sessao nº 44

Ata Eletrônica da 44ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/12/2023 - 18:23 ;
Encerramento: 18/12/2023 - 22:52 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus Keller /
PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson Freitas
Almeida / PSDB ; José Carlos David / PDT ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ;
Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata / MDB 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e
votação da Ata da Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2023 TRIBUNA LIVRE:
Inscrito o Senhor Altemar Kroling (Sindicato Rural), para explanar: "Estiagem gera quebra
de Safra em Diamantino" No decorrer da explanação, concede-se o uso da palavra aos
senhores: Alex (Gerente Comercial da John Dee) - Bruno Tostes (Agonomo/Agricultor) -
Milton José da Silva (Parceleiro do Assentamento Bojuí) - Rogério Cocco Rubin e Flavio
Kronling (Agricultores/Delegado da APROSOJA) - Gilson Antunes Melo/Dionsío Raimundo/
(Agricultores) Victor Sanches (Agronomo do Grupo Hervalense). 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2023, Autoriza a
aquisição por doação, com encargo ao Município de Diamantino/MT, de área de terra que
especifica , e dá outras providências . Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo:
1333, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Executivo
nº 41 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE
TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Autor:
Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 1337, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2023, Altera os artigos
3º e 4º da Lei Municipal nº 1087, de 23 de novembro de 2015 que autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), incentivo
financeiro adicional, e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de
Protocolo: 1344, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Executivo nº 45 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber Escritura
Pública de Dação em pagamento de Imóveis Urbanos . Autor: Manoel Loureiro Neto,
Número de Protocolo: 1338, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Dação em Pagamento de Imóveis Urbanos . Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de
Protocolo: 1339, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Resolução nº 4 de 2023, Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Nacional nº.
14.133/2021 no âmbito da administração da Câmara Municipal de Diamantino - MT para
estabelecer normas das aquisições e contratações do Poder Legislativo local. Autor: Mesa
Diretora 2023/2024, Número de Protocolo: 1373, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 144 de 2023, Que indique ao Poder Executivo Municipal,
que realize a implantação de uma faixa de pedestre na Rua Des. Joaquim P. F. Mendes em
frente a loja J Storie. Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Adriano Soares Correa,
Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio Antunes Pruciano, Edimilson Freitas Almeida, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima, Rosenilda Martins da Silva Pinhata, Número de
Protocolo: 1370, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
145 de 2023, Que indique ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado parceria com
SEST/SENAT para atendimento diferenciado para os trabalhadores após as 17:00 horas.
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 1371, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 146 de 2023, Que indique ao Poder
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Executivo Municipal, que seja criado um Projeto de Lei, em incentivo salarial aos Técnicos
de Enfermagem responsáveis pela sala de vacina, mediante cumprimentos das metas de
cobertura vacinal. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 1372,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 147 de 2023,
Indique ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de decretar situação de emergência
nas áreas do município de Diamantino/MT, afetadas pela falta de chuvas, e dá outras
providências. Autor: Adriano Soares Correa, Número de Protocolo: 1375, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 50 de 2023, Que seja consignada Moção de
Aplausos ao Senhor Wellyngton Conthenm da Silva Leal. Autores: Arnildo Gerhardt Neto,
Adriano Soares Correa, Alfredo Matheus Keller, Diocelio Antunes Pruciano, Edimilson
Freitas Almeida, José Carlos David, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli Patrick
Arruda Lima, Rosenilda Martins da Silva Pinhata, Número de Protocolo: 1369, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 111/2023-DRE - Ofício - Interessado: Luiz
Henrique Dutra Trentim - Assunto: Oficio nº 011/DRE/DTNO - Composição da Câmara de
Negócios da DRE - Diamantino dia 16/11/2023 - às 14h Local auditório DRE Diamantino;
2) Recebida - OF Nº 168/2023-SECITEC - Ofício - Interessado: Allan Kardec Pinto
Acosta Benitez - Assunto: Ofício nº 168/GAB/SECITECI/2023-Em Resposta Ofício
nº092/2023/DP da Câmara Municipal, que encaminha Indicação 131/2023, solicitando a
contemplação da Escola Estadual de Diamantino com a oferta dos seguintes cursos :; 3)
Recebida - OF Nº 447/2023-SEMED - Ofício - Interessado: Rodrigo Rocha Oliveira -
Assunto: Of. 447/2023-SEMED-Conferência Nacional de Educação Etapa Municipal.; 4)
Recebida - OF Nº 708/2023-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loreiro Neto - Assunto:
Ofício nº 708/GAB/2023 -Balancete 10/2023; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus
Keller / PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson
Freitas Almeida / PSDB ; José Carlos David / PDT ; Michele Cristina Carrasco Mauriz /
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CFO nº 52 de 2023, Relatório/Parecer CFO nº
052/2023 - Emendas Modificativas Individuais nº 001/2023 a 036/2023 Autor: CFO -
Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 1414, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Emenda Impositiva nº 1 de 2023, Emenda
Modificativa Impositiva Individual nº 001/2023 Autor: Rosenilda Martins da Silva Pinhata,
Número de Protocolo: 1376, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Emenda Impositiva nº
2 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 002/2023 Autor: Rosenilda
Martins da Silva Pinhata, Número de Protocolo: 1377, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Emenda Impositiva nº 3 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 003/2023 - a Escola Municipal Elza Marins de Queiroz Oliveira Autor: Arnildo
Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 1378, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Emenda Impositiva nº 4 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 004/2023 - No limite de 15% (quinze por cento) da despesa fixada no art. 5ª.
Autor: Arnildo Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 1379, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Emenda Impositiva nº 5 de 2023, Emenda Modificativa
Impositiva Individual nº 005/2023 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES
DA UAB Autor: Arnildo Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 1380, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Emenda Impositiva nº 6 de 2023, Emenda
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Modificativa Impositiva Individual nº 006/2023 - Unidade Básica de Saúde do Bairro da
Ponte Autor: Arnildo Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 1381, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Emenda Impositiva nº 7 de 2023, Emenda
Modificativa Impositiva Individual nº 007/2023 - Unidade Básica de Saúde do Posto Gil
Autor: Arnildo Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 1382, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 9 - Emenda Impositiva nº 8 de 2023, Emenda Modificativa
Impositiva Individual nº 008/2023 Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo:
1383, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Emenda Impositiva nº
9 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 009/2023 Autor: Diocelio
Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 1384, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 11 - Emenda Impositiva nº 10 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 010/2023 - Escola Municipal Castro Alves Autor: Edimilson Freitas Almeida,
Número de Protocolo: 1385, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Emenda
Impositiva nº 11 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 011/2023 -
Escola Elza Martins de Queiroz Oliveira Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de
Protocolo: 1415, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Emenda Impositiva nº
12 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 012/2023 - a Escola Municipal
Bras Maiomone, Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 1386, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Emenda Impositiva nº 13 de 2023,
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 013/2023 - ESF Deciolândia Autor:
Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 1387, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 15 - Emenda Impositiva nº 14 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 014/2023 - o ESF Caeté Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de
Protocolo: 1388, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Emenda Impositiva nº
15 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 015/2023 - ESF Pedregal
Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 1389, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 17 - Emenda Impositiva nº 16 de 2023, Emenda
Modificativa Impositiva Individual nº 016/2023 - Escola Municipal Decio Furigo Autor:
Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 1390, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 18 - Emenda Impositiva nº 17 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 017/2023 - Unidade Básica de Saúde do Posto Gil Autor: Michele Cristina
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 1391, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 19 - Emenda Impositiva nº 18 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 018/2023 - CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO MANUTENÇÃO
COM AS ATIVIDADES DAS PARCERIAS EDUCAÇÃO E SETOR PRIVADO Autor: Michele
Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 1392, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 20 - Emenda Impositiva nº 19 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 019/2023 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 1393,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Emenda Impositiva nº 20 de 2023,
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
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Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 020/2023 - Hospital Municipal atualmente
gerido pelo Instituto Primeiro, CNPJ: 10.872.276/0001-13 Autor: Ranielli Patrick Arruda
Lima, Número de Protocolo: 1394, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 -
Emenda Impositiva nº 21 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº
021/2023 - HOSPITAL MUNICIPAL DE DIAMANTINO Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima,
Número de Protocolo: 1395, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Emenda
Impositiva nº 22 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 022/2023 -
ASPES - Associação de Práticas Esportivas e Sociais de Diamantino MT, com CNPJ:
15.579.930/0001-19 Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 1396,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - Emenda Impositiva nº 23 de 2023,
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 023/2023 - Hospital Municipal atualmente
gerido pelo Instituto Primeiro, CNPJ: 10.872.276/0001-13 Autor: José Carlos David,
Número de Protocolo: 1397, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Emenda
Impositiva nº 24 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 024/2023 -
ASPES - Associação de Práticas Esportivas e Sociais de Diamantino MT, com CNPJ:
15.579.930/0001-19 Autor: José Carlos David, Número de Protocolo: 1398, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 26 - Emenda Impositiva nº 25 de 2023, Emenda
Modificativa Impositiva Individual nº 025/2023 - ASPES - Associação de Práticas
Esportivas e Sociais de Diamantino MT, com CNPJ. 15.579.930/0001-19. Autor: José Carlos
David, Número de Protocolo: 1399, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 27 -
Emenda Impositiva nº 26 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº
026/2023 - Hospital Municipal atualmente gerido pelo Instituto Primeiro, CNPJ:
10.872.276/0001-13 Autor: Adriano Soares Correa, Número de Protocolo: 1400, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 - Emenda Impositiva nº 27 de 2023,
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 027/2023 - Hospital Municipal atualmente
gerido pelo Instituto Primeiro, CNPJ: 10.872.276/0001-13 Autor: Adriano Soares Correa,
Número de Protocolo: 1401, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 - Emenda
Impositiva nº 28 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 028/2023 -
ASPES - Associação de Práticas Esportivas e Sociais de Diamantino MT, com CNPJ:
15.579.930/0001-19. Autor: Adriano Soares Correa, Número de Protocolo: 1402, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 30 - Emenda Impositiva nº 29 de 2023,
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 029/2023 - ASPES - Associação de Práticas
Esportivas e Sociais de Diamantino MT, com CNPJ: 15.579.930/0001-19 Autor: Rosenilda
Martins da Silva Pinhata, Número de Protocolo: 1403, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 31 - Emenda Impositiva nº 30 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 030/2023 - ASPES - Associação de Práticas Esportivas e Sociais de
Diamantino MT, com CNPJ: 15.579.930/0001-19. Autor: Rosenilda Martins da Silva
Pinhata, Número de Protocolo: 1404, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 32 -
Emenda Impositiva nº 31 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº
031/2023 - Hospital Municipal atualmente gerido pelo Instituto Primeiro, CNPJ:
10.872.276/0001-13 Autor: Rosenilda Martins da Silva Pinhata, Número de Protocolo:
1405, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 33 - Emenda Impositiva nº
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32 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 032/2023 - EMEI Vovó Celina
Autor: Alfredo Matheus Keller, Número de Protocolo: 1406, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 34 - Emenda Impositiva nº 33 de 2023, Emenda Modificativa
Impositiva Individual nº 033/2023 - Associação de Práticas Esportivas e Sociais de
Diamantino MT, com CNPJ: 15.579.930/0001-19 Autor: Alfredo Matheus Keller, Número de
Protocolo: 1407, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 35 - Emenda Impositiva nº
34 de 2023, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 034/2023 - Unidade Básica de
Saúde da Comunidade Bojuí Autor: Alfredo Matheus Keller, Número de Protocolo: 1408,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 36 - Emenda Impositiva nº 35 de 2023,
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 035/2023 - Escola Municipal Maria Euzébia
Ferreira Autor: Alfredo Matheus Keller, Número de Protocolo: 1409, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 37 - Emenda Impositiva nº 36 de 2023, Emenda
Modificativa Impositiva Individual nº 036/2023 - Unidade Básica de Saúde da Comunidade
Bojuí Autor: Alfredo Matheus Keller, Número de Protocolo: 1410, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 38 - Parecer CFO nº 47 de 2023, Relatório/Parecer nº
047/2023 - PLE 034/202023 - LOA 2024 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento,
Número de Protocolo: 1348, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 39 - Projeto de
Lei Executivo nº 34 de 2023, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Diamantino para exercício financeiro de 2024 Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de
Protocolo: 1116, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 40 - Parecer CCJ nº 76 de
2023, Relatório/Parecer CCJ nº 076/2023 - PLE nº 037/2023 Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 1349, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 41 - Parecer CFO nº 48 de 2023, Relatório/Parecer CFO nº 048/2023 - PLE nº
037/2023 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 1350,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 42 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de
2023, Altera e acrescenta dispositivos a Lei Ordinária nº 1.446, de 02 de dezembro de
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras
providências Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 1315, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 43 - Parecer CCJ nº 77 de 2023, Relatório/Parecer CCJ
nº 077/2023 - PLE 039/2023 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de
Protocolo: 1351, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 44 - Parecer CUOSPT nº
11 de 2023, Relatório/Parecer CUOSPT 011/2023 - PLE nº 039/2023 Autor: CUOSPT -
Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, Número de Protocolo: 1352,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 45 - Projeto de Lei Executivo nº 39 de
2023, Autoriza a aquisição por doação, com encargo ao Município de Diamantino/MT, de
área de terra que especifica , e dá outras providências . Autor: Manoel Loureiro Neto,
Número de Protocolo: 1333, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 46 - Parecer
CCJ nº 78 de 2023, Relatório/Parecer CCJ nº 078/2023 - PLE 041/2023 Autor: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 1353, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 47 - Parecer CUOSPT nº 12 de 2023, Relatório/Parecer
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CUOSPT nº 012/2023 PLE nº 041/2023 Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras,
Serviços Públicos e Terras, Número de Protocolo: 1354, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 48 - Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2023, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA
FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de
Protocolo: 1337, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 49 - Parecer CCJ nº 79 de
2023, Relatório/Parecer CCJ nº 079/2023 - PLE 042/2023 Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 1355, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 50 - Parecer CFO nº 49 de 2023, Relatorio/Parecer CFO nº 049/2023 - PLE nº
042/2023 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 1356,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 51 - Projeto de Lei Executivo nº 42 de
2023, Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1087, de 23 de novembro de 2015 que
autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS), incentivo financeiro adicional, e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro
Neto, Número de Protocolo: 1344, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 52 -
Parecer CCJ nº 80 de 2023, Relatorio/Parecer CCJ nº 080/2023 - PLE nº 045/2023 Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 1357, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 53 - Parecer CFO nº 50 de 2023, Relatório/Parecer nº
CFO 50/2023 - PLE nº 045/2023 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento,
Número de Protocolo: 1358, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 54 - Parecer
CUOSPT nº 13 de 2023, Relatório/Parecer CUOSPT nº 013/2023 PLE nº 045/2023 Autor:
CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, Número de
Protocolo: 1359, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 55 - Projeto de Lei
Executivo nº 45 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber Escritura
Pública de Dação em pagamento de Imóveis Urbanos . Autor: Manoel Loureiro Neto,
Número de Protocolo: 1338, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 56 - Parecer
CCJ nº 81 de 2023, Relatorio/Parecer CCJ nº 081/2023 - PLE nº 046/2023 Autores: ,
Número de Protocolo: 1360, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 57 - Parecer
CFO nº 51 de 2023, Relatorio/Parecer CFO nº 051/2023 - PLE nº 046/2023 Autor: CFO -
Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 1361, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 58 - Parecer CUOSPT nº 14 de 2023, Relatorio/Parecer
CUOSPT nº 014/2023 - PLE nº 046/2023 Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras,
Serviços Públicos e Terras, Número de Protocolo: 1362, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 59 - Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2023, Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Dação em Pagamento de Imóveis Urbanos . Autor: Manoel Loureiro Neto,
Número de Protocolo: 1339, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 60 - Parecer
CCJ nº 83 de 2023, Relatório/Parecer nº 083/2023 - PR 004/2023 Autor: CCJ - Comissão
de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 1374, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 61 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, Dispõe sobre a Regulamentação da
Lei Nacional nº. 14.133/2021 no âmbito da administração da Câmara Municipal de
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Diamantino - MT para estabelecer normas das aquisições e contratações do Poder
Legislativo local. Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de Protocolo: 1373, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Ocorrências da Sessão: "Decreto nº 698/2023" - Concede Título de Cidadão Honorário
Diamantinense ao Senhor Rufino Coelho de Araújo. Que por motivo de saúde (cirurgia
para troca de marco-passo) não pode estar presente na Solenidade de 15/09/2023. Após o
recebimento, faz uso da palavra em agradecimento. Em seguida o Presidente Vereador
Arnildo Gerhardt Neto pede ao senhor Paulo Fonseca que disponibilize as imagens, sobre
a devolução da Câmara Municipal no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para
que o Poder Executivo possa adquirir micro-onibus para atender o deslocamento dos
usuários que fazem hemodiálise na capital "Cuiabá". "QUESTÃO DE ORDEM" requer a
Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz: para inserção na "Pauta Ordem do Dia" dos
Projetos de autoria do Executivo: 039/2023, 040/2023, 041/2023, 042/2023, 045/2023,
046/2023 e do Projeto de Resolução nº 004/2023 de autoria do Poder Legisaltivo. Posto em
votação e aprovados pelos nobres parlamentares. "QUESTÃO DE ORDEM" requer o
Vereador Edimilson Fretias Almeida: em conformidade com o artigo 160, I do Regimento
Interno a retirada de pauta do Projeto de Lei Exceutivo nº 042/2023, para melhor
entendimento da Comissão. Colocado em discussão e votação nominal. Manteve por cinco
a quatro votos o Projeto na pauta da Ordem do Dia. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
José Carlos David /
PDT 
____________________
Secretário(a): 
Adriano Soares
Correa / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/12/2023 - 18:23
Encerramento: 18/12/2023 - 22:52
Correspondências
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Coloca em discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2023
TRIBUNA LIVRE: 
Inscrito o Senhor Altemar Kroling (Sindicato Rural), para explanar: "Estiagem gera quebra
de Safra em Diamantino"
No decorrer da explanação, concede-se o uso da palavra aos senhores: Alex (Gerente
Comercial da John Dee) - Bruno Tostes (Agonomo/Agricultor) - Milton José da Silva
(Parceleiro do Assentamento Bojuí) - Rogério Cocco Rubin e Flavio Kronling (Agricultores/
Delegado da APROSOJA) - Gilson Antunes Melo/Dionsío Raimundo/(Agricultores) Victor
Sanches (Agronomo do Grupo Hervalense).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 39 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza a aquisição por doação, com
encargo ao Município de Diamantino/
MT, de área de terra que especifica , e
dá outras providências . 
Para Conhecimento
2 - Projeto de Lei Executivo nº 41 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE
TERRAS DE SUA PROPRIEDADE
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA. 
Emissão de Parecer
3 - Projeto de Lei Executivo nº 42 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Altera os artigos 3º e 4º da Lei
Municipal nº 1087, de 23 de novembro
de 2015 que autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar aos
Agentes Comunitários de Saúde
(ACS), incentivo financeiro adicional,
e dá outras providências. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Executivo nº 45 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a Receber Escritura Pública de Dação
em pagamento de Imóveis Urbanos . 
Emissão de Parecer
5 - Projeto de Lei Executivo nº 46 de
2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Dação em Pagamento de Imóveis
Urbanos . 
Emissão de Parecer
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Pauta da 44ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei
Nacional nº. 14.133/2021 no âmbito
da administração da Câmara
Municipal de Diamantino - MT para
estabelecer normas das aquisições e
contratações do Poder Legislativo
local. 
Não informada
7 - Indicação nº 144 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio
Antunes Pruciano, Edimilson Freitas
Almeida, José Carlos David, Ranielli
Patrick Arruda Lima, Rosenilda
Martins da Silva Pinhata 
Que indique ao Poder Executivo
Municipal, que realize a implantação
de uma faixa de pedestre na Rua Des.
Joaquim P. F. Mendes em frente a loja J
Storie. 
Aguardando assinatura(s)
8 - Indicação nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Que indique ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizado parceria
com SEST/SENAT para atendimento
diferenciado para os trabalhadores
após as 17:00 horas. 
Aguardando assinatura(s)
9 - Indicação nº 146 de 2023
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Que indique ao Poder Executivo
Municipal, que seja criado um Projeto
de Lei, em incentivo salarial aos
Técnicos de Enfermagem responsáveis
pela sala de vacina, mediante
cumprimentos das metas de cobertura
vacinal. 
Aguardando assinatura(s)
10 - Indicação nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Indique ao Poder Executivo Municipal,
a necessidade de decretar situação de
emergência nas áreas do município de
Diamantino/MT, afetadas pela falta de
chuvas, e dá outras providências. 
Não informada
11 - Moção nº 50 de 2023
Processo: -
Autores: Arnildo Gerhardt Neto,
Adriano Soares Correa, Alfredo
Matheus Keller, Diocelio Antunes
Pruciano, Edimilson Freitas Almeida,
José Carlos David, Michele Cristina
Carrasco Mauriz, Ranielli Patrick
Arruda Lima, Rosenilda Martins da
Silva Pinhata 
Que seja consignada Moção de
Aplausos ao Senhor Wellyngton
Conthenm da Silva Leal. 
Aguardando assinatura(s)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer CFO nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer CFO nº 052/2023 -
Emendas Modificativas Individuais nº
001/2023 a 036/2023 
Para Conhecimento
2 - Emenda Impositiva nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Rosenilda Martins da Silva
Pinhata 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 001/2023 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
3 - Emenda Impositiva nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Rosenilda Martins da Silva
Pinhata 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 002/2023 
Não informada
4 - Emenda Impositiva nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 003/2023 - a Escola
Municipal Elza Marins de Queiroz
Oliveira 
Não informada
5 - Emenda Impositiva nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 004/2023 - No limite de
15% (quinze por cento) da despesa
fixada no art. 5ª. 
Não informada
6 - Emenda Impositiva nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 005/2023 -
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E
DAS ATIVIDADES DA UAB 
Não informada
7 - Emenda Impositiva nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 006/2023 - Unidade
Básica de Saúde do Bairro da Ponte 
Não informada
8 - Emenda Impositiva nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 007/2023 - Unidade
Básica de Saúde do Posto Gil 
Não informada
9 - Emenda Impositiva nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 008/2023 
Não informada
10 - Emenda Impositiva nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 009/2023 
Não informada
11 - Emenda Impositiva nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 010/2023 - Escola
Municipal Castro Alves 
Não informada
12 - Emenda Impositiva nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 011/2023 - Escola Elza
Martins de Queiroz Oliveira 
Não informada
13 - Emenda Impositiva nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 012/2023 - a Escola
Municipal Bras Maiomone, 
Não informada
14 - Emenda Impositiva nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 013/2023 - ESF
Deciolândia 
Não informada
15 - Emenda Impositiva nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 014/2023 - o ESF Caeté 
Não informada
16 - Emenda Impositiva nº 15 de
2023
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 015/2023 - ESF Pedregal
Não informada
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Matéria Ementa Situação
17 - Emenda Impositiva nº 16 de
2023
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 016/2023 - Escola
Municipal Decio Furigo 
Não informada
18 - Emenda Impositiva nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 017/2023 - Unidade
Básica de Saúde do Posto Gil 
Não informada
19 - Emenda Impositiva nº 18 de
2023
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 018/2023 - CONVÊNIOS
E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES
DAS PARCERIAS EDUCAÇÃO E
SETOR PRIVADO 
Não informada
20 - Emenda Impositiva nº 19 de
2023
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 019/2023 -
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Não informada
21 - Emenda Impositiva nº 20 de
2023
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 020/2023 - Hospital
Municipal atualmente gerido pelo
Instituto Primeiro, CNPJ:
10.872.276/0001-13 
Não informada
22 - Emenda Impositiva nº 21 de
2023
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 021/2023 - HOSPITAL
MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
Não informada
23 - Emenda Impositiva nº 22 de
2023
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 022/2023 - ASPES -
Associação de Práticas Esportivas e
Sociais de Diamantino MT, com CNPJ:
15.579.930/0001-19 
Não informada
24 - Emenda Impositiva nº 23 de
2023
Processo: -
Autor: José Carlos David 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 023/2023 - Hospital
Municipal atualmente gerido pelo
Instituto Primeiro, CNPJ:
10.872.276/0001-13 
Não informada
25 - Emenda Impositiva nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: José Carlos David 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 024/2023 - ASPES -
Associação de Práticas Esportivas e
Sociais de Diamantino MT, com CNPJ:
15.579.930/0001-19 
Não informada
26 - Emenda Impositiva nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: José Carlos David 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 025/2023 - ASPES -
Associação de Práticas Esportivas e
Sociais de Diamantino MT, com CNPJ.
15.579.930/0001-19. 
Não informada
27 - Emenda Impositiva nº 26 de
2023
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 026/2023 - Hospital
Municipal atualmente gerido pelo
Instituto Primeiro, CNPJ:
10.872.276/0001-13 
Não informada
28 - Emenda Impositiva nº 27 de
2023
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 027/2023 - Hospital
Municipal atualmente gerido pelo
Instituto Primeiro, CNPJ:
10.872.276/0001-13 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
29 - Emenda Impositiva nº 28 de
2023
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 028/2023 - ASPES -
Associação de Práticas Esportivas e
Sociais de Diamantino MT, com CNPJ:
15.579.930/0001-19. 
Não informada
30 - Emenda Impositiva nº 29 de
2023
Processo: -
Autor: Rosenilda Martins da Silva
Pinhata 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 029/2023 - ASPES -
Associação de Práticas Esportivas e
Sociais de Diamantino MT, com CNPJ:
15.579.930/0001-19 
Não informada
31 - Emenda Impositiva nº 30 de
2023
Processo: -
Autor: Rosenilda Martins da Silva
Pinhata 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 030/2023 - ASPES -
Associação de Práticas Esportivas e
Sociais de Diamantino MT, com CNPJ:
15.579.930/0001-19. 
Não informada
32 - Emenda Impositiva nº 31 de
2023
Processo: -
Autor: Rosenilda Martins da Silva
Pinhata 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 031/2023 - Hospital
Municipal atualmente gerido pelo
Instituto Primeiro, CNPJ:
10.872.276/0001-13 
Não informada
33 - Emenda Impositiva nº 32 de
2023
Processo: -
Autor: Alfredo Matheus Keller 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 032/2023 - EMEI Vovó
Celina 
Não informada
34 - Emenda Impositiva nº 33 de
2023
Processo: -
Autor: Alfredo Matheus Keller 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 033/2023 - Associação de
Práticas Esportivas e Sociais de
Diamantino MT, com CNPJ:
15.579.930/0001-19 
Não informada
35 - Emenda Impositiva nº 34 de
2023
Processo: -
Autor: Alfredo Matheus Keller 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 034/2023 - Unidade
Básica de Saúde da Comunidade Bojuí
Não informada
36 - Emenda Impositiva nº 35 de
2023
Processo: -
Autor: Alfredo Matheus Keller 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 035/2023 - Escola
Municipal Maria Euzébia Ferreira 
Não informada
37 - Emenda Impositiva nº 36 de
2023
Processo: -
Autor: Alfredo Matheus Keller 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 036/2023 - Unidade
Básica de Saúde da Comunidade Bojuí
Não informada
38 - Parecer CFO nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer nº 047/2023 - PLE
034/202023 - LOA 2024 
Para Conhecimento, Análise e
Cumprimento
39 - Projeto de Lei Executivo nº 34
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Diamantino para
exercício financeiro de 2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
40 - Parecer CCJ nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer CCJ nº 076/2023 -
PLE nº 037/2023 
Para Conhecimento, Análise e
Cumprimento
41 - Parecer CFO nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer CFO nº 048/2023 -
PLE nº 037/2023 
Para Conhecimento, Análise e
Cumprimento
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br
Página 5
Matéria Ementa Situação
42 - Projeto de Lei Executivo nº 37
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Altera e acrescenta dispositivos a Lei
Ordinária nº 1.446, de 02 de
dezembro de 2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio
2022-2025, e dá outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
43 - Parecer CCJ nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer CCJ nº 077/2023 -
PLE 039/2023 
Para Conhecimento, Análise e
Cumprimento
44 - Parecer CUOSPT nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: CUOSPT - Comissão de
Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e
Terras 
Relatório/Parecer CUOSPT 011/2023 -
PLE nº 039/2023 
Para Conhecimento, Análise e
Cumprimento
45 - Projeto de Lei Executivo nº 39
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza a aquisição por doação, com
encargo ao Município de Diamantino/
MT, de área de terra que especifica , e
dá outras providências . 
Emissão de Parecer
46 - Parecer CCJ nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer CCJ nº 078/2023 -
PLE 041/2023 
Para Conhecimento, Análise e
Cumprimento
47 - Parecer CUOSPT nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: CUOSPT - Comissão de
Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e
Terras 
Relatório/Parecer CUOSPT nº
012/2023 PLE nº 041/2023 
Para Conhecimento, Análise e
Cumprimento
48 - Projeto de Lei Executivo nº 41
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE
TERRAS DE SUA PROPRIEDADE
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA. 
Emissão de Parecer
49 - Parecer CCJ nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer CCJ nº 079/2023 -
PLE 042/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
50 - Parecer CFO nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatorio/Parecer CFO nº 049/2023 -
PLE nº 042/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
51 - Projeto de Lei Executivo nº 42
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Altera os artigos 3º e 4º da Lei
Municipal nº 1087, de 23 de novembro
de 2015 que autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar aos
Agentes Comunitários de Saúde
(ACS), incentivo financeiro adicional,
e dá outras providências. 
Não informada
52 - Parecer CCJ nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatorio/Parecer CCJ nº 080/2023 -
PLE nº 045/2023 
Para Conhecimento, Análise e
Cumprimento
53 - Parecer CFO nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer nº CFO 50/2023 -
PLE nº 045/2023 
Para Conhecimento, Análise e
Cumprimento
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
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Matéria Ementa Situação
54 - Parecer CUOSPT nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: CUOSPT - Comissão de
Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e
Terras 
Relatório/Parecer CUOSPT nº
013/2023 PLE nº 045/2023 
Para Conhecimento, Análise e
Cumprimento
55 - Projeto de Lei Executivo nº 45
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a Receber Escritura Pública de Dação
em pagamento de Imóveis Urbanos . 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
56 - Parecer CCJ nº 81 de 2023
Processo: -
Autores: 
Relatorio/Parecer CCJ nº 081/2023 -
PLE nº 046/2023 
Para Conhecimento, Análise e
Cumprimento
57 - Parecer CFO nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatorio/Parecer CFO nº 051/2023 -
PLE nº 046/2023 
Para Conhecimento, Análise e
Cumprimento
58 - Parecer CUOSPT nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: CUOSPT - Comissão de
Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e
Terras 
Relatorio/Parecer CUOSPT nº
014/2023 - PLE nº 046/2023 
Para Conhecimento, Análise e
Cumprimento
59 - Projeto de Lei Executivo nº 46
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Dação em Pagamento de Imóveis
Urbanos . 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
60 - Parecer CCJ nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 083/2023 - PR
004/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
61 - Projeto de Resolução nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei
Nacional nº. 14.133/2021 no âmbito
da administração da Câmara
Municipal de Diamantino - MT para
estabelecer normas das aquisições e
contratações do Poder Legislativo
local. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Arnildo Gerhardt Neto
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
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