sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/04/2024 - 08:28 ;
Encerramento: 08/04/2024 - 11:25 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PL ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt Neto /
PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Edson da Silva
(Giripoca) / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e
votação, ATA da Sessão Ordinária de 01 de abril de 2024 TRIBUNA LIVRE: Deputado
Vilmar Dal'Bosco - Recebimento do Título Honorário de Cidadão Diamantinense. Monnize
da Costa Dias Zangeroli - pauta: Homologação do Aeroporto Municipal José Capelleto em
Diamantino/MT para operação noturna de pousos e decolagens. Investimentos e
adequações necessárias. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2024, Altera a Lei
Municipal nº 1.591/2024 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora 2023/2024,
Número de Protocolo: 241, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 37 de 2024, Requeiro que seja enviado expediente ao Poder Executivo
Municipal, solicitando o seguinte: F0
76Seja fornecida uma relação detalhada da frota de
veículos pertencentes ao Município, lotados em cada Secretaria, que atualmente se
encontram parados em oficinas. F0
76O que é necessário para que esses veículos sejam
reparados e voltem a ser colocados em trânsito. Autor: Edimilson Freitas Almeida,
Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 38 de 2024, Requeiro ao Prefeito Municipal extensivo a Secretaria
Municipal de Saúde, o envio de todas as reclamações recebida na Ouvidoria Municipal,
acerca das manifestações em desfavor à Enfermeira Geysa Campos. Autor: Michele
Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 240, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 21 de 2024, Indico ao Prefeito Municipal
extensivo ao Secretário Municipal de Saúde, a viabilidade de implantação uma sede da
unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU em Diamantino Autor:
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 238, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Denuncia nº 2 de 2024, Representação por Quebra de
Decoro Parlamentar em face do Excelentíssimo senhor EDSON DA SILVA - Art. 101, Inciso
II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino Autores: , Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: 4 votos
favoráveis para prosseguimento da Denuncia 4 votos desfavoráveis para prosseguimento
da Denuncia. Situação: Empate. Resolução: Presidente da Câmara Municipal Ver. Arnildo
Gerhardt Neto, votou favorável para prosseguimento da Denuncia. Suspende a Sessão por
10 (dez) minutos, para organizar o sorteio da Comissão Processante Convidada a senhora
Ana Caroline Almeida de Campos - Conselheira Tutelar para auxiliar/acompanhar o
sorteio. Nomes sorteados: VEr. Diocelio Antunes Pruciano, Ver. Ranielli Patrick Arruda
Lima e Ver.ª Michele Cristina Carrasco Mauriz Suspende a Sessão por 02 (dois) minutos,
para os membros decidirem as funções da Comissão Processante, ao retornar o Ver.
Ranielli, comentou que houve interesse mutuo dos Vereadores Ranielli e Verª Michele para
a formação da relatoria, tendo a necessidade de desempate feito pelo Ver. Diocélio.
Comissão Processante: Presidente - Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima; Relatoria
Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz e Membro, Vereador Diocelio Antunes
Pruciano. A primeira reunião oficial da Comissão Processante agendada para o dia 12 de
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abril de 2024 (sexta-feira) as 8h. Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Não ; Arnildo
Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Não ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ;
Edson da Silva - Não ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz - Não ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 195/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel
Loureiro Neto - Assunto: OF nº 195/2024/GAB - Resposta ao OF nº 016/2024/DP -
Requerimento nº 030/2024; 2) Recebida - OF Nº 705/2024 - Ofício - Interessado: Bruno
Estáuquio Ferreira Castro de Carvalho - Assunto: CTA-RRI 00705/2024; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt
Neto / PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Edson da
Silva (Giripoca) / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nº 17 de 2024, Rel/Par nº 017/2024 - PLE
nº 004/2024 - Obs.: Votação a ser realizada pelo Painel Eletrônico Autor: CCJ - Comissão
de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 244, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Votação realizada pelo Painel
Eletrônico ; 2 - Parecer CCJ nº 18 de 2024, Rel/Par nº 018/2024 - PLE nº 007/2024 -
Obs.: Votação a ser realizada pelo Painel Eletrônico Autores: , Número de Protocolo: 246,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Votação realizada pelo Painel Eletrônico ; 3 - Parecer CFO nº 11 de 2024, Rel/Par
nº 011/2024 - PLE nº 007/2024 - Obs.: Votação a ser realizada pelo Painel Eletrônico
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 248, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Votação realizada pelo Painel Eletrônico ; 4 - Parecer CESAS nº 2 de 2024, Rel/Parecer
nº 02/2024 - Projeto de Lei nº 007/2024 - Obs.: Votação a ser realizada pelo Painel
Eletrônico Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Número de
Protocolo: 249, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Votação realizada pelo Painel Eletrônico ; 5 - Projeto de Lei
Executivo nº 7 de 2024, Autoriza o repasse e a formalização de Convênio com o Rotary
Club de Diamantino - Obs.: Votação a ser realizada pelo Painel Eletrônico Autor: Manoel
Loureiro Neto, Número de Protocolo: 142, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Votação realizada pelo Painel Eletrônico ; 6 -
Parecer CFO nº 49 de 2023, Relatorio/Parecer CFO nº 049/2023 - PLE nº 042/2023 -
Obs.: Votação a ser realizada pelo Painel Eletrônico Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Número de Protocolo: 1356, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: Votação realizada pelo
Painel Eletrônico ; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2023, Altera os artigos 3º e 4º
da Lei Municipal nº 1087, de 23 de novembro de 2015 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), incentivo financeiro
adicional, e dá outras providências. - Obs.: Votação a ser realizada pelo Painel Eletrônico
Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 1344, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: Votação
realizada pelo Painel Eletrônico ; 8 - Parecer CCJ nº 19 de 2024, Rel/Par nº 019/2024 -
PLL nº 10/2024 - Obs.: Votação a ser realizada pelo Painel Eletrônico Autor: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 242, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Votação realizada
pelo Painel Eletrônico ; 9 - Parecer CFO nº 12 de 2024, Rel/Par nº 012/2024 - PLL nº
010/2024 - Obs.: Votação a ser realizada pelo Painel Eletrônico Autor: CFO - Comissão de
Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 243, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Votação realizada pelo Painel
Eletrônico ; 10 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2024, Altera a Lei Municipal nº
1.591/2024 e dá outras providências. - Obs.: Votação a ser realizada pelo Painel Eletrônico
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Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de Protocolo: 241, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Votação realizada
pelo Painel Eletrônico ; 11 - Parecer CUOSPT nº 2 de 2024, Rel/Parecer nº 02/2024 -
Projeto de Lei Legislativo nº 009/2024 - Obs.: Votação a ser realizada pelo Painel
Eletrônico Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras,
Número de Protocolo: 168, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: Votação realizada pelo Painel
Eletrônico ; 12 - Parecer CCJ nº 15 de 2024, Rel/Par nº 015/2024 - Projeto de Lei
Legislativo nº 009/2024 - Obs.: Votação a ser realizada pelo Painel Eletrônico Autor: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 167, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Votação realizada
pelo Painel Eletrônico ; 13 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2024, Altera a Lei
Municipal nº 919/2013, e dá outras providências. (inciso I, II, do artigo 46, 47, 48, 51-C,
54 e 58) - Obs.: Votação a ser realizada pelo Painel Eletrônico Autor: Diocelio Antunes
Pruciano, Número de Protocolo: 109, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 5,
Abstenções: 1, Resultado: REJEITADO - Obs.: Votação realizada pelo Painel Eletrônico ; 
Ocorrências da Sessão: Reuniram-se no Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares em
caráter “ordinário”, com transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube e na
homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O Presidente Vereador Arnildo Gerhardt
Neto nos termos do Regimento Interno iniciou a chamada nominal com quórum suficiente
e sob a proteção de Deus, declarou abertos nossos trabalhos. Consonante ao artigo 129
§3ºe §4º do Regimento Interno colocou em discussão e votação a ata da Sessão Ordinária
do dia primeiro de abril de dois mil e vinte e quatro, posta em votação nominal, aprovada
por unanimidade. Atemporal o Presidente convida o Deputado Dilmar Dal Bosco para
receber a honraria que lhe outorgou a honraria “Título de Cidadão Diamantinense”,
indicado pelo Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima – PDT em Sessão Plenária que foi realizada
no dia vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e três, após a entrega do Título, o
Presidente concede ao Deputado ao uso da Tribuna Livre, início às 08h:29min e término às
08h:47, teve a parte dos Vereadores Ranielli Patrick Arruda Lima, Michele Cristina
Carrasco Mauriz, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva e Arnildo Gerhardt
Neto.Entrega de Título Honorário de Cidadão Diamantinense ao Execelentíssimo Senhor
Dilmar Dal'Bosco - Deputado Estadual - Concedido pelo Decreto nº 715/2023, de autoria
do Vereador Ranieli Patrick de Arruda Lima. USO DA TRIBUNA LIVRE: Concede Senhora
Drª. Monize Costa Dias Zangeroli, inscrita para uso da palavra com a seguinte pauta:
Homologação do aeroporto municipal José Capeletto em Diamantino/MT, para operação
noturna de pousos e decolagens e investimentos e adequações necessárias, início às 08h:
49min e término às 09h:14min. Inicia leitura das matérias do expediente: Após
apresentada a Representação por quebra de Decoro Parlamentar em desfavor do
Excelentíssimo Sr. Edson da Silva, Art. 101, Inciso II do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Diamantino, autor da denúncia Sr. Vanderlei Santos da Silva. Após a leitura
da denúncia, o Presidente submeteu à votação, solicitando aos Vereadores que se
manifestassem pela aceitação ou rejeição. A votação foi nominal e os resultados foram os
seguintes: Aceitação da Denúncia (4 votos): votantes Vereadores Edimilson Freitas
Almeida, Eraldes Catarino de Campos, José Carlos David e Ranielli Patrick Arruda Lima.
Rejeição da Denúncia (4 votos): votantes Vereadores Adriano Soares Correa, Diocelio
Antunes Pruciano, Edson da Silva e Michele Cristina Carrasco Mauriz. O resultado foi um
empate, e o voto de desempate ficou a cargo do Presidente, que optou pela aceitação da
denúncia. Assim, o total final foi de cinco votos a favor da aceitação. Em seguida, o
Presidente suspendeu a sessão por dez minutos às 09h:35min para realizar o sorteio dos
nomes que comporão a Comissão Processante. Às 09h:46min, a Sessão foi retomada e
Presidente convidada a Senhora Ana Caroline Almeida de Campos - Conselheira Tutelar,
atuou como auditora, conferindo os nomes apresentados e depositados uma caixa que
funcionaria como uma urna para o sorteio. Os Vereadores sorteados para a Comissão
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Processante foram: Adriano Soares Correa, Diocelio Antunes Pruciano, Edimilson Freitas
Almeida, Eraldes Catarino de Campos, Edson da Silva, José Carlos David, Michele Cristina
Carrasco Mauriz e Ranielli Patrick Arruda Lima. Os vereadores sorteados para a Comissão
Processante foram: Diocelio Antunes Pruciano, Ranielli Patrick Arruda Lima e Michele
Cristina Carrasco Mauriz. Novamente o Presidente suspendeu a Sessão por dois minutos,
para que os sorteados pudessem se reunir e definir suas funções. A Sessão foi suspensa às
09h:52min e retomada às 09h:56min, O Vereador Ranielli comunicou que houve um
empate na escola do cargo de relator. Ele expressou interesse em ocupar essa posição,
assim como a Vereadora Michele. O Vereador Diocelio decidiu que a relatoria ficaria com a
Vereadora Michele também e o Vereador Diocelio decidiu que a relatoria ficaria com a
Vereadora Michele. Após a votação a composição da Comissão Processante ficou assim:
Presidente Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Relatora Vereadora Michele Cristina
Carrasco Mauriz e Membro Vereador Diocelio Antunes Pruciano. O Presidente da
Comissão já agendou a primeira reunião da Comissão, que ocorrerá no dia 12.04.2024 às
08:00 horas da manhã. Antes do encerramento do expediente: o Vereador Ranielli Patrick
Arruda Lima, pede questão de ordem e requer a anuência dos nobres parlamentares para
inclusão na pauta da ordem do dia do Projeto de Lei Legislativo nº 10/2024 de autoria da
Mesa Diretora, seja inserido na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária em
andamento. Presidente submeteu o pedido do Vereador Ranielli à votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade.Encerrado os tramites do expediente, consonante aos artigos
147 e 148 do Regimento Interno inicia-se a ORDEM DO DIA. Transcorrido a pauta da
Ordem do Dia, passa-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Vereadores inscritos aos uso da
palavra na Tribuna: Vereador Edson da Silva - MDB início às 11h:00min e término às 11h:
15min, teve a parte dos Vereadores Arnildo Gerhardt neto e Ranielli Patrick Arruda Lima.
Vereador Edimilson Freitas Almeida início às 11h:16min e término às 11h:23min. Vereador
Adriano Soares Correa – União inscrito dispensou o uso da tribuna. Vereador Diocelio
Antunes Pruciano - União inscrito dispensou o uso da Tribuna. . Vereadora Michele
Cristina Carrasco Mauriz - União inscrita dispensou o uso da Tribuna. Vereador Ranielli
Patrick Arruda Lima inscrito dispensou o uso da tribuna. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerra os trabalhos às
onze horas e vinte e cinco minutos. Nos termos regimentais do artigo 129 a sessão
gravada, armazenada em servidor de dados e após aprovada pelo Plenário, será assinada
pelo Presidente e Secretário. Digita a Ata, eu Marli Dias Duartes Coimbra, Assistente
Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto / PL 
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Vice-Presidente: 
José Carlos David /
PDT 
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Secretário(a): 
Adriano Soares
Correa / UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/04/2024 - 08:28
Encerramento: 08/04/2024
Correspondências
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Coloca em discussão e votação, ATA da Sessão Ordinária de 01 de abril de 2024
TRIBUNA LIVRE: 
Deputado Vilmar Dal'Bosco - Recebimento do Título Honorário de Cidadão Diamantinense.
Monnize da Costa Dias Zangeroli - pauta: Homologação do Aeroporto Municipal José
Capelleto em Diamantino/MT para operação noturna de pousos e decolagens. Investimentos
e adequações necessárias.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Altera a Lei Municipal nº 1.591/2024 e
dá outras providências. 
Encaminhamento de Expediente
2 - Requerimento nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requeiro que seja enviado expediente
ao Poder Executivo Municipal,
solicitando o seguinte: F0
76Seja fornecida
uma relação detalhada da frota de
veículos pertencentes ao Município,
lotados em cada Secretaria, que
atualmente se encontram parados em
oficinas. F0
76O que é necessário para que
esses veículos sejam reparados e
voltem a ser colocados em trânsito. 
Encaminhamento de Expediente
3 - Requerimento nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Requeiro ao Prefeito Municipal
extensivo a Secretaria Municipal de
Saúde, o envio de todas as
reclamações recebida na Ouvidoria
Municipal, acerca das manifestações
em desfavor à Enfermeira Geysa
Campos. 
Encaminhamento de Expediente
4 - Indicação nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Indico ao Prefeito Municipal extensivo
ao Secretário Municipal de Saúde, a
viabilidade de implantação uma sede
da unidade do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência - SAMU em
Diamantino 
Encaminhamento de Expediente
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Pauta da 10ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Denuncia nº 2 de 2024
Processo: -
Autores: 
Representação por Quebra de Decoro
Parlamentar em face do
Excelentíssimo senhor EDSON DA
SILVA - Art. 101, Inciso II do
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Diamantino 
Encaminhamento de Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer CCJ nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Par nº 017/2024 - PLE nº
004/2024 
Obs.: Votação a ser realizada pelo
Painel Eletrônico 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Parecer CCJ nº 18 de 2024
Processo: -
Autores: 
Rel/Par nº 018/2024 - PLE nº
007/2024 
Obs.: Votação a ser realizada pelo
Painel Eletrônico 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Parecer CFO nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Rel/Par nº 011/2024 - PLE nº
007/2024 
Obs.: Votação a ser realizada pelo
Painel Eletrônico 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Parecer CESAS nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social 
Rel/Parecer nº 02/2024 - Projeto de
Lei nº 007/2024 
Obs.: Votação a ser realizada pelo
Painel Eletrônico 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o repasse e a formalização de
Convênio com o Rotary Club de
Diamantino 
Obs.: Votação a ser realizada pelo
Painel Eletrônico 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Parecer CFO nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Relatorio/Parecer CFO nº 049/2023 -
PLE nº 042/2023 
Obs.: Votação a ser realizada pelo
Painel Eletrônico 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Executivo nº 42
de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Altera os artigos 3º e 4º da Lei
Municipal nº 1087, de 23 de novembro
de 2015 que autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar aos
Agentes Comunitários de Saúde
(ACS), incentivo financeiro adicional,
e dá outras providências. 
Obs.: Votação a ser realizada pelo
Painel Eletrônico 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Parecer CCJ nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Par nº 019/2024 - PLL nº 10/2024 
Obs.: Votação a ser realizada pelo
Painel Eletrônico 
Parecer favorável da comissão
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Parecer CFO nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Rel/Par nº 012/2024 - PLL nº 010/2024
Obs.: Votação a ser realizada pelo
Painel Eletrônico 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Legislativo nº
10 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Altera a Lei Municipal nº 1.591/2024 e
dá outras providências. 
Obs.: Votação a ser realizada pelo
Painel Eletrônico 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Parecer CUOSPT nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CUOSPT - Comissão de
Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e
Terras 
Rel/Parecer nº 02/2024 - Projeto de
Lei Legislativo nº 009/2024 
Obs.: Votação a ser realizada pelo
Painel Eletrônico 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Parecer CCJ nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Par nº 015/2024 - Projeto de Lei
Legislativo nº 009/2024 
Obs.: Votação a ser realizada pelo
Painel Eletrônico 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Projeto de Lei Legislativo nº 9
de 2024
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano 
Altera a Lei Municipal nº 919/2013, e
dá outras providências. (inciso I, II, do
artigo 46, 47, 48, 51-C, 54 e 58) 
Obs.: Votação a ser realizada pelo
Painel Eletrônico 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Arnildo Gerhardt Neto
Presidente 
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