
seja encaminha lista completa e
detalhada acerca da distribuição de
cestas básicas nos anos de 2022 e
2023, informando, no mínimo, os
nomes dos beneficiários, assim como
os nomes dos servidores responsáveis
pelas entregas, quais os documentos
exigidos para verificar o cumprimento
dos requisitos exigidos para receber
referido benefício e o nome do(s)
responsável(is) pela análise e
concessão 
Encaminhamento de Expediente
16 - Indicação nº 85 de 2023
Processo: -
Autores: Diocelio Antunes Pruciano,
Adriano Soares Correa, Michele
Cristina Carrasco Mauriz 
Indica a realização de serviços de
manutenção asfáltica "tapa-buracos"
nas ruas do Bairro de Deciolândia. 
Encaminhamento de Expediente
17 - Indicação nº 86 de 2023
Processo: -
Autores: Diocelio Antunes Pruciano,
Adriano Soares Correa, Michele
Cristina Carrasco Mauriz 
A viabilidade de construir muro na
Escola Decio Furigo no Bairro de
Deciolândia 
Encaminhamento de Expediente
18 - Indicação nº 87 de 2023
Processo: -
Autores: Diocelio Antunes Pruciano,
Adriano Soares Correa, Michele
Cristina Carrasco Mauriz 
Indica a viabilidade de construir
calçadas com rampas de
acessibilidade no passeio público para
Escola Decio Furigo no Bairro de
Deciolândia 
Encaminhamento de Expediente
19 - Indicação nº 88 de 2023
Processo: -
Autores: Diocelio Antunes Pruciano,
Adriano Soares Correa, Michele
Cristina Carrasco Mauriz 
Indica a viabilidade de realizar
serviços de manutenção nos ares
condicionados da Escola Decio Furigo
no Bairro de Deciolândia 
Encaminhamento de Expediente
20 - Indicação nº 89 de 2023
Processo: -
Autores: Arnildo Gerhardt Neto,
Alfredo Matheus Keller, Edimilson
Freitas Almeida, Eraldes Catarino de
Campos, José Carlos David, Ranielli
Patrick Arruda Lima 
Indico que execute os serviços
escoamento da rede de esgoto e
manutenção na pavimentação na rua
Sebastião Marcelino Régis. 
Encaminhamento de Expediente
21 - Indicação nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima 
Indico a viabilidade de se instalar
bancos na Praça do Serra Azul no
Bairro Novo Diamantino. 
Encaminhamento de Expediente
22 - Moção nº 17 de 2023
Processo: -
Autores: Diocelio Antunes Pruciano,
Adriano Soares Correa, Arnildo
Gerhardt Neto, Michele Cristina
Carrasco Mauriz 
Consigne Moção de Aplausos aos
senhores David Martins Garib, Marcio
Beltrão Correia Lima e Arildo Viana,
da Empresa Águas Diamantino -
Concessionária Local. 
Encaminhamento de Expediente
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Matéria Ementa Situação
23 - Moção nº 18 de 2023
Processo: -
Autores: Diocelio Antunes Pruciano,
Adriano Soares Correa, Arnildo
Gerhardt Neto, Michele Cristina
Carrasco Mauriz 
Consigne Moção de Aplausos a
Professora Genair dos Reis Maia, a
Professora Augusta Santana de Lavra
Ayres, ao aluno do 4º ano: Davi
Vinícius de Assunção Costa e a aluna
do 5º ano: Julia Ferreira dos Santos, a
Diretora Maria do Carmo Queiroz
Wirgues e a Coordenadora Alba Mitsy
dos Santos Pimentel da Escola
Municipal Maria Euzébia Ferreira 
Encaminhamento de Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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