sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da I a Extraordinária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 10/01/2025 - 14:00 ; 
Encerramento: 10/01/2025 - 14:50
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Correspondências: 1) Recebida - AP N B 001/2025 - Ato da Presidência - Assunto: 
Proclama Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Diamantino 
para o Biênio 2025/2026;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nB
1 de 2025, Rei/Par nB 001/2025 - CCJ/CFO PLE nB 001/2025 - Poder Executivo Autor: CCJ 
- Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim 
; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Executivo nB 1 de 2025, Altera 
e dá nova redação as Leis Municipais nQ 739/2010 e nQ 1.060/2015 Autor: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim 
; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - Relatório e Parecer em Conjunto das
Comissões nB 2 de 2025, Rei/Par nc 002/2025 - CCJ/CFO PLL nB 001 a 005/2025 - Poder 
Legislativo Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 12, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Legislativo
nB 1 de 2025, Altera a redação dos parágrafos 1Q, 2°, 3B, e acrescenta o §4e ao artigo 1Q 
da Lei Municipal nB 821/2011. Autores: Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, 
Diocelio Antunes Pruciano, Edes Franciscato Béia, Edson da Silva, Eraldes Catarino de 
Campos, Gonçalina da Costa Souza, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Monnize da Costa 
Dias Zangeroli, Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos Santos, Número de 
Protocolo: 6, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges 
Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; 
Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim 
; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 htto://
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1 O/O1/2025
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Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Legislativo nfi 2 de 2025, Altera a Lei Ordinária Municipal ne 1.544/2023 e dá outras 
providências Autores: Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes 
Pruciano, Edes Franciscato Béia, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina 
da Costa Souza, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 7, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Legislativo nB 3 de
2025, Altera a Lei Ordinária Municipal ne 1.573/2023 e dá outras providências Autores: 
Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, Edes 
Franciscato Béia, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina da Costa Souza, 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Monnize da Costa Dias Zangeroli, Ranielli Patrick 
Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 8, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ,- Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim 
; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 7 - Projeto de Lei Legislativo n° 4 de 2025,
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nQ 1.474/2022 e dá outras providências. 
Autores: Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, Edes 
Franciscato Béia, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina da Costa Souza, 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Monnize da Costa Dias Zangeroli, Ranielli Patrick 
Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 9, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim 
; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 8 - Projeto de Lei Legislativo nB 5 de 2025,
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos de provimento em comissão da Câmara 
Municipal de Diamantino/MT e revoga a Lei Municipal Ordinária n° 1.378/2020, e dá 
outras providências Autores: Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio 
Antunes Pruciano, Edes Franciscato Béia, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, 
Gonçalina da Costa Souza, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos Santos, Número de 
Protocolo: 10, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges 
Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; 
Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim 
; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Com transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, 
bem como na homepage da Câmara Municipal de Diamantino, em determinação ao Oficio 
nQ 004/2025/GAB-Presidência. O Presidente Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima inicia a 
sessão em caráter "extraordinário às quatorze horas e vinte e sete minutos, registra a 
presença nominal dos Parlamentares presentes no plenário e de forma on-line - Diocelio 
Antunes Pruciano; com quórum suficiente e sob a proteção de Deus, declaro aberto os 
nossos trabalhos. Determina ao Secretário da Mesa Vereador Eraldes Catarino de Can
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.r (65) 3336
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lO X H r z O Z B P á g in a 2
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que proceda a leitura das matérias constantes na pauta da ORDEM DO DIA. Encerrado os 
tramites da Ordem do Dia.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Extraordinária as quatorze horas e cinquenta minutos. Registra-se que esta Sessão foi 
gravada e arquivada na base de dados do CPD desta Casa e a ATA assinada pelo 
Presidente e o Secretário. Ata digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira 
Mesquita, Chefe de Secretaria Legislativa
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: RanieUi 
Patrick Arruda Uma 
/PL
Vice-Presidente:
Diocelio Antunes 
Pruciano / UNIÃO
Secretárioía/:
fraldes Catérino di 
Campos / PSD
Z i]à
PSD
iO S O i/Z O P S
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
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