sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/07/2023 - 18:20 ;
Encerramento: 10/07/2023 - 21:34 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus Keller /
PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson Freitas
Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Discussão e votação.
Aprovado 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2023, Altera o artigo
3º da Lei Ordinária nº 300, de 11 de maio de 1998. Autor: Mesa Diretora 2023/2024,
Número de Protocolo: 867, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 93 de 2023, Requer dentro do prazo legal em conformidade com o
Art. 19, Inciso XXI, que seja enviada a está Casa Legislativa, Prestação de Contas da
Secretaria Municipal de Educação na íntegra, do período de janeiro a junho/2023.
Autores: Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Número de Protocolo: 856, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Requerimento nº 94 de 2023, Requer dentro do prazo legal em conformidade com o
Art. 19, Inciso XXI, que seja enviada a está Casa Legislativa, Prestação de Contas na
íntegra da obra realizada na casa onde funcionará as novas instalações da Casa Lar Anjo
Gabriel, locada na Rua Comendador Henrique ao lado do prédio da Secretaria Municipal
de Educação, como: Que tipo de reforma foi realizado? Qual o valor do custo investido
nesta reforma? Houve ampliação na casa? Enviar projeto da obra. Autores: Adriano Soares
Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de
Protocolo: 857, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento
nº 95 de 2023, Requer ao Poder Executivo, as informações sobre início da revitalização e
reforma das praças de Diamantino Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Adriano
Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 858, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 96 de 2023, Requer ao Poder
Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde informações sobre: F0
D8 Quem é
o médico responsável pelo CTA F0
D8 Qual é a carga horária? F0
D8 O Médico é concursado ou
contratado? F0
D8 Quantos pacientes são acompanhados no CTA? F0
D8 O mesmo médico atende
no sistema prisional? F0
D8 Qual a carga horária a ser cumprida na semana? F0
D8 Qual valor
mensal que o profissional recebe? F0
D8 Folha de ponto de janeiro de 2021 a junho de 2023
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes
Pruciano, Número de Protocolo: 860, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Requerimento nº 97 de 2023, Requer ao Poder Executivo, a relação dos
empréstimos concedidos na Legislatura dos ex-prefeitos Municipais Juviano Lincoln e
Eduardo Capistrano de Oliveira: Valor do Empréstimo? Aonde foi investido? Quais obras
realizadas? Valor das taxas de juros? Valor da parcela e tempo para pagar? Autores:
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano,
Número de Protocolo: 861, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 98 de 2023, Requer ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria
Municipal de Saúde que seja enviada a está Casa Legislativa: Quais os exames que são
terceirizados ? Quantos foram feitos de janeiro até junho 2023? Em quais laboratórios
foram realizados cada exame e a quantidade de cada um? Autores: Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 862,
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Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 99 de 2023,
Requer ao senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações diante dos projetos de leis
apresentados solicitando financiamentos e empréstimos. Qual a projeção de cálculo da
receita para os próximos exercícios? Terá crescimento da receita nos próximos anos?
Quais os cortes de gastos para conter as despesas do município? Das medidas tomadas
para restabelecer o ajuste de contas públicas, determinou prazo? Autores: Diocelio
Antunes Pruciano, Adriano Soares Correa, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de
Protocolo: 863, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento
nº 100 de 2023, Que impetre ao Poder Executivo, para que envie informações, acerca
dos atendimentos do Hospital Municipal São João Batista, no período de 01.06 à
10.07.2023: F0
D8 Quantos atendimentos foram realizados? F0
D8 Quantas internações?
(Especificar a quantidade de: adulto, pediatria e gestantes). F0
D8 Quantas cirurgias foram
realizadas e quais cirurgias e especialidades? F0
D8 Quais as especialidades que estão sendo
atendidas no Hospital? F0
D8 Quantos partos foram cesarianas e normais realizados? Autores:
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano,
Número de Protocolo: 864, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 121 de 2023, Impetre ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde a necessidade de implantar atendimento noturno “tipo
policlínica” no Bairro Novo Diamantino Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz,
Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 865, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 122 de 2023, Que
indique ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalação de ar condicionado nos
quartos do Hospital Municipal São João Batista. Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 866,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 29 de 2023, Moção
de Pesar a família Caciano Domingos da Silva Autor: Adriano Soares Correa, Número de
Protocolo: 868, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 383/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel
Loureiro Neto - Assunto: OF nº 383/2023/GAB - Resposta ao Oficio nº 050/2023/DP -
Indicação nº 107/2023; 2) Recebida - OF Nº 393/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº393/GAB/2023 - Balancete ref ao mês de Maio de
2023; 3) Recebida - OF Nº 395/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro Neto -
Assunto: OF nº 395/GAB/2023 Resposta ao OF nº 045/2023/DP - Requerimento nº
057/2023; 4) Recebida - OF Nº 396/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 396/GAB/2023 - Resposta ao OF nº 047/2023/DP - Requerimento nº
073/2023; 5) Recebida - OF Nº 397/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 397/GAB/2023 - Resposta ao OF nº 055/2023 - Requerimento nº
086/2023; 6) Recebida - OF Nº 398/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 398/GAB/2023 - Resposta ao OF nº 055/2023/DP - Requerimento nº
087/2023; 7) Recebida - OF Nº 399/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 399/GAB/2023 - Resposta ao OF nº 047/2023/DP - Requerimento nº
059/2023; 8) Recebida - OF Nº 401/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 401/GAB/2023 - Resposta ao OF nº 050/2023/DP - Indicação nº
109/2023; 9) Recebida - OF Nº 407/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 407/GAB/2023 - Resposta ao OF nº 055/2023/DP - Requerimento nº
089/2023; 10) Recebida - OF Nº 408/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 408/GAB/2023 Resposta ao OF nº 052/2023/DP - Requerimento nº
084/2023; 11) Recebida - OF Nº 409/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 409/GAB/2023 - Resposta ao OF nº 049/2023/DP - Indicação nº
099/2023; 12) Recebida - OF Nº 410/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 410/GAB/2023 - Resposta ao OF nº 054/2023/DP - Indicação nº
113/2023 - Verbal; 13) Recebida - OF Nº 412/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel
Loureiro Neto - Assunto: OF nº 412/GAB/2023 - Resposta ao OF nº 044/2023/DP -
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Requerimento nº 043/2023; 14) Recebida - OF Nº 413/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 413/GAB/2023 - Resposta OF nº 047/2023 -
Requerimento nº 071/2023; 15) Recebida - OF Nº 414/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 414/GAB/2023 - Resposta ao OF nº 049/2023/DP -
Indicação nº 101/2023; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus
Keller / PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson
Freitas Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nº 42 de 2023, Projeto de Lei
Substitutivo nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 007/2023 - Institui, no âmbito da
Administração Pública Municipal de Diamantino, a obrigatoriedade de conter nos editais
de licitação ou instrumento congênere, cláusula que exija declaração expressa do licitante
vencedor ou contratado a qualquer título que, caso logre êxito na licitação ou contratação,
exigirá certidão negativa de antecedentes criminais e certidão negativa do registro de
distribuição criminal dos profissionais que contratar, quando a execução do serviço se der
junto às crianças e adolescentes do município, e dá outras providências Autor: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 835, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ;
Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de
Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli
Patrick Arruda Lima - Sim ; 2 - Parecer CUOSPT nº 4 de 2023, Relatório/Parecer nº
004/2023 - Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 007/2023 - Institui,
no âmbito da Administração Pública Municipal de Diamantino, a obrigatoriedade de conter
nos editais de licitação ou instrumento congênere, cláusula que exija declaração expressa
do licitante vencedor ou contratado a qualquer título que, caso logre êxito na licitação ou
contratação, exigirá certidão negativa de antecedentes criminais e certidão negativa do
registro de distribuição criminal dos profissionais que contratar, quando a execução do
serviço se der junto às crianças e adolescentes do município, e dá outras providências
Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, Número de
Protocolo: 808, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim
; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas
Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 3 - Substitutivo nº
1 de 2023, PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 001/2023 AO PROJETO DE LEI N.º
007/2023 -Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal de Diamantino, a
obrigatoriedade de conter nos editais de licitação ou instrumento congênere, cláusula que
exija declaração expressa do licitante vencedor ou contratado a qualquer título que, caso
logre êxito na licitação ou contratação, exigirá certidão negativa de antecedentes
criminais e certidão negativa do registro de distribuição criminal dos profissionais que
contratar, quando a execução do serviço se der junto às crianças e adolescentes do
município, e dá outras providências Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,
Número de Protocolo: 834, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus
Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson
Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 4 - Veto nº
1 de 2023, Mensagem de Veto a Lei Complementar nº 084/2023 - Altera a Lei
Complementar nº 053/2019 e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto,
Número de Protocolo: 828, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO - Obs.: Posto em discussão, autor da matéria discorda do veto.
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Posto em votação a Mensagem de Veto com VETO TOTAL A REJEIÇÃO Votos Nominais :
Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de
Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli
Patrick Arruda Lima - Sim ; 5 - Parecer CCJ nº 39 de 2023, Relatório/Parecer nº
039/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 – Dispõe sobre a denominação da Biblioteca
Municipal Monteiro Lobato de Wilma Mamprini Capistrano de Oliveira Autor: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 837, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ;
Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de
Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli
Patrick Arruda Lima - Sim ; 6 - Parecer CUOSPT nº 3 de 2023, Relatório/Parecer nº
003/2023 Projeto de Lei Nº 12/2023 – Dispõe sobre a denominação da Biblioteca
Municipal Monteiro Lobato de Wilma Mamprini Capistrano de Oliveira Autor: CUOSPT -
Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, Número de Protocolo: 807,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt
Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes
Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz -
Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 7 - Emenda Modificativa nº 3 de 2023,
Emenda Modificativa nº 003/2023 - Projeto de Lei Legislativo nº 012/2023 - Dispõe sobre a
denominação da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato de “Wilma Mamprini Capistrano de
Oliveira". Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 836, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt
Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes
Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz -
Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 8 - Redação Final nº 5 de 2023, Redação
Final nº 005/2023 ao Projeto de Lei Legislativo nº 012/2023 - Dispõe sobre alteração de
denominação da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato para Biblioteca Wilma Mamprini
Capistrano de Oliveira. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de
Protocolo: 838, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim
; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas
Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 9 - Parecer CCJ nº
41 de 2023, Relatório/Parecer nº 041/2023 ao Projeto de Lei Legislativo nº 013/2023 -
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente e da Reciclagem no
Munícipio de Diamantino Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de
Protocolo: 839, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim
; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas
Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 10 - Projeto de Lei
Legislativo nº 13 de 2023, Institui a Semana Municipal de Conscientização do Meio
Ambiente e da Reciclagem no Munícipio de Diamantino. Autores: Eraldes Catarino de
Campos, Alfredo Matheus Keller, Arnildo Gerhardt Neto, Edimilson Freitas Almeida, José
Carlos David, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 673, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ;
Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de
Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli
Patrick Arruda Lima - Sim ; 11 - Parecer CCJ nº 40 de 2023, Relatório/Parecer nº
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040/2023 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 – Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023 - Dispõe
sobre a publicação, na página oficial da Prefeitura Municipal de Diamantino, da lista de
espera dos usuários que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade),
exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos nos
estabelecimentos da rede pública de saúde do Município. Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 841, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa -
Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes
Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José
Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima
- Sim ; 12 - Parecer CESAS nº 7 de 2023, Relatório/Parecer nº 07/2023 ao Projeto de
Lei Nº 14/2023 – Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023 - Dispõe sobre a publicação, na
página oficial da Prefeitura Municipal de Diamantino, da lista de espera dos usuários que
aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções
cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos nos estabelecimentos da rede
pública de saúde do Município. Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social, Número de Protocolo: 843, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ;
Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano -
Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos
David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
; 13 - Emenda Aditiva nº 2 de 2023, Emenda Aditiva nº 002/2023 Projeto de Lei
Legislativo nº 014/2023 - Dispõe sobre a publicação, na página oficial da Prefeitura
Municipal de Diamantino, da lista de espera dos usuários que aguardam por consultas
(discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros
procedimentos nos estabelecimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do
Município. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 840,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt
Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes
Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz -
Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 14 - Redação Final nº 6 de 2023, Redação
Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023 - Dispõe obre a publicação, na página
oficial da Prefeitura Municipal de Diamantino, da lista de espera dos usuários que
aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções
cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos nos estabelecimentos da rede
pública de saúde do Município. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número
de Protocolo: 842, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim
; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas
Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 15 - Parecer CCJ nº
43 de 2023, Relatório/Parecer nº 043/2023 - Projeto de Lei nº 019/2023, acrescido da
Emenda Modificativa nº 04/2023 - Obs.: Matéria em tramitação, apresentada na pauta da
ORDEM DO DIA, para discussão e votação em Sessão Plenária Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus
Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson
Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 16 -
Parecer CFO nº 26 de 2023, Relatório/Parecer nº 026/2023 - PLE - 019/2023 Autor: CFO
- Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ;
Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano -
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Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos
David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
; 17 - Emenda Modificativa nº 4 de 2023, Emenda Modificativa nº 004/2023 - Projeto
de Lei 019/2023 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ;
Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de
Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli
Patrick Arruda Lima - Sim ; 18 - Redação Final nº 7 de 2023, Redação Final nº
007/2023 ao Projeto de Lei nº 019/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.302/2019, e dá
outras providências. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ;
Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Eraldes Catarino de
Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli
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PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
José Carlos David /
PDT 
____________________
Secretário(a): 
Adriano Soares
Correa / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/07/2023 - 18:20
Encerramento: 10/07/2023 - 21:34
Correspondências
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Discussão e votação
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Altera o artigo 3º da Lei Ordinária nº
300, de 11 de maio de 1998. 
Encaminhamento de Expediente
2 - Requerimento nº 93 de 2023
Processo: -
Autores: Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano, Michele
Cristina Carrasco Mauriz 
Requer dentro do prazo legal em
conformidade com o Art. 19, Inciso
XXI, que seja enviada a está Casa
Legislativa, Prestação de Contas da
Secretaria Municipal de Educação na
íntegra, do período de janeiro a junho/
2023. 
Encaminhamento de Expediente
3 - Requerimento nº 94 de 2023
Processo: -
Autores: Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano, Michele
Cristina Carrasco Mauriz 
Requer dentro do prazo legal em
conformidade com o Art. 19, Inciso
XXI, que seja enviada a está Casa
Legislativa, Prestação de Contas na
íntegra da obra realizada na casa onde
funcionará as novas instalações da
Casa Lar Anjo Gabriel, locada na Rua
Comendador Henrique ao lado do
prédio da Secretaria Municipal de
Educação, como: Que tipo de reforma
foi realizado? Qual o valor do custo
investido nesta reforma? Houve
ampliação na casa? Enviar projeto da
obra. 
Encaminhamento de Expediente
4 - Requerimento nº 95 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano 
Requer ao Poder Executivo, as
informações sobre início da
revitalização e reforma das praças de
Diamantino 
Encaminhamento de Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº 96 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano 
Requer ao Poder Executivo,
juntamente com a Secretaria
Municipal de Saúde informações
sobre: F0
D8 Quem é o médico responsável
pelo CTA F0
D8 Qual é a carga horária? F0
D8
O Médico é concursado ou
contratado? F0
D8 Quantos pacientes são
acompanhados no CTA? F0
D8 O mesmo
médico atende no sistema prisional? F0
D8
Qual a carga horária a ser cumprida
na semana? F0
D8 Qual valor mensal que o
profissional recebe? F0
D8 Folha de ponto
de janeiro de 2021 a junho de 2023 
Encaminhamento de Expediente
6 - Requerimento nº 97 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano 
Requer ao Poder Executivo, a relação
dos empréstimos concedidos na
Legislatura dos ex-prefeitos
Municipais Juviano Lincoln e Eduardo
Capistrano de Oliveira: Valor do
Empréstimo? Aonde foi investido?
Quais obras realizadas? Valor das
taxas de juros? Valor da parcela e
tempo para pagar? 
Encaminhamento de Expediente
7 - Requerimento nº 98 de 2023
Processo: -
Autores: Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano, Michele
Cristina Carrasco Mauriz 
Requer ao Poder Executivo,
juntamente com a Secretaria
Municipal de Saúde que seja enviada
a está Casa Legislativa: Quais os
exames que são terceirizados ?
Quantos foram feitos de janeiro até
junho 2023? Em quais laboratórios
foram realizados cada exame e a
quantidade de cada um? 
Encaminhamento de Expediente
8 - Requerimento nº 99 de 2023
Processo: -
Autores: Diocelio Antunes Pruciano,
Adriano Soares Correa, Michele
Cristina Carrasco Mauriz 
Requer ao senhor Prefeito Municipal,
as seguintes informações diante dos
projetos de leis apresentados
solicitando financiamentos e
empréstimos. Qual a projeção de
cálculo da receita para os próximos
exercícios? Terá crescimento da
receita nos próximos anos? Quais os
cortes de gastos para conter as
despesas do município? Das medidas
tomadas para restabelecer o ajuste de
contas públicas, determinou prazo? 
Encaminhamento de Expediente
9 - Requerimento nº 100 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano 
Que impetre ao Poder Executivo, para
que envie informações, acerca dos
atendimentos do Hospital Municipal
São João Batista, no período de 01.06
à 10.07.2023: F0
D8 Quantos atendimentos
foram realizados? F0
D8 Quantas
internações? (Especificar a quantidade
de: adulto, pediatria e gestantes). F0
D8
Quantas cirurgias foram realizadas e
quais cirurgias e especialidades? F0
D8
Quais as especialidades que estão
sendo atendidas no Hospital? F0
D8
Quantos partos foram cesarianas e
normais realizados? 
Encaminhamento de Expediente
10 - Indicação nº 121 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano 
Impetre ao Poder Executivo
Municipal, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde a
necessidade de implantar atendimento
noturno “tipo policlínica” no Bairro
Novo Diamantino 
Encaminhamento de Expediente
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 122 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano 
Que indique ao Poder Executivo
Municipal, a necessidade de
instalação de ar condicionado nos
quartos do Hospital Municipal São
João Batista. 
Encaminhamento de Expediente
12 - Moção nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Moção de Pesar a família Caciano
Domingos da Silva 
Encaminhamento de Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer CCJ nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Projeto de Lei Substitutivo nº
001/2023 ao Projeto de Lei nº
007/2023 - Institui, no âmbito da
Administração Pública Municipal de
Diamantino, a obrigatoriedade de
conter nos editais de licitação ou
instrumento congênere, cláusula que
exija declaração expressa do licitante
vencedor ou contratado a qualquer
título que, caso logre êxito na licitação
ou contratação, exigirá certidão
negativa de antecedentes criminais e
certidão negativa do registro de
distribuição criminal dos profissionais
que contratar, quando a execução do
serviço se der junto às crianças e
adolescentes do município, e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Parecer CUOSPT nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CUOSPT - Comissão de
Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e
Terras 
Relatório/Parecer nº 004/2023 -
Projeto de Lei Substitutivo nº
001/2023 ao Projeto de Lei nº
007/2023 - Institui, no âmbito da
Administração Pública Municipal de
Diamantino, a obrigatoriedade de
conter nos editais de licitação ou
instrumento congênere, cláusula que
exija declaração expressa do licitante
vencedor ou contratado a qualquer
título que, caso logre êxito na licitação
ou contratação, exigirá certidão
negativa de antecedentes criminais e
certidão negativa do registro de
distribuição criminal dos profissionais
que contratar, quando a execução do
serviço se der junto às crianças e
adolescentes do município, e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
3 - Substitutivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
001/2023 AO PROJETO DE LEI N.º
007/2023 -Institui, no âmbito da
Administração Pública Municipal de
Diamantino, a obrigatoriedade de
conter nos editais de licitação ou
instrumento congênere, cláusula que
exija declaração expressa do licitante
vencedor ou contratado a qualquer
título que, caso logre êxito na licitação
ou contratação, exigirá certidão
negativa de antecedentes criminais e
certidão negativa do registro de
distribuição criminal dos profissionais
que contratar, quando a execução do
serviço se der junto às crianças e
adolescentes do município, e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Mensagem de Veto a Lei
Complementar nº 084/2023 - Altera a
Lei Complementar nº 053/2019 e dá
outras providências. 
Veto incluso na ordem do dia
5 - Parecer CCJ nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 039/2023 ao
Projeto de Lei Nº 12/2023 – Dispõe
sobre a denominação da Biblioteca
Municipal Monteiro Lobato de Wilma
Mamprini Capistrano de Oliveira 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Parecer CUOSPT nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CUOSPT - Comissão de
Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e
Terras 
Relatório/Parecer nº 003/2023 Projeto
de Lei Nº 12/2023 – Dispõe sobre a
denominação da Biblioteca Municipal
Monteiro Lobato de Wilma Mamprini
Capistrano de Oliveira 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Emenda Modificativa nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Emenda Modificativa nº 003/2023 -
Projeto de Lei Legislativo nº 012/2023
- Dispõe sobre a denominação da
Biblioteca Municipal Monteiro Lobato
de “Wilma Mamprini Capistrano de
Oliveira". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Redação Final nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Redação Final nº 005/2023 ao Projeto
de Lei Legislativo nº 012/2023 -
Dispõe sobre alteração de
denominação da Biblioteca Municipal
Monteiro Lobato para Biblioteca
Wilma Mamprini Capistrano de
Oliveira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Parecer CCJ nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 041/2023 ao
Projeto de Lei Legislativo nº 013/2023
- Institui a Semana Municipal de
Conscientização do Meio Ambiente e
da Reciclagem no Munícipio de
Diamantino 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Legislativo nº
13 de 2023
Processo: -
Autores: Eraldes Catarino de
Campos, Alfredo Matheus Keller,
Arnildo Gerhardt Neto, Edimilson
Freitas Almeida, José Carlos David,
Ranielli Patrick Arruda Lima 
Institui a Semana Municipal de
Conscientização do Meio Ambiente e
da Reciclagem no Munícipio de
Diamantino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
11 - Parecer CCJ nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 040/2023 ao
Projeto de Lei Nº 14/2023 – Projeto de
Lei Legislativo nº 014/2023 - Dispõe
sobre a publicação, na página oficial
da Prefeitura Municipal de
Diamantino, da lista de espera dos
usuários que aguardam por consultas
(discriminadas por especialidade),
exames, intervenções cirúrgicas e
outros procedimentos nos
estabelecimentos nos
estabelecimentos da rede pública de
saúde do Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Parecer CESAS nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social 
Relatório/Parecer nº 07/2023 ao
Projeto de Lei Nº 14/2023 – Projeto de
Lei Legislativo nº 014/2023 - Dispõe
sobre a publicação, na página oficial
da Prefeitura Municipal de
Diamantino, da lista de espera dos
usuários que aguardam por consultas
(discriminadas por especialidade),
exames, intervenções cirúrgicas e
outros procedimentos nos
estabelecimentos nos
estabelecimentos da rede pública de
saúde do Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Emenda Aditiva nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Emenda Aditiva nº 002/2023 Projeto
de Lei Legislativo nº 014/2023 -
Dispõe sobre a publicação, na página
oficial da Prefeitura Municipal de
Diamantino, da lista de espera dos
usuários que aguardam por consultas
(discriminadas por especialidade),
exames, intervenções cirúrgicas e
outros procedimentos nos
estabelecimentos nos
estabelecimentos da rede pública de
saúde do Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Redação Final nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Redação Final ao Projeto de Lei
Legislativo nº 014/2023 - Dispõe obre
a publicação, na página oficial da
Prefeitura Municipal de Diamantino,
da lista de espera dos usuários que
aguardam por consultas
(discriminadas por especialidade),
exames, intervenções cirúrgicas e
outros procedimentos nos
estabelecimentos nos
estabelecimentos da rede pública de
saúde do Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Parecer CCJ nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 043/2023 -
Projeto de Lei nº 019/2023, acrescido
da Emenda Modificativa nº 04/2023 
Obs.: Matéria em tramitação,
apresentada na pauta da ORDEM DO
DIA, para discussão e votação em
Sessão Plenária 
Não informada
16 - Parecer CFO nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer nº 026/2023 - PLE -
019/2023 
Parecer favorável da comissão
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Matéria Ementa Situação
17 - Emenda Modificativa nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Emenda Modificativa nº 004/2023 -
Projeto de Lei 019/2023 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
18 - Redação Final nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Redação Final nº 007/2023 ao Projeto
de Lei nº 019/2023 - Altera a Lei
Municipal nº 1.302/2019, e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Arnildo Gerhardt Neto
Presidente 
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2024) Legislatura
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