sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/07/2024 - 19:23 ;
Encerramento: 01/07/2024 - 21:32 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PL ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PSD ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt Neto /
PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Edson da Silva
(Giripoca) / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; José Carlos David / PSD ; Ranielli
Patrick Arruda Lima / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Michele Cristina Carrasco Mauriz / Atestado
Médico 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em disucssão e
votação no painel eletrônico a ATA da Sessão Plenária de 21 de junho de 2024 -
Solenidade Comenda Ordem Almirante Batista das Neves e ATA da Sessão Plenária de 24
de junho de 2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2024, Dispõe sobre a
desafetação de imóveis urbanos, e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto,
Número de Protocolo: 502, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 29 de 2024, Indico ao Prefeito Municipal a viabilidade de enviar para
Deciolândia um caminhão-pipa, com o objetivo de molhar as vias públicas não
pavimentadas durante o período de estiagem. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número
de Protocolo: 514, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Executivo nº 22 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber escritura
pública de dação em pagamento de imóveis urbanos, do senhor Benute Faria da Silva.
Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 510, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção nº 17 de 2024, Requeremos que seja consignada
Moção de Aplausos a Equipe da Central de Regulação de Diamantino: Autores: Edimilson
Freitas Almeida, Arnildo Gerhardt Neto, Edson da Silva (Giripoca), José Carlos David,
Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 516, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 304/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel
Loureiro Neto - Assunto: Ofício nº 304/2024/GAB - Resposta ao OF nº 029/2024/DP -
Requerimento nº 029/2024; 2) Recebida - OF Nº 305/2024-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: Ofício nº 305/2024/GAB - Resposta ao OF nº 026/2024 -
Requerimento nº 038/2024; 3) Recebida - OF Nº 306/2024-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: Ofício nº 306/2024/GAB - Resposta ao OF nº 034/2024 -
Requerimento nº 062/2024; 4) Recebida - OF Nº 307/2024-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: Ofício nº 307/2024/GAB - Resposta OF nº 014/2024 -
Requerimento nº 026/2024; 5) Recebida - OF Nº 308/2024-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: Ofício nº 308/2024/GAB - Resposta ao OF nº 021/2024/
DP - Indicação nº 017/2024; 6) Recebida - OF Nº 309/2024-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: Ofício nº 309/2024/GAB -Resposta ao OF nº 017/2024/DP
- Indicação nº 016/2024; 7) Recebida - OF Nº 310/2024-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: Ofício nº 310/GAB/2024 - Balancete referente ao mês de
abril/2024; 8) Recebida - OF Nº 314/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: Ofício nº 314/2024/GAB - Resposta ao OF nº 030/2024/DP - Requerimento
nº 046/2024; 9) Recebida - OF Nº 315/2024 - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro Neto
- Assunto: OF nº 315/2024/GAB - Resposta ao OF nº 034/2024/DP - Requerimento nº
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051/2024; 10) Recebida - OF Nº 316/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 316/2024/GAB - Resposta ao OF nº 034/2024/DP - Requerimento nº
052/2024; 11) Recebida - OF Nº 317/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 317/2024/GAB - Resposta ao OF nº 034/2024/DP - Requerimento nº
053/2024; 12) Recebida - OF Nº 318/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 318/2024/GAB - Resposta ao OF nº 034/2024/DP - Requerimento nº
054/2024; 13) Recebida - OF Nº 319/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 319/2024/GAB - Resposta ao OF nº 034/2024/DP - Requerimento nº
055/2024; 14) Recebida - OF Nº 320/2024 - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro Neto -
Assunto: OF nº 320/2024/GAB - Resposta ao OF nº 034/2024/DP - Requerimento nº
056/2024; 15) Recebida - OF Nº 321/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 321/2024/GAB - Resposta ao OF nº 034/2024/DP - Requerimento nº
057/2024; 16) Recebida - OF Nº 322/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 322/2024/GAB - Resposta ao OF nº 034/2024/DP - Requerimento nº
058/2024; 17) Recebida - OF Nº 323/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 323/2024/GAB - Resposta ao OF nº 034/2024/DP - Requerimento nº
059/2024; 18) Recebida - OF Nº 324/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 324/2024/GAB - Resposta ao OF nº 034/2024/DP - Requerimento nº
060/2024; 19) Recebida - OF Nº 325/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 325/2024/GAB - Resposta ao OF nº 034/2024/DP - Requerimento nº
061/2024; 20) Recebida - OF Nº 326/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 326/2024/GAB - Resposta ao OF nº 026/2024/DP - Requerimento nº
037/2024; 21) Recebida - OF Nº 327/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 327/2024/GAB - Resposta ao OF nº 027/2024/DP - Indicação nº
022/2024; 22) Recebida - OF Nº 328/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 328/2024/GAB - Resposta ao OF nº 008/2024/DP - Requerimento nº
018/2024; 23) Recebida - OF Nº 331/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 331/2024/GAB - Resposta ao OF nº 030/024/DP - Requerimento nº
048/2024; 24) Recebida - OF Nº 332/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 332/2024/GAB - Resposta ao OF nº 013/2024/DP - Indicação nº
014/2024; 25) Recebida - OF Nº 333/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: Of nº 333/2024/GAB - Resposta ao OF 001/2024/DP - Requerimento nº
012/2024; 26) Recebida - OF Nº 334/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro
Neto - Assunto: OF nº 334/2024/GAB Resposta ao OF nº 035/2024/DP - Indicação nº
027/2024; 27) Recebida - OF Nº 338/2024 - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro Neto -
Assunto: OF nº 338/2024/GAB - Resposta ao OF nº 035/2024/DP - Requerimento nº
063/2024; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt
Neto / PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Edson da
Silva (Giripoca) / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; José Carlos David / PSD ;
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nº 29 de 2024, Rel/Par nº 029/2024 -
Projeto de Lei Executivo nº 003/2024- autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar
imóvel urbano localizado na Rua Almirante Batista das Neves, nº 363, Quadra 23, Lote 04,
para fins de regularização fundiária, que tem como seu possuidor Jorge Oribes Barbosa.
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 517, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - Parecer
CUOSPT nº 4 de 2024, Rel/Par nº 004/2024 - Projeto de Lei Executivo nº 003/2024-
autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóvel urbano localizado na Rua
Almirante Batista das Neves, nº 363, Quadra 23, Lote 04, para fins de regularização
fundiária, que tem como seu possuidor Jorge Oribes Barbosa. Autor: CUOSPT - Comissão
de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, Número de Protocolo: 518, Turno:
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Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Projeto
de Lei Executivo nº 3 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóvel
urbano localizado na Rua Almirante Batista das Neves, nº 363, Quadra 23, Lote 04, para
fins de regularização fundiária, que tem como seu possuidor Jorge Oribes Barbosa. Autor:
Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 80, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Parecer CCJ nº 25 de 2024, Rel/Par
nº 025/2024 - PLE nº 017/2024 Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Parecer CFO nº 16 de 2024, Rel/Par nº
016/2024 - PLE 017/2024 Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2024,
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente, e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de
Protocolo: 376, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 7 - Parecer CCJ nº 26 de 2024, Rel/Par nº 026/2024 - PLE nº 018/2024
Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 8 - Parecer CFO nº 17 de 2024, Rel/Par nº 017/2024 - PLE 018/2024
Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 9 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a
proceder abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras
providências Autor: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD, Número de Protocolo:
421, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
; 
Ocorrências da Sessão: Reuniram-se no Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares “em
caráter ordinário”, com transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube e na
homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O Presidente da Sessão Ordinária
Vereador José Carlos David, nos termos do Regimento Interno e Ato da Presidência nº
015/2024 – com anuência dos nobres parlamentares - transfere o horário da sessão para
as dezenove horas - dá início aos trabalhos, justifica o atraso da presente Sessão em
virtude do Presidente desta Casa Legislativa Vereador Arnildo Gerhardt Neto, estar em
deslocamento na BR163 e devido aos trabalhos de duplicação na BR a mesma está
congestionada. Registra a presença dos nobres parlamentares no painel eletrônico,
justifica ausência da Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz, com quórum suficiente
e sob a proteção de Deus, declara aberta os trabalhos legislativos. Consonante ao artigo
129 § 3ºe § 4º do Regimento Interno colocou em discussão e votação no painel eletrônico a
ATA da Sessão Plenária de 21 de junho de 2024 - Solenidade Comenda Ordem Almirante
Batista das Neves e ATA da Sessão Plenária de 24 de junho de 2024, aprovadas. Em
seguida, consonante ao artigo 142 do Regimento Interno, o Presidente determina ao
Secretário da Mesa, a leitura das matérias do EXPEDIENTE: início às 19h26min, registra
a presença em Plenário do Vereador Arnildo Gerhardt Neto às 19h48min. Após a entrega
imediata da Moção de Aplausos aos Equipe da Central de Regulação de Diamantino e
consonante com o art. 121 § 3º do Regimento Interno convida um dos homenageados a
proferir o agradecimento. Encerrado o expediente e consonante aos artigos 147 e 148 do
Regimento Interno inicia a ORDEM DO DIA. Encerrado a ordem do dia às 20h45min.
Consonante aos artigos 161 a 164 do Regimento Interno inicia O PEQUENO EXPEDIENTE
dos vereadores inscritos: Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, dispensou o uso da
palavra. Vereador Diocelio Antunes Pruciano, dispensou o uso da palavra. Vereador José
Carlos David - início 20h:46min término às 20h:48min. Vereador Adriano Soares Correa -
início 20h:48min com apartes dos Vereadores José Carlos David, Ranielli Patrick Arruda
Lima, Edimilson Freitas Almeida, término às 21h:00min. Vereador Edimilson Freitas
Almeida início 21h:01min término às 21h:12min. Vereador Edson da Silva início 21h:
12min com apartes do Vereador José Carlos David, Vereador Arnildo Gerhadrt Neto,
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término às 21h:31min. Em tempo o Presidente faz leitura de convite Solenidade de Posse
da Nova Diretoria e Conselho do Rotary Club de Diamantino - dia 03/07/2024 às 20 horas. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto / PL 
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Vice-Presidente: 
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PSD 
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Secretário(a): 
Adriano Soares
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/07/2024 - 19:23
Encerramento: 01/07/2024 - 
Correspondências
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Coloca em disucssão e votação no painel eletrônico a ATA da Sessão Plenária de 21 de
junho de 2024 - Solenidade Comenda Ordem Almirante Batista das Neves e ATA da Sessão
Plenária de 24 de junho de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de
2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a desafetação de imóveis
urbanos, e dá outras providências. 
Emissão de Parecer
2 - Indicação nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano 
Indico ao Prefeito Municipal a
viabilidade de enviar para Deciolândia
um caminhão-pipa, com o objetivo de
molhar as vias públicas não
pavimentadas durante o período de
estiagem. 
Encaminhamento de Expediente
3 - Projeto de Lei Executivo nº 22 de
2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a receber escritura pública de dação
em pagamento de imóveis urbanos, do
senhor Benute Faria da Silva. 
Encaminhamento de Expediente
4 - Moção nº 17 de 2024
Processo: -
Autores: Edimilson Freitas Almeida,
Arnildo Gerhardt Neto, Edson da Silva
(Giripoca), José Carlos David, Ranielli
Patrick Arruda Lima 
Requeremos que seja consignada
Moção de Aplausos a Equipe da
Central de Regulação de Diamantino: 
Encaminhamento de Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer CCJ nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Par nº 029/2024 - Projeto de Lei
Executivo nº 003/2024- autoriza o
Poder Executivo a desafetar e alienar
imóvel urbano localizado na Rua
Almirante Batista das Neves, nº 363,
Quadra 23, Lote 04, para fins de
regularização fundiária, que tem como
seu possuidor Jorge Oribes Barbosa. 
Parecer favorável da comissão
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Pauta da 22ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
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Matéria Ementa Situação
2 - Parecer CUOSPT nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: CUOSPT - Comissão de
Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e
Terras 
Rel/Par nº 004/2024 - Projeto de Lei
Executivo nº 003/2024- autoriza o
Poder Executivo a desafetar e alienar
imóvel urbano localizado na Rua
Almirante Batista das Neves, nº 363,
Quadra 23, Lote 04, para fins de
regularização fundiária, que tem como
seu possuidor Jorge Oribes Barbosa. 
Parecer favorável da comissão
3 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo a desafetar
e alienar imóvel urbano localizado na
Rua Almirante Batista das Neves, nº
363, Quadra 23, Lote 04, para fins de
regularização fundiária, que tem como
seu possuidor Jorge Oribes Barbosa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Parecer CCJ nº 25 de 2024
Processo: -
Autores: 
Rel/Par nº 025/2024 - PLE nº
017/2024 
Parecer favorável da comissão
5 - Parecer CFO nº 16 de 2024
Processo: -
Autores: 
Rel/Par nº 016/2024 - PLE 017/2024 Parecer favorável da comissão
6 - Projeto de Lei Executivo nº 17
de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo a proceder
a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Parecer CCJ nº 26 de 2024
Processo: -
Autores: 
Rel/Par nº 026/2024 - PLE nº
018/2024 
Parecer favorável da comissão
8 - Parecer CFO nº 17 de 2024
Processo: -
Autores: 
Rel/Par nº 017/2024 - PLE 018/2024 Parecer favorável da comissão
9 - Projeto de Lei Executivo nº 18
de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Diamantino - PMD 
Autoriza o Poder Executivo a proceder
abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente, e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Arnildo Gerhardt Neto
Presidente 
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