sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da I a Ordinária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/02/2025 - 18:45 ; 
Encerramento: 03/02/2025 - 20:49
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Eraldes Catarino de 
Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / 
UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; 
Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Edson da Silva / Ausência por motivo de força 
maior
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. Coloca em votação 
nominal por meio de painel eletrônico a ATA da Sessão Extraordinária de 10 de janeiro de 
2025. ATA aprovada.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo ne 2 de 2025, Autoriza o Poder 
Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá 
outras providências. - R$ 813.470,43 OBS: Protocolo ne 61/2025 - Ofício nQ 088/2025 - 
Solicita a retirada de pauta e devolução do Projeto de Lei nQ 02/2025. Autor: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: POR REQUERIMENTO DO AUTOR, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO 
- Obs.: Of nQ 088/2025 - Solicita Retirada de pauta e Devolução do Projeto de Lei nQ 
002/2025 ; 2 - Projeto de Lei Legislativo nQ 6 de 2025, Cria o programa "Homem 
Diamante” no município de Diamantino e dá outras providências Autor: Monnize da Costa 
Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 3 - Projeto de Lei Legislativo na 7 de 2025, Cria a Sessão Azul/Cine Azul, no 
âmbito da Câmara Municipal de Diamantino/MT, com o objetivo de promover a inclusão 
cultural de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências, 
oferecendo acessibilidade para o público com necessidades especiais Autor: Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ,- 4 - Projeto de Lei Legislativo na 8 de 2025, Autoriza a realização de 
sessões itinerantes da Câmara Municipal de Diamantino, em localidades e bairros do 
município Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 26, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Legislativo nB 9 de
2025, Autoriza o Executivo Municipal a criar cargos de Subprefeito nas Comunidades de 
Posto Gil e Deciolândia, no Município de Diamantino/MT, e dá outras providências. Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 27, Tumo: Unico, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Legislativo nQ 10 de 2025, Dispõe sobre a 
disponibilização do código QR CODE em todas as placas de obras públicas, nos canais 
audiovisuais, internet, mídias escritas e televisadas onde a obra for divulgada no âmbito 
do município de Diamantino/MT, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos 
móveis, e dá outras providências. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Legislativo nB 11 de 2025, Autoriza a criação e o reconhecimento das Associações de 
Bairros no município de Diamantino/MT e dispõe sobre seus direitos, deveres e 
funcionamento Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 31, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Legislativo nB 12 d
2025, Dispõe sobre a manutenção, conservação e limpeza de terrenos baldios e imóví
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T TeL:
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urbanos no município de Diamantino, e dá outras providências Autor: Monnize da Costa 
Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 32, Turno: Ünico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 9 - Projeto de Lei Legislativo n® 13 de 2025, Institui a honraria 'Luz do Futuro' 
no município de Diamantino e dá outras providências Autor: Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Número de Protocolo: 33, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 11 - Projeto de Lei Legislativo n® 15 de 2025, Institui a comenda Dia do Professor, no 
âmbito da Câmara Municipal de Diamantino Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 
54, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nQ 1 de
2025, Requer a Mesa Diretora do Poder Legislativo, organize cronograma para as sessões 
itinerantes em nosso Município Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, 
Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina da 
Costa Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos Santos, Número de 
Protocolo: 3, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nB
2 de 2025, Requer no cerce do artigo 72Q, Inciso I e artigo 73 §6S do Regimento Interno 
requer formação de Comissão Especial Autores: Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Augusto Borges Casetta Ferreira, Edes Franciscato Béia, Edson da Silva, Gonçalina da 
Costa Souza, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson 
Pentecoste dos Santos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Requerimento n® 3 de 2025, Requer ajustamento no contrato com a Empresa Aguas de 
Diamantino e constem prazo para execução. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, 
Número de Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação n® 1 de 2025, Que o Poder Executivo Municipal, institua na rede municipal de 
ensino o programa auxilio material escolar (cartão de débito), mediante edital de 
credenciamento de empresas, com objetivo garantir que todos os estudantes da rede 
possam adquirir os itens necessários para suas atividades pedagógicas Autores: Michele 
Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Eraldes 
Catarino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 4, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n® 2 de 2025, Institua o programa 
fiscalização cidadã no âmbito do Município de Diamantino e dispõe sobre o pagamento de 
recompensa por informações sobre ilícitos administrativos relacionados nesta lei que 
auxiliem os órgãos de fiscalização do Poder Executivo Municipal. Autor: Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 21, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 17 - Indicação n® 3 de 2025, Elabore cronograma para reconstrução da 
Praça Professor Luiz Marques da Silva, no bairro Conceição com a inclusão da academia 
ao ar livre e recreação infantil, composta por brinquedos e equipamentos. Autor: 
Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 34, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n® 4 de 2025, Implante os serviços de 
agendamento de consultas nos ESF do município e caso o serviço já esteja implantado, 
divulgue aos usuários a forma de agendar, crie uma forma de comunicar os usuários do 
agendamento marcado (data, hora e a antecedência para admissão de triagem) para evitar 
filas, e ainda haja o monitoramento dos médicos em cumprir o horário de trabalho. Autor: 
Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n® 5 de 2025, Revise o encargo legal que consta 
na Lei Complementar n9 045/2018, pago pelo contribuinte a procuradoria jurídica do 
município. Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 36, Turno: Unico, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n® 6 de 2025, Elabore cronograma de 
melhorias para Pronto Atendimento Doutor Leônidas Nascimento Vidigal para reforma e 
manutenção preventiva do espaço físico e ainda ter mais médicos plantonistas para que o 
usuário seja atendido com mais rapidez e eficiência. Autor: Gonçalina da Costa Souza, 
Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação n® 7 de 2025, Elabore cronograma para realizar a pavimentação da Rua 
Almirante Batista das Neves que interliga a Faculdades Integradas de Diamantino ao 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Autor: Gonçalina da Costa Souza, Núm 
de Protocolo: 38, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicaç
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T TeL: (65) 36-1419 http://
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8 de 2025, Amplie a calçada da Avenida Gilmar Mendes para transformar em pista para a 
prática de caminhada e corrida. Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 
39, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação n® 9 de 2025,
Elabore estudo de caso para fornecimento de medicamentos de alto custo, para usuários 
do município de Diamantino Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 40, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação na 10 de 2025,
Para que revise a Lei Municipal 1.116/2016 a qual regula o horário de funcionamento e o 
sistema de plantão das farmácias/drogarias instaladas no município de Diamantino/MT 
Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 41, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação ne 11 de 2025, A necessidade de realizar a 
manutenção de tapa-buracos, cascalhar as ruas e trocar as lâmpadas queimadas do Bairro 
de Deciolândia; bem como realizar a remoção de duas árvores que estão no meio da Rua 
Sérgio Maeda. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação n8 12 de 2025, A necessidade de 
realizar a manutenção de tapa-buracos, cascalhar as estradas vicinais que dão acesso aos 
armazéns de armazenamento de grãos no Bairro de Deciolândia; bem como realizar a 
manutenção da ponte do rio Sucuruina. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de 
Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação n® 13
de 2025, Uma ajuda de custo para os pacientes em tratamento de hemodiálise. Autor: 
Alex Rupolo, Número de Protocolo: 48, Turao: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 28 - Indicação ns 14 de 2025, Implantação de poços artesianos. Autor: Michele 
Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 49, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nQ 15 de 2025, Inclusão de Técnico(a) de 
Enfermagem para acompanhamento de pacientes em tratamento de hemodiálise. Autor: 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ,- 30 - Indicação nB 16 de 2025, Que o Poder Executivo altere o 
nome do ESF Pé Branco para ESF UNISAÚDE. Autor.- Michele Cristina Carrasco Mauriz, 
Número de Protocolo: 51, Tumo: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação n® 17 de 2025, Um ponto de apoio da Farmácia Municipal para distribuição 
de medicamentos "Via Oral" no período noturno e aos finais de semana, anexo ao P.A - 
Pronto Atendimento Dr. Leônidas Nascimento Vidigal. Autor: Michele Cristina Carrasco 
Mauriz, Número de Protocolo: 52, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
32 - Indicação n® 18 de 2025, Implementação dos projetos esportivos, como o futebol e 
outras atividades da Secretaria de Esportes, nas escolas municipais da zona rural. Autor: 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação n® 19 de 2025, Indico ao Poder Executivo que 
seja providenciado um estudo relacionado aos servidores públicos municipais que se 
encontram em desvio de função de modo que seja legalizada a função exercida, bem como, 
apurar se os servidores possuem direitos à receber por estarem em desvio de função. 
Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação n® 20 de 2025, Indico ao Prefeito Municipal que 
encaminhe à esta Casa Legislativa Projeto de Lei Complementar para deliberação e 
votação, a fim de revogar os encargos legais da dívida ativa fixados no art. 10 e seguintes 
da Lei Complementar n® 045/2018 Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de 
Protocolo: 60, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 567/2024 - Ofício - Interessado: Manoel 
Loureiro Neto - Assunto: OF n® 567/GAB/2024 - Retirar da pauta de julgamento Projetos 
de Leis,- 2) Recebida - OF N® 024/2025-GAB - Ofício - Interessado: Godoberto Dreher - 
Assunto: OF nB 024/2025 - Comunicação sobre Liderança do Prefeito na Câmara; 3)
Recebida - OF N® 088/2025 - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Ofício n° 088/2025 - reiterar e complementar o ofício nQ 079/2025, que solicitou a
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336,-1419 Ifttp://
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retirada de pauta e devolução do Projeto de Lei nD 02/2025, datado de 15 de janeiro de 
2025.;
Ocorrências da Sessão: O Presidente da Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima 
nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a Sessão Ordinária de 03 de 
fevereiro de 2025, às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, com registro de presença 
por meio de painel eletrônico dos parlamentares em plenário, com quórum suficiente e sob 
a proteção de Deus declaro aberto os nossos trabalhos, comunica que a transmissão das 
sessão são vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como fica disponível o acervo 
das sessões na homepage da Câmara Municipal de Diamantino. Determina ao Secretário 
da Mesa Vereador Eraldes Catarino de Campos proceda a leitura do Expediente: Inicia às 
18h46min coloca em votação nominal, por meio de painel eletrônico Ofício nQ 088/2025 - 
Solicita a retirada de pauta e devolução do Projeto de Lei nB 02/2025 de autoria do senhor 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, com 9 votos favoráveis dos 
parlamentares em plenário: Alex Rupolo- Vereador - PL; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Vereador - MDB; Diocelio Antunes Pruciano - Vereador - União; Edes Franciscato Béia - 
Vereador - Pode; Eraldes Catarino de Campos- Vereador - PSD; Gonçalina da Costa Souza 
- Vereadora - PSD; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Vereadora - União; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Vereadora - União; Wilson Pentecoste dos Santos - Vereador - PL. 
Aprovado a retirada e devolução do Projeto de Lei nB 002/2025, segue a leitura e termina 
às 19h26. Não consta pauta para Ordem do Dia. Inicia o uso da palavra no Pequeno 
Expediente: Vereador Edes Franciscato Béia inicia 19h26 e termina 19h32; Vereador 
Eraldes Catarino de Campos inicia 19h32, a parte Vereadora Michele Cristina Carrasco 
Mauriz 19h36min - 19h38 e termina 19h39min; Vereador Diocelio Antunes Pruciano inicia 
19h40min, termina 19h44min; Vereadora Gonçalina da Costa Souza inicia 19h45min, 
termina 19h48min; Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz inicia 19h48min - a parte 
com Vereador Alex Rupolo e Vereadora Gonçalina da Costa Souza, termina 20h03min; 
Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli inicia 20h03; termina 20hl3min; Vereador 
Wilson Pentecoste dos Santos inicia 20hl3min; termina 20h31min. O Presidente da Mesa 
Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima concede uso da palavra a senhora Jaqueline Carlos 
Mendes - Secretária Municipal de Assistência Social inicia 20h31; termina às 20h40min. 
Para fazer o uso da palavra Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima se afasta das funções de 
Presidente da sessão: inicia 20h40; cede a parte ao Vereador Diocelio Antunes Pruciano 
20h48min - 20h48min, termina 20h49min, retorna as funções de Presidente da Mesa.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as vinte horas e quarenta e nove minutos. Registra-se a Sessão está gravada e 
arquivada no acervo dados desta Casa. A ATA está disponibilizada na homepage da 
Câmara Municipal e na Secretária Legislativa desta Casa e em consonância com o artigo 
129 §9° do Regimento Interno após aprovada na próxima sessão será assinada pelos 
membros da Mesa. Ata digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, 
Chefe de Secretaria Legislativa.
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Eráldes Catamrio de 
Campos / PSD'
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