sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/02/2024 - 19:02 ;
Encerramento: 05/02/2024 - 22:24 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / PSB ; Arnildo Gerhardt Neto /
PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson Freitas Almeida / PSDB ; José Carlos
David / PDT ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima /
PDT ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata / MDB 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação a
ATA da Sessão de 18 de dezembro de 2024 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2024,
Dispõe sobre a concessão da revisão geral de vencimentos dos servidores públicos efetivos
e comissionados do Poder Executivo e Legislativo do Município de Diamantino para o ano
de 2024 , e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo:
11, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Complementar Executivo nº 2 de 2024, Dispõe sobre a concessão da revisão geral de
subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de
Diamantino para o ano de 2024 , e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto,
Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o Banco do Brasil, com a garantia da União e dá outras
providências. Valor R$ 27.500.000,00 Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo:
20, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº
2 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente, e dá outras providências. Valor R$ 8.626.084,87 - Convênio nº
0118/2023 pactuado para Construção da Escola Militar no Município. Autor: Manoel
Loureiro Neto, Número de Protocolo: 21, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que
realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica, e
dá outras providências. Autor: Adriano Soares Correa, Número de Protocolo: 44, Turno:
Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de
2024, Altera a redação dos Parágrafos 1º, 2º e 3º, todos do artigo 1º da Lei Municipal nº
821/2011 Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de Protocolo: 45, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2024, Dispõe
sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.474/2022 e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora 2023/2024, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024, Dispõe sobre a publicação na
rede mundial de computadores das informações acerca da ordem cronológica de
pagamentos, pelo poder executivo, através do portal da transparência, e da outras
providências. Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima, Adriano Soares Correa, Arnildo
Gerhardt Neto, Diocelio Antunes Pruciano, Edimilson Freitas Almeida, José Carlos David,
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo nº 1 de
2024, Dispõe sobre alteração da redação do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de
Diamantino, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de
Protocolo: 58, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 1 de 2024, Requer ao Poder Executivo Municipal, que cópia legível da
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prestação de contas dos anos de 2021, 2022 e 2023 do FETHAB Autor: Adriano Soares
Correa, Número de Protocolo: 38, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Requerimento nº 2 de 2024, Que requer ao Poder Executivo Municipal, a
prestação de contas referentes ao evento realizado no Município “Festival de Verão
Diamantino 2024”, com atrações musicais (shows), competições esportivas, programação
infantil, tecnologia e gastronomia, a saber: Qual valor gasto com o Festival de Verão/2024?
De qual fonte foi realizado os pagamentos? Se foi com recurso próprio ou de convênio? Se
foi convênio, informar o número do convênio. O valor total de gastos com o evento (desde
copos descartáveis ao show). Por qual motivo trouxe comércio de fora para atender as
demandas do evento? Qual foi o critério usado nessas contratações? Autores: Edimilson
Freitas Almeida, Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio Antunes Pruciano, José Carlos David,
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima, Rosenilda Martins da
Silva Pinhata, Número de Protocolo: 32, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Requerimento nº 3 de 2024, Que requer ao Poder Executivo Municipal, que
envie cópia legível do Projeto ART, assinada pelo engenheiro e como contratou a empresa
que fez o serviço, referente a uma extensão de rede elétrica feita em ruas sem nomes
abaixo do Bairro Bento Porto 1. Autores: Edimilson Freitas Almeida, Arnildo Gerhardt
Neto, Diocelio Antunes Pruciano, José Carlos David, Michele Cristina Carrasco Mauriz,
Ranielli Patrick Arruda Lima, Rosenilda Martins da Silva Pinhata, Número de Protocolo:
33, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 4 de
2024, requer a convocação do Secretário Municipal de Cultura e Turismo senhor Carlos
Henrique Loureiro Granja para prestar esclarecimentos sobre as despesas e fontes de
recursos na gestão de sua pasta. Autores: Arnildo Gerhardt Neto, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano, Edimilson Freitas Almeida, José Carlos David, Michele Cristina
Carrasco Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 39, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 5 de 2024, requer a
convocação da Secretária Municipal de Finanças a senhora Marineides Nogueira Leite de
Araújo para prestar esclarecimentos sobre as despesas e fontes de recursos na gestão de
sua pasta. Autores: Arnildo Gerhardt Neto, Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes
Pruciano, Edimilson Freitas Almeida, José Carlos David, Michele Cristina Carrasco Mauriz,
Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 40, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 6 de 2024, Impetre ao Prefeito
Municipal para que envie cópia dos relatórios de atividade referente ao contrato
administrativo 131/2022, bem como cópia de todos os processos referente ao empenho,
liquidação e pagamentos realizados dentro deste contrato. Autores: Edimilson Freitas
Almeida, Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio Antunes Pruciano, José Carlos David, Michele
Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima, Rosenilda Martins da Silva
Pinhata, Número de Protocolo: 41, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - Requerimento nº 7 de 2024, Impetre ao Senhor Prefeito Municipal para que envie
cópia dos processos administrativos referente ao pregão presencial 22/2022 e ata de
registro de preços 221/2022, bem como cópia do contrato administrativo feito com a
empresa vetor engenharia e construção EIRELI, inscrita no CNPJ n° 33.573.532/0001-77 e
todos os processos referente ao empenho, liquidação e pagamentos realizados em favor
dessa empresa Autores: , Número de Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1 de 2024, Indique ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de realizar uma revisão e aprimoramento do Plano de Carreira,
Cargos e Salários dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Diamantino. Autores:
Arnildo Gerhardt Neto, Adriano Soares Correa, Edimilson Freitas Almeida, José Carlos
David, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima, Rosenilda Martins
da Silva Pinhata, Número de Protocolo: 43, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 2 de 2024, Articule junto ao Ministério da Educação
aquisição de veículos para fins de transporte escolar. Autores: Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, José Carlos David, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de
Protocolo: 34, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 3
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de 2024, Articule a duplicação do trecho entroncamento BR 163/364 (Posto Gil) até
entroncamento com a MT 240 (Diamantino), junto ao Ministro de Estado de Transportes e
o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Autores:
Arnildo Gerhardt Neto, Edimilson Freitas Almeida, José Carlos David, Ranielli Patrick
Arruda Lima, Número de Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Indicação nº 4 de 2024, Articule junto a Eletrobrás a ampliação de
subestação de energia elétrica, na localidade do Posto Gil entroncamento da BR 163/364
Autores: Arnildo Gerhardt Neto, Edimilson Freitas Almeida, José Carlos David, Ranielli
Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 36, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 5 de 2024, Articule junto ao Ministro de Estado de
Transportes e o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
a inclusão na BR 364 KM 586 a 588 de perimetral na localidade do Posto Gil, em
Diamantino/MT Autores: Arnildo Gerhardt Neto, Edimilson Freitas Almeida, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 6 de 2024, Que envie a esta Casa Legislativa
os mapas de todas as rotas dos ônibus terceirizados do nosso município, incluindo os km
rodados inicial/final de cada ônibus. Autor: Adriano Soares Correa, Número de Protocolo:
65, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 7 de 2024,
Impetre ao Senhor Prefeito Municipal que revogue o Decreto Municipal que estipulou
horário de meio período, para os servidores públicos municipais, principalmente na
Secretaria Municipal de Obras, que não conseguem proceder todos os trabalhos que
necessitam ser realizados. Autor: Adriano Soares Correa, Número de Protocolo: 66, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 001/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel
Loreiro Neto - Assunto: Ofício nº01/2024/GAB- Encaminha resposta a Indicação
nº127/2023; 2) Recebida - OF Nº 002/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loreiro
Neto - Assunto: Ofício nº 02/2024/GAB- Encaminha resposta ao Requerimento nº137/2023;
3) Recebida - OF Nº 003/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loreiro Neto -
Assunto: Ofício nº03/2024/GAB - Encaminha Resposta ao Requerimento nº140/2023; 4)
Recebida - OF Nº 004/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loreiro Neto - Assunto:
Ofício nº04/2024-Encaminha Resposta ao requerimento nº 145/2023; 5) Recebida - OF Nº
005/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loreiro Neto - Assunto: Ofício nº05/2024/
GAB- Encaminha Resposta ao Requerimento nº150/2023; 6) Recebida - OF Nº 006/2024-
GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loreiro Neto - Assunto: Ofício nº06/2024/GAB￾Encaminha Balancete mês 11/2023; 7) Recebida - OF Nº 007/2024-GAB - Ofício -
Interessado: Manoel Loreiro Neto - Assunto: Ofício nº07/2024/GAB - Encaminha Resposta
ao Requerimento Verbal 151/2023; 8) Recebida - OF Nº 008/2024-GAB - Ofício -
Interessado: Manoel Loreiro Neto - Assunto: Ofício nº08/2024/GAB - Encaminha Resposta
a Indicação 116/2023; 9) Recebida - OF Nº 009/2024-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loreiro Neto - Assunto: Ofício nº09/2024/GAB - Encaminha Resposta ao
Requerimento nº 149/2023; 10) Recebida - OF Nº 028/2024-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: Ofício nº28/2024/GAB - Encaminha Resposta ao
Requerimento nº 148/2023; 11) Recebida - OF Nº 060/2024-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 60/GAB/2024 - Balancete Financeiro de Dezembro/
2023; 12) Recebida - DIV Nº 001/2024 - Diversos - Interessado: Transferegov - Assunto:
Emenda Parlamentar ; 202340470009- Nelson Barbudo Programa-09032023-2 Valor de
investimento : 1.000.000,00 -; 13) Recebida - AP Nº 001/2024 - Ato da Presidência -
Assunto: Transfere a Sessão ordinária do dia 12/02/2024, para o dia 16/02/2024, às 08h e
dá outras providências.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / PSB ; Arnildo Gerhardt
Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson Freitas Almeida / PSDB ; José
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Carlos David / PDT ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda
Lima / PDT ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nº 1 de 2024, Relatório/Parecer CCJ nº
001/2024 - PLCE 01/2024 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de
Protocolo: 48, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David -
Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ;
Rosenilda Martins da Silva Pinhata - Sim ; 2 - Parecer CFO nº 1 de 2024, Relatório/
Parecer CFO nº 001/2024 - PLCE 01/2024 Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Número de Protocolo: 49, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ;
Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida
- Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick
Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Complementar Executivo nº 1 de 2024, Dispõe sobre a concessão da revisão geral de
vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo e
Legislativo do Município de Diamantino para o ano de 2024 , e dá outras providências.
Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares
Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson
Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ;
Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata - Sim ; 4 - Parecer
CCJ nº 2 de 2024, Relatório/Parecer CCJ nº 002/2024 - PLCE 02/2024 Autor: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ;
Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco
Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata -
Sim ; 5 - Parecer CFO nº 2 de 2024, Relatório/Parecer CFO nº 002/2024 - PLCE 02/2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 51, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano -
Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina
Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva
Pinhata - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2024, Dispõe
sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e
Legislativo do Município de Diamantino para o ano de 2024 , e dá outras providências.
Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares
Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson
Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ;
Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata - Sim ; 7 - Parecer
CCJ nº 3 de 2024, Relatório/Parecer CCJ nº 003/2024 - PLE nº 002/2024 Autor: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 52, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ;
Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco
Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata -
Sim ; 8 - Parecer CFO nº 3 de 2024, Relatório/Parecer CFO nº 003/2024 - PLE 02/2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 53, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano -
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Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina
Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva
Pinhata - Sim ; 9 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a
proceder abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras
providências. Valor R$ 8.626.084,87 - Convênio nº 0118/2023 pactuado para Construção
da Escola Militar no Município. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 21,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes
Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da
Silva Pinhata - Sim ; 10 - Parecer CCJ nº 4 de 2024, Relatório/Parecer CCJ nº 004/2024 -
PLL nº 002/2024 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo:
54, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio
Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda
Martins da Silva Pinhata - Sim ; 11 - Parecer CFO nº 4 de 2024, Relatório/Parecer CFO
nº 004/2024 - PLL 2/2024 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de
Protocolo: 55, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David -
Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ;
Rosenilda Martins da Silva Pinhata - Sim ; 12 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2024,
Altera a redação dos Parágrafos 1º, 2º e 3º, todos do artigo 1º da Lei Municipal nº
821/2011 Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de Protocolo: 45, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ;
Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco
Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata -
Sim ; 13 - Parecer CCJ nº 5 de 2024, Relatório/Parecer CCJ nº 005/2024 - PLL nº
003/2024 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 56,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes
Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da
Silva Pinhata - Sim ; 14 - Parecer CFO nº 5 de 2024, Relatório/Parecer CFO nº 005/2024
- PLL 3/2024 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 57,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes
Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da
Silva Pinhata - Sim ; 15 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2024, Dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal nº 1.474/2022 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora
2023/2024, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ;
Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida
- Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick
Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata - Sim ; 16 - Parecer CCJ nº 6 de
2024, Relatório/Parecer nº 006/2024 - Projeto Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024 Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 59, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ;
Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco
Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata -
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Sim ; 17 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo nº 1 de 2024, Dispõe sobre
alteração da redação do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Diamantino, e dá
outras providências. - Obs.: Votação em Primeiro Turno Autor: Mesa Diretora 2023/2024,
Número de Protocolo: 58, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Votação em Primeiro Turno Votos Nominais
: Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano -
Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina
Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva
Pinhata - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Ao final das Matérias do Expediente a Vereadora Rosenilda
Martins da Silva Pinhata pede QUESTÃO DE ORDEM e com a ANUÊNCIA DO
PRESIDENTE E DOS DEMAIS PARES, para que seja inserido na pauta da ORDEM DO DIA
os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 001/2024 e Projeto de
Lei Complementar - Executivo nº 002/2024; Projeto de Lei Executivo nº 002/2024, Projeto
de Lei Legislativo nº 003/2024 e Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo n°
001/2024. Discussãõ e Votação. Aprovado a inclusão na ORDEM DO DIA.Encerrado os
tramites da Ordem do Dia, em consonância aos artigos 161 a 164 do Regimento Interno
inicia O PEQUENO EXPEDIENTE dos vereadores inscritos: Vereador Ranielli Patrick
Arruda Lima – PDT início às 20h45min e término às 20h:53min. Vereadora Michele
Cristina Carrasco Mauriz - União, início às 20h53min e término às 21h:06min. Vereador
Diocelio Antunes Pruciano – PDT início às 21h06min e término às 21h:17min. Vereador
José Carlos David – PDT início às 21h17min e término às 21h:30min. Vereador Adriano
Soares Correa – PSB início às 21h30min e término às 21h:39min. Vereador Edimilson
Freitas Almeida - PSDB início às 21h39min e término às 21h:59min. Consonante ao artigo
26 do Regimento Interno, para proferir a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE, afasta de
suas funções da Presidência o Vereador Arnildo Gerhardt Neto – PODEMOS, início às
22h06min e término às 22h23min 
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente encerra a sessão às vinte e
duas horas e vinte e quatro minutos. Nos termos regimentais do artigo 129 a sessão
gravada, armazenada em servidor de dados e após aprovada pelo Plenário, será assinada
pelo Presidente e Secretário. Digita a Ata, eu Marli Dias Duartes Coimbra, Assistente
Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto /
PODE 
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Vice-Presidente: 
José Carlos David /
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Secretário(a): 
Adriano Soares
Correa / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/02/2024 - 19:02
Encerramento: 05/02/2024 - 22:24
Correspondências
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Coloca em votação a ATA da Sessão de 18 de dezembro de 2024
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a concessão da revisão
geral de vencimentos dos servidores
públicos efetivos e comissionados do
Poder Executivo e Legislativo do
Município de Diamantino para o ano
de 2024 , e dá outras providências. 
Para Conhecimento
2 - Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a concessão da revisão
geral de subsídios dos agentes
políticos do Poder Executivo e
Legislativo do Município de
Diamantino para o ano de 2024 , e dá
outras providências. 
Para Conhecimento
3 - Projeto de Lei Executivo nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o Banco do
Brasil, com a garantia da União e dá
outras providências. Valor R$
27.500.000,00 
Emissão de Parecer
4 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo a proceder
abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente, e dá outras
providências. Valor R$ 8.626.084,87 -
Convênio nº 0118/2023 pactuado para
Construção da Escola Militar no
Município. 
Para Conhecimento
5 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
restaurantes e similares em conceder
descontos e/ou meia porção para as
pessoas que realizaram cirurgia
bariátrica ou qualquer outra
gastroplastia na forma que especifica,
e dá outras providências. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Altera a redação dos Parágrafos 1º, 2º
e 3º, todos do artigo 1º da Lei
Municipal nº 821/2011 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 1.474/2022 e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de
2024
Processo: -
Autores: Ranielli Patrick Arruda
Lima, Adriano Soares Correa, Arnildo
Gerhardt Neto, Diocelio Antunes
Pruciano, Edimilson Freitas Almeida,
José Carlos David, Michele Cristina
Carrasco Mauriz 
Dispõe sobre a publicação na rede
mundial de computadores das
informações acerca da ordem
cronológica de pagamentos, pelo
poder executivo, através do portal da
transparência, e da outras
providências. 
Não informada
9 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Dispõe sobre alteração da redação do
artigo 14 da Lei Orgânica do
Município de Diamantino, e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Requerimento nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Requer ao Poder Executivo Municipal,
que cópia legível da prestação de
contas dos anos de 2021, 2022 e 2023
do FETHAB 
Não informada
11 - Requerimento nº 2 de 2024
Processo: -
Autores: Edimilson Freitas Almeida,
Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio
Antunes Pruciano, José Carlos David,
Michele Cristina Carrasco Mauriz,
Ranielli Patrick Arruda Lima,
Rosenilda Martins da Silva Pinhata 
Que requer ao Poder Executivo
Municipal, a prestação de contas
referentes ao evento realizado no
Município “Festival de Verão
Diamantino 2024”, com atrações
musicais (shows), competições
esportivas, programação infantil,
tecnologia e gastronomia, a saber:
Qual valor gasto com o Festival de
Verão/2024? De qual fonte foi
realizado os pagamentos? Se foi com
recurso próprio ou de convênio? Se foi
convênio, informar o número do
convênio. O valor total de gastos com
o evento (desde copos descartáveis ao
show). Por qual motivo trouxe
comércio de fora para atender as
demandas do evento? Qual foi o
critério usado nessas contratações? 
Proposição em andamento
12 - Requerimento nº 3 de 2024
Processo: -
Autores: Edimilson Freitas Almeida,
Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio
Antunes Pruciano, José Carlos David,
Michele Cristina Carrasco Mauriz,
Ranielli Patrick Arruda Lima,
Rosenilda Martins da Silva Pinhata 
Que requer ao Poder Executivo
Municipal, que envie cópia legível do
Projeto ART, assinada pelo engenheiro
e como contratou a empresa que fez o
serviço, referente a uma extensão de
rede elétrica feita em ruas sem nomes
abaixo do Bairro Bento Porto 1. 
Proposição em andamento
17 - Requerimento nº 4 de 2024
Processo: -
Autores: Arnildo Gerhardt Neto,
Adriano Soares Correa, Diocelio
Antunes Pruciano, Edimilson Freitas
Almeida, José Carlos David, Michele
Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli
Patrick Arruda Lima 
requer a convocação do Secretário
Municipal de Cultura e Turismo
senhor Carlos Henrique Loureiro
Granja para prestar esclarecimentos
sobre as despesas e fontes de recursos
na gestão de sua pasta. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº 5 de 2024
Processo: -
Autores: Arnildo Gerhardt Neto,
Adriano Soares Correa, Diocelio
Antunes Pruciano, Edimilson Freitas
Almeida, José Carlos David, Michele
Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli
Patrick Arruda Lima 
requer a convocação da Secretária
Municipal de Finanças a senhora
Marineides Nogueira Leite de Araújo
para prestar esclarecimentos sobre as
despesas e fontes de recursos na
gestão de sua pasta. 
Não informada
19 - Requerimento nº 6 de 2024
Processo: -
Autores: Edimilson Freitas Almeida,
Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio
Antunes Pruciano, José Carlos David,
Michele Cristina Carrasco Mauriz,
Ranielli Patrick Arruda Lima,
Rosenilda Martins da Silva Pinhata 
Impetre ao Prefeito Municipal para
que envie cópia dos relatórios de
atividade referente ao contrato
administrativo 131/2022, bem como
cópia de todos os processos referente
ao empenho, liquidação e pagamentos
realizados dentro deste contrato. 
Não informada
20 - Requerimento nº 7 de 2024
Processo: -
Autores: 
Impetre ao Senhor Prefeito Municipal
para que envie cópia dos processos
administrativos referente ao pregão
presencial 22/2022 e ata de registro
de preços 221/2022, bem como cópia
do contrato administrativo feito com a
empresa vetor engenharia e
construção EIRELI, inscrita no CNPJ
n° 33.573.532/0001-77 e todos os
processos referente ao empenho,
liquidação e pagamentos realizados
em favor dessa empresa 
Não informada
21 - Indicação nº 1 de 2024
Processo: -
Autores: Arnildo Gerhardt Neto,
Adriano Soares Correa, Edimilson
Freitas Almeida, José Carlos David,
Michele Cristina Carrasco Mauriz,
Ranielli Patrick Arruda Lima,
Rosenilda Martins da Silva Pinhata 
Indique ao Poder Executivo Municipal
a necessidade de realizar uma revisão
e aprimoramento do Plano de
Carreira, Cargos e Salários dos
servidores efetivos da Prefeitura
Municipal de Diamantino. 
Não informada
22 - Indicação nº 2 de 2024
Processo: -
Autores: Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
Articule junto ao Ministério da
Educação aquisição de veículos para
fins de transporte escolar. 
Não informada
23 - Indicação nº 3 de 2024
Processo: -
Autores: Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
Articule a duplicação do trecho
entroncamento BR 163/364 (Posto Gil)
até entroncamento com a MT 240
(Diamantino), junto ao Ministro de
Estado de Transportes e o Diretor
Geral do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes 
Não informada
24 - Indicação nº 4 de 2024
Processo: -
Autores: Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
Articule junto a Eletrobrás a
ampliação de subestação de energia
elétrica, na localidade do Posto Gil
entroncamento da BR 163/364 
Não informada
25 - Indicação nº 5 de 2024
Processo: -
Autores: Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
Articule junto ao Ministro de Estado
de Transportes e o Diretor Geral do
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes a
inclusão na BR 364 KM 586 a 588 de
perimetral na localidade do Posto Gil,
em Diamantino/MT 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Que envie a esta Casa Legislativa os
mapas de todas as rotas dos ônibus
terceirizados do nosso município,
incluindo os km rodados inicial/final
de cada ônibus. 
Não informada
27 - Indicação nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Impetre ao Senhor Prefeito Municipal
que revogue o Decreto Municipal que
estipulou horário de meio período,
para os servidores públicos
municipais, principalmente na
Secretaria Municipal de Obras, que
não conseguem proceder todos os
trabalhos que necessitam ser
realizados. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer CCJ nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer CCJ nº 001/2024 -
PLCE 01/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Parecer CFO nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer CFO nº 001/2024 -
PLCE 01/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a concessão da revisão
geral de vencimentos dos servidores
públicos efetivos e comissionados do
Poder Executivo e Legislativo do
Município de Diamantino para o ano
de 2024 , e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Parecer CCJ nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer CCJ nº 002/2024 -
PLCE 02/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer CFO nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer CFO nº 002/2024 -
PLCE 02/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a concessão da revisão
geral de subsídios dos agentes
políticos do Poder Executivo e
Legislativo do Município de
Diamantino para o ano de 2024 , e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Parecer CCJ nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer CCJ nº 003/2024 -
PLE nº 002/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Parecer CFO nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer CFO nº 003/2024 -
PLE 02/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo a proceder
abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente, e dá outras
providências. Valor R$ 8.626.084,87 -
Convênio nº 0118/2023 pactuado para
Construção da Escola Militar no
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Parecer CCJ nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer CCJ nº 004/2024 -
PLL nº 002/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Parecer CFO nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer CFO nº 004/2024 -
PLL 2/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei Legislativo nº 2
de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Altera a redação dos Parágrafos 1º, 2º
e 3º, todos do artigo 1º da Lei
Municipal nº 821/2011 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Parecer CCJ nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer CCJ nº 005/2024 -
PLL nº 003/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Parecer CFO nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer CFO nº 005/2024 -
PLL 3/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Projeto de Lei Legislativo nº 3
de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 1.474/2022 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Parecer CCJ nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 006/2024 -
Projeto Emenda a Lei Orgânica nº
001/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Dispõe sobre alteração da redação do
artigo 14 da Lei Orgânica do
Município de Diamantino, e dá outras
providências. 
Obs.: Votação em Primeiro Turno 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
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