sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/05/2024 - 18:21 ;
Encerramento: 06/05/2024 - 20:03 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PL ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PDT ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt Neto /
PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Eraldes
Catarino de Campos / MDB ; José Carlos David / PDT ; Michele Cristina Carrasco Mauriz /
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Edson da Silva (Giripoca) / Ausência Justificada 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e
votação a Ata da Sessão Plenária de 29 de abril de 2024 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2024, Dispõe sobre a
criação do Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no Município de
Diamantino/MT, e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de
Protocolo: 318, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Executivo nº 15 de 2024, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e
Transportes e do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte, no Município de Diamantino,
e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 319, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 41 de 2024,
Requeiro ao Prefeito Municipal, requerendo o seguinte: 1. Relação da quantidade de
cestas básicas recebidas do Governo Estadual (Programa Vem Ser Mais Solidário) e a
relação dos beneficiados com as cestas; 2. Relação de cestas básicas adquiridas pela
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania no período de Janeiro/
2021 à abril/2024, inclua a relação dos contemplados com o benefício, bem como a lista
dos itens das cestas adquiridas e cópias legíveis das notas fiscais ; 3.Cópia das despesas
com a reforma da Casa Lar Anjo Gabriel, contendo: F0
FCRelação dos materiais utilizados; F0
FC Informar se houve sobre de materiais. Em caso afirmativo, para onde foram destinadas; F0
FCQual foi o prazo para a conclusão da obra de reforma da casa? Autor: Edimilson Freitas
Almeida, Número de Protocolo: 308, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Requerimento nº 42 de 2024, Requerer as seguintes informações acerca de um
veículo pertencente à frota municipal: F0
76Descrição do veiculo – marca, modelo, ano de
fabricação e placa do veiculo envolvido no acidente, data e local do acidente; F0
76Detalhes
sobre a ocorrência e as circunstancias que levaram a esse capotamento; F0
76 Informações
sobre a situação do condutor no momento do acidente e se o mesmo possui habilitação
(CNH); F0
76Qual foi a medida tomada pela Administração Municipal em relação ao condutor? F0
76Quais medidas forma tomadas para garantir a integridade do Patrimônio Público após o
acidente? F0
76Cópia do relatório técnico pós acidente. Autor: Edimilson Freitas Almeida,
Número de Protocolo: 309, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 43 de 2024, Requer as seguintes informações acerca da frota locada
para atender as Secretarias Municipais de Administração e Finanças e Gabinete, como
cópias legíveis do: F0
76 Contrato de locação: Solicito cópias legíveis do contrato de locação
dos veículos; F0
76 Comprovantes de pagamentos: Peço também os comprovantes de
pagamentos das locações de cada veículo locado. Autor: Edimilson Freitas Almeida,
Número de Protocolo: 322, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento nº 44 de 2024, Requer as seguintes informações acerca da frota locada
para atender as Secretarias Municipais de Administração e Finanças e Gabinete, como
cópias legíveis do: F0
76 Veículo Creta prata: Placa SPI7D63, quilometragem (atual ou
estimada); F0
76 Cópia da solicitação para a contratação do referido veículo; F0
76 Cópia do
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contrato de locação. Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 324, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 45 de 2024, O
envio da a está Casa de Leis a Ordem Cronológica dos pagamentos realizados do período
de Janeiro/2023 até a presente data. Autores: Edimilson Freitas Almeida, Arnildo Gerhardt
Neto, José Carlos David, Número de Protocolo: 325, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 24 de 2024, Indico ao Prefeito Municipal a
viabilidade de realizar os serviços de asfaltamento na via Travessa Comendador Henrique.
Esse trecho compreende a área entre a antiga Av. Diamantino (hoje Dr. Marzavão de
Siqueira) e a Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, rua de endereço do Vereador Edson da Silva
“Giripoca” e o Ex-Vereador na Catunda. Autor: Edimilson Freitas Almeida, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 25 de 2024, A viabilidade de
locação, aquisição ou solicitação de cedência do prédio onde funcionava o CEJA,
pertencente a Fundação Júlio Muller, para acomodação da 9ª Companhia Independente da
Polícia Militar de Diamantino. Autores: Arnildo Gerhardt Neto, Edimilson Freitas Almeida,
Eraldes Catarino de Campos, José Carlos David, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de
Protocolo: 313, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 1 de
2024, Requer que seja consignada Moção de Aplausos aos Bombeiros: Tc Bm Fernando
Duarte Santana, 1º Ten Bm Thales Emmanuel da Silva Pereira, Cb Bm Adriano Pereira
Marques de Souza, Sd Bm Marcos Rogério Gomes dos Santos, 2º Sgt Bm Eduardo Marcelo
de Oliveira e Sd Bm Fabrício Luiz Pudlo Silva. Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número
de Protocolo: 120, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Requerimento nº 46 de 2024, Requer ao Prefeito Municipal, cópia legíveis: Folha Ponto,
Comprovantes de Pagamento de Horas Extras e a Justificativa do Pagamento em nome do
servidor público senhor EDUARDO ANTONIO OLIVEIRA MARTINS Autor: Arnildo
Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 326, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 47 de 2024, Requer ao Prefeito Municipal, extrato
dos pagamentos do PIS/PASEP dos profissionais da Educação. Autor: Adriano Soares
Correa, Número de Protocolo: 327, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
16 - Requerimento nº 48 de 2024, Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a
data de início e data de conclusão da construção da brinquedoteca na Creche Carinha de
Anjo. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 328, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 240/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel
Loreiro Neto - Assunto: Ofício nº 240/GAB/2024 - Referente Balancete 03/2024 da
Prefeitura Municipal de Diamantino - MT .; 2) Recebida - OF Nº 241/2024-GAB - Ofício -
Interessado: Manoel Loreiro Neto - Assunto: Ofício nº 241/2024/GAB - Resposta OF nº
021/2024/DP - Requerimento nº 035/2024; 3) Recebida - OF Nº 246/2024-GAB - Ofício -
Interessado: Manoel Loreiro Neto - Assunto: Ofício nº246/GAB/2024 - Obras Públicas
Municipais em Andamento.; 4) Recebida - OF Nº 247/2024-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loreiro Neto - Assunto: Ofício nº 247/GAB/2024 - Resposta ao OF. nº 027/2024/
GAB-Presidência - PLE nº 011/2024; 5) Recebida - OF Nº 248/2024-GAB - Ofício -
Interessado: Manoel Loreiro Neto - Assunto: Ofício nº 248/GAB/2024- Resposta ao Ofício
nº 026/2024/GAB- Presidência - PLE 010/2024; 6) Recebida - OF Nº 952/2024-SUDECO
- Ofício - Interessado: Rose Modesto - Assunto: Ofício nº 952/2024 - GABSUP/SUDECO -
Convite - Caravana da Sudeco 2024-Mato Grosso; 
Ocorrências da Sessão: Registra a presença dos Parlamentares por painel eletrônico.
Encerrado os tramites das matérias legislativas no Expediente. Inicia o uso da palavra no
PEQUENO EXPEDIENTE dos vereadores inscritos: Vereador Edimilson Freitas
Almeida início ocorreu às 18h:48min e o término às 19h:02min. Vereador Adriano Soares
Correa início ocorreu às 20h:47min e o término às 20h:48min. Vereador José Carlos
David início ocorreu às 19h:13min e o término às 19h:17min. Vereadora Michele Cristina
Carrasco Mauriz início ocorreu às 19h:18min e o término às 19h:26min. Vereador
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Diocelio Antunes Pruciano início ocorreu às 19h:26min e o término às 19h:36min.
Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima dispensou sua inscrição; o Vereador Arnildo
Gerhardt Neto afasta de suas funções da Presidência para proferir a palavra no PEQUENO
EXPEDIENTE início às 19h:37min e o término às 20h:02min. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar e encerrando os trabalhos, o
Presidente encerrou a sessão às vinte horas e três minutos. Nos termos regimentais do
artigo 129, a sessão foi gravada, armazenada em servidor de dados, e após aprovação pelo
Plenário, será assinada pelo Presidente e Secretário. A Ata foi digita pela servidora efetiva
Marli Dias Duartes Coimbra, Assistente Legislativo II. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto / PL 
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Vice-Presidente: 
José Carlos David /
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Secretário(a): 
Adriano Soares
Correa / UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/05/2024 - 18:21
Encerramento: 06/05/2024 -
Correspondências
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Coloca em discussão e votação a Ata da Sessão Plenária de 29 de abril de 2024
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de
2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a criação do Conselho e
o Fundo Municipal de Segurança
Pública, no Município de Diamantino/
MT, e dá outras providências. 
Encaminhamento de Expediente
2 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de
2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Trânsito e Transportes e
do Fundo Municipal de Trânsito e
Transporte, no Município de
Diamantino, e dá outras providências. 
Encaminhamento de Expediente
3 - Requerimento nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requeiro ao Prefeito Municipal,
requerendo o seguinte: 1. Relação da
quantidade de cestas básicas
recebidas do Governo Estadual
(Programa Vem Ser Mais Solidário) e
a relação dos beneficiados com as
cestas; 2. Relação de cestas básicas
adquiridas pela Secretaria Municipal
de Assistência Social, Trabalho e
Cidadania no período de Janeiro/2021
à abril/2024, inclua a relação dos
contemplados com o benefício, bem
como a lista dos itens das cestas
adquiridas e cópias legíveis das notas
fiscais ; 3.Cópia das despesas com a
reforma da Casa Lar Anjo Gabriel,
contendo: F0
FCRelação dos materiais
utilizados; F0
FC Informar se houve sobre
de materiais. Em caso afirmativo, para
onde foram destinadas; F0
FCQual foi o
prazo para a conclusão da obra de
reforma da casa? 
Encaminhamento de Expediente
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Pauta da 14ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requerer as seguintes informações
acerca de um veículo pertencente à
frota municipal: F0
76Descrição do veiculo
– marca, modelo, ano de fabricação e
placa do veiculo envolvido no
acidente, data e local do acidente;
F0
76Detalhes sobre a ocorrência e as
circunstancias que levaram a esse
capotamento; F0
76 Informações sobre a
situação do condutor no momento do
acidente e se o mesmo possui
habilitação (CNH); F0
76Qual foi a medida
tomada pela Administração Municipal
em relação ao condutor? F0
76Quais
medidas forma tomadas para garantir
a integridade do Patrimônio Público
após o acidente? F0
76Cópia do relatório
técnico pós acidente. 
Encaminhamento de Expediente
5 - Requerimento nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requer as seguintes informações
acerca da frota locada para atender as
Secretarias Municipais de
Administração e Finanças e Gabinete,
como cópias legíveis do: F0
76 Contrato de
locação: Solicito cópias legíveis do
contrato de locação dos veículos; F0
76
Comprovantes de pagamentos: Peço
também os comprovantes de
pagamentos das locações de cada
veículo locado. 
Não informada
9 - Requerimento nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requer as seguintes informações
acerca da frota locada para atender as
Secretarias Municipais de
Administração e Finanças e Gabinete,
como cópias legíveis do: F0
76 Veículo
Creta prata: Placa SPI7D63,
quilometragem (atual ou estimada); F0
76
Cópia da solicitação para a
contratação do referido veículo; F0
76
Cópia do contrato de locação. 
Não informada
10 - Requerimento nº 45 de 2024
Processo: -
Autores: Edimilson Freitas Almeida,
Arnildo Gerhardt Neto, José Carlos
David 
O envio da a está Casa de Leis a
Ordem Cronológica dos pagamentos
realizados do período de Janeiro/2023
até a presente data. 
Não informada
11 - Indicação nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Indico ao Prefeito Municipal a
viabilidade de realizar os serviços de
asfaltamento na via Travessa
Comendador Henrique. Esse trecho
compreende a área entre a antiga Av.
Diamantino (hoje Dr. Marzavão de
Siqueira) e a Rua Des. Joaquim P. F.
Mendes, rua de endereço do Vereador
Edson da Silva “Giripoca” e o Ex￾Vereador na Catunda. 
Encaminhamento de Expediente
12 - Indicação nº 25 de 2024
Processo: -
Autores: Arnildo Gerhardt Neto,
Edimilson Freitas Almeida, Eraldes
Catarino de Campos, José Carlos
David, Ranielli Patrick Arruda Lima 
A viabilidade de locação, aquisição ou
solicitação de cedência do prédio onde
funcionava o CEJA, pertencente a
Fundação Júlio Muller, para
acomodação da 9ª Companhia
Independente da Polícia Militar de
Diamantino. 
Encaminhamento de Expediente
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Pauta da 14ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
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Matéria Ementa Situação
13 - Moção nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requer que seja consignada Moção de
Aplausos aos Bombeiros: Tc Bm
Fernando Duarte Santana, 1º Ten Bm
Thales Emmanuel da Silva Pereira, Cb
Bm Adriano Pereira Marques de
Souza, Sd Bm Marcos Rogério Gomes
dos Santos, 2º Sgt Bm Eduardo
Marcelo de Oliveira e Sd Bm Fabrício
Luiz Pudlo Silva. 
Encaminhamento de Expediente
14 - Requerimento nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Requer ao Prefeito Municipal, cópia
legíveis: Folha Ponto, Comprovantes
de Pagamento de Horas Extras e a
Justificativa do Pagamento em nome
do servidor público senhor EDUARDO
ANTONIO OLIVEIRA MARTINS 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Requerimento nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Requer ao Prefeito Municipal, extrato
dos pagamentos do PIS/PASEP dos
profissionais da Educação. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Requerimento nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Requer ao Prefeito Municipal,
informações sobre a data de início e
data de conclusão da construção da
brinquedoteca na Creche Carinha de
Anjo. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Arnildo Gerhardt Neto
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