sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/02/2024 - 18:31 ;
Encerramento: 26/02/2024 - 20:16 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / PSB ; Alfredo Matheus Keller /
PSD ; Arnildo Gerhardt Neto / PODE ; Diocelio Antunes Pruciano / PDT ; Edimilson Freitas
Almeida / PSDB ; José Carlos David / PDT ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ;
Ranielli Patrick Arruda Lima / PDT ; Rosenilda Martins da Silva Pinhata / MDB 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e
votação a Ata da Sessão Plenária 19 de fevereiro de 2024 TRIBUNA LIVRE: Neila
Gottardi - Pauta: Convênio SEST/SENAT e a Câmara Municipal de Diamantino / Instalação
do SEST/SENAT para atendimento ao cidadão de Diamantino 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2024, Autoriza a
realização de Convênio entre o Município e o Conselho Comunitário de Segurança de
Diamantino - CONSEG e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de
Protocolo: 90, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 14
de 2024, Que coloque de container em pontos estratégicos nos bairros, para recolhimento
de entulhos, para evitar entulhos depositados nas calçadas ou nas ruas. Autor: Adriano
Soares Correa, Número de Protocolo: 98, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Indicação nº 13 de 2024, indico ao Prefeito Municipal a necessidade contratar
convênio escola pública-privada para atender as crianças que hoje estão sendo
desassistidas pelo poder público. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de
Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Denuncia nº 1 de
2024, Pedido de Afastamento e Liminar do Senhor Prefeito Municipal Manoel Loureiro
Neto, juntada com pen-drive - Obs.: Votação Nominal para aceitação ou não do Pedido de
Afastamento/Liminar Autor: Maria de Fatima Simonini Molina, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 4, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES/
RELATIVA - Obs.: Empate na votação. O presidente desampata a votação. Aceitando a
denuncia por 5 votos favoráveis e 4 contrários. Votos Nominais : Adriano Soares Correa -
Não ; Alfredo Matheus Keller - Não ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes
Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz - Não ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Rosenilda Martins da
Silva Pinhata - Não ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 089/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel
Loureiro Neto - Assunto: OF nº 089/2024/GAB - Resposta ao OF nº 001/2024/DP -
Requerimento nº 006/2024; 2) Recebida - OF Nº 095/2024-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 095/GAB/2024 - Resposta ao Oficio nº 001/2024/DP
- Requerimento nº 008/2024; 3) Recebida - OF Nº 096/2024-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 096/GAB/2024 - Resposta Oficio nº 001/2024/DP -
Requerimento nº 01/2024; 4) Recebida - DIV Nº 005/2024 - Diversos - Interessado:
Elizeu Nascimento - Deputado Estadual - Assunto: Divulgação de pauta de Audiência
Pública da ALMT - Discutir/debater nomeação dos remanescentes classificados no
concurso da SESP/MT; 
Ocorrências da Sessão: Após a LEITURA DA APRESENTAÇÃO DA DENUNCIA o
Presidente faz leitura do Decreto-Lei Federal nº 201/1967 – Dispõe sobre a
responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências, em seu Artigo 4º -
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br
Página 1
São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela
Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: Inciso X Proceder de
modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Artigo 5º....Inciso II - De posse
da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e
consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Presidente explana aos Vereadores
presentes na sessão como proceder a decisão que será por votação por aceitação ou
rejeição da denúncia. Deu-se início a votação, a saber: Vereador Adriano Soares Correa –
PSB votou NÃO, Vereador Alfredo Matheus Keller - PSD votou NÃO, Vereador Diocelio
Antunes Pruciano - PDT votou SIM, Vereador Edimilson Freitas Almeida - PSDB votou
SIM, Vereador José Carlos David - PDT votou SIM, Vereadora Michele Cristina Carrasco
Mauriz – União PDT votou NÃO, Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima - PDT votou SIM,
Vereadora Rosenilda Martins da Silva Pinhata - MDB votou NÃO. O Presidente proclama o
resultado da votação com 4 votos pela rejeição e 4 votos pela aceitação, encerrando a
votação com empate e como houve empate abre-se espaço para o voto minerva e o
Presidente declara o seu voto com SIM, resultando final da votação 5 votos SIM e 4 NÃO,
a denúncia foi aceita pela maioria. Em seguida o Presidente anuncia o sorteio dos nomes
para compor a Comissão Processante, Presidente mostrar o caixa onde será depositado o
papel com os nomes de cada Vereador e pede ao Sr. Jonathan Both do Portal News e o Sr.
Cleiton Ribeiro da TV Record irão registrar o deposito dos nomes na caixa que servirá
como urna. Presidente anuncia o primeiro nome sorteado Vereadora Michele Cristina
Carrasco Mauriz – União, segundo o Vereador Alfredo Matheus Keller – PSD e terceiro o
Vereador José Carlos David – PDT. A Sessão foi suspensa às 19h:51min, por dez minutos
para que os Vereadores que foram sorteados definissem a função de cada um na Comissão
Processante. Retornando às 20:00 horas, o Presidente anuncia como ficou a composição
da Comissão Processante: Presidente Vereador Alfredo Matheus Keller – PSD, Relatora
Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz – União e Membro Vereador José Carlos
David – PDT.Encerrado os tramites da votação acerca da denúncia, em consonância aos
artigos 161 a 164 do Regimento Interno inicia O PEQUENO EXPEDIENTE dos vereadores
inscritos: Vereadora Rosenilda Martins da Silva Pinha – MDB que dispensou a inscrição.
Vereador Adriano Soares Correa – PSB que dispensou a inscrição. Vereador Diocelio
Antunes Pruciano - PDT que dispensou a inscrição. Vereadora Michele Cristina Carrasco
Mauriz - União, início às 20h:02min e término às 20h:11min. Vereador Ranielli Patrick
Arruda Lima – PDT que dispensou a inscrição. Consonante ao artigo 26 do Regimento
Interno, para proferir a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE, afasta de suas funções da
Presidência o Vereador Arnildo Gerhardt Neto – PODEMOS, início às 20h12min e término
às 20h15min. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerra os trabalhos às
vinte horas e dezesseis minutos. Nos termos regimentais do artigo 129 a sessão gravada,
armazenada em servidor de dados e após aprovada pelo Plenário, será assinada pelo
Presidente e Secretário. Digita a Ata, eu Marli Dias Duartes Coimbra, Assistente
Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br
Página 2
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
José Carlos David /
PDT 
____________________
Secretário(a): 
Adriano Soares
Correa / PSB 
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br
Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/02/2024 - 18:31
Encerramento: 26/02/2024 - 20:16
Correspondências
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Coloca em discussão e votação a Ata da Sessão Plenária 19 de fevereiro de 2024
TRIBUNA LIVRE: 
Neila Gottardi - Pauta: Convênio SEST/SENAT e a Câmara Municipal de Diamantino /
Instalação do SEST/SENAT para atendimento ao cidadão de Diamantino
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza a realização de Convênio
entre o Município e o Conselho
Comunitário de Segurança de
Diamantino - CONSEG e dá outras
providências. 
Encaminhamento de Expediente
2 - Indicação nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Que coloque de container em pontos
estratégicos nos bairros, para
recolhimento de entulhos, para evitar
entulhos depositados nas calçadas ou
nas ruas. 
Encaminhamento de Expediente
3 - Indicação nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
indico ao Prefeito Municipal a
necessidade contratar convênio escola
pública-privada para atender as
crianças que hoje estão sendo
desassistidas pelo poder público. 
Encaminhamento de Expediente
4 - Denuncia nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Maria de Fatima Simonini
Molina 
Pedido de Afastamento e Liminar do
Senhor Prefeito Municipal Manoel
Loureiro Neto, juntada com pen-drive 
Obs.: Votação Nominal para aceitação
ou não do Pedido de Afastamento/
Liminar 
Encaminhamento de Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br
Página 1
___________________________________________ 
Arnildo Gerhardt Neto
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br
Página 2