sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/09/2024 - 18:48 ;
Encerramento: 09/09/2024 - 19:38 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PL ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PSD ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt Neto /
PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Edson da Silva
(Giripoca) / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; José Carlos David / PSD ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação por
painel eletrônico a Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2024, Autoriza o
Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento
vigente, e dá outras providências. Montante R$ 1.800.000,00 Autor: Manoel Loureiro
Neto, Número de Protocolo: 681, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 72 de 2024, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, requerendo cópia integral do
Procedimento de Chamamento Público 01/2024, cujo objeto é a seleção de empresas do
ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimentos
habitacionais em áreas públicas de propriedade do município, na forma da legislação
federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha substituir,
com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, executados dentro do
Programa SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei
Estadual nº 11.8/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, bem como a
imediata suspensão de todos os atos relacionados a esse processo até possamos realizar as
devidas averiguações. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo:
687, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 73 de
2024, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, requerendo cópia integral do Procedimento de Concorrência
Pública Eletrônica Nº. 001/2024, lei nº 14.133/2021 Processo Administrativo: 780/2024,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo de obras civis para
construção de escola militar em Diamantino/MT, bem como a imediata suspensão de todos
os atos relacionados a esse processo até possamos realizar as devidas averiguações.
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 688, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - DP Nº 016/2024 - Despacho da Presidência -
Assunto: Atestado Médico apresentado pelo parlamentar Edson da Silva; 
Ocorrências da Sessão: Com transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube,
bem como na homepage da Câmara Municipal de Diamantino, as dezoito horas, do dia
nove de setembro de dois mil e vinte e quatro, inicia por meio de painel eletrônico o
controle de frequência dos parlamentares no Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares.
As dezoito horas e quarenta e oito minutos o presidente vereador Arnildo Gerhardt Neto
inicia a sessão em caráter “ordinário” e conforme determina o Regimento Interno em seus
artigos 116, 117, 118 e 119, registra a presença no painel eletrônico dos Parlamentares
presentes: Adriano Soares Correa, Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio Antunes Pruciano,
Eraldes Catarino de Campos, Edimilson Freitas Almeida, Edson da Silva, José Carlos
David, Michele Cristina Carrasco Mauriz e Ranielli Patrick Arruda Lima; com quórum
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suficiente e sob a proteção de Deus, declaro aberto os nossos trabalhos. De acordo com o
artigo 129 §3º e §4º do Regimento Interno, colocou em votação por painel eletrônico a Ata
da Sessão Ordinária do dia dois de setembro de dois mil e vinte e quatro. Aprovada por
unanimidade. Seguindo o artigo 142 do Regimento Interno, o Presidente solicita ao
Secretário da Mesa Vereador Adriano Soares Correa, que faça leitura do EXPEDIENTE:
início às 18h49min, término às 18h55min. Encerrado os tramites do expediente. Não
havendo pauta na ORDEM DO DIA, conforme prevê os artigos 147 e 148 do Regimento
Interno. Inicia em consonância com os artigos 161 a 164 do Regimento Interno O
PEQUENO EXPEDIENTE: Parlamentares inscritos - Vereadora Michele Cristina Carrasco
Mauriz: início às 18h56min e término às 18h59min. Após a vereadora concluir sua fala, o
Presidente concedeu aos nobres parlamentares a tecer comentários: Vereadores Edimilson
Freitas Almeida, Ranielli Patrick Arruda Lima e Arnildo Gerhardt Neto encerrando as
19h09. Vereador Diocelio Antunes Pruciano: início às 19h09min e término às 19h11min.
Vereador Adriano Soares Correa: início às 19h11min e término às 19h12min. Vereador
Eraldes Catarino de Campos: início às 19h13min com aparte da parlamentar vereador José
Carlos David e término às 19h24min. Vereador Edmilson Freitas Almeida: início às
19h24min com aparte da parlamentar e término às 19h37min. Vereador Edson da Silva:
dispensou o uso da palavra. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a
Sessão Ordinária às dezenove horas e trinta e oito minutos. 
Considerações Finais: Nos termos regimentais do artigo 129, a sessão foi gravada,
armazenada em servidor de dados, e após aprovação pelo Plenário, será assinada pelo
Presidente e Secretário. Ata digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira
Mesquita, Chefe de Secretaria Legislativa. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/09/2024 - 18:00
Encerramento: 09/09/2024 - 
Correspondências
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Coloca em votação por painel eletrônico a Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de setembro
de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 28 de
2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo a proceder
a abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente, e dá
outras providências. Montante R$
1.800.000,00 
Encaminhamento de Expediente
2 - Requerimento nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, requerendo cópia
integral do Procedimento de
Chamamento Público 01/2024, cujo
objeto é a seleção de empresas do
ramo da construção civil para o
desenvolvimento e a produção de
empreendimentos habitacionais em
áreas públicas de propriedade do
município, na forma da legislação
federal incidente no Programa Minha
Casa, Minha Vida, ou outro que o
venha substituir, com recursos do
Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço – FGTS, executados dentro do
Programa SER Família Habitação –
Modalidade Entrada Facilitada,
instituído pela Lei Estadual nº
11.8/2021 e regulamentado pelo
Decreto Estadual nº 371/2023, bem
como a imediata suspensão de todos
os atos relacionados a esse processo
até possamos realizar as devidas
averiguações. 
Encaminhamento de Expediente
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Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, requerendo cópia
integral do Procedimento de
Concorrência Pública Eletrônica Nº.
001/2024, lei nº 14.133/2021 Processo
Administrativo: 780/2024, cujo objeto
é a contratação de empresa
especializada no ramo de obras civis
para construção de escola militar em
Diamantino/MT, bem como a imediata
suspensão de todos os atos
relacionados a esse processo até
possamos realizar as devidas
averiguações. 
Encaminhamento de Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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