sessao nº 43

Ata Eletrônica da 43ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/12/2023 - 18:23 ;
Encerramento: 11/12/2023 - 21:09 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus Keller /
PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson Freitas
Almeida / PSDB ; José Carlos David / PDT ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ;
Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata / MDB 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e
votação a ATA da Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2023 TRIBUNA LIVRE:
MARLENE CARREIRO DA SILVA - Apresentar os trabalhos do Clube Desbravadores
Cavaleiro de Orion da Igreja Adventista do Sétimo Dia Professor Nilvo Pedro Lanza -
agradecimentos referente a cerca da Moção de Aplausos nº 043/2023 - Pastoral da
Criança em Diamantino/MT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2023, Altera e
acrescenta dispositivos a Lei Ordinária nº 1.446, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências Autor:
Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 1315, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de
unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal minha casa minha
vida e estadual ser família habitação. (e municipal se houver) Autor: Manoel Loureiro
Neto, Número de Protocolo: 1310, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2023, Dispõe sobre a criação de "Programas de
Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social", vinculado aos programas de
habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação ou municipal
Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 1311, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 147 de 2023, Que impetre ao Poder
Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa de Lei, informações sobre a quantidade
de pacientes que aguardam pelas cirurgias eletivas, as datas da solicitação da cirurgia.
Autores: Edimilson Freitas Almeida, Adriano Soares Correa, Alfredo Matheus Keller,
Arnildo Gerhardt Neto, José Carlos David, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli
Patrick Arruda Lima, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 148 de 2023, Requer ao Poder Executivo Municipal, solicitando cópias
legíveis com a Empresa Facilita inscrita no CNPJ 17.286.917/0001-05, a saber: F0
76Contrato
firmado entre a Prefeitura e a Empresa Facilita; F0
76Pagamentos efetuados; F0
76Relatório das
atividades realizadas pela Empresa; F0
76Empenho global de R$ 108 mil. Autores: Edimilson
Freitas Almeida, Adriano Soares Correa, Alfredo Matheus Keller, Arnildo Gerhardt Neto,
José Carlos David, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 149 de 2023,
Requer ao Poder Executivo Municipal, solicitando o envio do seguinte: F0
76Cópia dos
pagamentos realizados à TWI que é a representante do Sistema G’MUS; F0
76Relatório do
Fiscal de Contrato da Empresa TWI acerca do Sistema G’MUS do período de 2022.
Autores: Edimilson Freitas Almeida, Adriano Soares Correa, Alfredo Matheus Keller,
Arnildo Gerhardt Neto, José Carlos David, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli
Patrick Arruda Lima, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 150 de 2023, Requer ao Poder Executivo Municipal, cópias legíveis
dos seguintes documentos: Prestação de Contas da ONG TRANSFORMAÇÃO, desde o
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/05/2024
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 16/05/2024
Página 1
período da assinatura do Primeiro Termo de Convênio até novembro de 2023, se houver;
Documento da Cessão ou aluguel do prédio aonde se encontra a sede da ONG (antigo
CRED) Autor: Edimilson Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Indicação nº 143 de 2023, Que indique ao Poder Executivo Municipal a
viabilidade de firmar parceria com o SEST SENAT , para a prestação de serviços de
atendimento especializado na área da saúde com os serviços de : odontologia com
especialidade, psicólogo e fisioterapia com extensão de atendimento as crianças
portadoras de autismo e TDH . Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Adriano Soares
Correa, Alfredo Matheus Keller, Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio Antunes Pruciano,
Edimilson Freitas Almeida, José Carlos David, Ranielli Patrick Arruda Lima, Rosenilda
Martins da Silva Pinhata, Número de Protocolo: 1324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Moção nº 48 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS Nº048/2023 ,ao Handebol de
Diamantino, pela vitória na Etapa Estadual, garantindo vaga para o Campeonato Brasileiro
em 2024. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 1325, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 49 de 2023, MOÇÃO DE
APLAUSOS Nº 049/2023 ,a Daiane de Almeida da Silva , Gervandro Pereira Souza e
Cleiton Mateus de Lara Miranda , pelo evento realizado no dia 09/12/2023 no Bairro
Buriti, denominado de Projeto Show de Prêmios. Autor: Rosenilda Martins da Silva
Pinhata, Número de Protocolo: 1326, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 674/2023 - Ofício - Interessado: Manoel
Loureiro Neto - Assunto: OF nº 674/2023/GAB - Resposta ao OF nº 102/2023/DP -
Indicação nº 141/2023; 2) Recebida - OF Nº 675/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 675/GAB/2023 - Resposta ao OF nº 095/2023/DP -
Requerimento nº 130/2023; 3) Recebida - OF Nº 676/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 676/GAB/2023 - Resposta ao OF nº 105/2023/DP -
Requerimento nº 141/2023; 4) Recebida - OF Nº 682/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 682/2023/GAB - Resposta ao OF nº 098/2023/DP -
Indicação nº 139/2023; 5) Recebida - OF Nº 683/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 683/2023/GAB - Resposta ao OF nº 098/2023/DP -
Indicação nº 140/2023; 6) Recebida - OF Nº 682/2023-GABI - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 682/GAB/2023 - Resposta ao OF nº 091/2023/DP -
Requerimento nº 123/2023; 7) Recebida - OF Nº 693/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 693/2023/GAB - Resposta ao OF nº 108/2023/DP -
Indicação nº 142/2023; 8) Recebida - OF Nº 694/2023-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 694/2023/GAB - Resposta ao OF nº 108/2023/DP -
Requerimento nº 146/2023; 9) Recebida - OF Nº 697/2023 - Ofício - Interessado: Manoel
Loureiro Neto - Assunto: Of nº 697/GAB/2023 - Solicita a retirada do PLE nº 035/2023 -
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de créditos com instituições financeiras,
organismos e entidades de créditos nacionais e internacionais, públicas e provadas,
observada a legislação vigente e dá outras providências.; 10) Recebida - GV Nº 239/2023
- Ofício Gabinete Vereador - Assunto: Retirar de pauta o PLL nº 021/2022; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus
Keller / PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson
Freitas Almeida / PSDB ; José Carlos David / PDT ; Michele Cristina Carrasco Mauriz /
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nº 71 de 2023, Relatório/Parecer CCJ nº
071/2023 - PLE nº 036/2023 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 -
Parecer CFO nº 42 de 2023, Relatório/Parecer nº 042/2023 - PLE nº 036/2023 Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2023,
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/05/2024
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 16/05/2024
Página 2
Altera as Leis nº 1.514, de 12 de dezembro de 2022, e da nº 1516, de 19 de novembro de
2022 e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 1254,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 -
Parecer CCJ nº 74 de 2023, PARECER - PLE 038/2023 - Obs.: RELATÓRIO/PARECER Nº
74/2023 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Parecer CFO nº 45 de 2023,
PARECER 045-2023 - CFO - PLE 038/2023 - Obs.: RELATÓRIO/PARECER Nº 45/2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - Parecer CUOSPT nº 10 de 2023,
PARECER CUOSPT 010/2023 - PLE 038/2023 - Obs.: RELATÓRIO/PARECER Nº 10/2023
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 -
Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais
vinculadas aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser
família habitação. (e municipal se houver) Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de
Protocolo: 1310, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 8 - Parecer CCJ nº 75 de 2023, PARECER CCJ - PLE 040/2023 Autor: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - Parecer CFO nº 46 de 2023, PARECER CFO -
PLE 040/2023 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - Projeto de Lei
Executivo nº 40 de 2023, Dispõe sobre a criação de "Programas de Incentivos a Projetos
Habitacionais de Interesse Social", vinculado aos programas de habitação federal minha
casa minha vida e estadual ser família habitação ou municipal Autor: Manoel Loureiro
Neto, Número de Protocolo: 1311, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
José Carlos David /
PDT 
____________________
Secretário(a): 
Adriano Soares
Correa / PSB 
16/05/2024
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 16/05/2024
Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/12/2023 - 18:23
Encerramento: 11/12/2023 - 21:09
Correspondências
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Coloca em discussão e votação a ATA da Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2023
TRIBUNA LIVRE: 
MARLENE CARREIRO DA SILVA - Apresentar os trabalhos do Clube Desbravadores
Cavaleiro de Orion da Igreja Adventista do Sétimo Dia
Professor Nilvo Pedro Lanza - agradecimentos referente a cerca da Moção de Aplausos nº
043/2023 - Pastoral da Criança em Diamantino/MT
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Altera e acrescenta dispositivos a Lei
Ordinária nº 1.446, de 02 de
dezembro de 2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio
2022-2025, e dá outras providências 
Encaminhamento de Expediente
3 - Projeto de Lei Executivo nº 38 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar instrumento e alienar áreas
públicas para construção de unidades
habitacionais vinculadas aos
programas de habitação federal minha
casa minha vida e estadual ser família
habitação. (e municipal se houver) 
Não informada
4 - Projeto de Lei Executivo nº 40 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a criação de "Programas
de Incentivos a Projetos Habitacionais
de Interesse Social", vinculado aos
programas de habitação federal minha
casa minha vida e estadual ser família
habitação ou municipal 
Não informada
5 - Requerimento nº 147 de 2023
Processo: -
Autores: Edimilson Freitas Almeida,
Adriano Soares Correa, Alfredo
Matheus Keller, Arnildo Gerhardt
Neto, José Carlos David, Michele
Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli
Patrick Arruda Lima 
Que impetre ao Poder Executivo
Municipal, que seja enviado a esta
Casa de Lei, informações sobre a
quantidade de pacientes que
aguardam pelas cirurgias eletivas, as
datas da solicitação da cirurgia. 
Aguardando assinatura(s)
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 148 de 2023
Processo: -
Autores: Edimilson Freitas Almeida,
Adriano Soares Correa, Alfredo
Matheus Keller, Arnildo Gerhardt
Neto, José Carlos David, Michele
Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli
Patrick Arruda Lima 
Requer ao Poder Executivo Municipal,
solicitando cópias legíveis com a
Empresa Facilita inscrita no CNPJ
17.286.917/0001-05, a saber:
F0
76Contrato firmado entre a Prefeitura e
a Empresa Facilita; F0
76Pagamentos
efetuados; F0
76Relatório das atividades
realizadas pela Empresa; F0
76Empenho
global de R$ 108 mil. 
Aguardando assinatura(s)
7 - Requerimento nº 149 de 2023
Processo: -
Autores: Edimilson Freitas Almeida,
Adriano Soares Correa, Alfredo
Matheus Keller, Arnildo Gerhardt
Neto, José Carlos David, Michele
Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli
Patrick Arruda Lima 
Requer ao Poder Executivo Municipal,
solicitando o envio do seguinte:
F0
76Cópia dos pagamentos realizados à
TWI que é a representante do Sistema
G’MUS; F0
76Relatório do Fiscal de
Contrato da Empresa TWI acerca do
Sistema G’MUS do período de 2022. 
Aguardando assinatura(s)
8 - Requerimento nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requer ao Poder Executivo Municipal,
cópias legíveis dos seguintes
documentos: Prestação de Contas da
ONG TRANSFORMAÇÃO, desde o
período da assinatura do Primeiro
Termo de Convênio até novembro de
2023, se houver; Documento da
Cessão ou aluguel do prédio aonde se
encontra a sede da ONG (antigo
CRED) 
Não informada
9 - Indicação nº 143 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Alfredo Matheus Keller, Arnildo
Gerhardt Neto, Diocelio Antunes
Pruciano, Edimilson Freitas Almeida,
José Carlos David, Ranielli Patrick
Arruda Lima, Rosenilda Martins da
Silva Pinhata 
Que indique ao Poder Executivo
Municipal a viabilidade de firmar
parceria com o SEST SENAT , para a
prestação de serviços de atendimento
especializado na área da saúde com os
serviços de : odontologia com
especialidade, psicólogo e fisioterapia
com extensão de atendimento as
crianças portadoras de autismo e TDH
. 
Encaminhamento de Expediente
10 - Moção nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº048/2023
,ao Handebol de Diamantino, pela
vitória na Etapa Estadual, garantindo
vaga para o Campeonato Brasileiro em
2024. 
Encaminhamento de Expediente
11 - Moção nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Rosenilda Martins da Silva
Pinhata 
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 049/2023
,a Daiane de Almeida da Silva ,
Gervandro Pereira Souza e Cleiton
Mateus de Lara Miranda , pelo evento
realizado no dia 09/12/2023 no Bairro
Buriti, denominado de Projeto Show
de Prêmios. 
Encaminhamento de Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer CCJ nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer CCJ nº 071/2023 -
PLE nº 036/2023 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br
Página 2
Matéria Ementa Situação
2 - Parecer CFO nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer nº 042/2023 - PLE
nº 036/2023 
Não informada
3 - Projeto de Lei Executivo nº 36
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Altera as Leis nº 1.514, de 12 de
dezembro de 2022, e da nº 1516, de
19 de novembro de 2022 e dá outras
providências. 
Para Conhecimento
4 - Parecer CCJ nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PARECER - PLE 038/2023 
Obs.: RELATÓRIO/PARECER Nº
74/2023 
Não informada
5 - Parecer CFO nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
PARECER 045-2023 - CFO - PLE
038/2023 
Obs.: RELATÓRIO/PARECER Nº
45/2023 
Não informada
6 - Parecer CUOSPT nº 10 de 2023
Processo: -
Autores: 
PARECER CUOSPT 010/2023 - PLE
038/2023 
Obs.: RELATÓRIO/PARECER Nº
10/2023 
Não informada
7 - Projeto de Lei Executivo nº 38
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar instrumento e alienar áreas
públicas para construção de unidades
habitacionais vinculadas aos
programas de habitação federal minha
casa minha vida e estadual ser família
habitação. (e municipal se houver) 
Não informada
8 - Parecer CCJ nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PARECER CCJ - PLE 040/2023 Não informada
9 - Parecer CFO nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
PARECER CFO - PLE 040/2023 Não informada
10 - Projeto de Lei Executivo nº 40
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a criação de "Programas
de Incentivos a Projetos Habitacionais
de Interesse Social", vinculado aos
programas de habitação federal minha
casa minha vida e estadual ser família
habitação ou municipal 
Não informada
___________________________________________ 
Arnildo Gerhardt Neto
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br
Página 3