sessao nº 3

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3a Ordinária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/02/2025 - 18:00 ; 
Encerramento: 17/02/2025 - 20:35
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal por meio de painel eletrônico a ATA da Sessão Ordinária de 10 de fevereiro de 
2025. Ata Aprovada TRIBUNA LIVRE: Senhor Amildo Gerhardt Neto Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Obras Assunto: Explanações das ações da Secretaria.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo ns 4 de 2025, Autoriza o Poder 
Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras 
providências. Valor R$ 467.716,00 Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 139, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 2 - Projeto de Lei Executivo ns 5 de 2025, Autoriza o Município de Diamantino a 
transferir recursos financeiros oriundos de emendas impositivas da Câmara Municipal 
mediante parceria a ser firmada com as entidades que especifica e dá outras providências. 
- Instituto Amigos pela Solidariedade Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 140, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 3 - Projeto de Lei Executivo ns 6 de 2025, Altera a Lei Ordinária nu 1.577/2023 que 
trata de autorização do Poder Executivo Municipal para firmar instrumento e alienar áreas 
públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de 
Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação. Autor: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 138, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Legislativo n® 21 de
2025, Dispõe sobre a distribuição gratuita de carteiras de estudantes para alunos da rede 
municipal de ensino com assiduidade nas aulas e estabelece benefícios relativos ao 
transporte coletivo municipal. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de 
Protocolo: 109, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Legislativo ns 22 de 2025, Dispõe sobre a implantação de aplicativo para uso em 
dispositivo móvel denominado "Botão do Pânico", para atender vítimas em situação de 
violência doméstica com medida protetiva, e dá outras providências. Autor: Michele 
Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 110, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Legislativo nB 23 de 2025, Dispõe sobre a 
autorização para a implantação do cartão de crédito do servidor público municipal de 
Diamantino/MT, e dá outras providências Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Número de Protocolo: 116, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 7 - 
Projeto de Lei Legislativo n® 24 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização 
Semestral de Workshop de Gestão Pública entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo 
no Município de Diamantino/MT Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 124, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Legislativo ne 25 de 2025, Dispõe Sobre Autorização ao Município de Diamantino/MT, 
por intermédio da Câmara Municipal de Diamantino, para Filiar-se à UCMMAT- União das 
Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências Autores: Ranielli Patrick 
Arruda Lima, Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de Campos, Número de
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (€5) 3336-1419 http.//
www.diamantino.mt.leg.br 17V02/2025 jj
17/03/2025 LÃ Página 1
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Protocolo: 169, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Decreto Legislativo n® 1 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a 
senhora Raiane Danielle de Souza Neponoceno Silva. Autor: Michele Cristina Carrasco 
Mauriz, Número de Protocolo: 111, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
10 - Projeto de Decreto Legislativo na 2 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher 
Diamante" a senhora Elisangela Capeleto. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, 
Número de Protocolo: 112, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Projeto de Decreto Legislativo ns 3 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher 
Diamante" a senhora Jucilene Santana de Almeida. Autor: Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Número de Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 12 - Projeto de Decreto Legislativo n9 4 de 2025, Concede a comenda "Troféu 
Mulher Diamante" a senhora Katiane dos Santos Lima. Autor: Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Número de Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 13 - Projeto de Decreto Legislativo n0 5 de 2025, Concede a comenda "Troféu 
Mulher Diamante" a senhora Elisangela da Silva Vilela da Cruz. Autor: Monnize da Costa 
Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 115, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo n9 6 de 2025, Concede a comenda 
"Troféu Mulher Diamante" a senhora Suely Gomes Mateus. Autor: Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 122, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo n9 7 de 2025, Concede a comenda 
"Troféu Mulher Diamante" a senhora Maria da Conceição Mendes França. Autor: Eraldes 
Catarino de Campos, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo n9 8 de 2025, Concede a comenda 
"Troféu Mulher Diamante" a senhora Neuzete Marques de Oliveira Ferreira. Autor: 
Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 127, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo n9 9 de 2025, Concede a 
comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Maria Helena de Moura. Autor: Eraldes 
Catarino de Campos, Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ,- 18 - Projeto de Decreto Legislativo n9 10 de 2025, Concede a comenda 
"Troféu Mulher Diamante" a senhora Corinda Seiko Shibata Mochizuki. Autor: Eraldes 
Catarino de Campos, Número de Protocolo: 129, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo n9 11 de 2025, Concede a comenda 
"Troféu Mulher Diamante" a senhora Joceni Braga dos Santos. Autor: Alex Rupolo, 
Número de Protocolo: 131, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Projeto de Decreto Legislativo n® 12 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher 
Diamante" a senhora Loise Nunes Velasco Sonego. Autor: Alex Rupolo, Número de 
Protocolo: 133, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de
Decreto Legislativo n® 13 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a 
senhora Sinerza Pires de Souza. Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 134, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo n9
14 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Terezinha de 
Souza Corrêa. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 135, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo n® 15 de
2025, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Zenilda da Costa Lube. 
Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 136, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ,- 24 - Projeto de Decreto Legislativo n® 16 de 2025, Concede 
a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Cristiane Macedo Martins Pereira de 
Sousa. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 137, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 25 - Projeto de Decreto Legislativo n® 17 de 2025,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Rosane Solange Vaz Martins da 
Silva. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 142, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado-. Matéria lida ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo n9 18 de 2025,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a 
Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo
1 7/02/3020
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diaman
www.diamantino.mt.leg.br 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo ns 19 de 2025, Concede 
a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Maria das Dores da Conceição Barros. 
Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 144, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo n® 20 de 2025, Concede 
a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Eliane Moreira da Silva. Autor: MESA 
DIRETORA, Número de Protocolo: 145, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo nB 21 de 2025, Concede a comenda "Troféu 
Mulher Diamante" a senhora Izabelle Epifânio. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, 
Número de Protocolo: 146, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Projeto de Decreto Legislativo n® 22 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher 
Diamante" a senhora Eucenia de Sousa Pinheiro. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, 
Número de Protocolo: 147, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Projeto de Decreto Legislativo n9 23 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher 
Diamante" a senhora Maria Luisa Ribeiro Pissolato. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, 
Número de Protocolo: 148, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 32 -
Projeto de Decreto Legislativo n® 24 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher 
Diamante" à senhora Mayara Ingrith de Almeida Santos Claudino Autor: Ranielli Patrick 
Arruda Lima, Número de Protocolo: 152, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 33 - Projeto de Decreto Legislativo n® 25 de 2025, Concede a comenda "Troféu 
Mulher Diamante" à senhora Juliana Fernandes Cabral Autor: Ranielli Patrick Arruda 
Lima, Número de Protocolo: 153, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34
- Projeto de Decreto Legislativo n® 26 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher 
Diamante" à senhora Hagata Liara Reis Mantelli Ziegler Autor: Ranielli Patrick Arruda 
Lima, Número de Protocolo: 154, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35
- Projeto de Decreto Legislativo n® 27 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher 
Diamante" a senhora Karina Mariana da Costa Autor: Edson da Silva, Número de 
Protocolo: 155, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado.- Matéria lida ; 36 - Projeto de
Decreto Legislativo n® 28 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a 
senhora Maria Madalena da Silva Neves Autor: Edson da Silva, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Projeto de Decreto Legislativo n® 29 de 2025,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Neiva Maria Matias de 
Camargo. Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 158, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Projeto de Decreto Legislativo n® 30 de
2025, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Maria Irene Marins 
Dobri. Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 159, Turno: Único, Tipo.- 
Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 39 - Projeto de Decreto Legislativo n® 31 de 2025,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Julieta Pires de Carvalho Costa. 
Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 160, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 40 - Projeto de Decreto Legislativo n® 32 de 2025, Concede 
a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Célia Aparecida da Silva. Autor: Edson da 
Silva, Número de Protocolo: 163, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41
- Projeto de Decreto Legislativo n® 33 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher 
Diamante" a senhora Eduarda Sthefani Zeilinger. Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima, 
Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 164, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Projeto de Decreto
Legislativo n® 34 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora 
Flávia Cristina Borges Casetta Ferreira. Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número 
de Protocolo: 165, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 43 - Projeto de
Decreto Legislativo n® 35 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a 
senhora Izabel Cristina Gaino Ferreira. Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número 
de Protocolo: 166, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Projeto de
Decreto Legislativo n® 36 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a 
senhora Ester Angela de Oliveira Neta. Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número 
de Protocolo: 167, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamanti
www.diamantino.mt.leg
inaM T Tel: (65) 3336-1419 http.//
17/02/2O2B
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
nQ 30 de 2025, A realização de parceria mais ativa com o SEBRAE para implantação de 
Educação Financeira nas Escolas Municipais e Estaduais Autores: Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Gonçalina da 
Costa Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação n9 31 de 2025, Com base na Lei 
Municipal nQ 569/2005, que institui a Festa do Pequi, com data para realização 
preferencialmente em novembro, época onde o pequi é um fruto típico e muito apreciado 
na culinária local. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 105, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nB 32 de 2025, Criação de 
Aplicativo Municipal Integrado para melhoria dos Serviços Públicos e Desburocratização 
de Processos. Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes 
Pruciano, Edson da Silva, Gonçalina da Costa Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima, 
Número de Protocolo: 107, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Indicação n° 33 de 2025, Inclusão e fortalecimento junto ao contrato já existente com o 
SEST SENAT a parte de especialidades odontológicas. Autores: Michele Cristina Carrasco 
Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Gonçalina da Costa 
Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 108, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação n9 34 de 2025, Implantação de 
recursos sensoriais nas escolas municipais. Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, 
Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Gonçalina da Costa Souza, 
Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação n9 36 de 2025, Iluminação Pública na Avenida 
Dom Agostinho Kirsten. Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 130, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação n9 37 de 2025, A viabilidade de 
estudo para ser inscrito no Plano Diretor do município de Diamantino, a indicação das 
comunidades de Deciolândia e Posto Gil a se tornarem Distritos. Autores.- Diocelio Antunes 
Pruciano, Augusto Borges Casetta Ferreira, Edes Franciscato Béia, Gonçalina da Costa 
Souza, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Monnize da Costa Dias Zangeroli, Ranielli 
Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 141, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 53 - Indicação n9 38 de 2025, Indico com urgência ao Poder Executivo a 
recuperação asfáltica da Avenida Diamantino, NQ 1.534, Centro, nas imediações da 
rotatória que liga ao bairro Buriti. Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima, Alex Rupolo, 
Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Eraldes 
Catarino de Campos, Gonçalina da Costa Souza, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Wilson 
Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 149, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 54 - Indicação n9 39 de 2025, Indico ao Poder Executivo a execução da 
obra de reforma e revitalização da Quadra Poliesportiva Valdinei Teodoro, da Praça 
Delbray Christofolli, localizada na rua Ipê, Bairro Novo Diamantino. Autores: Ranielli 
Patrick Arruda Lima, Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes 
Pruciano, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina da Costa Souza, Michele 
Cristina Carrasco Mauriz, Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 150, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação n9 40 de 2025,
Indico com urgência ao Poder Executivo a recuperação asfáltica da Rodovia Senador 
Roberto Campos (MT-240), especialmente na rotatória de acesso ao bairro Novo 
Diamantino, nas imediações do Sicredi e Posto 10 Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima, 
Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, 
Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina da Costa Souza, Michele Cristina Carrasco
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Mauriz, Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 151, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N s 112/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: OF n® 112/2025 Balanço Geral do Município 
(Contas Anuais) e os respectivos anexos relativo ao exercício financeiro de 2024.;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ n® 1 de 2025, Rei/Par CCJ n® 001/2025 - 
PLE n® 002/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 2 - Parecer CFO n® 1 de 2025, Rei/Par CFO 001/2025 - PLE 002/2025 
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Executivo n® 2 de 2025, Autoriza o Poder 
Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá 
outras providências. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 7 - Relatório e Parecer
em Conjunto das Comissões n® 4 de 2025, Rei/Par nQ 004/2025 em conjunto com a CCJ 
e CESAS - aos Projetos de Decretos Legislativos que concederá "Troféu e Diploma a 
Mulher Diamante. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado.- APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo n® 1 de 2025, Concede a 
comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Raiane Danielle de Souza Neponoceno 
Silva. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 111, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo n® 2 de 2025,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Elisangela Capeleto. Autor: 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 112, Turno: Único, Tipo:
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Dia
www.diamantino.mt.leg.
1 7/02 /302B
M T Tel: (65) 3336-1419 http://
Página 5
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo n® 3 de 2025, Concede a 
comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Jucilene Santana de Almeida. Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 4 de 2025, Concede a 
comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Katiane dos Santos Lima. Autor: Monnize 
da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo n® 5 de 2025, Concede a 
comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Elisangela da Silva Vilela da Cruz. Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 115, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo n® 6 de 2025, Concede a 
comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Suely Gomes Mateus. Autor: Michele 
Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 122, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo n® 7 de 2025, Concede a 
comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Maria da Conceição Mendes França. Autor: 
Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo n® 8 de 2025, Concede a 
comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Neuzete Marques de Oliveira Ferreira. 
Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 127, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecosti 
dos Santos - Sim ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo n® 9 de 2025, Concede i
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantir
www.diamantino.mt.leatbr 17A
vO ^
i M T Tel: (65) 3336-1419 http://
Ç/2025 jj .
1 7/03/2020 Página G
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Maria Helena de Moura. Autor: Eraldes 
Catarino de Campos, Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nB 10 de 2025, Concede a 
comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Corinda Seiko Shibata Mochizuki. Autor: 
Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 129, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo n2 11 de 2025, Concede a 
comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Joceni Braga dos Santos. Autor: Alex 
Rupolo, Número de Protocolo: 131, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 19 - 
Projeto de Decreto Legislativo na 12 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher 
Diamante" a senhora Loise Nunes Velasco Sonego. Autor: Alex Rupolo, Número de 
Protocolo: 133, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 20 - Projeto de Decreto
Legislativo n2 13 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora 
Sinerza Pires de Souza. Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 134, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nB 14 de 2025,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Terezinha de Souza Corrêa. 
Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo n2 15 de 2025, Concede a 
comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Zenilda da Costa Lube. Autor: Edes 
Franciscato Béia, Número de Protocolo: 136, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 23
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n® 16 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher 
Diamante" a senhora Cristiane Macedo Martins Pereira de Sousa. Autor: Edes Franciscato 
Béia, Número de Protocolo: 137, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 24 - 
Projeto de Decreto Legislativo ne 17 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher 
Diamante" a senhora Rosane Solange Vaz Martins da Silva. Autor: Diocelio Antunes 
Pruciano, Número de Protocolo: 142, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 25 - 
Projeto de Decreto Legislativo n® 18 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher 
Diamante" a senhora Kátia Wlasiuk Ritter. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de 
Protocolo: 143, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 26 - Projeto de Decreto
Legislativo n® 19 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora 
Maria das Dores da Conceição Barros. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de 
Protocolo: 144, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 27 - Projeto de Decreto
Legislativo n® 20 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora 
Eliane Moreira da Silva. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 145, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ,• Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo n® 21 de 2025,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Izabelle Epifânio. Autor: Wilson 
Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 146, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo n® 22 de 2025, Concede a 
comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Eucenia de Sousa Pinheiro. Autor: Wilson 
Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 147, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Ede 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize d<
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diai
www.diamantino.mt. leg.j
17/02/202e
nantin\MTTel.: (65) 3336-1419 http://
• 17/02ÔO25
• v V À , ™
^ / / P á g in a 6
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo n® 23 de 2025, Concede a 
comenda “Troféu Mulher Diamante" a senhora Maria Luisa Ribeiro Pissolato. Autor-, 
Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 148, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo n® 24 de 2025, Concede a 
comenda "Troféu Mulher Diamante" à senhora Mayara Ingrith de Almeida Santos 
Claudino Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 152, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 32 - Projeto de Decreto Legislativo n® 25 de 2025,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" à senhora Juliana Fernandes Cabral Autor: 
Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 153, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 33 - Projeto de Decreto Legislativo n® 26 de 2025, Concede a 
comenda "Troféu Mulher Diamante" à senhora Hagata Liara Reis Mantelli Ziegler Autor: 
Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 154, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ,- Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 34 - Projeto de Decreto Legislativo n® 27 de 2025, Concede a 
comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Karina Mariana da Costa Autor: Edson da 
Silva, Número de Protocolo: 155, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza 
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 35 - 
Projeto de Decreto Legislativo n® 28 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher 
Diamante" a senhora Maria Madalena da Silva Neves Autor: Edson da Silva, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 36 - Projeto de Decreto Legislativo n® 29 de 2025,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Neiva Maria Matias de 
Camargo. Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 158, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano 
Sim Edes Franciscato Béia - Sim ,- Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino 1
www.diamantino.mt.leg.br 117,02/20^
1 7/02/12025
el.: (65) 3336-1419 http,//
P á g in a 9
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 37 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 30 de 2025,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Maria Irene Marins Dobri. 
Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 159, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 38 - Projeto de Decreto Legislativo n° 31 de 2025, Concede a 
comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Julieta Pires de Carvalho Costa. Autor 
Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 160, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçaüna da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 39 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 32 de 2025, Concede a 
comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Célia Aparecida da Silva. Autor: Edson da 
Silva, Número de Protocolo: 163, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza 
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 40 - 
Projeto de Decreto Legislativo ne 33 de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher 
Diamante" a senhora Eduarda Sthefani Zeilinger. Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima, 
Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 164, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 41 - Projeto de Decreto Legislativo ns 34
de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Flávia Cristina Borges 
Casetta Ferreira. Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 165, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado-, APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 42 - Projeto de Decreto Legislativo nfi 35
de 2025, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Izabel Cristina Gaino 
Ferreira. Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 166, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 43 - Projeto de Decreto Legislativo na 36 de 2025,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Ester Angela de Oliveira Neta 
Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 167, Turno: Único, Tipi 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Al
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino
www.diamantino.mt.leg.br 17/Q2/20.
(65) 3336-1419 http://
1 7/02/2020 Pógírta 10
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: O Presidente da Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima 
nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a Sessão Ordinária de 17 de 
fevereiro de 2025, às dezoito horas, com registro de presença por meio de painel 
eletrônico dos parlamentares em plenário, com quórum suficiente e sob a proteção de 
Deus declaro aberto os nossos trabalhos, comunica que a sessão deste parlamento tem 
transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como o acervo das sessões 
está disponível na homepage da Câmara Municipal de Diamantino. Nos termos 
regimentais convida o inscrito para o uso da palavra na tribuna livre o senhor Amildo 
Gerhardt Neto, Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras para explanar as ações da 
Secretaria de Infraestrutura e Obras: início as 18hl0min; termina 18h28min. O Presidente 
cumprimenta a todos em plenário e concede a palavra aos parlamentares para formular 
questionamentos ao secretário: Vereadora Michele Cristina Carrasco inicia 18h29min; 
termina 18h34min. Registra a presença do Prefeito Municipal Francisco Ferreira Mendes 
Junior e o convida a compor a Mesa do Soberano Plenário. A Vereadora Monnize da Costa 
Dias Zangeroli inicia 18h34; termina 18h36min. O Vereador Wilson Pentecoste dos Santos 
inicia 18h36min; termina 18h46min. Encerrada os tramites da Tribuna Livre, o Presidente 
da Mesa põe em votação por meio de painel eletrônico a Atas da Sessão de 10 de fevereiro 
de 2025. Ata Aprovada. Nos termos regimentais determina a Vereadora Michele Cristina 
Carrasco Mauriz a proceder a leitura das matérias constantes no Expediente: Inicia às 
18h47min; término às 19h05min. O vereador Edson da Silva pede questão de ordem e com 
anuência dos pares para que inclua na ordem do dia o Projetos de Lei nQ 004/2025 do 
Executivo e os Projetos de Decretos Legislativos que outorga Troféu e Diploma Mulher 
Diamante, de autoria de todos os Vereadores. Aprovado a inclusão. Passa-se a Ordem do 
Dia, determina a Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz que proceda a leitura: inicia 
19h08min, às 19h20min na discussão do Projeto de Lei do Executivo n9 002/2025 tecem 
comentários os parlamentares: Edson da Silva, Wilson Pentecoste dos Santos, Vereadora 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima, encerra os tramites da 
Ordem do Dia às 19h31min. Inicia o uso da palavra no Pequeno Expediente uso da palavra 
dos parlamentares: Vereador Augusto Borges Casetta Ferreira inicia 19h32min e termina 
19h35min; Vereador Edes Franciscato Beia inicia às 19h36min, concede a parte ao 
Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, Vereador Augusto Borges Casetta Ferreira 
(19h40min; 19h46min) termina às 19h46min. Vereador Edson da Silva dispensou o uso da 
palavra. Vereador Diocelio Antunes Pruciano inicia 19h46min e termina 19h49min. 
Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz inicia 19h49min e termina 20h01min. 
Vereadora Gonçalina da Costa Souza inicia 20h02min e termina 20h04min. Vereadora 
Monnize da Costa Dias Zangeroli inicia 20h05min e termina 20h09min. Vereador Wilson 
Pentecoste dos Santos inicia 20hl0min e termina 20h23min. O Presidente Vereador 
Ranielli Patrick Arruda Lima, tece comentários sobre os 300 anos do Município e o Plano 
Diretor, concede o uso da palavra aos parlamentares: Wilson, Augusto, Monnize e Michele 
(20h23min - 20h35min).
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as vinte horas e trinta e cinco minutos. Registra-se a Sessão está gravada e 
arquivada no acervo dados desta Casa. A ATA está disponibilizada na homepage da 
Câmara Municipal e na Secretária Legislativa di ' "
129 §9Q do Regimento Interno após aprovada
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Dic
www.diamantino.mt.leg
17/02/2 02 e Página 11
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
membros da Mesa. Ata digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, 
Chefe de Secretaria Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
S e c re tá r lo ía ):^
Eralc 
Okmipos / PSI
1 7 /0 2 / 2 0 2 0
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 17/02/2025
Página 12