sessao nº 44

Ata Eletrônica da 44ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/12/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 16/12/2024 - 21:32 
Mesa Diretora: Presidente: Arnildo Gerhardt Neto / PL ; Vice-Presidente: José Carlos
David / PSD ; Secretário(a): Adriano Soares Correa / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt Neto /
PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Edson da Silva
(Giripoca) / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; José Carlos David / PSD ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL 
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e
votação a Ata da Sessão Plenária de 09 de dezembro de 2024. Por ser encerramento
biênio 2023/2024 e Legislatura 2021/2024, coloca em votação a Ata da Sessão Plenária de
16 de dezembro de 2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2024, Altera a Lei
Ordinária nº 1.584/2023, de 18 de dezembro de 2023, e dá outras providências. Autor:
Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 882, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2024, Dispõe sobre o cancelamento
de restos a pagar do(s) exercício(s) de 2016 a 2023, e dá outras providências. Autor:
Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 884, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Moção nº 24 de 2024, Requer que seja consignada Moção de Aplausos
à Equipe do SAE/CTA – Serviço de Atendimento Especializado em Infecções Sexualmente
Transmissíveis HIV/Aids e Hepatites Virais, pelos serviços prestados aos munícipes
diamantinenses. - Elisete Lurdes Diniz - Pedagoga em Saúde e Coordenadora da Unidade -
Everaldo Rodrigues de Almeida – Enfermeiro - Dr. Romeu Gomes da Costa – Médico -
Juciméia Pereira da Costa - Assistente Social - Nelcilene Menacho – Psicóloga - Felipe
Pereira Pinho - Técnico de Enfermagem - Simone do Prado Martina - Atendente de
Cidadania - Obs.: Entrega Imediata Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima, Adriano Soares
Correa, Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio Antunes Pruciano, Edimilson Freitas Almeida,
Edson da Silva (Giripoca), Eraldes Catarino de Campos, José Carlos David, Michele
Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 888, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 559/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel
Loureiro Neto - Assunto: Of nº 559/GAB/2024 - Encaminha balancete de OUTUBRO/2024;
2) Recebida - OF Nº 560/2024-GAB - Ofício - Interessado: Manoel Loureiro Neto -
Assunto: OF nº 560/GAB/2024 - Resposta ao OF nº 095/2024/Gab-Presidência encaminha
documentos de encerramento de mandato; 3) Recebida - GV Nº 068/2024 - Ofício
Gabinete Vereador - Assunto: Pedido de Retirada da pauta de julgamento do Projeto de
Resolução nº 01/2024; 4) Recebida - GV Nº 069/2024 - Ofício Gabinete Vereador -
Assunto: Pedido de Retirada da pauta de julgamento do Projeto de Lei Legislativo nº
014/2024; 5) Recebida - GV Nº 070/2024 - Ofício Gabinete Vereador - Assunto: Pedido
de Retirada da pauta de julgamento do Projeto de Lei Legislativo nº 017/2024; 6)
Recebida - GV Nº 071/2024 - Ofício Gabinete Vereador - Assunto: Pedido de Retirada
da pauta de julgamento do Projeto de Lei Legislativo nº 013/2024; 7) Recebida - GV Nº
072/2024 - Ofício Gabinete Vereador - Assunto: Pedido de Retirada da pauta de
julgamento do Projeto de Lei Legislativo nº 015/2024; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Soares Correa / UNIÃO ; Arnildo Gerhardt
Neto / PL ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edimilson Freitas Almeida / PL ; Edson da
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Silva (Giripoca) / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; José Carlos David / PSD ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nº 47 de 2024, Parecer nº 047/2024 - CCJ
- Mensagem de Veto a Lei Ordinária nº 1.618/2024 Autor: CCJ - Comissão de Constituição
e Justiça, Número de Protocolo: 891, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano
Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim
; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Edson da Silva (Giripoca) - Sim ; Eraldes Catarino de
Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli
Patrick Arruda Lima - Sim ; 2 - Veto nº 2 de 2024, Mensagem de Veto a Lei Ordinária nº
1.618/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal Porteira
Adentro bem como utilizar recursos para promoção, implantação e monitoramento de
ações de apoio à Agricultura Familiar - Oficio nº 550/GAB/2024 Autor: Manoel Loureiro
Neto, Número de Protocolo: 840, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano Soares Correa
- Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson
Freitas Almeida - Sim ; Edson da Silva (Giripoca) - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim
; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda
Lima - Sim ; 3 - Parecer CFO nº 33 de 2024, Rel/Par nº 033/2024 - PDL nº 058/2024 -
Contas Anuais 2023 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de
Protocolo: 892, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ;
Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas
Almeida - Sim ; Edson da Silva (Giripoca) - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José
Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima
- Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2024, Dispõe sobre o julgamento
das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Diamantino, no exercício de
2023, gestão do prefeito Manoel Loureiro Neto Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Número de Protocolo: 893, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: O Presidente retirou a votação do painel
eletrônico e fez votação por chamada nominal dos parlamentares, para que o mesmo
pudesse constar o seu voto. Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo
Gerhardt Neto - Não ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ;
Edson da Silva (Giripoca) - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David -
Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 5 -
Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 11 de 2024, Rel/Par em Conjunto
CCJ/CFO nº 011/2024 - PLE nº 016/2024 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,
Número de Protocolo: 896, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano Soares Correa -
Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson
Freitas Almeida - Sim ; Edson da Silva (Giripoca) - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim
; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda
Lima - Sim ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2024, Institui o programa municipal
de incentivo a imunização intitulado Dose Premiada e dá outras providências. Autor:
Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 361, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes
Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Edson da Silva (Giripoca) - Sim ;
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco
Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 7 - Relatório e Parecer em Conjunto
das Comissões nº 5 de 2024, Rel/Par em Conjunto nº 005/2024 - CCJ e CFO - PLE nº
035/2024 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 890,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
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UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto -
Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Edson da
Silva (Giripoca) - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 8 - Projeto
de Lei Executivo nº 35 de 2024, Define o protocolo de prescrição de medicamentos e
solicitação de exames por enfermeiro na atenção primária no Município de Diamantino -
MT e dá outras providências Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 797,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto -
Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Edson da
Silva (Giripoca) - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 9 -
Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 9 de 2024, Rel/Par em Conjunto
nº 009/2024 - CCJ/CFO - PLE nº 039/2024 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,
Número de Protocolo: 894, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano Soares Correa -
Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson
Freitas Almeida - Sim ; Edson da Silva (Giripoca) - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim
; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda
Lima - Sim ; 10 - Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2024, Altera a Lei Ordinária nº
1.584/2023, de 18 de dezembro de 2023, e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro
Neto, Número de Protocolo: 882, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano Soares Correa
- Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson
Freitas Almeida - Sim ; Edson da Silva (Giripoca) - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim
; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda
Lima - Sim ; 11 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 10 de 2024,
REl/Par em Conjunto nº 010/2024 - CCJ/CFO - PLE nº 040/2024 Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 895, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes
Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Edson da Silva (Giripoca) - Sim ;
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco
Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 12 - Projeto de Lei Executivo nº 40
de 2024, Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar do(s) exercício(s) de 2016 a
2023, e dá outras providências. Autor: Manoel Loureiro Neto, Número de Protocolo: 884,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto -
Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Edson da
Silva (Giripoca) - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 13 -
Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 8 de 2024, Rel/Par CCJ/CFO em
conjunto ao PLL nº 019/2024 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de
Protocolo: 898, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ;
Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas
Almeida - Sim ; Edson da Silva (Giripoca) - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José
Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima
- Sim ; 14 - Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2024, Institui o “Troféu Mulher
Diamante”, no município de Diamantino/MT Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz,
Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 817, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ; Diocelio Antunes
Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Edson da Silva (Giripoca) - Sim ;
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Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele Cristina Carrasco
Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 15 - Relatório e Parecer em
Conjunto das Comissões nº 7 de 2024, Rel/Par CCJ/CFO em conjunto ao PLL nº
018/2024 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 897,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto -
Não Votou ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Edson da
Silva (Giripoca) - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ;
Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 16 - Projeto
de Lei Legislativo nº 18 de 2024, Institui no âmbito da Câmara Municipal de
Diamantino/MT, o título honorífico “Autoridade Eclesiástica”. Autores: Michele Cristina
Carrasco Mauriz, Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 818, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Adriano Soares Correa - Sim ; Arnildo Gerhardt Neto - Não Votou ;
Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edimilson Freitas Almeida - Sim ; Edson da Silva
(Giripoca) - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; José Carlos David - Sim ; Michele
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Com transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube,
bem como na homepage da Câmara Municipal de Diamantino, às dezoito horas do dia
dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e quatro, inicia o painel eletrônico para controle
de frequência dos parlamentares presentes no Plenário Vereador Juvenal Benedicto
Soares. As dezoito horas e quarenta e quarenta minutos o presidente vereador Arnildo
Gerhardt Neto, inicia a sessão em caráter “ordinário” conforme determina o Regimento
Interno em seus artigos 116, 117, 118 e 119, registra a presença em painel eletrônico dos
Parlamentares: Adriano Soares Correa, Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio Antunes Pruciano,
Edimilson Freitas Almeida, Eraldes Catarino de Campos, Edson da Silva, José Carlos
David, Michele Cristina Carrasco Mauriz e Ranielli Patrick Arruda Lima; com quórum
suficiente e sob a proteção de Deus, declaro aberto os nossos trabalhos, faz
agradecimentos a todos os presentes na Sessão Plenária. De acordo com o artigo 129 §3º
e §4º do Regimento Interno, coloca em votação nominal por painel eletrônico a Ata da
Sessão Ordinária do dia nove de dezembro de dois mil e vinte e quatro: votam no painel
eletrônico os parlamentares Adriano Soares Correa, Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio
Antunes Pruciano, Edimilson Freitas Almeida, Eraldes Catarino de Campos, Edson da
Silva, José Carlos David, Michele Cristina Carrasco Mauriz e Ranielli Patrick Arruda Lima.
Aprovada por unanimidade. Seguindo o artigo 142 do Regimento Interno, o Presidente
determina ao Secretário da Mesa Vereador Adriano Soares Correa, que faça leitura da
pauta do EXPEDIENTE: início 18h46min - Às 18h56min: Questão de Ordem Senhor
Presidente, pede o Vereador Eraldes Catarino de Campos e com a anuência dos nobres
pares, peço que seja inserido na pauta da ordem do dia: Projeto de Lei Executivo nº
039/2024 - Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar do(s) exercício(s) de 2016 a
2023, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 040/2024 - Altera a Lei Ordinária nº
1.584/2023, de 18 de dezembro de 2023, e dá outras providências. com pedido de
urgência e respectivo Pareceres, sendo aprovado por unanimidade a inclusão na pauta da
ordem do dia. Término as 18h57min. Inicia a pauta da ORDEM DO DIA, conforme prevê os
artigos 147 e 148 do Regimento Interno com início às 18h58min, certifica que as votações
são no painel eletrônico: Na discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº
058/2024 o Presidente Vereador Arnildo Gerhardt Neto suspendeu a sessão ordinária por
alguns minutos, ao retornar o Presidente fez uma breve leitura do Parecer Prévio emitido
pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso expondo a sua indignação e retirou a
votação do painel eletrônico e fez votação por chamada nominal dos parlamentares, para
que o mesmo pudesse constar o seu voto. Na discussão do Projeto de Lei nº 035/2024 os
parlamentares Michele Carrasco, Vereador Edson da Silva, Ranielli Patrick, teceram seus
comentários. Término da pauta da Ordem do Dia às 20h26min. Passa-se ao O PEQUENO
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EXPEDIENTE, em consonância com os artigos 161 a 164 do Regimento Interno dos
parlamentares inscritos: Vereador Edson da Silva início as 20h26min; término as 20h31;
Vereador Eraldes Catarino de Campos início as 20h32min; término as 20h34; Vereador
Edimilson Freitas Almeida início as 20h35min; término as 20h39min; Vereador Adriano
Soares Correa início as 20h39min; término as 20h41min; Vereador José Carlos David início
as 20h42min; término as 20h43min; Vereador Diocelio Antunes Pruciano início as
20h44min; término as 20h49min; Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz início as
20h49min; término as 20h56min; Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima início as
20h57min; término as 21h07min. Consonante ao artigo 26 do Regimento Interno, para
proferir a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE, afasta de suas funções da presidência
Vereador Arnildo Gerhardt Neto início as 21h07min; término as 21h30min. Encerrado os
tramites do Pequeno Expediente. O Presidente Vereador Arnildo Gerhardt Neto colocou
em votação Ata da Sessão Ordinária do dia dezesseis de dezembro de 2024, por ser a
última sessão do biênio 2023/2024 e final da legislatura 2021/2024. Aprovada por
unanimidade. 
Considerações Finais: Nada mais a constar, encerra a sessão às vinte e uma hora e
trinta e dois minutos. Registra-se que esta Sessão Ordinária foi gravada e arquivada na
base de dados do CPD desta Casa e a ATA assinada pelo Presidente e o Secretário,
conforme Art. 129, §9º do Regimento Interno. Ata digitada pela servidora efetiva Deizelucy
Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria Legislativa. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Arnildo
Gerhardt Neto / PL 
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Vice-Presidente: 
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PSD 
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Secretário(a): 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/12/2024 - 18:00
Encerramento: 16/12/2024
Correspondências
(Recebida) OF Nº 559/2024-GAB - Ofício
Data: 13/12/2024 - Interessado: Manoel Loureiro Neto
Assunto: Of nº 559/GAB/2024 - Encaminha balancete de OUTUBRO/2024 
(Recebida) OF Nº 560/2024-GAB - Ofício
Data: 13/12/2024 - Interessado: Manoel Loureiro Neto
Assunto: OF nº 560/GAB/2024 - Resposta ao OF nº 095/2024/Gab￾Presidência encaminha documentos de encerramento de mandato 
(Recebida) GV Nº 068/2024 - Ofício Gabinete Vereador
Data: 16/12/2024
Assunto: Pedido de Retirada da pauta de julgamento do Projeto de
Resolução nº 01/2024 
(Recebida) GV Nº 069/2024 - Ofício Gabinete Vereador
Data: 16/12/2024
Assunto: Pedido de Retirada da pauta de julgamento do Projeto de Lei
Legislativo nº 014/2024 
(Recebida) GV Nº 070/2024 - Ofício Gabinete Vereador
Data: 16/12/2024
Assunto: Pedido de Retirada da pauta de julgamento do Projeto de Lei
Legislativo nº 017/2024 
(Recebida) GV Nº 071/2024 - Ofício Gabinete Vereador
Data: 16/12/2024
Assunto: Pedido de Retirada da pauta de julgamento do Projeto de Lei
Legislativo nº 013/2024 
(Recebida) GV Nº 072/2024 - Ofício Gabinete Vereador
Data: 16/12/2024
Assunto: Pedido de Retirada da pauta de julgamento do Projeto de Lei
Legislativo nº 015/2024 
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Coloca em discussão e votação a Ata da Sessão Plenária de 09 de dezembro de 2024. Por
ser encerramento biênio 2023/2024 e Legislatura 2021/2024, coloca em votação a Ata da
Sessão Plenária de 16 de dezembro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
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Pauta da 44ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 39 de
2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Altera a Lei Ordinária nº 1.584/2023,
de 18 de dezembro de 2023, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Executivo nº 40 de
2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre o cancelamento de
restos a pagar do(s) exercício(s) de
2016 a 2023, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Moção nº 24 de 2024
Processo: -
Autores: Ranielli Patrick Arruda
Lima, Adriano Soares Correa, Arnildo
Gerhardt Neto, Diocelio Antunes
Pruciano, Edimilson Freitas Almeida,
Edson da Silva (Giripoca), Eraldes
Catarino de Campos, José Carlos
David, Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Requer que seja consignada Moção de
Aplausos à Equipe do SAE/CTA –
Serviço de Atendimento Especializado
em Infecções Sexualmente
Transmissíveis HIV/Aids e Hepatites
Virais, pelos serviços prestados aos
munícipes diamantinenses. - Elisete
Lurdes Diniz - Pedagoga em Saúde e
Coordenadora da Unidade - Everaldo
Rodrigues de Almeida – Enfermeiro -
Dr. Romeu Gomes da Costa – Médico -
Juciméia Pereira da Costa - Assistente
Social - Nelcilene Menacho – Psicóloga
- Felipe Pereira Pinho - Técnico de
Enfermagem - Simone do Prado
Martina - Atendente de Cidadania 
Obs.: Entrega Imediata 
Encaminhamento de Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer CCJ nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer nº 047/2024 - CCJ -
Mensagem de Veto a Lei Ordinária nº
1.618/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Veto nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Mensagem de Veto a Lei Ordinária nº
1.618/2024 - Autoriza o Poder
Executivo Municipal a criar o
Programa Municipal Porteira Adentro
bem como utilizar recursos para
promoção, implantação e
monitoramento de ações de apoio à
Agricultura Familiar - Oficio nº 550/
GAB/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Parecer CFO nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Rel/Par nº 033/2024 - PDL nº
058/2024 - Contas Anuais 2023 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Dispõe sobre o julgamento das contas
anuais de governo da Prefeitura
Municipal de Diamantino, no exercício
de 2023, gestão do prefeito Manoel
Loureiro Neto 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
16/12/2024
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 16/12/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - Relatório e Parecer em
Conjunto das Comissões nº 11 de
2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Par em Conjunto CCJ/CFO nº
011/2024 - PLE nº 016/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Executivo nº 16
de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Institui o programa municipal de
incentivo a imunização intitulado Dose
Premiada e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Relatório e Parecer em
Conjunto das Comissões nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Par em Conjunto nº 005/2024 -
CCJ e CFO - PLE nº 035/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Executivo nº 35
de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Define o protocolo de prescrição de
medicamentos e solicitação de exames
por enfermeiro na atenção primária no
Município de Diamantino - MT e dá
outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Relatório e Parecer em
Conjunto das Comissões nº 9 de
2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
REl/Par em Conjunto nº 009/2024 -
CCJ/CFO - PLE nº 039/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Executivo nº 39
de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Altera a Lei Ordinária nº 1.584/2023,
de 18 de dezembro de 2023, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Relatório e Parecer em
Conjunto das Comissões nº 10 de
2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
REl/Par em Conjunto nº 010/2024 -
CCJ/CFO - PLE nº 040/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei Executivo nº 40
de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto 
Dispõe sobre o cancelamento de
restos a pagar do(s) exercício(s) de
2016 a 2023, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Relatório e Parecer em
Conjunto das Comissões nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Par CCJ/CFO em conjunto ao PLL
nº 019/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Projeto de Lei Legislativo nº
19 de 2024
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Diocelio Antunes Pruciano 
Institui o “Troféu Mulher Diamante”,
no município de Diamantino/MT 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Relatório e Parecer em
Conjunto das Comissões nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Par CCJ/CFO em conjunto ao PLL
nº 018/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
16/12/2024
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 16/12/2024
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Matéria Ementa Situação
16 - Projeto de Lei Legislativo nº
18 de 2024
Processo: -
Autores: Michele Cristina Carrasco
Mauriz, Diocelio Antunes Pruciano 
Institui no âmbito da Câmara
Municipal de Diamantino/MT, o título
honorífico “Autoridade Eclesiástica”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Arnildo Gerhardt Neto
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
16/12/2024
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 16/12/2024
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