sessao nº 43

Ata Eletrônica da 43ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/12/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 09/12/2024 - 19:56 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PL ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PSD ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt Neto /
PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Edson da Silva
(Giripoca) / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; José Carlos David / PSD ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em dicussão e
votação nominal por painel eletronico a Ata da Sessão Plenária de 02 de dezembro de
2024 
Matérias do Expediente: 1 - Veto nº 2 de 2024, Mensagem de Veto a Lei Ordinária nº
1.618/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal Porteira
Adentro bem como utilizar recursos para promoção, implantação e monitoramento de
ações de apoio à Agricultura Familiar - Oficio nº 550/GAB/2024 Autor: Manoel Loureiro
Neto, Número de Protocolo: 840, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2024, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Transportes (FMT), junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e dá outras
providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 838, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 546/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel
Loureiro Neto - Assunto: Of nº 546/GAB/2024 - Retirar da pauta de julgamento o PL nº
036/2024; 2) Recebida - OF Nº 527/2024 - Ofício - Interessado: Lucas Costa Beber -
Aprosoja - Assunto: OF nº 527/2024 - Agradece esforços desempenhados nos debates
envoltos ao Projeto 2256/2023 - concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos no
estado de Mato Grosso; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt
Neto / PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Edson da
Silva (Giripoca) / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; José Carlos David / PSD ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CFO nº 29 de 2024, Rel/Par nº 029/2024 - ao
Projeto de Lei nº 030/2024 - LDO 2024 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento,
Número de Protocolo: 865, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 2 - Emenda Supressiva nº 2 de 2024, Emenda Supressiva nº
002/2024 - PLE nº 030/2024 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 -
Emenda Aditiva nº 2 de 2024, Emenda Aditiva nº 002/2024 ao PLE nº 030/2024 Autor:
Arnildo Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 844, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 30 de
2024, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de
Diamantino/MT para o exercício de 2025, e dá outras providências. Autor: Manoel
Loureiro Neto, Número de Protocolo: 720, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Parecer CFO nº 30 de 2024, Rel/Par nº
030/2024 - Emendas Modificativas Impositivas Individuais ao Projeto de Lei nº 031/2024
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantino para o exercício financeiro
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de 2025. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 866,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 -
Parecer CFO nº 31 de 2024, Rel/Par nº 031/2024 - PLE 031/2024 - LOA 2025 Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 867, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Emenda
Impositiva nº 1 de 2024, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 001/2024 - ao
PLE nº 031/2024, apresentado pelo Vereador Diocelio Antunes Pruciano Autor: Diocelio
Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 845, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Emenda Impositiva nº 2 de 2024,
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 002/2024 - ao PLE nº 031/2024,
apresentado pelo Vereador Diocelio Antunes Pruciano Autor: Diocelio Antunes Pruciano,
Número de Protocolo: 846, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 9 - Emenda Impositiva nº 3 de 2024, Emenda Modificativa
Impositiva Individual nº 003/2024 - ao PLE nº 031/2024, apresentado pelo Vereador
Edimilson Freitas Almeida Autor: Edimilson Freitas Almeida, Número de Protocolo: 861,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 -
Emenda Impositiva nº 4 de 2024, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº
004/2024 - ao PLE nº 031/2024, apresentado pelo Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 847, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - Emenda
Impositiva nº 5 de 2024, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 005/2024 - ao
PLE nº 031/2024, apresentado pelo Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima Autor: Ranielli
Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 848, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Emenda Impositiva nº 6 de 2024,
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 006/2024 - ao PLE nº 031/2024,
apresentado pelo Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima Autor: Ranielli Patrick Arruda
Lima, Número de Protocolo: 849, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - Emenda Impositiva nº 7 de 2024, Emenda
Modificativa Impositiva Individual nº 007/2024 - ao PLE nº 031/2024, apresentado pelo
Vereador José Carlos David Autor: José Carlos David, Número de Protocolo: 863, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 -
Emenda Impositiva nº 8 de 2024, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº
008/2024 - ao PLE nº 031/2024, apresentado pelo Vereador Adriano Soares Correa Autor:
Adriano Soares Correa, Número de Protocolo: 850, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - Emenda Impositiva nº 9 de 2024,
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 009/2024 - ao PLE nº 031/2024,
apresentado pelo Vereador Edimilson Freitas Almeida Autor: Adriano Soares Correa,
Número de Protocolo: 862, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 16 - Emenda Impositiva nº 10 de 2024, Emenda Modificativa
Impositiva Individual nº 010/2024 - ao PLE nº 031/2024, apresentado pelo Vereador
Eraldes Catarino de Campos Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo:
851, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
; 17 - Emenda Impositiva nº 11 de 2024, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº
011/2024 - ao PLE nº 031/2024, apresentado pelo Vereador Arnildo Gerhardt Neto Autor:
Arnildo Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 852, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - Emenda Impositiva nº 12 de 2024,
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 012/2024 - ao PLE nº 031/2024,
apresentado pelo Vereador Arnildo Gerhardt Neto Autor: Arnildo Gerhardt Neto, Número
de Protocolo: 853, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 19 - Emenda Impositiva nº 13 de 2024, Emenda Modificativa
Impositiva Individual nº 012/2024 - ao PLE nº 031/2024, apresentado pelo Vereador
Arnildo Gerhardt Neto Autor: Arnildo Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 854, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 20 -
Emenda Impositiva nº 14 de 2024, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº
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014/2024 - ao PLE nº 031/2024, apresentado pelo Vereador Arnildo Gerhardt Neto Autor:
Arnildo Gerhardt Neto, Número de Protocolo: 855, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 21 - Emenda Impositiva nº 15 de 2024,
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 015/2024 - ao PLE nº 031/2024,
apresentado pelo Vereador Arnildo Gerhardt Neto Autor: Arnildo Gerhardt Neto, Número
de Protocolo: 856, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 22 - Emenda Impositiva nº 16 de 2024, Emenda Modificativa
Impositiva Individual nº 016/2024 - ao PLE nº 031/2024, apresentado pelo Vereador
Adriano Soares Correa Autor: Adriano Soares Correa, Número de Protocolo: 857, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 23 -
Emenda Impositiva nº 17 de 2024, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº
017/2024 - ao PLE nº 031/2024, apresentado pelo Vereador Eraldes Catarino de Campos
Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 858, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 24 - Emenda
Impositiva nº 18 de 2024, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 018/2024 - ao
PLE nº 031/2024, apresentado pelo Vereador Jose Carlos David Autor: José Carlos David,
Número de Protocolo: 864, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 25 - Emenda Impositiva nº 19 de 2024, Emenda Modificativa
Impositiva Individual nº 019/2024 - ao PLE nº 031/2024, apresentado pelo Vereador Edson
da Silva Autor: Edson da Silva (Giripoca), Número de Protocolo: 859, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 26 - Emenda
Impositiva nº 20 de 2024, Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 020/2024 - ao
PLE nº 031/2024, apresentado pelo Vereador Edson da Silva Autor: Edson da Silva
(Giripoca), Número de Protocolo: 860, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 27 - Emenda Impositiva nº 21 de 2024,
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 021/2024 - ao PLE nº 031/2024,
apresentada pela Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz Autor: Michele Cristina
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 870, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 28 - Emenda Impositiva nº 22 de 2024,
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 022/2024 - ao PLE nº 031/2024,
apresentada pela Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz Autor: Michele Cristina
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 871, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 29 - Emenda Impositiva nº 23 de 2024,
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 023/2024 - ao PLE nº 031/2024,
apresentada pela Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz Autor: Michele Cristina
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 872, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 30 - Emenda Impositiva nº 24 de 2024,
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 024/2024 - ao PLE nº 031/2024,
apresentada pela Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz Autor: Michele Cristina
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 873, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 31 - Emenda Impositiva nº 25 de 2024,
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 025/2024 - ao PLE nº 031/2024,
apresentada pela Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz Autor: Michele Cristina
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 874, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 32 - Emenda Impositiva nº 26 de 2024,
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 026/2024 - ao PLE nº 031/2024,
apresentada pela Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz Autor: Michele Cristina
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 875, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 33 - Emenda Impositiva nº 27 de 2024,
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 027/2024 - ao PLE nº 031/2024,
apresentada pela Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz Autor: Michele Cristina
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 876, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 34 - Emenda Impositiva nº 28 de 2024,
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 028/2024 - ao PLE nº 031/2024,
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apresentada pela Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz Autor: Michele Cristina
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 877, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 35 - Emenda Impositiva nº 29 de 2024,
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 029/2024 - ao PLE nº 031/2024,
apresentada pela Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz Autor: Michele Cristina
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 878, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 36 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2024,
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantino para o exercício financeiro
de 2025 Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 760, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 37 - Parecer CFO nº
32 de 2024, Rel/Par nº 032/2024 - PLE nº 034/2024 - Altera a Le nº 1446/2021 - PPA
2022-2025 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 868,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 38 -
Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2024, Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.446,
de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2022-2025, e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo:
791, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
; 39 - Redação Final nº 1 de 2024, Redação Final dos Projetos de Lei nº 030/2024,
031/2024 e 034/2024 - na tratativa dos anexos que compõe as Emendas apresentadas.
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 40 - Relatório e Parecer em Conjunto
das Comissões nº 5 de 2024, Rel/Par nº 006/2024 em Conjunto ao Projeto de Lei nº
038/2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e dá outras providências. Em Regime de
Urgência Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 869,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 41 -
Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2024, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Transportes (FMT), junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e dá outras
providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 838, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 42 - Parecer CCJ
nº 46 de 2024, Rel/Par nº 046/2024 - PR nº 001/2024 Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 43 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024, Altera o caput do art.
3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino-MT - Obs.: VOTAÇÃO EM
PRIMEIRO TURNO Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano, Edimilson Freitas Almeida, Edson da Silva (Giripoca), Eraldes
Catarino de Campos, José Carlos David, Ranielli Patrick Arruda Lima, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: APROVADO
EM PRIMEIRO TURNO ; 
Ocorrências da Sessão: Com transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube,
bem como na homepage da Câmara Municipal de Diamantino, às dezoito horas do dia dois
de dezembro de dois mil e vinte e quatro, inicia o painel eletrônico para controle de
frequência dos parlamentares presentes no Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares.
As dezoito horas e quarenta e quarenta minutos o presidente vereador Arnildo Gerhardt
Neto, inicia a sessão em caráter “ordinário” conforme determina o Regimento Interno em
seus artigos 116, 117, 118 e 119, registra a presença em painel eletrônico dos
Parlamentares: Adriano Soares Correa, Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio Antunes Pruciano,
Edimilson Freitas Almeida, Eraldes Catarino de Campos, Edson da Silva, José Carlos
David, Michele Cristina Carrasco Mauriz e Ranielli Patrick Arruda Lima; com quórum
suficiente e sob a proteção de Deus, declaro aberto os nossos trabalhos, faz
agradecimentos a todos os presentes na Sessão Plenária. De acordo com o artigo 129 §3º
e §4º do Regimento Interno, coloca em votação nominal por painel eletrônico a Ata da
Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de dois mil e vinte e quatro: votam os
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parlamentares Adriano Soares Correa, Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio Antunes Pruciano,
Edimilson Freitas Almeida, Eraldes Catarino de Campos, Edson da Silva, José Carlos
David, Michele Cristina Carrasco Mauriz e Ranielli Patrick Arruda Lima. Aprovada por
unanimidade. Seguindo o artigo 142 do Regimento Interno, o Presidente determina ao
Secretário da Mesa Vereador Adriano Soares Correa, que faça leitura da pauta do
EXPEDIENTE: início 18h46min: Questão de Ordem às 18h56 solicitada pela Vereadora
Michele Cristina Carrasco Mauriz, pede questão de ordem, e com anuência dos pares para
que seja colocado na pauta da ordem do dia o Projeto de Lei Executivo nº 038/2024 com
pedido de urgência e respectivo Parecer, sendo aprovado por unanimidade para a inclusão
na pauta da ordem do dia. Encerrado os tramites do expediente as 18h57min. Inicia a
pauta da ORDEM DO DIA, conforme prevê os artigos 147 e 148 do Regimento Interno com
início às 18h58min: Questão de Ordem às 19h48 solicitado pelo Vereador Edimilson
Freitas de Almeida para inclusão na pauta na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº
001/2024 para votação em 02 turnos, com respectivo parecer. O Presidente Vereador
Arnildo Gerhardt Neto, pede ao Técnico de apoio que libere todos os microfones dos
parlamentares, para formalizar a votação de inclusão na pauta da ordem do dia com
votação nominal aberta: votaram os parlamentares: Edson da Silva; Eraldes Catarino de
Campos; Edimilson Freitas Almeida; Adriano Soares Correa; José Carlos David; Diocelio
Antunes Pruciano; Michele Cristina Carrasco Mauriz e Ranielli Patrick Arruda Lima,
aprovado a inclusão na pauta, o presidente vereador Arnildo Gerhardt Neto, justifica que
votaria somente em caso de empate e é contrário ao Projeto de Resolução nº 001/2024.
Término da pauta da Ordem do Dia às 19h56min. Passa-se ao O PEQUENO EXPEDIENTE,
em consonância com os artigos 161 a 164 do Regimento Interno dos parlamentares
inscritos: Parlamentares não se inscreveram. 
Considerações Finais: Não havendo mais nada ser tratado, o Presidente declarou
encerrada a Sessão Ordinária às dezenove horas e cinquenta e seis minutos. Nos termos
regimentais do artigo 129, a sessão foi gravada, armazenada em servidor de dados, e após
aprovação pelo Plenário, será assinada pelo Presidente e Secretário. Ata digitada pela
servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria Legislativa 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Arnildo
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Vice-Presidente: 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/12/2024 - 18:00
Encerramento: 09/12/2024 -
Correspondências
(Recebida) OF Nº 546/2024-GAB - Ofício
Data: 05/12/2024 - Interessado: Manoel Loureiro Neto
Assunto: Of nº 546/GAB/2024 - Retirar da pauta de julgamento o PL nº
036/2024 
(Recebida) OF Nº 527/2024 - Ofício
Data: 03/12/2024 - Interessado: Lucas Costa Beber - Aprosoja
Assunto: OF nº 527/2024 - Agradece esforços desempenhados nos debates
envoltos ao Projeto 2256/2023 - concessão de incentivos fiscais e terrenos
públicos no estado de Mato Grosso 
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Coloca em dicussão e votação nominal por painel eletronico a Ata da Sessão Plenária de 02
de dezembro de 2024
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Mensagem de Veto a Lei Ordinária nº
1.618/2024 - Autoriza o Poder
Executivo Municipal a criar o
Programa Municipal Porteira Adentro
bem como utilizar recursos para
promoção, implantação e
monitoramento de ações de apoio à
Agricultura Familiar - Oficio nº 550/
GAB/2024 
Encaminhamento de Expediente
2 - Projeto de Lei Executivo nº 38 de
2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Transportes (FMT), junto
a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, e dá outras
providências. 
Encaminhamento de Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer CFO nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Rel/Par nº 029/2024 - ao Projeto de
Lei nº 030/2024 - LDO 2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Emenda Supressiva nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Emenda Supressiva nº 002/2024 - PLE
nº 030/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Emenda Aditiva nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Emenda Aditiva nº 002/2024 ao PLE
nº 030/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Executivo nº 30
de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Diamantino/MT para o
exercício de 2025, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer CFO nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Rel/Par nº 030/2024 - Emendas
Modificativas Impositivas Individuais
ao Projeto de Lei nº 031/2024 Estima
a receita e fixa a despesa do Município
de Diamantino para o exercício
financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Parecer CFO nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Rel/Par nº 031/2024 - PLE 031/2024 -
LOA 2025 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Emenda Impositiva nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 001/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
Diocelio Antunes Pruciano 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Emenda Impositiva nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 002/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
Diocelio Antunes Pruciano 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Emenda Impositiva nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Edimilson Freitas Almeida 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 003/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
Edimilson Freitas Almeida 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Emenda Impositiva nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 004/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
Ranielli Patrick Arruda Lima 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Emenda Impositiva nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 005/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
Ranielli Patrick Arruda Lima 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Emenda Impositiva nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 006/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
Ranielli Patrick Arruda Lima 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Emenda Impositiva nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: José Carlos David 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 007/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
José Carlos David 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
14 - Emenda Impositiva nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 008/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
Adriano Soares Correa 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Emenda Impositiva nº 9 de
2024
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 009/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
Edimilson Freitas Almeida 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Emenda Impositiva nº 10 de
2024
Processo: -
Autor: Eraldes Catarino de Campos 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 010/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
Eraldes Catarino de Campos 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Emenda Impositiva nº 11 de
2024
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 011/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
Arnildo Gerhardt Neto 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Emenda Impositiva nº 12 de
2024
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 012/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
Arnildo Gerhardt Neto 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Emenda Impositiva nº 13 de
2024
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 012/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
Arnildo Gerhardt Neto 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Emenda Impositiva nº 14 de
2024
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 014/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
Arnildo Gerhardt Neto 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Emenda Impositiva nº 15 de
2024
Processo: -
Autor: Arnildo Gerhardt Neto 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 015/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
Arnildo Gerhardt Neto 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Emenda Impositiva nº 16 de
2024
Processo: -
Autor: Adriano Soares Correa 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 016/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
Adriano Soares Correa 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Emenda Impositiva nº 17 de
2024
Processo: -
Autor: Eraldes Catarino de Campos 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 017/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
Eraldes Catarino de Campos 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Emenda Impositiva nº 18 de
2024
Processo: -
Autor: José Carlos David 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 018/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
Jose Carlos David 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Emenda Impositiva nº 19 de
2024
Processo: -
Autor: Edson da Silva (Giripoca) 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 019/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
Edson da Silva 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Emenda Impositiva nº 20 de
2024
Processo: -
Autor: Edson da Silva (Giripoca) 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 020/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentado pelo Vereador
Edson da Silva 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Emenda Impositiva nº 21 de
2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 021/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentada pela Vereadora
Michele Cristina Carrasco Mauriz 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
28 - Emenda Impositiva nº 22 de
2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 022/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentada pela Vereadora
Michele Cristina Carrasco Mauriz 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Emenda Impositiva nº 23 de
2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 023/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentada pela Vereadora
Michele Cristina Carrasco Mauriz 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Emenda Impositiva nº 24 de
2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 024/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentada pela Vereadora
Michele Cristina Carrasco Mauriz 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Emenda Impositiva nº 25 de
2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 025/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentada pela Vereadora
Michele Cristina Carrasco Mauriz 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Emenda Impositiva nº 26 de
2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 026/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentada pela Vereadora
Michele Cristina Carrasco Mauriz 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Emenda Impositiva nº 27 de
2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 027/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentada pela Vereadora
Michele Cristina Carrasco Mauriz 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Emenda Impositiva nº 28 de
2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 028/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentada pela Vereadora
Michele Cristina Carrasco Mauriz 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Emenda Impositiva nº 29 de
2024
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Emenda Modificativa Impositiva
Individual nº 029/2024 - ao PLE nº
031/2024, apresentada pela Vereadora
Michele Cristina Carrasco Mauriz 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Projeto de Lei Executivo nº 31
de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Diamantino para o
exercício financeiro de 2025 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
37 - Parecer CFO nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Rel/Par nº 032/2024 - PLE nº
034/2024 - Altera a Le nº 1446/2021 -
PPA 2022-2025 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
38 - Projeto de Lei Executivo nº 34
de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Altera e acrescenta dispositivos a Lei
nº 1.446, de 02 de dezembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2022-2025, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
39 - Redação Final nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Redação Final dos Projetos de Lei nº
030/2024, 031/2024 e 034/2024 - na
tratativa dos anexos que compõe as
Emendas apresentadas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
40 - Relatório e Parecer em
Conjunto das Comissões nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Par nº 006/2024 em Conjunto ao
Projeto de Lei nº 038/2024 - Dispõe
sobre a criação do Fundo Municipal
de Transportes (FMT), junto a
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Obras, e dá outras providências. Em
Regime de Urgência 
Parecer favorável da comissão
41 - Projeto de Lei Executivo nº 38
de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Transportes (FMT), junto
a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
42 - Parecer CCJ nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Par nº 046/2024 - PR nº 001/2024 Proposição inclusa na Ordem do Dia
43 - Projeto de Resolução nº 1 de
2024
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Adriano Soares Correa,
Diocelio Antunes Pruciano, Edimilson
Freitas Almeida, Edson da Silva
(Giripoca), Eraldes Catarino de
Campos, José Carlos David, Ranielli
Patrick Arruda Lima 
Altera o caput do art. 3º do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Diamantino-MT 
Obs.: VOTAÇÃO EM PRIMEIRO
TURNO 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Arnildo Gerhardt Neto
Presidente 
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