sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/06/2023 - 18:03 ;
Encerramento: 26/06/2023 - 20:41 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus Keller /
PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson Freitas
Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Discussão e votação.
Aprovado 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2023, Altera a Lei
Municipal nº 1.302/2019, e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número
de Protocolo: 767, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Executivo nº 20 de 2023, Desafeta imóvel do patrimônio municipal, autoriza
alienação do referido bem e dá outras providências Autor: Manoel Loureiro Neto, Número
de Protocolo: 768, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 86 de 2023, Que impetre ao Poder Executivo, para que envie as
informações e cópia legíveis dos documentos do servidor Eledil Pereira Queiroz. Qual o
cargo o servidor foi aprovado em concurso público? E quanto tempo exerceu o seu cargo
de aprovado em concurso público? Qual a carga horária do cargo do concurso público a
ser cumprida? Atualmente onde se encontra lotado o servidor? Qual a função exercida
atualmente pelo servidor? Se estiver em desvio de função, enviar a justificativa. Qual a
carga horária está cumprindo atualmente? O servidor recebe horas extras? Se sim, enviar
a quantidade de horas extras pagas, mês a mês, de janeiro de 2021 até a presente data, e
as justificativas para o pagamento. Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de
Protocolo: 761, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento
nº 87 de 2023, Que impetre ao Poder Executivo, para que envie as informações e cópia
legíveis dos documentos do servidor Marcos Francisco da Silva. Qual o cargo o servidor
foi aprovado em concurso público? E quanto tempo exerceu o seu cargo de aprovado em
concurso público? Qual a carga horária do cargo do concurso público a ser cumprida?
Atualmente onde se encontra lotado o servidor? Qual a função exercida atualmente pelo
servidor? Se estiver em desvio de função, enviar a justificativa. Qual a carga horária está
cumprindo atualmente? O servidor recebe horas extras? Se sim, enviar a quantidade de
horas extras pagas, mês a mês, de janeiro de 2021 até a presente data, e as justificativas
para o pagamento. Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 762, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 88 de 2023,
Requeremos que seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitamos cópias
legíveis dos relatórios de conferência dos exames realizados pelos laboratórios
terceirizados São João Batista e Biomed, que prestam serviços a Prefeitura Municipal de
Diamantino, referentes aos meses de março, abril e maio/2023. Autores: Adriano Soares
Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de
Protocolo: 773, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento
nº 89 de 2023, Requeremos que seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
solicitando cópia da prestação de contas do transporte escolar da terceiriza, que presta
serviços para o Município de Diamantino, períodos de 2021, 2022 e 2023 até a presente
data. Autores: Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Michele Cristina
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 774, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 116 de 2023, Indicamos a viabilidade do Poder Executivo
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Municipal fazer parceria através do Instituto Primeiro na administração hospitalar, acerca
do Projeto de olho na visão, que atende todo o Brasil atender os pacientes oftalmológicos
com cirurgia de cataratas. Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Adriano Soares
Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 784, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº 26 de 2023, Consigne Moção de Pesar a
Família Lima Autor: Arnildo Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 786, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 27 de 2023, Requer que seja
consignada Moção de Aplausos ao Senhor Kelvin Carlos de Oliveira Ormond. Autores:
Ranielli Patrick Arruda Lima, Alfredo Matheus Keller, Arnildo Gerhardt Neto, Edimilson
Freitas Almeida, Eraldes Catarino de Campos, José Carlos David, Número de Protocolo:
787, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção nº 28 de 2023,
Consigne Moção de Aplausos ao senhor Edgar Henrique Griebeler. Autor: Arnildo
Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 788, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 364/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel
Loureiro Neto - Assunto: OF nº 364/2023/GAB - Resposta ao OF nº 050/2023/DP -
Indicação nº 110/2023; 2) Recebida - OF Nº 366/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº 366/2023/GAB - Resposta ao OF nº 047/2023/DP -
Requerimento nº 079/2023; 3) Recebida - OF Nº 367/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 367/2023/GAB - Resposta ao OF nº 049/2023/DP -
Indicação nº 106/2023; 4) Recebida - OF Nº 368/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 368/2023/GAB - Resposta ao OF n º 047/2023/DP -
Requerimento nº 076/2023; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus
Keller / PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson
Freitas Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nº 35 de 2023, Relatório/Parecer nº
035/2023 - Projeto de Lei Executivo nº 003/2023 – Autoriza a realização de Convênio entre
o Município e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Diamantino – CONSEG.
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 769, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer CFO nº 23 de 2023, Relatório/
Parecer nº 023/2023 - Projeto de Lei Executivo nº 003/2023 – Autoriza a realização de
Convênio entre o Município e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de
Diamantino – CONSEG. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de
Protocolo: 770, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Executivo nº 3 de 2023, Autoriza a realização de Convênio entre o Município e o
Conselho Comunitário de Segurança de Diamantino - CONSEG e dá outras providências.
Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 40, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Parecer CCJ nº 38 de 2023, Relatório/ Parecer nº 038/2023
ao Projeto de Lei Complementar Executivo nº 005/2023 - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal Geral de 2023 no Município de
Diamantino/MT e dá outras providências e Emenda Modificativa nº 002/2023 Autor: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 783, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Parecer CFO nº 24 de 2023, Parecer ao Projeto de
Lei Complementar Executivo nº 005/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
instituir o Programa de Recuperação Fiscal Geral de 2023 no Município de Diamantino/
MT e dá outras providências Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de
Protocolo: 790, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Complementar Executivo nº 5 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
instituir o Programa de Recuperação Fiscal Geral de 2023 no Município de Diamantino/
MT e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 745,
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Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 -
Emenda Modificativa nº 2 de 2023, Emenda Modificativa nº 002/2023 - Projeto de Lei
Complementar Executivo nº 005/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o
Programa de Recuperação Fiscal Geral de 2023 no Município de Diamantino/MT e dá
outras providências Autor: Arnildo Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 789, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller -
Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas
Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 8 - Redação Final
nº 4 de 2023, Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 Autor: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 791, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - Parecer CCJ nº 33
de 2023, PARECER AO PLL 10/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.378/2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de
Protocolo: 750, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 10 - Parecer CFO nº 25 de 2023, Relatório/Parecer nº 025/2023 ao PLL nº
010/2023 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 792,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 -
Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2023, Dispõe sobre a criação do cargo de
provimento em comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de
Diamantino/MT, altera a Lei Municipal nº 1.378/2020, e dá outras providências Autor:
Mesa Diretora 2023/2024, Número de Protocolo: 573, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Parecer CCJ nº 36 de 2023,
Relatório/Parecer nº 036/2023 - Projeto de Lei Legislativo nº 011/2023 Dispõe sobre a
denominação do SEST SENAT de “Francisco Ferreira Mendes Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 776, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - Parecer CUOSPT nº 2 de 2023,
Relatório/Parecer nº 002/2023 - Projeto de Lei Legislativo nº 011/2023 – Dispõe sobre a
denominação do SEST SENAT de “Francisco Ferreira Mendes”. Autor: CUOSPT -
Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, Número de Protocolo: 777,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 -
Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2023, Dispõe sobre a denominação do SEST SENAT
de “Francisco Ferreira Mendes”. Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Adriano
Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 610, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - Parecer CCJ nº
37 de 2023, Relatório/Parecer nº 037/2023 - Projeto de Lei Nº 15/2023 – Revoga a Lei
Municipal Nº 1.508/2022 e dá outras providências Autor: CCJ - Comissão de Constituição
e Justiça, Número de Protocolo: 782, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2023,
Revoga a Lei Municipal Nº 1.508/2022 e dá outras providências. Autor: CFO - Comissão de
Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 666, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto /
PODE 
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Vice-Presidente: 
José Carlos David /
PDT 
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Secretário(a): 
Adriano Soares
Correa / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/06/2023 - 18:03
Encerramento: 26/06/2023 - 20:41
Correspondências
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Discussão e votação. Aprovado
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Altera a Lei Municipal nº 1.302/2019,
e dá outras providências. 
Encaminhamento de Expediente
2 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Desafeta imóvel do patrimônio
municipal, autoriza alienação do
referido bem e dá outras providências 
Para Conhecimento
3 - Requerimento nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Que impetre ao Poder Executivo, para
que envie as informações e cópia
legíveis dos documentos do servidor
Eledil Pereira Queiroz. Qual o cargo o
servidor foi aprovado em concurso
público? E quanto tempo exerceu o
seu cargo de aprovado em concurso
público? Qual a carga horária do
cargo do concurso público a ser
cumprida? Atualmente onde se
encontra lotado o servidor? Qual a
função exercida atualmente pelo
servidor? Se estiver em desvio de
função, enviar a justificativa. Qual a
carga horária está cumprindo
atualmente? O servidor recebe horas
extras? Se sim, enviar a quantidade de
horas extras pagas, mês a mês, de
janeiro de 2021 até a presente data, e
as justificativas para o pagamento. 
Para Conhecimento, Análise e
Cumprimento
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Que impetre ao Poder Executivo, para
que envie as informações e cópia
legíveis dos documentos do servidor
Marcos Francisco da Silva. Qual o
cargo o servidor foi aprovado em
concurso público? E quanto tempo
exerceu o seu cargo de aprovado em
concurso público? Qual a carga
horária do cargo do concurso público
a ser cumprida? Atualmente onde se
encontra lotado o servidor? Qual a
função exercida atualmente pelo
servidor? Se estiver em desvio de
função, enviar a justificativa. Qual a
carga horária está cumprindo
atualmente? O servidor recebe horas
extras? Se sim, enviar a quantidade de
horas extras pagas, mês a mês, de
janeiro de 2021 até a presente data, e
as justificativas para o pagamento. 
Para Conhecimento, Análise e
Cumprimento
5 - Requerimento nº 88 de 2023
Processo: -
Autores: Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano, Michele
Cristina Carrasco Mauriz 
Requeremos que seja enviado
expediente ao senhor Prefeito
Municipal, solicitamos cópias legíveis
dos relatórios de conferência dos
exames realizados pelos laboratórios
terceirizados São João Batista e
Biomed, que prestam serviços a
Prefeitura Municipal de Diamantino,
referentes aos meses de março, abril e
maio/2023. 
Encaminhamento de Expediente
6 - Requerimento nº 89 de 2023
Processo: -
Autores: Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano, Michele
Cristina Carrasco Mauriz 
Requeremos que seja enviado
expediente ao senhor Prefeito
Municipal, solicitando cópia da
prestação de contas do transporte
escolar da terceiriza, que presta
serviços para o Município de
Diamantino, períodos de 2021, 2022 e
2023 até a presente data. 
Encaminhamento de Expediente
7 - Indicação nº 116 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano 
Indicamos a viabilidade do Poder
Executivo Municipal fazer parceria
através do Instituto Primeiro na
administração hospitalar, acerca do
Projeto de olho na visão, que atende
todo o Brasil atender os pacientes
oftalmológicos com cirurgia de
cataratas. 
Encaminhamento de Expediente
8 - Moção nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Consigne Moção de Pesar a Família
Lima 
Não informada
9 - Moção nº 27 de 2023
Processo: -
Autores: Ranielli Patrick Arruda
Lima, Alfredo Matheus Keller, Arnildo
Gerhardt Neto, Edimilson Freitas
Almeida, Eraldes Catarino de Campos,
José Carlos David 
Requer que seja consignada Moção de
Aplausos ao Senhor Kelvin Carlos de
Oliveira Ormond. 
Encaminhamento de Expediente
10 - Moção nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Consigne Moção de Aplausos ao
senhor Edgar Henrique Griebeler. 
Encaminhamento de Expediente
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer CCJ nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 035/2023 -
Projeto de Lei Executivo nº 003/2023 –
Autoriza a realização de Convênio
entre o Município e o Conselho
Comunitário de Segurança Pública de
Diamantino – CONSEG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Parecer CFO nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer nº 023/2023 -
Projeto de Lei Executivo nº 003/2023 –
Autoriza a realização de Convênio
entre o Município e o Conselho
Comunitário de Segurança Pública de
Diamantino – CONSEG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza a realização de Convênio
entre o Município e o Conselho
Comunitário de Segurança de
Diamantino - CONSEG e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Parecer CCJ nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/ Parecer nº 038/2023 ao
Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 005/2023 - Autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir
o Programa de Recuperação Fiscal
Geral de 2023 no Município de
Diamantino/MT e dá outras
providências e Emenda Modificativa
nº 002/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer CFO nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Parecer ao Projeto de Lei
Complementar Executivo nº 005/2023
- Autoriza o Poder Executivo
Municipal a instituir o Programa de
Recuperação Fiscal Geral de 2023 no
Município de Diamantino/MT e dá
outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a instituir o Programa de Recuperação
Fiscal Geral de 2023 no Município de
Diamantino/MT e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Emenda Modificativa nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Emenda Modificativa nº 002/2023 -
Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 005/2023 - Autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir
o Programa de Recuperação Fiscal
Geral de 2023 no Município de
Diamantino/MT e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Redação Final nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Redação Final ao Projeto de Lei
Complementar nº 005/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Parecer CCJ nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PARECER AO PLL 10/2023 - DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
ASSESSOR PARLAMENTAR, NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DIAMANTINO/MT, ALTERA A LEI
MUNICIPAL N° 1.378/2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
10 - Parecer CFO nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer nº 025/2023 ao PLL
nº 010/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Legislativo nº
10 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Dispõe sobre a criação do cargo de
provimento em comissão de Assessor
Parlamentar, no âmbito da Câmara
Municipal de Diamantino/MT, altera a
Lei Municipal nº 1.378/2020, e dá
outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Parecer CCJ nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 036/2023 -
Projeto de Lei Legislativo nº 011/2023
Dispõe sobre a denominação do SEST
SENAT de “Francisco Ferreira Mendes
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Parecer CUOSPT nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CUOSPT - Comissão de
Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e
Terras 
Relatório/Parecer nº 002/2023 -
Projeto de Lei Legislativo nº 011/2023
– Dispõe sobre a denominação do
SEST SENAT de “Francisco Ferreira
Mendes”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Projeto de Lei Legislativo nº
11 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano 
Dispõe sobre a denominação do SEST
SENAT de “Francisco Ferreira
Mendes”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Parecer CCJ nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 037/2023 -
Projeto de Lei Nº 15/2023 – Revoga a
Lei Municipal Nº 1.508/2022 e dá
outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Projeto de Lei Legislativo nº
15 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Revoga a Lei Municipal Nº 1.508/2022
e dá outras providências. 
Parecer favorável da comissão
___________________________________________ 
Arnildo Gerhardt Neto
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
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Pauta da 21ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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