sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 08/07/2024 - 18:40 ;
Encerramento: 08/07/2024 - 19:26 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PL ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PSD ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt Neto /
PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Edson da Silva
(Giripoca) / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; José Carlos David / PSD ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em disucssão e
votação no painel eletrônico a ATA da Sessão Plenária de 01 de julho de 2024 TRIBUNA
LIVRE: A senhora Angelica Rodrigues Maciel Felizardo, procuradora do denunciado terá o
prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral, conforme artigo 5º do
decreto lei 201/67 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt
Neto / PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Edson da
Silva (Giripoca) / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; José Carlos David / PSD ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Relatório/Parecer da Comissão Processante nº 2 de
2024, PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 002/2024 que apura a suposta
Quebra de Decoro Parlamentar por parte do Excelentíssimo senhor EDSON DA SILVA, em
virtude da Denúncia apresentada pelo Munícipe VANDERLEI SANTOS DA SILVA. Autor:
CP - Comissão Processante 002/2024 - Decreto-Lei 201/67, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Denuncia nº 2 de 2024, Representação por Quebra de
Decoro Parlamentar em face do Excelentíssimo senhor EDSON DA SILVA - Art. 101, Inciso
II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino Autores: , Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO - Obs.: Procedência
da denuncia (Sim) 5 votos. Improcedência da denuncia (Não) 4 votos. Quórum exigido de
2/3. Processo da Denuncia Arquivado. Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ;
Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Não ; Edimilson Freitas Almeida
- Sim ; Edson da Silva (Giripoca) - Não ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos
David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Não ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não
; 
Ocorrências da Sessão: Reuniram-se no Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares em
caráter extraordinário para Sessão de Julgamento recomendada pela Comissão
Processante nº 002/2024 em cumprimento ao disposto no artigo 5º, V do Decreto Lei
201/67, com transmissão ao vivo nas mídias oficiais, incluindo Facebook/Youtube e na
homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O Presidente Vereador Arnildo Gerhardt
Neto, nos termos do Regimento Interno, registra a presença dos nobres parlamentares por
meio de painel eletrônico, com quórum suficiente, sob a proteção de Deus, declaro aberto
os nossos trabalhos. Justifica o atraso da Sessão, em razão do Vereador Adriano Soares
Correa estar em audiência no Ministério Público. Coloca em discussão e votação a ATA da
Sessão Plenária de 01 de julho de 2024, por painel eletrônico, aprovada. Inicia a ORDEM
DO DIA, seguiu os termos exigidos pelo artigo 5º, V, do decreto nº 201/67. A primeira
etapa constitui na leitura da peça: PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº
002/2024 que apura a suposta quebra de Decoro Parlamentar por parte do Excelentíssimo
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senhor EDSON DA SILVA, em virtude da Denúncia apresentada pelo Munícipe
VANDERLEI SANTOS DA SILVA - Início às 18h44min e término às 19h06. Procedido a
leitura da peça. Concede manifesto aos Parlamentares de 15 minutos - Sem manifesto dos
parlamentares. Assim concede a senhora Angelica Rodrigues Maciel Felizardo,
procuradora do denunciado terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua
defesa oral, com início às 19h08min e término às 19h24min. Após a defesa concluir, fez a
leitura do Parecer Jurídico nº 031/2024 – Justifica o voto do denunciado, apto a participar
da votação. Procede a votação nominal da Denúncia (voto de dois terços, pelo menos, dos
membros da Câmara) . Os Vereadores deverão responder SIM ou NÃO. Procedência da
denúncia (Sim) 5 votos. Improcedência da denúncia (Não) 4 votos. Quórum exigido de 2/3.
Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclama imediatamente o resultado
DENUNCIA ARQUIVADA. Lavra-se ata que consigne a votação nominal. Encerrada a
Sessão de Extraordinária de 08 de julho de 2024, às dezenove horas e vinte e seis
minutos. 
Considerações Finais: Nos termos regimentais do artigo 129, a sessão foi gravada,
armazenada em servidor de dados, e após aprovação pelo Plenário, será assinada pelo
Presidente e Secretário. A Ata foi digitada pela servidora efetiva Marli Dias Duartes
Coimbra, Assistente Legislativo II 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Arnildo
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Secretário(a): 
Adriano Soares
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 08/07/2024 - 18:40
Encerramento: 08/07/2024 - 19:26
Correspondências
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Coloca em disucssão e votação no painel eletrônico a ATA da Sessão Plenária de 01 de julho
de 2024
TRIBUNA LIVRE: 
A senhora Angelica Rodrigues Maciel Felizardo, procuradora do denunciado terá o prazo
máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral, conforme artigo 5º do decreto lei
201/67
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Relatório/Parecer da Comissão
Processante nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CP - Comissão Processante
002/2024 - Decreto-Lei 201/67 
PARECER FINAL DA COMISSÃO
PROCESSANTE Nº 002/2024 que
apura a suposta Quebra de Decoro
Parlamentar por parte do
Excelentíssimo senhor EDSON DA
SILVA, em virtude da Denúncia
apresentada pelo Munícipe
VANDERLEI SANTOS DA SILVA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Denuncia nº 2 de 2024
Processo: -
Autores: 
Representação por Quebra de Decoro
Parlamentar em face do
Excelentíssimo senhor EDSON DA
SILVA - Art. 101, Inciso II do
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Diamantino 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Arnildo Gerhardt Neto
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