sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/07/2024 - 20:02 ;
Encerramento: 08/07/2024 - 20:55 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PL ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PSD ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt Neto /
PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Edson da Silva
(Giripoca) / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; José Carlos David / PSD ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ccolocou em discussão
e votação por painel eletrônico a ATA da Sessão Extraordinária de Julgamento do dia oito
de julho de dois mil e vinte e quatro e da ATA da Sessão Ordinária do dia vinte e quatro
de junho de dois mil e vinte e quatro. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2024, Dispõe sobre a
alteração da Lei nº 1.599/2024 e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto,
Número de Protocolo: 536, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2024, Dispõe sobre a Criação e Regulamentação do
funcionamento das ações do Grupo Viver Legal no âmbito municipal. Autor: Manoel
Loureiro Neto, Número de Protocolo: 537, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Requerimento nº 65 de 2024, Requerendo informações detalhadas sobre o
andamento do Processo Administrativo referente a Enfermeira Geisa Campos. Solicito
esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 1. Andamento da Comissão: Peço informações
sobre o estágio atual da Comissão responsável pelo processo. Quais etapas já foram
concluídas e quais ainda estão pendentes? 2. Depoimentos: Gostaria de saber se foram
realizados depoimentos relevantes no âmbito dessa investigação. Caso positivo, quais
foram os principais depoimentos colhidos até o momento? 3. Prazo de entrega do
Relatório Final: Qual é o prazo estabelecido para a entrega do relatório final da Comissão?
4. Prazo de entrega Final da Investigação: Quando está prevista a conclusão completa da
investigação administrativa? 5. Permissão de Acesso ao Documento Final: Solicito
informações sobre como será disponibilizado o acesso ao documento final do processo.
Haverá divulgação pública ou acesso restrito? Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz,
Número de Protocolo: 522, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 66 de 2024, Requerendo informações das notificações a Águas
Diamantino no período de 2023 e 2024. Em especifico gostaríamos de saber: Fiscal do
Contrato: Quem é o responsável pela fiscalização do contrato com a Águas Diamantino?
Notificações: Quais notificações foram realizadas em relação aos serviços prestados pela
referida empresa no âmbito do contrato de abastecimento de água em Diamantino? Ponto
de Atendimento: Qual é o motivo para o fechamento do ponto de atendimento da Águas
Diamantino no Bairro Novo Diamantino? Como isso afetará o atendimento à população?
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva
(Giripoca), Número de Protocolo: 543, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 5 - Requerimento nº 67 de 2024, Requer ao Poder Executivo Municipal, a instauração
de Processo Administrativo do servidor público municipal JOÃO PAULO OLIVEIRA DOS
REIS. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 544, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 28 de 2024, Indico ao Vice
Governador Otaviano Pivetta, extensivo ao Secretario de Estado da Educação Allan Porto,
a Deputada Estadual Janaina Riva e ao Prefeito Municipal Manoel Loureiro Neto, a
viabilidade de implementar um sistema de segurança nas Escolas Estaduais e Municipais
do nosso município de Diamantino. Como a colocação Guarda de Segurança para garantir
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a integridade física dos alunos, professores e os demais servidores. Autor: Michele
Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 521, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 30 de 2024, Indicar ao Prefeito Municipal a
viabilidade de construção de uma faixa elevada em frente a Escola Estadual Serra Azul,
localizada a Rua das Pitombeiras. Autor: Adriano Soares Correa, Número de Protocolo:
533, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 31 de 2024,
Indicar ao Prefeito Municipal a alteração do regime de tempo integral na Escola Municipal
Ana Maria Tissiani, localizada na Comunidade Bojuí para tempo regular. Autor: Adriano
Soares Correa, Número de Protocolo: 534, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 32 de 2024, Indico ao Prefeito Municipal que realize o desbloqueio da
Estrada que dá acesso entre as proximidades do Assentamento Saltinho, com a fazenda
Camargo Corrêa com acesso ao Posto Zulli via estrada do Frei Manoel. Autor: Michele
Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 542, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção nº 19 de 2024, Moção de Pesar a Família da
Senhora Maria do Carmo Santos. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo:
540, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 336/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel
Loureiro Neto - Assunto: OF nº 336/2024/GAB - Resposta ao OF nº 036/2024/DP -
Indicação nº 029/2024; 2) Recebida - OF Nº 339/2024-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 339/GAB/2024 - Encaminha Balancete de Maio/
2024; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt
Neto / PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Edson da
Silva (Giripoca) / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; José Carlos David / PSD ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Supressiva nº 1 de 2024, Emenda Supressiva
nº 001/2024 - ao PLCE 005-2024 - Suprime o Artigo 51 Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 2 - Parecer CCJ nº 30 de 2024, Rel/Par - PLCE 005/2024 Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 546, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Parecer CUOSPT
nº 5 de 2024, Rel/Par PLCE 005/2024 Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras,
Serviços Públicos e Terras, Número de Protocolo: 548, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 5 de 2024, Dispõe sobre a implantação de condomínios horizontais e
verticais para fins residenciais de lotes ou com construções no Município de Diamantino e
dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 449, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 -
Parecer CCJ nº 31 de 2024, Rel/Par PLE nº 023/2024 Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 547, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - Parecer CFO nº 18 de 2024, Rel/Par
PLE nº 023/2024 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo:
549, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2024, Dispõe sobre a alteração da Lei nº
1.599/2024 e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo:
536, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: PEDIDO DE
VISTA REGIMENTAL - Obs.: Pedido de Vistas do Vereador Edson da Silva. Votação
Nominal: Adriano Soares Correa - Sim; Arnildo Gerhardt Neto - Sim; Diocelio Antunes
Pruciano - Sim; Edimilson Freitas Almeida - Sim Edson da Silva (Giripoca) - Sim; Eraldes
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Catarino de Campos - Sim; José Carlos David - Sim; Michele Cristina Carrasco Mauriz -
Sim; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Reuniram-se no Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares em
caráter “ordinário”, com transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem
como na homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O Vice Presidente José Carlos
Davi conduziu a Sessão conforme o Regimento Interno. Registrou-se a presença dos
nobres Parlamentares por painel eletrônico in loco, com quórum suficiente e sob a
proteção de Deus, declarou abertos nossos trabalhos. De acordo com o Artigo 129 §3ºe §4º
do Regimento Interno, colocou em discussão e votação por painel eletrônico a Ata da
Sessão Extraordinária de Julgamento do dia oito de julho de dois mil e vinte e quatro e da
Ordinária do dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e quatro. Aprovadas por
unanimidade. Em conformidade com o Artigo 142 do Regimento Interno, o Presidente
solicita ao Secretário da Mesa vereador Adriano Soares Correa, para que faça leitura dos
itens constantes do EXPEDIENTE: Após o encerramento dos tramites do expediente, a
Vereador Michele Cristina Carrasco Mauriz – União, solicitou uma questão de ordem ao
Presidente, que foi concedida. A Vereadora pediu a anuência do Presidente e dos demais
vereadores para que o Projeto de Lei nº 023/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei n9
1.599/2024, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, seja inserido na
pauta da Ordem do Dia. O pedido da Vereadora foi colocado em votação pelo Presidente e
aprovado. Portanto o Projeto de Lei nº 023/2024 fará parte da pauta da Ordem do dia. Em
consonância com aos artigos 147 e 148 do Regimento Interno inicia-se a ORDEM DO DIA:
Após a leitura do Relatório/Parecer da CCJ - referente ao PLE 023/2024, o Presidente
solicita suspensão da sessão por dez minutos, a suspensão ocorreu às vinte horas e vinte e
nove minutos. Retorno foi às vinte horas e quarenta e quatro minutos. Durante o processo
de votação, o Vereador Edson da Silva solicitou uma questão de ordem ao Presidente, que
lhe foi concedido. O Vereador justificou seu pedindo vista do Projeto de Lei em discussão,
com o objetivo de obter um conhecimento mais aprofundado sobre a matéria.
Considerando o período eleitoral, ele salientou a importância de analisar melhor o projeto.
Presidente colocou em votação a solicitação do Vereador Edson, explicando que os
Pareceres já haviam sido aprovados. A votação nominal com anuência dos Pares,
expressando o voto verbalmente resultou com oito votos a favor do pedido de vista,
cumprindo assim os prazos. Encerrado os tramites da Ordem do Dia em consonância aos
artigos 161 a 164 do Regimento Interno inicia O PEQUENO EXPEDIENTE dos vereadores
inscritos:Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz – União início às 20h:50min e
término às 20h:54min. 
Considerações Finais: Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a
Sessão Ordinária às vinte horas e cinquenta e cinco minutos. Nos termos regimentais do
artigo 129, a sessão foi gravada, armazenada em servidor de dados, e após aprovação pelo
Plenário, será assinada pelo Presidente e Secretário. Ata digitada pela servidora efetiva
Marli Dias Duartes Coimbra, Assistente Legislativo II. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/07/2024 - 20:02
Encerramento: 08/07/2024
Correspondências
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ccolocou em discussão e votação por painel eletrônico a ATA da Sessão Extraordinária de
Julgamento do dia oito de julho de dois mil e vinte e quatro e da
a ATA da Sessão Ordinária do dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e quatro.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de
2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a alteração da Lei nº
1.599/2024 e dá outras providências. 
Encaminhamento de Expediente
2 - Projeto de Lei Executivo nº 24 de
2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a Criação e
Regulamentação do funcionamento
das ações do Grupo Viver Legal no
âmbito municipal. 
Encaminhamento de Expediente
3 - Requerimento nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Requerendo informações detalhadas
sobre o andamento do Processo
Administrativo referente a Enfermeira
Geisa Campos. Solicito
esclarecimentos sobre os seguintes
pontos: 1. Andamento da Comissão:
Peço informações sobre o estágio
atual da Comissão responsável pelo
processo. Quais etapas já foram
concluídas e quais ainda estão
pendentes? 2. Depoimentos: Gostaria
de saber se foram realizados
depoimentos relevantes no âmbito
dessa investigação. Caso positivo,
quais foram os principais depoimentos
colhidos até o momento? 3. Prazo de
entrega do Relatório Final: Qual é o
prazo estabelecido para a entrega do
relatório final da Comissão? 4. Prazo
de entrega Final da Investigação:
Quando está prevista a conclusão
completa da investigação
administrativa? 5. Permissão de
Acesso ao Documento Final: Solicito
informações sobre como será
disponibilizado o acesso ao documento
final do processo. Haverá divulgação
pública ou acesso restrito? 
Encaminhamento de Expediente
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 66 de 2024
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Diocelio Antunes Pruciano,
Edson da Silva (Giripoca) 
Requerendo informações das
notificações a Águas Diamantino no
período de 2023 e 2024. Em especifico
gostaríamos de saber: Fiscal do
Contrato: Quem é o responsável pela
fiscalização do contrato com a Águas
Diamantino? Notificações: Quais
notificações foram realizadas em
relação aos serviços prestados pela
referida empresa no âmbito do
contrato de abastecimento de água em
Diamantino? Ponto de Atendimento:
Qual é o motivo para o fechamento do
ponto de atendimento da Águas
Diamantino no Bairro Novo
Diamantino? Como isso afetará o
atendimento à população? 
Encaminhamento de Expediente
5 - Requerimento nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Requer ao Poder Executivo Municipal,
a instauração de Processo
Administrativo do servidor público
municipal JOÃO PAULO OLIVEIRA
DOS REIS. 
Encaminhamento de Expediente
6 - Indicação nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Indico ao Vice Governador Otaviano
Pivetta, extensivo ao Secretario de
Estado da Educação Allan Porto, a
Deputada Estadual Janaina Riva e ao
Prefeito Municipal Manoel Loureiro
Neto, a viabilidade de implementar
um sistema de segurança nas Escolas
Estaduais e Municipais do nosso
município de Diamantino. Como a
colocação Guarda de Segurança para
garantir a integridade física dos
alunos, professores e os demais
servidores. 
Encaminhamento de Expediente
7 - Indicação nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Indicar ao Prefeito Municipal a
viabilidade de construção de uma
faixa elevada em frente a Escola
Estadual Serra Azul, localizada a Rua
das Pitombeiras. 
Encaminhamento de Expediente
8 - Indicação nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Indicar ao Prefeito Municipal a
alteração do regime de tempo integral
na Escola Municipal Ana Maria
Tissiani, localizada na Comunidade
Bojuí para tempo regular. 
Encaminhamento de Expediente
9 - Indicação nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Indico ao Prefeito Municipal que
realize o desbloqueio da Estrada que
dá acesso entre as proximidades do
Assentamento Saltinho, com a fazenda
Camargo Corrêa com acesso ao Posto
Zulli via estrada do Frei Manoel. 
Encaminhamento de Expediente
10 - Moção nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano 
Moção de Pesar a Família da Senhora
Maria do Carmo Santos. 
Encaminhamento de Expediente
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Supressiva nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Emenda Supressiva nº 001/2024 - ao
PLCE 005-2024 - Suprime o Artigo 51 
Proposição aprovada
2 - Parecer CCJ nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Par - PLCE 005/2024 Parecer favorável da comissão
3 - Parecer CUOSPT nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: CUOSPT - Comissão de
Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e
Terras 
Rel/Par PLCE 005/2024 Parecer favorável da comissão
4 - Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a implantação de
condomínios horizontais e verticais
para fins residenciais de lotes ou com
construções no Município de
Diamantino e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer CCJ nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Par PLE nº 023/2024 Parecer favorável da comissão
6 - Parecer CFO nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Rel/Par PLE nº 023/2024 Parecer favorável da comissão
7 - Projeto de Lei Executivo nº 23
de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a alteração da Lei nº
1.599/2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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