sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/02/2024 - 08:48 ;
Encerramento: 16/02/2024 - 11:29 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus Keller /
PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson Freitas
Almeida / PSDB ; José Carlos David / PDT ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ;
Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata / MDB 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e
votação a ATA da Sessão Plenária 05 de fevereiro de 2024 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024, Dispõe sobre
autorização ao Município de Diamantino/MT, por intermédio da Câmara Municipal de
Diamantino, para filiar-se à UCMMAT-União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de Protocolo: 75, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 14 de 2024, Requer
ao Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, o
envio a está Casa Legislativa das informações: Valores de gastos no período de janeiro/
2023 à fevereiro/2024 com oficina mecânica dos veículos e maquinários pertencentes à
Secretaria Municipal de Agricultura; Os pedidos das solicitações dos serviços; Cópia das
notas da prestação dos serviços realizados; Notas de abastecimentos (combustível), com
relatório do: dia – horário – quilometragem e Placa dos veículos Autor: Edimilson Freitas
Almeida, Número de Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Requerimento nº 15 de 2024, Requer ao Poder Executivo Municipal, o envio a está
Casa Legislativa de cópia integral e legível do processo licitatório da Empresa Rigor
Terceirização e Serviços LTDA, CNPJ 28.049.973/0001-34, localizada a Rua Paraiso, S/Nº -
Quadra 22 – Bairro Praeirinho em Cuiabá/MT, a saber: F0
D8Cópia com foto com localização
por GPS de dos locais que foram atendidos; F0
D8Foto das coletas e transporte de resíduos
sólidos urbanos, limpeza das vias e logradouros públicos, tais como: Varrição, capina e
roçada. Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 73, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 8 de 2024, Levar ao conhecimento
dos excelentíssimos senhores Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes,
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística Manoel de Oliveira e Silva, e ao líder do
governo Deputado Dilmar Dal’Bosco a necessidade de recuperar o trecho da MT 240 do
entroncamento da BR 364 sentido Norte rumo ao frigorífico da JBS em Diamantino/MT.
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 076/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel
Loureiro Neto - Assunto: OF nº 076/GAB/2023 - Encaminha Balanço Geral do Município
(Contas Anuais) Exercício 2023; 2) Recebida - EDI Nº 002/2024 - Edital - Assunto:
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS DO 3º
QUADRIMESTRE DE 2023; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus
Keller / PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson
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Freitas Almeida / PSDB ; José Carlos David / PDT ; Michele Cristina Carrasco Mauriz /
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo nº 1
de 2024, Dispõe sobre alteração da redação do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de
Diamantino, e dá outras providências. - Obs.: Proposição autuada e cumpriu prazo de
pauta. Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de Protocolo: 58, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR QUÓRUM
QUALIFICADO Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller -
Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas
Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli
Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata - Sim ; 2 - Parecer CCJ nº
82 de 2023, Relatório/Parecer nº 082/2023 - PLL 020/2023 Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 1363, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Presidente da Câmara: Voto em
conformidade com artigos 29 e 253 do Regimento Interno Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Não Votou ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ;
Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David -
Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ;
Rosenilda Martins da Silva Pinhata - Sim ; 3 - Parecer CESAS nº 12 de 2023, Relatório/
Parecer nº 012/2023 - PLL 020/2023 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social, Número de Protocolo: 1364, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Presidente da Câmara: Voto em
conformidade com artigos 29 e 253 do Regimento Interno Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ;
Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David -
Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ;
Rosenilda Martins da Silva Pinhata - Sim ; 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2023,
Estabelece sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades
privadas rurais e urbanas no âmbito do Município de Diamantino/MT Autor: Adriano
Soares Correa, Número de Protocolo: 1141, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Presidente da Câmara: Voto em
conformidade com artigos 29 e 253 do Regimento Interno Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ;
Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David -
Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ;
Rosenilda Martins da Silva Pinhata - Sim ; 5 - Parecer CCJ nº 72 de 2023, Relatório/
Parecer nº 072/2023 - PLL nº 021/2023 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,
Número de Protocolo: 1365, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Presidente da Câmara: Voto em conformidade com artigos
29 e 253 do Regimento Interno Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo
Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano -
Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina
Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva
Pinhata - Sim ; 6 - Parecer CESAS nº 10 de 2023, Relatório/Parecer nº 010/2023 - PLL
nº 021/2023 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Número
de Protocolo: 1366, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Presidente da Câmara: Voto em conformidade com artigos
29 e 253 do Regimento Interno Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo
Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano -
Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina
Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva
Pinhata - Sim ; 7 - Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2023, Institui no âmbito do
Município de Diamantino, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá
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outras providências Autor: Adriano Soares Correa, Número de Protocolo: 1142, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Presidente da Câmara: Voto em conformidade com artigos 29 e 253 do Regimento Interno
Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo
Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida -
Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick
Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata - Sim ; 8 - Parecer CCJ nº 73 de
2023, Relatório/Parecer nº 073/2023 - PLL nº 022/2023 Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 1367, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Presidente da Câmara: Voto em
conformidade com artigos 29 e 253 do Regimento Interno Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ;
Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David -
Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ;
Rosenilda Martins da Silva Pinhata - Sim ; 9 - Parecer CFO nº 44 de 2023, Relatório/
Parecer nº 044/2023 - PLL nº 022/2023 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento,
Número de Protocolo: 1368, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Presidente da Câmara: Voto em conformidade com artigos
29 e 253 do Regimento Interno Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo
Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano -
Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina
Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva
Pinhata - Sim ; 10 - Parecer CESAS nº 11 de 2023, Relatório/Parecer nº 011/2023 - PLL
nº 022/2023 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Número
de Protocolo: 1413, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Presidente da Câmara: Voto em conformidade com artigos
29 e 253 do Regimento Interno Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo
Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano -
Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina
Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva
Pinhata - Sim ; 11 - Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2023, Torna obrigatória a
instalação de câmeras de monitoramento de segurança, catraca eletrônica, detector de
metal, cerca elétrica nas dependências das escolas de Ensino Fundamental da rede
pública de ensino do Município de Diamantino/MT Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima, Adriano Soares Correa, Alfredo Matheus Keller,
Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio Antunes Pruciano, José Carlos David, Número de
Protocolo: 1223, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Presidente da Câmara: Voto em conformidade com artigos 29 e 253 do
Regimento Interno Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus
Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ;
Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco
Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata -
Sim ; 12 - Parecer CCJ nº 7 de 2024, Rel/Parecer nº 007/2024 ao Projeto de Lei nº
005/2024 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 77,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Presidente da Câmara: Voto em conformidade com artigos 29 e 253 do Regimento Interno
Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo
Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida -
Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick
Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata - Sim ; 13 - Parecer CFO nº 6 de
2024, Rel/Parecer nº 006/2024 ao Projeto de Lei nº 005/2024 Autor: CFO - Comissão de
Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 78, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Presidente da Câmara: Voto em
conformidade com artigos 29 e 253 do Regimento Interno Votos Nominais : Adriano
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Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ;
Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David -
Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ;
Rosenilda Martins da Silva Pinhata - Sim ; 14 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024,
Dispõe sobre autorização ao Município de Diamantino/MT, por intermédio da Câmara
Municipal de Diamantino, para filiar-se à UCMMAT-União das Câmaras Municipais de
Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de
Protocolo: 75, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Presidente da Câmara: Voto em conformidade com artigos 29 e 253 do
Regimento Interno Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Alfredo Matheus
Keller - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ;
Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco
Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata -
Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Encerrado os tramites da Ordem do Dia, em consonância aos
artigos 161 a 164 do Regimento Interno inicia O PEQUENO EXPEDIENTE dos vereadores
inscritos: Vereador Edimilson Freitas Almeida - PSDB início às 09h:48min e término às
10h:06min. Vereador José Carlos David – PDT início às 10h:06min e término às 10h:24min.
Vereador Diocelio Antunes Pruciano – PDT início às 10h:25min e término às 10h:43min.
Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz - União, início às 10h:43min e término às
11h:03min. Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima – PDT início às 11h:03min e término às
11h:09min. Consonante ao artigo 26 do Regimento Interno, para proferir a palavra no
PEQUENO EXPEDIENTE, afasta de suas funções da Presidência o Vereador Arnildo
Gerhardt Neto – PODEMOS, início às 11h10min e término às 11h28min. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerra os trabalhos às
onze horas e vinte e nove minutos. Nos termos regimentais do artigo 129 a sessão
gravada, armazenada em servidor de dados e após aprovada pelo Plenário, será assinada
pelo Presidente e Secretário. Digita a Ata, eu Marli Dias Duartes Coimbra, Assistente
Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
José Carlos David /
PDT 
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Secretário(a): 
Adriano Soares
Correa / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/02/2024 - 08:48
Encerramento: 16/02/2024 - 11:29
Correspondências
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Coloca em discussão e votação a ATA da Sessão Plenária 05 de fevereiro de 2024
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Dispõe sobre autorização ao Município
de Diamantino/MT, por intermédio da
Câmara Municipal de Diamantino,
para filiar-se à UCMMAT-União das
Câmaras Municipais de Mato Grosso e
dá outras providências. 
Encaminhamento de Expediente
2 - Requerimento nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requer ao Poder Executivo Municipal
juntamente com a Secretaria
Municipal de Agricultura, o envio a
está Casa Legislativa das informações:
Valores de gastos no período de
janeiro/2023 à fevereiro/2024 com
oficina mecânica dos veículos e
maquinários pertencentes à
Secretaria Municipal de Agricultura;
Os pedidos das solicitações dos
serviços; Cópia das notas da prestação
dos serviços realizados; Notas de
abastecimentos (combustível), com
relatório do: dia – horário –
quilometragem e Placa dos veículos 
Encaminhamento de Expediente
3 - Requerimento nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requer ao Poder Executivo Municipal,
o envio a está Casa Legislativa de
cópia integral e legível do processo
licitatório da Empresa Rigor
Terceirização e Serviços LTDA, CNPJ
28.049.973/0001-34, localizada a Rua
Paraiso, S/Nº - Quadra 22 – Bairro
Praeirinho em Cuiabá/MT, a saber:
F0
D8Cópia com foto com localização por
GPS de dos locais que foram
atendidos; F0
D8Foto das coletas e
transporte de resíduos sólidos
urbanos, limpeza das vias e
logradouros públicos, tais como:
Varrição, capina e roçada. 
Encaminhamento de Expediente
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Pauta da 2ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima 
Levar ao conhecimento dos
excelentíssimos senhores Governador
do Estado de Mato Grosso Mauro
Mendes, Secretário de Estado de
Infraestrutura e Logística Manoel de
Oliveira e Silva, e ao líder do governo
Deputado Dilmar Dal’Bosco a
necessidade de recuperar o trecho da
MT 240 do entroncamento da BR 364
sentido Norte rumo ao frigorífico da
JBS em Diamantino/MT. 
Encaminhamento de Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Dispõe sobre alteração da redação do
artigo 14 da Lei Orgânica do
Município de Diamantino, e dá outras
providências. 
Obs.: Proposição autuada e cumpriu
prazo de pauta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Parecer CCJ nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 082/2023 - PLL
020/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Parecer CESAS nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social 
Relatório/Parecer nº 012/2023 - PLL
020/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 20
de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Estabelece sanções aos ocupantes
comprovadamente ilegais e invasores
de propriedades privadas rurais e
urbanas no âmbito do Município de
Diamantino/MT 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer CCJ nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 072/2023 - PLL
nº 021/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Parecer CESAS nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social 
Relatório/Parecer nº 010/2023 - PLL
nº 021/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Legislativo nº 21
de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Institui no âmbito do Município de
Diamantino, prioridade de
atendimento aos portadores de
Fibromialgia, e dá outras providências
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Parecer CCJ nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Relatório/Parecer nº 073/2023 - PLL
nº 022/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Parecer CFO nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatório/Parecer nº 044/2023 - PLL
nº 022/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
10 - Parecer CESAS nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social 
Relatório/Parecer nº 011/2023 - PLL
nº 022/2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Legislativo nº
22 de 2023
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima,
Adriano Soares Correa, Alfredo
Matheus Keller, Arnildo Gerhardt
Neto, Diocelio Antunes Pruciano, José
Carlos David 
Torna obrigatória a instalação de
câmeras de monitoramento de
segurança, catraca eletrônica,
detector de metal, cerca elétrica nas
dependências das escolas de Ensino
Fundamental da rede pública de
ensino do Município de Diamantino/
MT 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Parecer CCJ nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Parecer nº 007/2024 ao Projeto de
Lei nº 005/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Parecer CFO nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Rel/Parecer nº 006/2024 ao Projeto de
Lei nº 005/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Projeto de Lei Legislativo nº 5
de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Dispõe sobre autorização ao Município
de Diamantino/MT, por intermédio da
Câmara Municipal de Diamantino,
para filiar-se à UCMMAT-União das
Câmaras Municipais de Mato Grosso e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Arnildo Gerhardt Neto
Presidente 
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2024) Legislatura
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