sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/09/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 02/09/2024 - 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PL ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PSD ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt Neto /
PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Edson da Silva
(Giripoca) / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; José Carlos David / PSD ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Votação por painel
eletronico ATA da Sessão Plenária de 26 de agosto de 2024 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024, Concede
“Título de Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor Igo Alexandre Facco Autor:
Adriano Soares Correa, Número de Protocolo: 633, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024, Concede “Título de
Cidadã Honorária Diamantinense” a senhora Salete Luiza Zucchi. Autor: Adriano Soares
Correa, Número de Protocolo: 634, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Lídio Barbosa Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de
Protocolo: 635, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 34 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Mario Jakson dos Santos Autor: Edimilson Freitas Almeida,
Número de Protocolo: 636, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Venancio Soares de Oliveira Autor: Edimilson Freitas Almeida,
Número de Protocolo: 637, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2024, Concede “Título de Cidadã Honorária
Diamantinense” a senhora Angélica Rodrigues Maciel Felizardo Autor: Edson da Silva
(Giripoca), Número de Protocolo: 656, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2024, Concede “Título de Cidadã
Honorária Diamantinense” a senhora Anny Caroline de Souza Montanari Autor: Edson da
Silva (Giripoca), Número de Protocolo: 657, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2024, Concede “Título de
Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor Dirceu Dias Rodrigues Filho. Autor: Diocelio
Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 658, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024, Concede “Título de
Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor Laercio Pompeu da Silva. Autor: Diocelio
Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 659, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2024, Concede “Título de
Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor Marcialdo Silvio Justiniano Autor: Diocelio
Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 660, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2024, Concede “Título de
Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor Jovino da Silva Autor: Eraldes Catarino de
Campos, Número de Protocolo: 638, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2024, Concede “Título de Cidadã
Honorária Diamantinense” a senhora Mara Regina Visnadi. Autor: Eraldes Catarino de
Campos, Número de Protocolo: 639, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2024, Concede “Título de Cidadão
Honorário Diamantinense” ao senhor Gilmar de Souza Autor: José Carlos David, Número
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/09/2024
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 02/09/2024
Página 1
de Protocolo: 640, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 44 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Willian Antonio Duarte Autor: José Carlos David, Número de
Protocolo: 641, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 45 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Sandro Rodrigues de Oliveira Autor: Mesa Diretora 2023/2024,
Número de Protocolo: 642, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Avelino Cleiton Coelho Bezerra Autor: Ranielli Patrick Arruda
Lima, Número de Protocolo: 643, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17
- Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Givaldo Dantas Sampaio Neto Autor: Ranielli Patrick Arruda
Lima, Número de Protocolo: 644, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18
- Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Raimundo Benedito da Silva Autor: Ranielli Patrick Arruda
Lima, Número de Protocolo: 645, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19
- Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Antonio Pereira de Lima Autor: José Carlos David, Número de
Protocolo: 661, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 50 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Joci Piccini Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de
Protocolo: 662, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 51 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Paulenes Cardoso da Silva Autor: Arnildo Gerhardt Neto,
Número de Protocolo: 653, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Wener Klesley dos Santos Autor: Arnildo Gerhardt Neto,
Número de Protocolo: 654, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2024, Concede “Título de Cidadã Honorária
Diamantinense” a senhora Adolfa Tereza Pereira Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz,
Número de Protocolo: 663, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor João Guerreiro Molina Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Número de Protocolo: 664, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2024, Concede “Título de Cidadão
Honorário Diamantinense” ao senhor Pedro Antonio Ferreira Autor: Michele Cristina
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 665, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2024, Concede “Título de
Cidadã Honorária Diamantinense” a senhora Jubene Godoes Loureiro Granja Autor: Edson
da Silva (Giripoca), Número de Protocolo: 666, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2024, Concede “Título de
Cidadão Honorária Diamantinense” a senhora Auracélia Moreira de Amorim Autor:
Adriano Soares Correa, Número de Protocolo: 667, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 70 de 2024, requer ao Poder Executivo Municipal
informações sobre o valor de R$ 2.100.000,00 que foi devolvido aos cofres públicos é
significativo e merece esclarecimentos. No entanto é fundamental que a Administração
Municipal forneça detalhes sobre o montante devolvido, como: 1.Ordem do Cronograma:
Solicito a ordem cronológica de pagamento. A população tem o direito de saber quando e
como esses recursos serão investidos. Seria interessante obter informações sobre a
sequência de eventos relacionados à devolução desse montante. 2.Empresas Pagas: Essa
informação é crucial para entender a destinação do recurso e garantir que não haja
irregularidades; 3. Data do Pagamento: data exata em que os valores foram pagos também
é relevante. Isso permitirá rastrear o fluxo de recursos e verificar se está alinhado com as
necessidades e prioridades do município. 4.Detalhamento da Utilização: E por fim, é
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/09/2024
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 02/09/2024
Página 2
fundamental entender como esses recursos foram utilizados. Considerando que
inicialmente se destinavam à Autores: Edimilson Freitas Almeida, José Carlos David,
Número de Protocolo: 668, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Requerimento nº 71 de 2024, Requeiro ao Poder Executivo Municipal, informações
acerca dos seguintes assuntos relacionados a Empresa Home Car AME Família: 1.Detalhes
dos pagamentos efetuados no ano de 2024, incluindo cópias dos empenhos e datas dos
pagamentos; 2.Verificação se houve preferência de pagamento desobedecendo à Ordem
Cronológica dos pagamentos das empresas, conforme estabelecido na Lei Municipal;
3.Esclarecimento sobre notificações por parte do Controlador Interno, referente a essa
Ordem Cronológica. Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 669, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 38 de 2024, Indico ao
Prefeito Municipal a criação do Projeto de Lei sobre o Protocolo de prescrição de
enfermagem, através da Secretaria Municipal de Saúde e toda equipe de enfermeiros da
atenção primária à saúde. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo:
670, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 414/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel
Loureiro Neto - Assunto: OF nº 414/2024/GAB - Resposta ao OF nº 047/2024/DP -
Indicação nº 036/2024; 2) Recebida - OF Nº 415/2024-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: Of nº 415/2024/GAB - Resposta ao OF nº 047/2024/DP -
Indicação nº 034/2024; 3) Recebida - OF Nº 423/2024-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 423/GAB/2024 - Resposta ao OF. nº 047/2024/DP -
Indicação nº 035/2024; 4) Recebida - OF Nº 044/2024-SEMED - Ofício - Interessado:
Eledil Pereira de Queiroz - Assunto: OF nº 044/SEMED/2024 - Convite para Hora Cívica
dia 07 de setembro; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt
Neto / PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Edson da
Silva (Giripoca) / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; José Carlos David / PSD ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº
4 de 2024, Parecer nº 004/2024 em conjunto das Comissões CCJ e CESAS aos Projetos de
Decretos Legislativos de nº 031 a 057/2024 - Título de Cidadão e Cidadã Honorário
Diamantinense Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo:
671, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024, Concede “Título de Cidadão
Honorário Diamantinense” ao senhor Igo Alexandre Facco Autor: Adriano Soares Correa,
Número de Protocolo: 633, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024, Concede
“Título de Cidadã Honorária Diamantinense” a senhora Salete Luiza Zucchi. Autor:
Adriano Soares Correa, Número de Protocolo: 634, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
33 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor Lídio
Barbosa Autor: Mesa Diretora 2023/2024, Número de Protocolo: 635, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 34 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário Diamantinense” ao
senhor Mario Jakson dos Santos Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo:
636, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2024, Concede “Título de Cidadão
Honorário Diamantinense” ao senhor Venancio Soares de Oliveira Autor: Edimilson Freitas
Almeida, Número de Protocolo: 637, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de
2024, Concede “Título de Cidadã Honorária Diamantinense” a senhora Angélica
Rodrigues Maciel Felizardo Autor: Edson da Silva (Giripoca), Número de Protocolo: 656,
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/09/2024
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 02/09/2024
Página 3
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2024, Concede “Título de Cidadã Honorária
Diamantinense” a senhora Anny Caroline de Souza Montanari Autor: Edson da Silva
(Giripoca), Número de Protocolo: 657, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de
2024, Concede “Título de Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor Dirceu Dias
Rodrigues Filho. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 658, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Laercio Pompeu da Silva. Autor: Diocelio Antunes Pruciano,
Número de Protocolo: 659, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2024, Concede
“Título de Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor Marcialdo Silvio Justiniano Autor:
Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 660, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 41 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor Jovino
da Silva Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 638, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 42 de 2024, Concede “Título de Cidadã Honorária
Diamantinense” a senhora Mara Regina Visnadi. Autor: Eraldes Catarino de Campos,
Número de Protocolo: 639, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2024, Concede
“Título de Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor Gilmar de Souza Autor: José
Carlos David, Número de Protocolo: 640, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de
2024, Concede “Título de Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor Willian Antonio
Duarte Autor: José Carlos David, Número de Protocolo: 641, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 45 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Sandro Rodrigues de Oliveira Autor: Mesa Diretora 2023/2024,
Número de Protocolo: 642, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2024, Concede
“Título de Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor Avelino Cleiton Coelho Bezerra
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 643, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 47 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Givaldo Dantas Sampaio Neto Autor: Ranielli Patrick Arruda
Lima, Número de Protocolo: 644, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de
2024, Concede “Título de Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor Raimundo
Benedito da Silva Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 645, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 20 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Antonio Pereira de Lima Autor: José Carlos David, Número de
Protocolo: 661, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2024, Concede “Título de
Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor Joci Piccini Autor: Mesa Diretora
2023/2024, Número de Protocolo: 662, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de
2024, Concede “Título de Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor Paulenes Cardoso
da Silva Autor: Arnildo Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 653, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 23 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 52 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Wener Klesley dos Santos Autor: Arnildo Gerhardt Neto,
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/09/2024
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 02/09/2024
Página 4
Número de Protocolo: 654, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2024, Concede
“Título de Cidadã Honorária Diamantinense” a senhora Adolfa Tereza Pereira Autor:
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 663, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 25 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 54 de 2024, Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor João Guerreiro Molina Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Número de Protocolo: 664, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de
2024, Concede “Título de Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor Pedro Antonio
Ferreira Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 665, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 27 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2024, Concede “Título de Cidadã Honorária
Diamantinense” a senhora Jubene Godoes Loureiro Granja Autor: Edson da Silva
(Giripoca), Número de Protocolo: 666, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de
2024, Concede “Título de Cidadão Honorária Diamantinense” a senhora Auracélia
Moreira de Amorim Autor: Adriano Soares Correa, Número de Protocolo: 667, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Ocorrências da Sessão: Com transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube,
bem como na homepage da Câmara Municipal de Diamantino, as dezoito horas, do dia
dois de setembro de dois mil e vinte e quatro, inicia as dezoito horas, por meio de painel
eletrônico o controle de frequência dos parlamentares presente no Plenário Vereador
Juvenal Benedicto Soares. As às dezoito horas e dezenove minutos, o Presidente vereador
Arnildo Gerhardt Neto conduziu a Sessão conforme o Regimento Interno, registra
presença em painel eletrônico dos Parlamentares: Adriano Soares Correa, Arnildo
Gerhardt Neto, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos,
Edimilson Freitas Almeida, José Carlos David, Michele Cristina Carrasco Mauriz e Ranielli
Patrick Arruda Lima, com quórum suficiente e sob a proteção de Deus, declaro aberto
nossos trabalhos. De acordo com o Artigo 129 §3ºe §4º do Regimento Interno, colocou em
discussão e votação por painel eletrônico a Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e seis de
agosto de dois mil e vinte e quatro. Aprovada por unanimidade. Em conformidade com o
Artigo 142 do Regimento Interno, o Presidente solicita ao Secretário da Mesa vereador
Adriano Soares Correa, para que faça leitura das matérias do EXPEDIENTE: início às
18h20min e término às 18h28min. Encerrado os trâmites do expediente. Em consonância
com aos artigos 147 e 148 do Regimento Interno inicia-se a ORDEM DO DIA: início às
18h29min e término às 18h39min. Encerrado os tramites da Ordem do Dia. Passou em
consonância aos artigos 161 a 164 do Regimento Interno O PEQUENO EXPEDIENTE dos
vereadores inscritos: Vereador Edson da Silva iniciou às 18h:39min e terminou às 18h:
48min. Vereador Edimilson Freitas Almeida iniciou às 18h:51min, teve a parte do
Presidente Ver. Arnildo Neto e terminou às 19h:02min. Vereador José Carlos David iniciou
às 18h:39min, teve a parte dos Vereadores Edimilson Almeida e Arnildo Neto que trouxe
esclarecimentos acerca da devolução de recursos aos cofres públicos do Poder Executivo
Municipal e terminou às 18h:48min. Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz, iniciou
às 19h:04min e terminou às 19h:14min. O Presidente Arnildo Neto, solicitou ao TI que
expusesse na tela o Ofício nº 067/2024/GP enviado ao Executivo com data do 22.08.2024 e
recebida no Executivo no dia 23.08.2024, confirmando a devolução de recursos a
importância de R$ 2.100.000,00. Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima iniciou às 19h:
15min e terminou às 19h:33. Encerrado o pequeno expediente e nada mais a ser tratado, o
Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária às dezenove horas e trinta e cinco
minutos 
Considerações Finais: Nos termos regimentais do artigo 129, a sessão foi gravada,
armazenada em servidor de dados, e após aprovação pelo Plenário, será assinada pelo
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/09/2024
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 02/09/2024
Página 5
Presidente e Secretário. Ata digitada pela servidora efetiva Marli Dias Duartes Coimbra,
Assistente Legislativo II. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
José Carlos David /
PSD 
____________________
Secretário(a): 
Adriano Soares
Correa / UNIÃO 
02/09/2024
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 02/09/2024
Página 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/09/2024 - 18:00
Encerramento: 02/09/2024 - 
Correspondências
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Votação por painel eletronico ATA da Sessão Plenária de 26 de agosto de 2024
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
31 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Igo
Alexandre Facco 
Encaminhamento de Expediente
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
32 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Concede “Título de Cidadã Honorária
Diamantinense” a senhora Salete
Luiza Zucchi. 
Encaminhamento de Expediente
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
33 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Lídio
Barbosa 
Encaminhamento de Expediente
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
34 de 2024
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Mario
Jakson dos Santos 
Encaminhamento de Expediente
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
35 de 2024
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Venancio
Soares de Oliveira 
Encaminhamento de Expediente
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
36 de 2024
Processo: -
Autor: Edson da Silva (Giripoca) 
Concede “Título de Cidadã Honorária
Diamantinense” a senhora Angélica
Rodrigues Maciel Felizardo 
Encaminhamento de Expediente
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
37 de 2024
Processo: -
Autor: Edson da Silva (Giripoca) 
Concede “Título de Cidadã Honorária
Diamantinense” a senhora Anny
Caroline de Souza Montanari 
Encaminhamento de Expediente
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
38 de 2024
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Dirceu Dias
Rodrigues Filho. 
Encaminhamento de Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/09/2024
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 02/09/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
39 de 2024
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Laercio
Pompeu da Silva. 
Encaminhamento de Expediente
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
40 de 2024
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Marcialdo
Silvio Justiniano 
Encaminhamento de Expediente
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº
41 de 2024
Processo: -
Autor: Eraldes Catarino de Campos 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Jovino da
Silva 
Encaminhamento de Expediente
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº
42 de 2024
Processo: -
Autor: Eraldes Catarino de Campos 
Concede “Título de Cidadã Honorária
Diamantinense” a senhora Mara
Regina Visnadi. 
Encaminhamento de Expediente
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº
43 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos David 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Gilmar de
Souza 
Encaminhamento de Expediente
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº
44 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos David 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Willian
Antonio Duarte 
Encaminhamento de Expediente
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº
45 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Sandro
Rodrigues de Oliveira 
Encaminhamento de Expediente
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº
46 de 2024
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Avelino
Cleiton Coelho Bezerra 
Encaminhamento de Expediente
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº
47 de 2024
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Givaldo
Dantas Sampaio Neto 
Encaminhamento de Expediente
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº
48 de 2024
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Raimundo
Benedito da Silva 
Encaminhamento de Expediente
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº
49 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos David 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Antonio
Pereira de Lima 
Encaminhamento de Expediente
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº
50 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Joci Piccini 
Encaminhamento de Expediente
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº
51 de 2024
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Paulenes
Cardoso da Silva 
Encaminhamento de Expediente
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº
52 de 2024
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Wener
Klesley dos Santos 
Encaminhamento de Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/09/2024
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 02/09/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº
53 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Concede “Título de Cidadã Honorária
Diamantinense” a senhora Adolfa
Tereza Pereira 
Encaminhamento de Expediente
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº
54 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor João
Guerreiro Molina 
Encaminhamento de Expediente
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº
55 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Pedro
Antonio Ferreira 
Encaminhamento de Expediente
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº
56 de 2024
Processo: -
Autor: Edson da Silva (Giripoca) 
Concede “Título de Cidadã Honorária
Diamantinense” a senhora Jubene
Godoes Loureiro Granja 
Encaminhamento de Expediente
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº
57 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Concede “Título de Cidadão Honorária
Diamantinense” a senhora Auracélia
Moreira de Amorim 
Encaminhamento de Expediente
28 - Requerimento nº 70 de 2024
Processo: -
Autores: Edimilson Freitas Almeida,
José Carlos David 
requer ao Poder Executivo Municipal
informações sobre o valor de R$
2.100.000,00 que foi devolvido aos
cofres públicos é significativo e
merece esclarecimentos. No entanto é
fundamental que a Administração
Municipal forneça detalhes sobre o
montante devolvido, como: 1.Ordem
do Cronograma: Solicito a ordem
cronológica de pagamento. A
população tem o direito de saber
quando e como esses recursos serão
investidos. Seria interessante obter
informações sobre a sequência de
eventos relacionados à devolução
desse montante. 2.Empresas Pagas:
Essa informação é crucial para
entender a destinação do recurso e
garantir que não haja irregularidades;
3. Data do Pagamento: data exata em
que os valores foram pagos também é
relevante. Isso permitirá rastrear o
fluxo de recursos e verificar se está
alinhado com as necessidades e
prioridades do município.
4.Detalhamento da Utilização: E por
fim, é fundamental entender como
esses recursos foram utilizados.
Considerando que inicialmente se
destinavam à 
Encaminhamento de Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/09/2024
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 02/09/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
29 - Requerimento nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Requeiro ao Poder Executivo
Municipal, informações acerca dos
seguintes assuntos relacionados a
Empresa Home Car AME Família:
1.Detalhes dos pagamentos efetuados
no ano de 2024, incluindo cópias dos
empenhos e datas dos pagamentos;
2.Verificação se houve preferência de
pagamento desobedecendo à Ordem
Cronológica dos pagamentos das
empresas, conforme estabelecido na
Lei Municipal; 3.Esclarecimento sobre
notificações por parte do Controlador
Interno, referente a essa Ordem
Cronológica. 
Encaminhamento de Expediente
30 - Indicação nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Indico ao Prefeito Municipal a criação
do Projeto de Lei sobre o Protocolo de
prescrição de enfermagem, através da
Secretaria Municipal de Saúde e toda
equipe de enfermeiros da atenção
primária à saúde. 
Encaminhamento de Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Relatório e Parecer em
Conjunto das Comissões nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer nº 004/2024 em conjunto das
Comissões CCJ e CESAS aos Projetos
de Decretos Legislativos de nº 031 a
057/2024 - Título de Cidadão e Cidadã
Honorário Diamantinense 
Parecer favorável da comissão
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Igo
Alexandre Facco 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Concede “Título de Cidadã Honorária
Diamantinense” a senhora Salete
Luiza Zucchi. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Lídio
Barbosa 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Mario
Jakson dos Santos 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Venancio
Soares de Oliveira 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Edson da Silva (Giripoca) 
Concede “Título de Cidadã Honorária
Diamantinense” a senhora Angélica
Rodrigues Maciel Felizardo 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/09/2024
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 02/09/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Edson da Silva (Giripoca) 
Concede “Título de Cidadã Honorária
Diamantinense” a senhora Anny
Caroline de Souza Montanari 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Dirceu Dias
Rodrigues Filho. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Laercio
Pompeu da Silva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Marcialdo
Silvio Justiniano 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Eraldes Catarino de Campos 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Jovino da
Silva 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Eraldes Catarino de Campos 
Concede “Título de Cidadã Honorária
Diamantinense” a senhora Mara
Regina Visnadi. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos David 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Gilmar de
Souza 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos David 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Willian
Antonio Duarte 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Sandro
Rodrigues de Oliveira 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Avelino
Cleiton Coelho Bezerra 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Givaldo
Dantas Sampaio Neto 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Raimundo
Benedito da Silva 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos David 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Antonio
Pereira de Lima 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Joci Piccini 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/09/2024
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 02/09/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
22 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Paulenes
Cardoso da Silva 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Wener
Klesley dos Santos 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Concede “Título de Cidadã Honorária
Diamantinense” a senhora Adolfa
Tereza Pereira 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor João
Guerreiro Molina 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Concede “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Pedro
Antonio Ferreira 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Edson da Silva (Giripoca) 
Concede “Título de Cidadã Honorária
Diamantinense” a senhora Jubene
Godoes Loureiro Granja 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Concede “Título de Cidadão Honorária
Diamantinense” a senhora Auracélia
Moreira de Amorim 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/09/2024
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 02/09/2024
Página 6