sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/09/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 30/09/2024 - 19:20 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PL ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PSD ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt Neto /
PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Edson da Silva
(Giripoca) / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; José Carlos David / PSD ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Votação por painel
eletrônico a Ata da Sessão Ordinária de 23/09/2024 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2024, Dispõe sobre a
alteração da Lei nº 1.610/2024, e dá outras providências - Obs.: EM REGIME DE
URGÊNCIA Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 718, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2024, Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Diamantino/
MT para o exercício de 2025, e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto,
Número de Protocolo: 720, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 75 de 2024, Requer ao Poder Executivo Municipal o envio das
seguintes informações da Secretaria Municipal de Administração, até a presente data. -
Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagar - Despesas de Restos a Pagar Processados -
Despesas Restos a Pagar NÃO Processados. - Dívida Ativa atualizada. - O mandato encerra
em 31 de dezembro de 2024, almejando o alcance da responsabilidade na gestão fiscal e o
do equilíbrio das contas públicas, caso haja parcelas a serem pagas no exercício seguinte,
deverá existir suficiente disponibilidade de caixa para o seu pagamento. Quais as medidas
estão sendo providenciadas? Autor: Arnildo Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 722,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 76 de 2024,
Requer ao Poder Executivo Municipal o envio das seguintes informações da Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer, até a presente data. - Despesas Empenhadas, Liquidadas e
Pagar - Despesas de Restos a Pagar Processados - Despesas Restos a Pagar NÃO
Processados. - Dívida Ativa atualizada. - O mandato encerra em 31 de dezembro de 2024,
almejando o alcance da responsabilidade na gestão fiscal e o do equilíbrio das contas
públicas, caso haja parcelas a serem pagas no exercício seguinte, deverá existir suficiente
disponibilidade de caixa para o seu pagamento. Quais as medidas estão sendo
providenciadas? Autor: Arnildo Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 723, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 77 de 2024, Requer ao
Poder Executivo Municipal o envio das seguintes informações da Secretaria Municipal de
Cultura, até a presente data. - Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagar - Despesas de
Restos a Pagar Processados - Despesas Restos a Pagar NÃO Processados. - Dívida Ativa
atualizada. - O mandato encerra em 31 de dezembro de 2024, almejando o alcance da
responsabilidade na gestão fiscal e o do equilíbrio das contas públicas, caso haja parcelas
a serem pagas no exercício seguinte, deverá existir suficiente disponibilidade de caixa
para o seu pagamento. Quais as medidas estão sendo providenciadas? Autor: Arnildo
Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 724, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 78 de 2024, Requer ao Poder Executivo Municipal o
envio das seguintes informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cidade, até
a presente data. - Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagar - Despesas de Restos a
Pagar Processados - Despesas Restos a Pagar NÃO Processados. - Dívida Ativa atualizada.
- O mandato encerra em 31 de dezembro de 2024, almejando o alcance da
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responsabilidade na gestão fiscal e o do equilíbrio das contas públicas, caso haja parcelas
a serem pagas no exercício seguinte, deverá existir suficiente disponibilidade de caixa
para o seu pagamento. Quais as medidas estão sendo providenciadas? Autor: Arnildo
Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 725, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 79 de 2024, Requer ao Poder Executivo Municipal
informações sobre o Edital de Credenciamento nº 003/2024 a qual questiona que a
senhora Fernanda de Almeida Molina teve pontuação de tempo de serviço de atividade
profissional na função/cargo a que concorre que a cada 05 pontos por ano completo,
totalizando 15 pontos. Em divulgação na página de facebook da mesma registrou que
concluiu os estudos de Serviço Social em 31/12/2023. Autor: Adriano Soares Correa,
Número de Protocolo: 730, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 064/2024-SMS - Ofício - Interessado: Itamar
Martins Bonfim - Assunto: OF nº 64/2024/SMS/GAB - Solicita Reunião com a Comissão de
Saúde Dia 02/10/2024 às 9h.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt
Neto / PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Edson da
Silva (Giripoca) / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; José Carlos David / PSD ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nº 40 de 2024, Rel/Par/CCJ nº 040/2024 -
PLE nº 029/2024 - EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça, Número de Protocolo: 728, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - Parecer CFO nº 23 de 2024, Rel/Par/CFO nº
023/2024 - PLE nº 029/2024 - EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: CFO - Comissão de
Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 729, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 29 de
2024, Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.610/2024, e dá outras providências Autor:
Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 718, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Ocorrências da Sessão: Com transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube,
bem como na homepage da Câmara Municipal de Diamantino, às dezoito horas do dia
trinta de setembro de dois mil e vinte e quatro. Inicia as dezoito horas por meio de painel
eletrônico o controle de frequência dos parlamentares presentes no Plenário Vereador
Juvenal Benedicto Soares. As dezoito horas e cinquenta e dois minutos o presidente
vereador Arnildo Gerhardt Neto inicia a sessão em caráter “ordinário” e conforme
determina o Regimento Interno em seus artigos 116, 117, 118 e 119, registra a presença
no painel eletrônico dos Parlamentares presentes: Adriano Soares Correa, Arnildo
Gerhardt Neto, Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de Campos, Edimilson Freitas
Almeida, Edson da Silva, José Carlos David, Michele Cristina Carrasco Mauriz e Ranielli
Patrick Arruda Lima; com quórum suficiente e sob a proteção de Deus, declaro aberto os
nossos trabalhos. De acordo com o artigo 129 §3º e §4º do Regimento Interno, coloca em
votação por painel eletrônico a Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e três de setembro de
dois mil e vinte e quatro. Aprovada por unanimidade. Seguindo o artigo 142 do Regimento
Interno, o Presidente determina ao Secretário da Mesa Vereador Adriano Soares Correa,
que faça leitura da pauta do EXPEDIENTE: início às 18h53min, pede questão de Ordem o
Vereador Adriano Soares Correa para que seja requerido ao Executivo informações sobre
o Edital de Credenciamento nº 003/2024, assinado com apoio dos vereadores Arnildo
Gerhardt Neto, Edimilson Freitas Almeida, Eraldes Catarino de Campos. O Vereador
Ranielli Patrick Arruda Lima, pede questão de ordem e requer que seja incluído na pauta
da ordem do dia o Projeto de Lei nº 029/2024, do executivo, em Regime de Urgência, com
os pareceres devidamente assinados e protocolados nesta Casa Legislativa, término às
19h04min. Encerrado os tramites do expediente, inicia a pauta da ORDEM DO DIA,
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conforme prevê os artigos 147 e 148 do Regimento Interno com início às 19h04min,
término da pauta da Ordem do Dia às 19h11min. Em consonância com os artigos 161 a
164 do Regimento Interno inicia O PEQUENO EXPEDIENTE com os Parlamentares
inscritos: Vereador Edimilson Freitas Almeida: início às 19h11min e término às 19h17min.
O Presidente Vereador Arnildo Gerhardt Neto faz algumas considerações. 
Considerações Finais: Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a
Sessão Ordinária às dezenove horas e vinte minutos. Nos termos regimentais do artigo
129, a sessão foi gravada, armazenada em servidor de dados, e após aprovação pelo
Plenário, será assinada pelo Presidente e Secretário. Ata digitada pela servidora efetiva
Marli Dias Duartes Coimbra, Assistente Legislativo II. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto / PL 
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Vice-Presidente: 
José Carlos David /
PSD 
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Secretário(a): 
Adriano Soares
Correa / UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/09/2024 - 18:00
Encerramento: 30/09/2024 - 19:20
Correspondências
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Votação por painel eletrônico a Ata da Sessão Ordinária de 23/09/2024
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 29 de
2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a alteração da Lei nº
1.610/2024, e dá outras providências 
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA 
Encaminhamento de Expediente
2 - Projeto de Lei Executivo nº 30 de
2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Diamantino/MT para o
exercício de 2025, e dá outras
providências. 
Encaminhamento de Expediente
3 - Requerimento nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Requer ao Poder Executivo Municipal
o envio das seguintes informações da
Secretaria Municipal de
Administração, até a presente data. -
Despesas Empenhadas, Liquidadas e
Pagar - Despesas de Restos a Pagar
Processados - Despesas Restos a
Pagar NÃO Processados. - Dívida Ativa
atualizada. - O mandato encerra em
31 de dezembro de 2024, almejando o
alcance da responsabilidade na gestão
fiscal e o do equilíbrio das contas
públicas, caso haja parcelas a serem
pagas no exercício seguinte, deverá
existir suficiente disponibilidade de
caixa para o seu pagamento. Quais as
medidas estão sendo providenciadas? 
Encaminhamento de Expediente
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Requer ao Poder Executivo Municipal
o envio das seguintes informações da
Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer, até a presente data. - Despesas
Empenhadas, Liquidadas e Pagar -
Despesas de Restos a Pagar
Processados - Despesas Restos a
Pagar NÃO Processados. - Dívida Ativa
atualizada. - O mandato encerra em
31 de dezembro de 2024, almejando o
alcance da responsabilidade na gestão
fiscal e o do equilíbrio das contas
públicas, caso haja parcelas a serem
pagas no exercício seguinte, deverá
existir suficiente disponibilidade de
caixa para o seu pagamento. Quais as
medidas estão sendo providenciadas? 
Encaminhamento de Expediente
5 - Requerimento nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Requer ao Poder Executivo Municipal
o envio das seguintes informações da
Secretaria Municipal de Cultura, até a
presente data. - Despesas
Empenhadas, Liquidadas e Pagar -
Despesas de Restos a Pagar
Processados - Despesas Restos a
Pagar NÃO Processados. - Dívida Ativa
atualizada. - O mandato encerra em
31 de dezembro de 2024, almejando o
alcance da responsabilidade na gestão
fiscal e o do equilíbrio das contas
públicas, caso haja parcelas a serem
pagas no exercício seguinte, deverá
existir suficiente disponibilidade de
caixa para o seu pagamento. Quais as
medidas estão sendo providenciadas? 
Encaminhamento de Expediente
6 - Requerimento nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Requer ao Poder Executivo Municipal
o envio das seguintes informações da
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Cidade, até a presente
data. - Despesas Empenhadas,
Liquidadas e Pagar - Despesas de
Restos a Pagar Processados -
Despesas Restos a Pagar NÃO
Processados. - Dívida Ativa atualizada.
- O mandato encerra em 31 de
dezembro de 2024, almejando o
alcance da responsabilidade na gestão
fiscal e o do equilíbrio das contas
públicas, caso haja parcelas a serem
pagas no exercício seguinte, deverá
existir suficiente disponibilidade de
caixa para o seu pagamento. Quais as
medidas estão sendo providenciadas? 
Encaminhamento de Expediente
7 - Requerimento nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Requer ao Poder Executivo Municipal
informações sobre o Edital de
Credenciamento nº 003/2024 a qual
questiona que a senhora Fernanda de
Almeida Molina teve pontuação de
tempo de serviço de atividade
profissional na função/cargo a que
concorre que a cada 05 pontos por
ano completo, totalizando 15 pontos.
Em divulgação na página de facebook
da mesma registrou que concluiu os
estudos de Serviço Social em
31/12/2023. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer CCJ nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Par/CCJ nº 040/2024 - PLE nº
029/2024 - EM REGIME DE
URGÊNCIA 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Parecer CFO nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Rel/Par/CFO nº 023/2024 - PLE nº
029/2024 - EM REGIME DE
URGÊNCIA 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Executivo nº 29
de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a alteração da Lei nº
1.610/2024, e dá outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
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