sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/08/2023 - 18:09 ;
Encerramento: 14/08/2023 - 20:58 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus Keller /
PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson Freitas
Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Votação da Ata da
Sessão Ordinária 07 de agosto de 2023 TRIBUNA LIVRE: Requerimento de Uso de
Tribuna Livre - Senhor Wilson Pentecostes dos Santos 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 103 de 2023, Impetre ao Poder
Executivo, as seguintes informações com cópias legíveis dos documentos: Fatura das
contas de energia elétrica de todas as unidades consumidoras a qual o município tem a
responsabilidade de pagamento dos últimos três meses; Relatório discriminando os gastos
com iluminação pública, incluindo a medicação dos quilowatts consumidos, dos últimos
três meses. Relatório de arrecadação com contribuição de iluminação pública dos últimos
três meses. Autor: Arnildo Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 951, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 104 de 2023, Requerendo
informações da pasta Secretaria Municipal de Educação, o motivo do desligamento da
Servidora Luciane Agripina de Barros, da função de Diretora da Escola Municipal “Elza
Martins de Queiróz”, sob a matricula 441. Autores: Adriano Soares Correa, Diocelio
Antunes Pruciano, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 949, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 105 de 2023,
Requer prestação de contas acerca do Veículo Camionete da Marca Chevrolet, cor branca,
placa QCR 0062, bem como quem é proprietário do veículo descrito, que vem prestando
serviços a Secretaria Municipal de Educação. Autor: Adriano Soares Correa, Número de
Protocolo: 950, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento
nº 106 de 2023, Impetre ao Poder Executivo Municipal informações sobre o processo de
regularização do imóvel que referencia a Lei Ordinária n° 1.542 de 05 de maio de 2023
Desafeta imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem e dá outras
providências. Autor: Arnildo Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 952, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 123 de 2023, Solicitando
atendimentos noturno na área da saúde na Unidade Centralizada do Bairro Novo
Diamantino e Posto de Saúde Central do Velho Diamantino, no horário das 18:00 às 22:00
horas, com os seguintes atendimentos: Vacinação; Preventivo; Atendimento odontológico;
Médico; e NASF: psicóloga nutricionista atendimento de planejamento familiar. Com
critérios de atendimentos para pessoas que trabalham durante o dia. Autores: Michele
Cristina Carrasco Mauriz, Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Número de
Protocolo: 948, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº
124 de 2023, Impetre ao Poder Executivo a viabilidade de dar a título de incentivo para
industrialização a empresa SIPAL, com CNPJ 83.832.683/0001-70 os terrenos
pertencentes a quadra 48 (lotes de 1 a 4, de 6 a 16, de 18 a 23); quadra 47 (lotes de 2 a 8;
de 10 a 13; 15, de 17 a 22) e quadra 57 (lotes de 2 a 7, de 9 a 22) da comunidade urbana
Posto Gil de propriedade do município de Diamantino-MT. Autor: Arnildo Gerhardt Neto,
Número de Protocolo: 953, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Moção nº 30 de 2023, Consigne Moção de Aplausos a Secretaria Municipal de
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
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Infraestrutura do Município de Diamantino. Autor: Alfredo Matheus Keller, Número de
Protocolo: 954, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 465/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel
Loureiro Neto - Assunto: Of nº 465/2023/GAB - Resposta ao Oficio nº 059/2023/DP
Requerimento nº 098/2023; 2) Recebida - OF Nº 466/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº 466/2023/GAB - Resposta ao Oficio nº 059/2023 -
Requerimento nº 100/2023; 3) Recebida - OF Nº 467/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº 467/2023/GAB - Resposta ao Oficio nº 059/2023/DP
- Indicação nº 121/2023; 4) Recebida - OF Nº 469/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº 469/2023/GAB - Resposta ao Oficio nº 054/2023/DP
- Indicação nº 115/2023; 5) Recebida - OF Nº 470/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº 470/GAB/2023 - Encaminha Balancete Junho de
2023; 6) Recebida - OF Nº 121/2023-SMS - Ofício - Interessado: Marineze de Araujo
Meira - Assunto: Of nº 121/SMS/VISA/2023 - Resposta ao Oficio nº 047/2023/DP -
Indicação nº 097/2023; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus
Keller / PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson
Freitas Almeida / PSDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nº 51 de 2023, Relatório/Parecer nº
051/2023 ao Projeto de Lei Executivo nº 018/2023 – Autoriza o Poder Executivo a firmar
Termo de Intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos do sistema
penitenciário de MT, com a Fundação Nova Chance - FUNAC, e interveniência da
Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP, Secretaria Adjunta de Administração
Penitenciária/SAAP, e dá outras providências. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça, Número de Protocolo: 933, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - Parecer CFO nº 30 de 2023, Relatório/
Parecer nº 030/2023 ao Projeto de Lei Executivo nº 018/2023 – Autoriza o Poder Executivo
a firmar Termo de Intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos do sistema
penitenciário de MT, com a Fundação Nova Chance - FUNAC, e interveniência da
Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP, Secretaria Adjunta de Administração
Penitenciária/SAAP, e dá outras providências. Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Número de Protocolo: 934, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Parecer CUOSPT nº 7 de 2023, Relatório/
Parecer n 007/2023 Projeto de Lei Executivo nº 018/2023 – Autoriza o Poder Executivo a
firmar Termo de Intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos do sistema
penitenciário de MT, com a Fundação Nova Chance - FUNAC, e interveniência da
Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP, Secretaria Adjunta de Administração
Penitenciária/SAAP, e dá outras providências Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo,
Obras, Serviços Públicos e Terras, Número de Protocolo: 935, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Projeto de Lei
Executivo nº 18 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Intermediação
de mão de obra remunerada de recuperandos do sistema penitenciário de MT, com a
Fundação Nova Chance - FUNAC, e interveniência da Secretaria de Estado de Segurança
Pública/SESP, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária/SAAP, e dá outras
providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 584, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Parecer CCJ
nº 54 de 2023, Relatorio/Parecer nº 054/2023 - Projeto de Lei Executivo nº 025/2023 –
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos
técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores
do Município e dá outras providências. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,
Número de Protocolo: 955, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: APROVADO ; 6 - Parecer CFO nº 32 de 2023, Relatório/Parecer nº 032/2023
- Projeto de Lei Executivo nº 025/2023 - Projeto de Lei Executivo nº 025/2023 – Autoriza o
Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos técnicos de
enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do
Município e dá outras providências. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento,
Número de Protocolo: 956, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos técnicos de
enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do
Município e dá outras providências . Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo:
884, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
; 11 - Parecer CCJ nº 50 de 2023, Relatório/Parecer nº 050/2023 ao Projeto de Lei
Legislativo nº017/2023 – Altera o artigo 3º da Lei Ordinária nº 300, de 11 de maio de 1998
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 932, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Projeto de
Lei Legislativo nº 17 de 2023, Altera o artigo 3º da Lei Ordinária nº 300, de 11 de maio
de 1998. Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de Protocolo: 867, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - Parecer CCJ nº
49 de 2023, Relatório/Parecer nº 049/2023 - Projeto de Resolução nº003/2023 – Altera a
Resolução nº 32/2010, que aprovou a Instrução Normativa nº 10/2010, alterada pela
Resolução nº 71/2019 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de
Protocolo: 931, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 14 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Altera a Resolução nº 32/2010
que aprovou a Instrução Normativa nº 10/2010, alterada pela Resolução nº 71/2019.
Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de Protocolo: 815, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
José Carlos David /
PDT 
____________________
Secretário(a): 
Adriano Soares
Correa / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/08/2023 - 18:09
Encerramento: 14/08/2023 - 20:58
Correspondências
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Votação da Ata da Sessão Ordinária 07 de agosto de 2023
TRIBUNA LIVRE: 
Requerimento de Uso de Tribuna Livre - Senhor Wilson Pentecostes dos Santos
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Impetre ao Poder Executivo, as
seguintes informações com cópias
legíveis dos documentos: Fatura das
contas de energia elétrica de todas as
unidades consumidoras a qual o
município tem a responsabilidade de
pagamento dos últimos três meses;
Relatório discriminando os gastos com
iluminação pública, incluindo a
medicação dos quilowatts consumidos,
dos últimos três meses. Relatório de
arrecadação com contribuição de
iluminação pública dos últimos três
meses. 
Encaminhamento de Expediente
2 - Requerimento nº 104 de 2023
Processo: -
Autores: Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano, Michele
Cristina Carrasco Mauriz 
Requerendo informações da pasta
Secretaria Municipal de Educação, o
motivo do desligamento da Servidora
Luciane Agripina de Barros, da função
de Diretora da Escola Municipal “Elza
Martins de Queiróz”, sob a matricula
441. 
Encaminhamento de Expediente
3 - Requerimento nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Requer prestação de contas acerca do
Veículo Camionete da Marca
Chevrolet, cor branca, placa QCR
0062, bem como quem é proprietário
do veículo descrito, que vem
prestando serviços a Secretaria
Municipal de Educação. 
Encaminhamento de Expediente
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Impetre ao Poder Executivo Municipal
informações sobre o processo de
regularização do imóvel que
referencia a Lei Ordinária n° 1.542 de
05 de maio de 2023 Desafeta imóvel
do patrimônio municipal, autoriza
alienação do referido bem e dá outras
providências. 
Encaminhamento de Expediente
5 - Indicação nº 123 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano 
Solicitando atendimentos noturno na
área da saúde na Unidade
Centralizada do Bairro Novo
Diamantino e Posto de Saúde Central
do Velho Diamantino, no horário das
18:00 às 22:00 horas, com os
seguintes atendimentos: Vacinação;
Preventivo; Atendimento odontológico;
Médico; e NASF: psicóloga
nutricionista atendimento de
planejamento familiar. Com critérios
de atendimentos para pessoas que
trabalham durante o dia. 
Encaminhamento de Expediente
6 - Indicação nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Impetre ao Poder Executivo a
viabilidade de dar a título de incentivo
para industrialização a empresa
SIPAL, com CNPJ 83.832.683/0001-70
os terrenos pertencentes a quadra 48
(lotes de 1 a 4, de 6 a 16, de 18 a 23);
quadra 47 (lotes de 2 a 8; de 10 a 13;
15, de 17 a 22) e quadra 57 (lotes de 2
a 7, de 9 a 22) da comunidade urbana
Posto Gil de propriedade do município
de Diamantino-MT. 
Encaminhamento de Expediente
7 - Moção nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Alfredo Matheus Keller 
Consigne Moção de Aplausos a
Secretaria Municipal de Infraestrutura
do Município de Diamantino. 
Encaminhamento de Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer CCJ nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 051/2023 ao
Projeto de Lei Executivo nº 018/2023 –
Autoriza o Poder Executivo a firmar
Termo de Intermediação de mão de
obra remunerada de recuperandos do
sistema penitenciário de MT, com a
Fundação Nova Chance - FUNAC, e
interveniência da Secretaria de Estado
de Segurança Pública/SESP,
Secretaria Adjunta de Administração
Penitenciária/SAAP, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Pauta da 26ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
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Matéria Ementa Situação
2 - Parecer CFO nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer nº 030/2023 ao
Projeto de Lei Executivo nº 018/2023 –
Autoriza o Poder Executivo a firmar
Termo de Intermediação de mão de
obra remunerada de recuperandos do
sistema penitenciário de MT, com a
Fundação Nova Chance - FUNAC, e
interveniência da Secretaria de Estado
de Segurança Pública/SESP,
Secretaria Adjunta de Administração
Penitenciária/SAAP, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Parecer CUOSPT nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: CUOSPT - Comissão de
Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e
Terras 
Relatório/Parecer n 007/2023 Projeto
de Lei Executivo nº 018/2023 –
Autoriza o Poder Executivo a firmar
Termo de Intermediação de mão de
obra remunerada de recuperandos do
sistema penitenciário de MT, com a
Fundação Nova Chance - FUNAC, e
interveniência da Secretaria de Estado
de Segurança Pública/SESP,
Secretaria Adjunta de Administração
Penitenciária/SAAP, e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Executivo nº 18
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo a firmar
Termo de Intermediação de mão de
obra remunerada de recuperandos do
sistema penitenciário de MT, com a
Fundação Nova Chance - FUNAC, e
interveniência da Secretaria de Estado
de Segurança Pública/SESP,
Secretaria Adjunta de Administração
Penitenciária/SAAP, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer CCJ nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatorio/Parecer nº 054/2023 -
Projeto de Lei Executivo nº 025/2023 –
Autoriza o Poder Executivo a conceder
parcela de complementação do
vencimento aos técnicos de
enfermagem e auxiliares de
enfermagem, integrantes do quadro
de servidores do Município e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Parecer CFO nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer nº 032/2023 -
Projeto de Lei Executivo nº 025/2023 -
Projeto de Lei Executivo nº 025/2023 –
Autoriza o Poder Executivo a conceder
parcela de complementação do
vencimento aos técnicos de
enfermagem e auxiliares de
enfermagem, integrantes do quadro
de servidores do Município e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Executivo nº 25
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo a conceder
parcela de complementação do
vencimento aos técnicos de
enfermagem e auxiliares de
enfermagem, integrantes do quadro
de servidores do Município e dá
outras providências . 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Parecer CCJ nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 050/2023 ao
Projeto de Lei Legislativo nº017/2023
– Altera o artigo 3º da Lei Ordinária nº
300, de 11 de maio de 1998 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
12 - Projeto de Lei Legislativo nº
17 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Altera o artigo 3º da Lei Ordinária nº
300, de 11 de maio de 1998. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Parecer CCJ nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 049/2023 -
Projeto de Resolução nº003/2023 –
Altera a Resolução nº 32/2010, que
aprovou a Instrução Normativa nº
10/2010, alterada pela Resolução nº
71/2019 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Projeto de Resolução nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Altera a Resolução nº 32/2010 que
aprovou a Instrução Normativa nº
10/2010, alterada pela Resolução nº
71/2019. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Arnildo Gerhardt Neto
Presidente 
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2024) Legislatura
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