sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2- Ordinária de 2025 da 1- Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/02/2025 - 18:00 ; 
Encerramento: 10/02/2025 - 20:01
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal por meio de painel eletrônico a ATA da Sessão Solene e Ordinária de 03 de 
fevereiro de 2025. Atas Aprovadas.
Matérias do Expediente: 1 - Moção nfi 1 de 2025, Externa pesar a Família de José de 
Souza Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 73, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Legislativo ns 16 de 2025, Dispõe 
sobre a proibição de uso de aparelho celular e outros dispositivos eletrônicos com telas 
digitais nas salas de aula das Escolas da rede municipal de educação de Diamantino e dá 
outras providências Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 64, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Legislativo n®
17 de 2025, Denomina a nomenclatura da Unidade de Saúde ESF UNISAÚDE, localizada 
na Rua Alexandrina Dali Agnol, Bairro Novo Diamantino. Autores: Alex Rupolo, Michele 
Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 70, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Legislativo n® 18 de 2025, Dispõe sobre a 
criação da farmácia 24 horas no P.A. - Pronto atendimento Doutor Leônidas Nascimento 
Vidigal" e dá outras providências. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 89, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Legislativo n®
19 de 2025, Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de 
artistas ou a realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado, 
tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada no município de 
Diamantino/MT, e dá outras providências Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Projeto de Lei Legislativo n® 20 de 2025, Altera a Lei Municipal Ordinária nQ 
1.635/2025, e dá outras providências Autores: Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes 
Catarino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 95, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n® 21 de 2025, Indico ao 
Poder Executivo a necessidade de implantação do Cartão de Crédito do Servidor Público 
Municipal. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 65, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n® 22 de 2025, Indico ao 
Poder Executivo que seja construído um campo de futebol society no município, mas 
especificamente na Agrovila Bojuí Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 81, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n® 23 de 2025, Que 
o Poder Executivo construa pista de caminhada no município, mas especificamente na 
Avenida das Palmeiras, Bairro Novo Diamantino Autor: Edes Franciscato Béia, Número de 
Protocolo: 82, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n® 24
de 2025, Indico ao Poder Executivo a necessidade de ampliação dos serviços e auxílios 
aos pequenos produtores do Município de Diamantino/MT Autor: Wilson Pentecoste dos 
Santos, Número de Protocolo: 83, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 
- Indicação n® 25 de 2025, Que seja instituído o Programa Aedes do
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-
www.diamantino.mt.leg.br 10/02/2025
1 0 /02 /202 B
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
na liberação dos mosquitos geneticamente modificados em áreas específicas para 
combater o mosquito transmissor da dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela no 
Município de Diamantino. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 88, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação ne 26 de 2025, Indico ao 
Poder Executivo, com base na Lei Municipal n° 700/2009, promover a difusão da arte 
musical e proporcionar oportunidade para o desempenho do potencial musical de jovens, 
crianças e adultos Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 87, Turno-, 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nQ 27 de 2025, Que por 
intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, reative o projeto "Meu Filho, 
Meu Tesouro", com a finalidade de proporcionar a distribuição de kits de maternidade às 
mães atendidas pela rede municipal de saúde, especialmente aquelas em situação de 
vulnerabilidade social. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 90, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n® 28 de 2025, A 
realização de convênio entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania e a Associação da Família com Transtorno no Espectro Autista de Diamantino 
(TEA), para atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e 
transtornos neuropsicológicos em geral. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número 
de Protocolo: 91, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação ns
29 de 2025, Indico ao Poder Executivo a destinação de um espaço adequado à prática de 
esportes automobilísticos, incluindo motocross, competição de som automotivo, 
aeromodelismo e pista de arrancada Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de 
Protocolo: 93, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 101/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento dos Balancetes Contábeis 
dos meses de novembro e dezembro de 2024.; 2) Recebida - DP N® 001/2025 -
Despacho da Presidência - Interessado: Edson da Silva - Assunto: Documento 
Comprobatório apresentado pelo Vereador Edson da Silva;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ,- Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ,- Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões n®
3 de 2025, Rei/Par nB 003/2025 em conjunto com a CCJ e CFO ao PLL nB 020/2025 Autor: 
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ,- Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Legislativo n® 20 de 2025,
Altera a Lei Municipal Ordinária n° 1.635/2025, e dá outras providências Autores: Diocelio 
Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de 
Protocolo: 95, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ,- Augusto Borges 
Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; 
Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim 
; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: O Presidente da Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima 
nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a Sessão Ordinária d.e 10 de
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 htt\
www.diamantino.mt.leg.br 10/02/2025
ío/oa/aoaB
.7/
P á g in a 2
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
fevereiro de 2025, às dezoito horas, com registro de presença por meio de painel 
eletrônico dos parlamentares em plenário, com quórum suficiente e sob a proteção de 
Deus declaro aberto os nossos trabalhos, comunica que a sessão deste parlamento tem 
transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como o acervo das sessões 
está disponível na homepage da Câmara Municipal de Diamantino. Põem em votação por 
meio de painel eletrônico as Atas das Sessões de 03 de fevereiro de 2025. Atas Aprovadas. 
O Presidente da Mesa Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima agradece a presença da 
sociedade organizada em Plenário e nos termos regimentais inicia a leitura do Expediente: 
Inicia às 18h02min; término às 18hl3min. O vereador Edson da Silva pede questão de 
ordem e com anuência dos pares que inclua na ordem do dia o Projeto de Lei nB 020/2025. 
Aprovado a inclusão. Passa-se a pauta da Ordem do Dia inicia 18hl4min, término às 
18hl8min. Inicia o uso da palavra no Pequeno Expediente uso da palavra dos 
parlamentares: Vereador Wilson Pentecoste dos Santos inicia 18hl9min e termina 
18h39min; o Presidente da Câmara agradece a presença em plenário do senhor Cesar 
Augusto Perigo, ex-prefeito de Nova Bandeirantes; Vereadora Monnize da Costa Dias 
Zangeroli inicia 18h40min e termina 18h59min; Vereadora Michele Cristina Carrasco 
Mauriz inicia 18h59min e termina 19h06min; Vereador Diocelio Antunes Pruciano inicia 
19h07min e termina 19hl0min; Edson da Silva inicia 19hllmin, concede a parte a 
Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz 19hl5min/19hl6min, Vereador Alex Rupolo 
19hl8min/19hl9min, e termina 19h24min; Vereador Edes Franciscato Beia inicia às 
19h24min; concede parte ao Vereador Wilson Pentecoste dos Santos 19h27min/19h28min, 
termina às 19h31min; Vereador Augusto Borges Casetta Ferreira inicia 19h32min, termina 
às 19h35min; Vereador Alex Rupolo inicia às 19h36min, termina as 19h39. Para fazer o 
uso da palavra Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima se afasta das funções de Presidente 
da sessão: inicia 19h40, concede a parte aos parlamentares: Wilson Pentecoste dos 
Santos; Augusto Borges Casetta Ferreira; Michele Cristina Carrasco Mauriz, Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, segue e termina 20h01min, retoma as funções de Presidente da 
Mesa.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as vinte horas e um minutos. Registra-se a Sessão está gravada e arquivada no 
acervo dados desta Casa. A ATA está disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e 
na Secretária Legislativa desta Casa e em consonância com o artigo 129 §9° do Regimento 
Interno após aprovada na próxima sessão será assinada pelos membros da Mesa. Ata 
digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria 
Legislativa.
Presidente: Ranielli 
Patrick Arruda Lima 
/PL
V ice-Presidente:
Diocelio Antunes 
Pruciano / UNIÃO
1 0 /03 /20 2 B
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 10/02/2025
P á g in a 3
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Secretário (a
Eraldes Cal 
Campos / PS
10 de
io/oa«oas
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 10/02/2025
P á g in a *4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/02/2025 - 18:00
Encerramento: 10/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Coloca em votação nominal por meio de painel eletronico a ATA da Sessão Solene e
Ordinária de 03 de fevereiro de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Gonçalina da Costa Souza 
Externa pesar a Família de José de
Souza 
Encaminhamento de Expediente
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 16 de
2025
Processo: -
Autor: Monnize da Costa Dias
Zangeroli 
Dispõe sobre a proibição de uso de
aparelho celular e outros dispositivos
eletrônicos com telas digitais nas salas
de aula das Escolas da rede municipal
de educação de Diamantino e dá
outras providências 
Encaminhamento de Expediente
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 17 de
2025
Processo: -
Autores: Alex Rupolo, Michele
Cristina Carrasco Mauriz 
Denomina a nomenclatura da Unidade
de Saúde ESF UNISAÚDE, localizada
na Rua Alexandrina Dall Agnol, Bairro
Novo Diamantino. 
Encaminhamento de Expediente
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 18 de
2025
Processo: -
Autor: Edes Franciscato Béia 
Dispõe sobre a criação da farmácia 24
horas no P.A. – Pronto atendimento
Doutor Leônidas Nascimento Vidigal”
e dá outras providências. 
Encaminhamento de Expediente
5 - Projeto de Lei Legislativo nº 19 de
2025
Processo: -
Autor: Monnize da Costa Dias
Zangeroli 
Dispõe sobre a proibição do uso de
recursos públicos para a contratação
de artistas ou a realização de shows
que promovam ou façam apologia ao
crime organizado, tráfico de drogas,
uso de entorpecentes e à sexualização
inadequada no município de
Diamantino/MT, e dá outras
providências 
Encaminhamento de Expediente
6 - Projeto de Lei Legislativo nº 20 de
2025
Processo: -
Autores: Diocelio Antunes Pruciano,
Eraldes Catarino de Campos, Ranielli
Patrick Arruda Lima 
Altera a Lei Municipal Ordinária nº
1.635/2025, e dá outras providências 
Encaminhamento de Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/02/2025
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 10/02/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Monnize da Costa Dias
Zangeroli 
Indico ao Poder Executivo a
necessidade de implantação do Cartão
de Crédito do Servidor Público
Municipal. 
Encaminhamento de Expediente
8 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Edes Franciscato Béia 
Indico ao Poder Executivo que seja
construído um campo de futebol
society no município, mas
especificamente na Agrovila Bojuí 
Encaminhamento de Expediente
9 - Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Edes Franciscato Béia 
Que o Poder Executivo construa pista
de caminhada no município, mas
especificamente na Avenida das
Palmeiras, Bairro Novo Diamantino 
Encaminhamento de Expediente
10 - Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Pentecoste dos Santos 
Indico ao Poder Executivo a
necessidade de ampliação dos serviços
e auxílios aos pequenos produtores do
Município de Diamantino/MT 
Encaminhamento de Expediente
11 - Indicação nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Edes Franciscato Béia 
Que seja instituído o Programa Aedes
do Bem que consiste na liberação dos
mosquitos geneticamente modificados
em áreas específicas para combater o
mosquito transmissor da dengue,
Zika, Chikungunya e febre amarela no
Município de Diamantino. 
Encaminhamento de Expediente
12 - Indicação nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Pentecoste dos Santos 
Indico ao Poder Executivo, com base
na Lei Municipal n° 700/2009,
promover a difusão da arte musical e
proporcionar oportunidade para o
desempenho do potencial musical de
jovens, crianças e adultos 
Encaminhamento de Expediente
13 - Indicação nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Que por intermédio da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
reative o projeto "Meu Filho, Meu
Tesouro", com a finalidade de
proporcionar a distribuição de kits de
maternidade às mães atendidas pela
rede municipal de saúde,
especialmente aquelas em situação de
vulnerabilidade social. 
Encaminhamento de Expediente
14 - Indicação nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
A realização de convênio entre a
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Cidadania e a
Associação da Família com Transtorno
no Espectro Autista de Diamantino
(TEA), para atendimento às crianças
com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), TDAH e transtornos
neuropsicológicos em geral. 
Encaminhamento de Expediente
15 - Indicação nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Augusto Borges Casetta
Ferreira 
Indico ao Poder Executivo a
destinação de um espaço adequado à
prática de esportes automobilísticos,
incluindo motocross, competição de
som automotivo, aeromodelismo e
pista de arrancada 
Encaminhamento de Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/02/2025
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 10/02/2025
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Relatório e Parecer em
Conjunto das Comissões nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Par nº 003/2025 em conjunto com
a CCJ e CFO ao PLL nº 020/2025 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 20
de 2025
Processo: -
Autores: Diocelio Antunes Pruciano,
Eraldes Catarino de Campos, Ranielli
Patrick Arruda Lima 
Altera a Lei Municipal Ordinária nº
1.635/2025, e dá outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/02/2025
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 10/02/2025
Página 3