sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/10/2023 - 18:19 ;
Encerramento: 23/10/2023 - 20:50 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus Keller /
PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson Freitas
Almeida / PSDB ; José Carlos David / PDT ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ;
Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata / MDB 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e
votação a ATA da Sessão Ordinária 16 de outubro de 2023 TRIBUNA LIVRE: Alex Rupolo
- Assunto: Veiculo Tipo VAN - pacientes da Hemodiálise Elizângela Barboza dos Santos -
Assunto: Apreensão do Veiculo Tipo VAN 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2023, Estabelece
sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas
rurais e urbanas no âmbito do Município de Diamantino/MT Autor: Adriano Soares Correa,
Número de Protocolo: 1141, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2023, Institui no âmbito do Município de
Diamantino, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras
providências Autor: Adriano Soares Correa, Número de Protocolo: 1142, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 131 de 2023, Impetre ao
Poder Executivo Municipal, informações nos seguintes termos com cópia legíveis: relação
das empresas que prestam ou prestaram consultoria, assessoramento nas áreas de
planejamento, gestão e orçamento, de 2021 a 2023. Autor: Edimilson Freitas Almeida,
Número de Protocolo: 1137, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 132 de 2023, Impetre ao Poder Executivo Municipal, informações com
cópias legíveis dos documentos da locação dos veículos: F4 1000 de cor vermelha Placa
AJQ9c66 e caminhão de cor branca Placa OBA 4609: Documentos de propriedade do
veículo; CNH do motorista do responsável do veículo; Contrato de Locação; Fiscais de
Contrato; Pagamentos efetuados ao proprietário do veículo; Planilha detalhada dos
trabalhos realizados; Planilha de abastecimento e diário de bordo dos veículos Autor:
Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 1138, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 133 de 2023, Impetre ao Poder Executivo
Municipal, o envio da relação de documentos pagos ano 2023 junto ao Departamento
Estadual de Trânsito de todos os veículos em uso e que por ventura esteja em oficinas
inclusive dos locados com laudo de vistoria, emitido pelo órgão competente da Prefeitura
Municipal Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 1139, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 134 de 2023, Informe a
esta casa de leis se há inspeção/fiscalização regular e periódica dos ônibus, vans e demais
veículos utilizados no transporte escolar e da saúde com a emissão de relatório, bem como
qual a periodicidade e quem são os responsáveis pela inspeção/fiscalização, com o envio
de cópia dos relatórios respectivos. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de
Protocolo: 1146, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
135 de 2023, Indique ao Prefeito Municipal a necessidade de incluir no cronograma de
obras a construção de calçada em frente a Escola Estadual Nilce Maria de Magalhães cito
a Rua dos Estudantes, Bairro Buriti Autor: Rosenilda Martins da Silva Pinhata, Número de
Protocolo: 1133, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
136 de 2023, Indique ao Prefeito Municipal a necessidade de incluir no cronograma de
obras a construção de calçada em frente à Escola Municipal João Batista de Almeida cito a
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Rua Fortaleza, Bairro Jardim Alvorada. Autor: Rosenilda Martins da Silva Pinhata, Número
de Protocolo: 1134, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº
33 de 2023, Consigne Moção de Aplausos aos Atletas participantes e ganhadores da 1ª
COPA SUNSET BEACH TENNIS, realizado na cidade de Campo Novo dos Parecis/MT, nos
dias 15 à 17.09.2023 - ELISIANE RODRIGUES DA SILVA - CEZÁRIO JUNIOR DE ARAÚJO -
MARCELIA GRAZIANE DAS NEVES -VALÉRIA VIVIANE DAS NEVES - DIMITRIA RIQUEL
SILVA DE SOUZA - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA RÉGIS - LEDIAN PEDRO DA SILVA
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 1140, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 4921/2023-SINFRA - Ofício - Interessado:
Rodrigo Alonso Lemes - Assunto: OF nº 04921/2023/SUOR/SINFRA - Resposta ao OF. nº
030/2023/DP - Indicação nº 051/2023; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus
Keller / PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson
Freitas Almeida / PSDB ; José Carlos David / PDT ; Michele Cristina Carrasco Mauriz /
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nº 62 de 2023, Relatório/Parecer CCJ nº
062/2023 - Projeto de Lei Executivo nº 033/2023 Altera a Lei Municipal nº 1.564/2023,
que autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos
técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores
do Município e dá outras providências. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,
Número de Protocolo: 1147, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 2 - Parecer CFO nº 37 de 2023, Relator/Parecer CFO nº
037/2023 - Projeto de Lei Executivo nº 033/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.564/2023,
que autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos
técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores
do Município e dá outras providências Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento,
Número de Protocolo: 1148, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2023, Altera a Lei
Municipal nº 1.564/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de
complementação do vencimento aos técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem,
integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências Autor: Manoel
Loureiro Neto, Número de Protocolo: 1095, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Legislativo nº 1 de 2023, Dispõe sobre a alteração da redação do Caput e acrescenta o
parágrafo único ao art. 8o da Lei Orgânica do Município de Diamantino, e dá outras
providências. - Obs.: Votação em Segundo Turno Autores: Alfredo Matheus Keller, Adriano
Soares Correa, José Carlos David, Número de Protocolo: 1023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Votação em
Segundo Turno Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller -
Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas
Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Não ; Ranielli
Patrick Arruda Lima - Não ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/10/2023 - 18:19
Encerramento: 23/10/2023 - 20:50
Correspondências
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Coloca em discussão e votação a ATA da Sessão Ordinária 16 de outubro de 2023
TRIBUNA LIVRE: 
Alex Rupolo - Assunto: Veiculo Tipo VAN - pacientes da Hemodiálise
Elizângela Barboza dos Santos - Assunto: Apreensão do Veiculo Tipo VAN
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 20 de
2023
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Estabelece sanções aos ocupantes
comprovadamente ilegais e invasores
de propriedades privadas rurais e
urbanas no âmbito do Município de
Diamantino/MT 
Encaminhamento de Expediente
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 21 de
2023
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Institui no âmbito do Município de
Diamantino, prioridade de
atendimento aos portadores de
Fibromialgia, e dá outras providências
Encaminhamento de Expediente
3 - Requerimento nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Impetre ao Poder Executivo
Municipal, informações nos seguintes
termos com cópia legíveis: relação das
empresas que prestam ou prestaram
consultoria, assessoramento nas áreas
de planejamento, gestão e orçamento,
de 2021 a 2023. 
Encaminhamento de Expediente
4 - Requerimento nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Impetre ao Poder Executivo
Municipal, informações com cópias
legíveis dos documentos da locação
dos veículos: F4 1000 de cor vermelha
Placa AJQ9c66 e caminhão de cor
branca Placa OBA 4609: Documentos
de propriedade do veículo; CNH do
motorista do responsável do veículo;
Contrato de Locação; Fiscais de
Contrato; Pagamentos efetuados ao
proprietário do veículo; Planilha
detalhada dos trabalhos realizados;
Planilha de abastecimento e diário de
bordo dos veículos 
Encaminhamento de Expediente
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Impetre ao Poder Executivo
Municipal, o envio da relação de
documentos pagos ano 2023 junto ao
Departamento Estadual de Trânsito de
todos os veículos em uso e que por
ventura esteja em oficinas inclusive
dos locados com laudo de vistoria,
emitido pelo órgão competente da
Prefeitura Municipal 
Encaminhamento de Expediente
6 - Requerimento nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima 
Informe a esta casa de leis se há
inspeção/fiscalização regular e
periódica dos ônibus, vans e demais
veículos utilizados no transporte
escolar e da saúde com a emissão de
relatório, bem como qual a
periodicidade e quem são os
responsáveis pela inspeção/
fiscalização, com o envio de cópia dos
relatórios respectivos. 
Encaminhamento de Expediente
7 - Indicação nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Rosenilda Martins da Silva
Pinhata 
Indique ao Prefeito Municipal a
necessidade de incluir no cronograma
de obras a construção de calçada em
frente a Escola Estadual Nilce Maria
de Magalhães cito a Rua dos
Estudantes, Bairro Buriti 
Encaminhamento de Expediente
8 - Indicação nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: Rosenilda Martins da Silva
Pinhata 
Indique ao Prefeito Municipal a
necessidade de incluir no cronograma
de obras a construção de calçada em
frente à Escola Municipal João Batista
de Almeida cito a Rua Fortaleza,
Bairro Jardim Alvorada. 
Encaminhamento de Expediente
9 - Moção nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Consigne Moção de Aplausos aos
Atletas participantes e ganhadores da
1ª COPA SUNSET BEACH TENNIS,
realizado na cidade de Campo Novo
dos Parecis/MT, nos dias 15 à
17.09.2023 - ELISIANE RODRIGUES
DA SILVA - CEZÁRIO JUNIOR DE
ARAÚJO - MARCELIA GRAZIANE DAS
NEVES -VALÉRIA VIVIANE DAS
NEVES - DIMITRIA RIQUEL SILVA DE
SOUZA - PEDRO HENRIQUE DE
SOUZA RÉGIS - LEDIAN PEDRO DA
SILVA 
Encaminhamento de Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer CCJ nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer CCJ nº 062/2023 -
Projeto de Lei Executivo nº 033/2023
Altera a Lei Municipal nº 1.564/2023,
que autoriza o Poder Executivo a
conceder parcela de complementação
do vencimento aos técnicos de
enfermagem e auxiliares de
enfermagem, integrantes do quadro
de servidores do Município e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Pauta da 36ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
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Matéria Ementa Situação
2 - Parecer CFO nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relator/Parecer CFO nº 037/2023 -
Projeto de Lei Executivo nº 033/2023 -
Altera a Lei Municipal nº 1.564/2023,
que autoriza o Poder Executivo a
conceder parcela de complementação
do vencimento aos técnicos de
enfermagem e auxiliares de
enfermagem, integrantes do quadro
de servidores do Município e dá
outras providências 
Parecer favorável da comissão
3 - Projeto de Lei Executivo nº 33
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Altera a Lei Municipal nº 1.564/2023,
que autoriza o Poder Executivo a
conceder parcela de complementação
do vencimento aos técnicos de
enfermagem e auxiliares de
enfermagem, integrantes do quadro
de servidores do Município e dá
outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autores: Alfredo Matheus Keller,
Adriano Soares Correa, José Carlos
David 
Dispõe sobre a alteração da redação
do Caput e acrescenta o parágrafo
único ao art. 8o da Lei Orgânica do
Município de Diamantino, e dá outras
providências. 
Obs.: Votação em Segundo Turno 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Arnildo Gerhardt Neto
Presidente 
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