sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/10/2023 - 08:19 ;
Encerramento: 05/10/2023 - 09:45 
Mesa Diretora: Presidente: José Carlos David / PDT ; Secretário(a): Adriano Soares
Correa / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus Keller /
PSD ; Edimilson Freitas Almeida / PSDB ; José Carlos David / PDT ; Michele Cristina
Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT ; Rosenilda Martins da
Silva Pinhata / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Arnildo Gerhardt Neto / Ausência Justificada ;
Diocelio Antunes Pruciano / Atestado Médico 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação a ata
da sessão anterior 25 de setembro de 2023 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2023,
Dispõe sobre alterações das Leis Complementares Municipais nº 069/2022 e 068/2022,
que trata da estrutura Administrativa do Município e dá outras providências Autor:
Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 1067, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2023, Altera a Lei nº
1.514, de 12 de dezembro de 2022, e a Lei nº 1.516, de 19 de dezembro de 2022, e dá
outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 1065, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de
2023, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de
Diamantino/MT, para o exercício de 2024, e dá outras providências Autor: Manoel
Loureiro Neto, Número de Protocolo: 1066, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 119 de 2023, Que impetre ao Poder Executivo
Municipal, requerendo da Secretaria Municipal da Fazenda cópia legível de todas as taxas
de serviços emitidas no ano de 2023, conforme Anexo VI da Lei Complementar nº 46/2018
(anexo). Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 1079, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 120 de 2023, Que impetre
ao Poder Executivo Municipal, requerendo da Secretaria Municipal de Assistência Social
as seguintes informações: Quantos sacolões foram adquiridos pelo Município na gestão
2021/2023; Relação dos beneficiários que receberam os sacolões, com respectivos
endereços, contato telefônico e documento probatório com a assinatura do beneficiado
que recebeu o sacolão (Termo de recebimento); Cópia legível l das notas de todas as
Empresas que fez a entrega desses sacolões identificando os itens fornecidos ao
Município; Nome do servidor fiscal do contrato e do servidor responsável pela entrega.
Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 1080, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 121 de 2023, Requer ao Poder
Executivo Municipal, informações e cópias legíveis dos documentos: Contrato de aluguel
da “Casa Lar Anjo Gabriel”, Os pagamentos realizados, Fiscal de Contrato e Relatório do
Fiscal de Contrato Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 1081, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 122 de 2023,
Requer ao Poder Executivo Municipal, extensivo a Secretaria Municipal de Saúde e
Vigilância Sanitária informações do Hospital Municipal São João Batista, acerca de: O
número de atendimento realizado desde que se tornou-se Hospital Municipal; Se existe
contrato/convênio entre o Hospital Municipal com Empresa terceirizada? Se sim, enviar
cópia legível do contrato. Relatório dos pagamentos realizados desde a efetivação para
Hospital Municipal; Quantas cirurgias já realizadas; Quantidade e quais exames
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realizados; Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 1082, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 297/2023-SMEL - Ofício - Interessado: Avelino
Bezerra - Assunto: Of nº 297/SMEL/2023 - Convite para o evento Festival da Criança; 2)
Recebida - DIV Nº 017/2023 - Diversos - Interessado: Francisco Vuolo - Assunto: Convite
para Audiência pública debater projeto da ferrovia Senador Vuolo para que alcance a
capital do estado - dia 09/10/2023 as 14h na Assembleia Legislativa de Mato Grosso -; 3)
Recebida - GP Nº 137/2023 - Ofício Gabinete Presidência - Assunto: COMUNICO que
as matérias constantes no expediente e ordem do dia da Sessão Ordinária do dia
02/10/2023, será transferida para o dia 05/10/2023 (quinta-feira), às 08:00hs, em virtude
do Ato da Presidência nº 006/2023.; 4) Recebida - OF Nº 541/2023-GAB - Ofício -
Interessado: Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº 541/2023 - Convite para viagem em 04
a 06 de outubro para visita técnica a Secretaria Municipal de Obras em Campo Novo dos
Parecis ao Vereador Arnildo Gehardt Neto; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus
Keller / PSD ; Edimilson Freitas Almeida / PSDB ; José Carlos David / PDT ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT ; Rosenilda
Martins da Silva Pinhata / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nº 59 de 2023, Relatório/Parecer da CCJ
ao Projeto de Lei Executivo nº 030/2023 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. R$
16.512,00, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Cidadania. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 1083,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 -
Parecer CFO nº 35 de 2023, Relatório/Parecer da CFO ao Projeto de Lei nº 30/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento vigente e dá outras providências Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Número de Protocolo: 1084, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento vigente e dá outras providências. R$ 16.512,00, para atender a Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania Autor: Manoel Loureiro Neto,
Número de Protocolo: 1053, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 4 - Parecer CCJ nº 60 de 2023, Relatório/Parecer da CCJ ao :
Projeto de Lei Executivo nº 031/2023 - Altera a Lei nº 1.514, de 12 de dezembro de 2022,
e a Lei nº 1.516, de 19 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Autor: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 1085, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Parecer CFO nº 34
de 2023, Relatório/Parecer CFO ao Projeto de Lei Executivo nº 031/2023 - Altera a Lei nº
1.514, de 12 de dezembro de 2022, e a Lei nº 1.516, de 19 de dezembro de 2022, e dá
outras providências. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de
Protocolo: 1086, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: O Vereador Edimilson votou contrário ao Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2023, Altera a Lei nº
1.514, de 12 de dezembro de 2022, e a Lei nº 1.516, de 19 de dezembro de 2022, e dá
outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 1065, Turno:
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Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: O
Vereador Edimilson votou contrário ao Projeto de Lei ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/10/2023 - 08:19
Encerramento: 05/10/2023 - 09:45
Correspondências
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Coloca em votação a ata da sessão anterior 25 de setembro de 2023
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre alterações das Leis
Complementares Municipais nº
069/2022 e 068/2022, que trata da
estrutura Administrativa do Município
e dá outras providências 
Encaminhamento de Expediente
2 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Altera a Lei nº 1.514, de 12 de
dezembro de 2022, e a Lei nº 1.516,
de 19 de dezembro de 2022, e dá
outras providências. 
Encaminhamento de Expediente
3 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Diamantino/MT, para o
exercício de 2024, e dá outras
providências 
Encaminhamento de Expediente
4 - Requerimento nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Que impetre ao Poder Executivo
Municipal, requerendo da Secretaria
Municipal da Fazenda cópia legível de
todas as taxas de serviços emitidas no
ano de 2023, conforme Anexo VI da
Lei Complementar nº 46/2018 (anexo).
Encaminhamento de Expediente
5 - Requerimento nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Que impetre ao Poder Executivo
Municipal, requerendo da Secretaria
Municipal de Assistência Social as
seguintes informações: Quantos
sacolões foram adquiridos pelo
Município na gestão 2021/2023;
Relação dos beneficiários que
receberam os sacolões, com
respectivos endereços, contato
telefônico e documento probatório
com a assinatura do beneficiado que
recebeu o sacolão (Termo de
recebimento); Cópia legível l das notas
de todas as Empresas que fez a
entrega desses sacolões identificando
os itens fornecidos ao Município;
Nome do servidor fiscal do contrato e
do servidor responsável pela entrega. 
Encaminhamento de Expediente
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Pauta da 33ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requer ao Poder Executivo Municipal,
informações e cópias legíveis dos
documentos: Contrato de aluguel da
“Casa Lar Anjo Gabriel”, Os
pagamentos realizados, Fiscal de
Contrato e Relatório do Fiscal de
Contrato 
Encaminhamento de Expediente
7 - Requerimento nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requer ao Poder Executivo Municipal,
extensivo a Secretaria Municipal de
Saúde e Vigilância Sanitária
informações do Hospital Municipal
São João Batista, acerca de: O número
de atendimento realizado desde que
se tornou-se Hospital Municipal; Se
existe contrato/convênio entre o
Hospital Municipal com Empresa
terceirizada? Se sim, enviar cópia
legível do contrato. Relatório dos
pagamentos realizados desde a
efetivação para Hospital Municipal;
Quantas cirurgias já realizadas;
Quantidade e quais exames
realizados; 
Encaminhamento de Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer CCJ nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer da CCJ ao Projeto de
Lei Executivo nº 030/2023 - Autoriza o
Poder Executivo a proceder a abertura
de Crédito Adicional Especial no
orçamento vigente e dá outras
providências. R$ 16.512,00, para
atender a Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Cidadania. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Parecer CFO nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer da CFO ao Projeto
de Lei nº 30/2023 Autoriza o Poder
Executivo a proceder a abertura de
Crédito Adicional Especial no
orçamento vigente e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Executivo nº 30
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo a proceder
a abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente e dá
outras providências. R$ 16.512,00,
para atender a Secretaria Municipal
de Assistência Social, Trabalho e
Cidadania 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Parecer CCJ nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer da CCJ ao : Projeto
de Lei Executivo nº 031/2023 - Altera
a Lei nº 1.514, de 12 de dezembro de
2022, e a Lei nº 1.516, de 19 de
dezembro de 2022, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer CFO nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer CFO ao Projeto de
Lei Executivo nº 031/2023 - Altera a
Lei nº 1.514, de 12 de dezembro de
2022, e a Lei nº 1.516, de 19 de
dezembro de 2022, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Altera a Lei nº 1.514, de 12 de
dezembro de 2022, e a Lei nº 1.516,
de 19 de dezembro de 2022, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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