sessao nº 42

Ata Eletrônica da 42ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/12/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 02/12/2024 - 19:58 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PL ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PSD ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt Neto /
PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Edson da Silva
(Giripoca) / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; José Carlos David / PSD ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação
nominal por meio de painel eletronico a ATA da Sessão Plenária 25 de novembro de 2024 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2024,
Criação da Lei Complementar e revoga a Lei Complementar nº 72/2022 - Programa de
Desenvolvimento Econômico de Diamantino - PRODED, para atrair novas empresas,
mediante concessão de incentivos fiscais. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de
Protocolo: 822, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Executivo nº 37 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar,
incluindo na Lei nº 1.584, de 18 de dezembro de 2023, que estima a receita a receita e fixa
a despesa do Município de Diamantino para o exercício financeiro de 2023, e dá outras
providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 823, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 536/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel
Loureiro Neto - Assunto: OF nº 536/2024/GAB - Resposta ao OF nº 036/2023 -
Requerimento nº 023/2023; 2) Recebida - OF Nº 538/2024-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 538/2024/GAB - Resposta ao OF nº 059/2024/DP -
Requerimento nº 083/2024; 3) Recebida - OF Nº 539/2024 - Ofício - Interessado: Manoel
Loureiro Neto - Assunto: OF nº 539/GAB/2024 - Resposta ao OF nº 034/2023/DP -
Indicação nº 057/2023; 4) Recebida - OF Nº 540/2024-GAB - Ofício - Interessado:
Manoel Loureiro Neto - Assunto: OF nº 540/2024/GAB - Resposta ao OF nº 061/2024/DP -
Requerimento nº 080/2024; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt
Neto / PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Edson da
Silva (Giripoca) / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; José Carlos David / PSD ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 1 de 2024, Mensagem de Veto a Lei
Complementar nº 092/2024 - Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de
Diamantino – PRODED, para atrair novas empresas, mediante a concessão de incentivos
fiscais, revoga a Lei Complementar nº 072/2022, e dá outras providências. - Protocolo nº
786/2024 - Oficio nº 511/GAB/2024. Autor: Manoel Loureiro Neto, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ;
Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Edson da Silva
(Giripoca) - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 2 - Parecer CCJ nº
45 de 2024, REl/Par CCJ nº 045/2024 - Criação da Lei Complementar e revoga a Lei
Complementar nº 72/2022 - Programa de Desenvolvimento Econômico de Diamantino -
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PRODED, para atrair novas empresas, mediante concessão de incentivos fiscais. Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 829, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO ; 3 - Parecer CFO nº 28
de 2024, Rel/Par CFO nº 028/2024 - PLCE nº 006/2024 - Criação da Lei Complementar e
revoga a Lei Complementar nº 72/2022 - Programa de Desenvolvimento Econômico de
Diamantino - PRODERD, para atrair novas empresas, mediante concessão de incentivos
fiscais. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 832,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO ; 4 -
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2024, Criação da Lei Complementar
e revoga a Lei Complementar nº 72/2022 - Programa de Desenvolvimento Econômico de
Diamantino - PRODED, para atrair novas empresas, mediante concessão de incentivos
fiscais. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 822, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio
Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Edson da Silva (Giripoca) - Sim
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco
Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 5 - Parecer CCJ nº 44 de 2024, Rel/
Par CCJ nº 044/2024 - PLE 037/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Suplementar, incluindo na Lei nº 1.584, de 18 de dezembro de 2023, que estima a receita
a receita e fixa a despesa do Município de Diamantino para o exercício financeiro de 2023,
e dá outras providências. Em Regime de Urgência Autor: CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça, Número de Protocolo: 828, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: APROVADO ; 6 - Parecer CFO nº 27 de 2024, Rel/Par CFO nº
027/2024 - PLE nº 037/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar,
incluindo na Lei nº 1.584, de 18 de dezembro de 2023, que estima a receita a receita e fixa
a despesa do Município de Diamantino para o exercício financeiro de 2023, e dá outras
providências. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo:
831, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO
; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Suplementar, incluindo na Lei nº 1.584, de 18 de dezembro de 2023, que estima a
receita a receita e fixa a despesa do Município de Diamantino para o exercício financeiro
de 2023, e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo:
823, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt
Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ;
Edson da Silva (Giripoca) - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David -
Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 8 -
Parecer CCJ nº 28 de 2024, Rel/Par nº 028/2024 - CCJ - Projeto de Lei Legislativo nº
012/2024 - Institui o “Novembro Azul” mês dedicado à Prevenção e Diagnóstico precoce
do Câncer de Próstata e à Promoção da Saúde do Homem no âmbito do município de
Diamantino, e dá outras providências Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,
Número de Protocolo: 561, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: APROVADO ; 9 - Parecer CESAS nº 4 de 2024, Rel/Par nº 004/2024 - PLL nº
012/2024 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Número de
Protocolo: 562, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
APROVADO ; 10 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2024, Institui o “Novembro Azul”
mês dedicado à Prevenção e Diagnóstico precoce do Câncer de Próstata e à Promoção da
Saúde do Homem no âmbito do município de Diamantino, e dá outras providências. Autor:
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 359, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Sim ; Diocelio
Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Edson da Silva (Giripoca) - Sim
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco
Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 11 - Parecer CCJ nº 35 de 2024, Rel/
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Par nº 035/2024 - CCJ - PLL nº 016/2024 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO ; 12 -
Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar
o Programa Municipal Porteira Adentro bem como utilizar recursos para promoção,
implantação e monitoramento de ações de apoio à Agricultura Familiar Autor: Adriano
Soares Correa, Número de Protocolo: 604, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim
; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Edson da Silva (Giripoca) - Sim ; Eraldes Catarino de
Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli
Patrick Arruda Lima - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Com transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube,
bem como na homepage da Câmara Municipal de Diamantino, às dezoito horas do dia dois
de dezembro de dois mil e vinte e quatro, inicia o painel eletrônico para controle de
frequência dos parlamentares presentes no Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares.
As dezoito horas e cinquenta e cinco minutos o presidente vereador Arnildo Gerhardt Neto
inicia a sessão em caráter “ordinário” conforme determina o Regimento Interno em seus
artigos 116, 117, 118 e 119, registra a presença em painel eletrônico dos Parlamentares:
Adriano Soares Correa, Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio Antunes Pruciano, Edimilson
Freitas Almeida, Eraldes Catarino de Campos, Edson da Silva, Michele Cristina Carrasco
Mauriz e Ranielli Patrick Arruda Lima; com quórum suficiente e sob a proteção de Deus,
declaro aberto os nossos trabalhos, faz agradecimentos a todos os presentes na Sessão
Plenária. De acordo com o artigo 129 §3º e §4º do Regimento Interno, coloca em votação
nominal a Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e
quatro: votam parlamentares Adriano Soares Correa, Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio
Antunes Pruciano, Edimilson Freitas Almeida, Eraldes Catarino de Campos, Edson da
Silva, Michele Cristina Carrasco Mauriz; e Ranielli Patrick Arruda Lima. Aprovada por
unanimidade. Seguindo o artigo 142 do Regimento Interno, o Presidente determina ao
Secretário da Mesa Vereador Adriano Soares Correa, que faça leitura da pauta do
EXPEDIENTE: início 18h59min; o Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, pede questão de
ordem, e com anuência dos pares para que seja colocado na pauta da ordem do dia o
Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 e Projeto de Lei nº 037/2024 do Executivo
Municipal, sendo aprovado por unanimidade a inclusão término 19h09min. Encerrado os
tramites do expediente, inicia a pauta da ORDEM DO DIA, conforme prevê os artigos 147
e 148 do Regimento Interno com início às 19h09min, término da pauta da Ordem do Dia
às 19h58min. Inicia O PEQUENO EXPEDIENTE, em consonância com os artigos 161 a 164
do Regimento Interno dos parlamentares inscritos: Parlamentares não se inscreveram. 
Considerações Finais: Não havendo mais nada ser tratado, o Presidente declarou
encerrada a Sessão Ordinária às dezenove horas e cinquenta e oito minutos. Nos termos
regimentais do artigo 129, a sessão foi gravada, armazenada em servidor de dados, e após
aprovação pelo Plenário, será assinada pelo Presidente e Secretário. Ata digitada pela
servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria Legislativa. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto / PL 
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Vice-Presidente: 
José Carlos David /
PSD 
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Secretário(a): 
Adriano Soares
Correa / UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/12/2024 - 18:00
Encerramento: 02/12/2024 - 
Correspondências
(Recebida) OF Nº 536/2024-GAB - Ofício
Data: 28/11/2024 - Interessado: Manoel Loureiro Neto
Assunto: OF nº 536/2024/GAB - Resposta ao OF nº 036/2023 -
Requerimento nº 023/2023 
(Recebida) OF Nº 538/2024-GAB - Ofício
Data: 02/12/2024 - Interessado: Manoel Loureiro Neto
Assunto: OF nº 538/2024/GAB - Resposta ao OF nº 059/2024/DP -
Requerimento nº 083/2024 
(Recebida) OF Nº 539/2024 - Ofício
Data: 02/12/2024 - Interessado: Manoel Loureiro Neto
Assunto: OF nº 539/GAB/2024 - Resposta ao OF nº 034/2023/DP -
Indicação nº 057/2023 
(Recebida) OF Nº 540/2024-GAB - Ofício
Data: 02/12/2024 - Interessado: Manoel Loureiro Neto
Assunto: OF nº 540/2024/GAB - Resposta ao OF nº 061/2024/DP -
Requerimento nº 080/2024 
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Coloca em votação nominal por meio de painel eletronico a ATA da Sessão Plenária 25 de
novembro de 2024
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Criação da Lei Complementar e
revoga a Lei Complementar nº
72/2022 - Programa de
Desenvolvimento Econômico de
Diamantino - PRODED, para atrair
novas empresas, mediante concessão
de incentivos fiscais. 
Encaminhamento de Expediente
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Pauta da 42ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de
2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Suplementar, incluindo na Lei
nº 1.584, de 18 de dezembro de 2023,
que estima a receita a receita e fixa a
despesa do Município de Diamantino
para o exercício financeiro de 2023, e
dá outras providências. 
Encaminhamento de Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Mensagem de Veto a Lei
Complementar nº 092/2024 - Cria o
Programa de Desenvolvimento
Econômico de Diamantino – PRODED,
para atrair novas empresas, mediante
a concessão de incentivos fiscais,
revoga a Lei Complementar nº
072/2022, e dá outras providências. -
Protocolo nº 786/2024 - Oficio nº 511/
GAB/2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Parecer CCJ nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
REl/Par CCJ nº 045/2024 - Criação da
Lei Complementar e revoga a Lei
Complementar nº 72/2022 - Programa
de Desenvolvimento Econômico de
Diamantino - PRODED, para atrair
novas empresas, mediante concessão
de incentivos fiscais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Parecer CFO nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Rel/Par CFO nº 028/2024 - PLCE nº
006/2024 - Criação da Lei
Complementar e revoga a Lei
Complementar nº 72/2022 - Programa
de Desenvolvimento Econômico de
Diamantino - PRODERD, para atrair
novas empresas, mediante concessão
de incentivos fiscais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Criação da Lei Complementar e
revoga a Lei Complementar nº
72/2022 - Programa de
Desenvolvimento Econômico de
Diamantino - PRODED, para atrair
novas empresas, mediante concessão
de incentivos fiscais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer CCJ nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Par CCJ nº 044/2024 - PLE
037/2024 - Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Suplementar, incluindo
na Lei nº 1.584, de 18 de dezembro de
2023, que estima a receita a receita e
fixa a despesa do Município de
Diamantino para o exercício financeiro
de 2023, e dá outras providências. Em
Regime de Urgência 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Parecer CFO nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Rel/Par CFO nº 027/2024 - PLE nº
037/2024 Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Suplementar, incluindo
na Lei nº 1.584, de 18 de dezembro de
2023, que estima a receita a receita e
fixa a despesa do Município de
Diamantino para o exercício financeiro
de 2023, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Pauta da 42ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Executivo nº 37
de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Suplementar, incluindo na Lei
nº 1.584, de 18 de dezembro de 2023,
que estima a receita a receita e fixa a
despesa do Município de Diamantino
para o exercício financeiro de 2023, e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Parecer CCJ nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Par nº 028/2024 - CCJ - Projeto de
Lei Legislativo nº 012/2024 - Institui o
“Novembro Azul” mês dedicado à
Prevenção e Diagnóstico precoce do
Câncer de Próstata e à Promoção da
Saúde do Homem no âmbito do
município de Diamantino, e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Parecer CESAS nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social 
Rel/Par nº 004/2024 - PLL nº 012/2024 Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Legislativo nº
12 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Institui o “Novembro Azul” mês
dedicado à Prevenção e Diagnóstico
precoce do Câncer de Próstata e à
Promoção da Saúde do Homem no
âmbito do município de Diamantino, e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Parecer CCJ nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Par nº 035/2024 - CCJ - PLL nº
016/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei Legislativo nº
16 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a criar o Programa Municipal Porteira
Adentro bem como utilizar recursos
para promoção, implantação e
monitoramento de ações de apoio à
Agricultura Familiar 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
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2024) Legislatura
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