sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4S Ordinária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 24/02/2025 - 18:00 ; 
Encerramento: 24/02/2025 - 20:02
M esa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal por meio de painel eletrônico a ATA da Sessão Ordinária de 17 de fevereiro de 
2025. Ata aprovada
M atérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo ns 7 de 2025, Dispõe sobre a 
Política Pública de Assistência Social do Município de Diamantino e dá outras 
providências. Revoga a Lei Municipal n® 1.601/2024 Autor: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 187, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Legislativo ns 14 de 2025, Institui o Projeto 
de Inclusão Social para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no município 
de Diamantino, e dá outras providências Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número 
de Protocolo: 55, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento
ne 4 de 2025, Comunica a retirada do Projeto de Lei Legislativo nQ 013/2025 - Institui a 
honraria Luz do Futuro no Município de Diamantino e dá outras providências. Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 177, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n® 35 de 2025, Solicitação de reajuste no valor 
da ajuda de custo para deslocamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes 
de Combate às Endemias (ACE) Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 123, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n® 41
de 2025, Implantação de serviço de eletrocardiograma (ECG) em uma das ESF's do bairro 
Novo Diamantino, em razão da alta demanda e da necessidade premente da população 
local por exames cardíacos. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de 
Protocolo: 168, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n® 42
de 2025, Instalação de uma faixa de pedestre elevada em frente a Câmara Municipal, com 
o objetivo de garantir a segurança dos pedestres que circulam pela área. Autores: Edes 
Franciscato Béia, Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 171, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n® 43 de 2025, A necessidade de 
Intérprete de Libras nas transmissões das Sessões Legislativas. Autor: Monnize da Costa 
Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 172, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 8 - Indicação n® 44 de 2025, A necessidade de contratação de um 
profissional fonoaudiólogo para atuar no Hospital e Maternidade São João Batista 
(HMSJB), com a finalidade de realizar os testes de linguinha e da orelhinha em recém￾nascidos. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 173, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n® 45 de 2025, A 
necessidade de reimplantação do Cartório de Registro de Nascimento nas dependências 
do Hospital Municipal São João Batista de Diamantino (HMSJB), serviço antes funcionava 
e foi interrompido. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 174, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n® 46 de 2025, A 
instalação de fraldários nas Unidades de Saúde da Família (ESF) e no Pronto Atendim<=*nt'r> 
(PA), com o objetivo de proporcionar maior conforto, dignidade e qualidade
a-f/oívaoae
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
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atendimento aos cidadãos, especialmente para as mães, pais e responsáveis de crianças 
pequenas. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 175, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nQ 47 de 2025, A 
implementação de um Programa de Educação Inclusiva (PEI) nas escolas do município, 
com a capacitação dos profissionais da educação para atender de forma adequada e eficaz 
as crianças autistas, promovendo o desenvolvimento escolar, social e emocional desses 
alunos. Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes 
Pruciano, Edson da Silva, Gonçalina da Costa Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima, 
Número de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - 
Indicação n® 48 de 2025, Implantação de um Parque Sensorial em Diamantino-MT, 
destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 179, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n® 49 de 2025, Solicitação para implantação de 
um Parque Pet (Parcão) em Diamantino-MT. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Número de Protocolo: 180, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação n® 50 de 2025, Solicite a concessionária de energia elétrica ENERGISA S.A. o 
deslocamento do poste de energia localizado na Avenida Gilmar Ferreira Mendes, na 
altura do número que atualmente está impedindo a passagem segura de pedestres. 
Autores: Eraldes Catarino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 
182, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n® 51 de
2025, Indico a Mesa Diretora a implantação de um aplicativo para integrar a população 
aos trabalhos e as realizações do Poder Legislativo. Autores: Michele Cristina Carrasco 
Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Gonçalina da Costa 
Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 183, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n® 52 de 2025, A implantação de 
brinquedotecas inclusivas nas seguintes escolas municipais: Escola Municipal Castorina 
Sabo Mendes e Escola Municipal João Batista. Autores.- Michele Cristina Carrasco Mauriz, 
Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, 
Gonçalina da Costa Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 184, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n® 53 de 2025,
Indico ao Poder Executivo a construção de uma quadra esportiva de futsal no bairro 
Jardim Primavera atendendo as proximidades como bairro Bento Porto e bairro Buriti. 
Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 186, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 126/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação n® 014/2025 - 
Instalação de Poços Artesianos.;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ,- Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
M atérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ n® 2 de 2025, Rei/Par nQ 002/2025 - PLE 
004/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ,- Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 2 - Parecer CFO n® 2 de 2025, Rei/Par n® 002/2025 - PLE 004/2025 
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sii
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
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Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Executivo n® 4 de 2025, Autoriza o Poder 
Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras 
providências. Valor R$ 467.716,00 Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 139, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza 
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ,- Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 4 - 
Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões n® 5 de 2025, Rei/Par ne 05/2025 
em conjunto CCJ e CESAS - PLE 007/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ,- Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim 
; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 5 - Projeto de Lei Executivo n® 7 de 2025,
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Diamantino e dá 
outras providências. Revoga a Lei Municipal ne 1.601/2024 Autor: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 187, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 6 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões n® 6 de 2025, Rei/ 
Par nQ 006/2025 - PLL 025/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ,- Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 7 - Projeto de Lei Legislativo n® 25 de 2025, Dispõe 
Sobre Autorização ao Município de Diamantino/MT, por intermédio da Câmara Municipal 
de Diamantino, para Filiar-se à UCMMAT- União das Câmaras Municipais de Mato Grosso 
e dá outras providências Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima, Diocelio Antunes Pruciano, 
Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 169, Turno-, Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: O Presidente da Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima 
nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a Sessão Ordinária de 24 de 
fevereiro de 2025, às dezoito horas, registra falha técnica nos sistema e faz o registro de 
presença dos parlamentares em plenário de forma nominal; todos presentes; com quórum 
suficiente e sob a proteção de Deus declaro aberto os nossos trabalhos, comunica que a 
sessão deste parlamento tem transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube,
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 httrp://
www.diamantino.mt.leg.br 24/02/2025
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bem como o acervo das sessões está disponível na homepage da Câmara Municipal de 
Diamantino. O Presidente da Mesa põe em votação a Ata da Sessão de 17 de fevereiro de 
2025. Ata Aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa inicia a leitura das 
matérias constantes no Expediente: Inicia às 18h05min; no decorrer da leitura determina 
a Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli dê continuidade na leitura, antes de 
encerrar o expediente o vereador Wilson Pentecoste dos Santos pede questão de ordem e 
com anuência dos pares para que inclua na ordem do dia o Projetos de Lei nQ 007/2025 do 
Executivo, em seguida o Vereador Alex Rupolo pede questão ordem para que inclua na 
ordem do dia o Projeto de Lei ne 025/2025 do Legislativo. Aprovado a inclusão. Encerra os 
tramites do Expediente às 18hl9min, assim O Presidente suspende a sessão por dez 
minutos para as comissões permanentes emitam os seus pareces. As 18h29min inicia o 
registro da presença dos parlamentares para a Ordem do Dia: A Vereadora Monnize da 
Costa Dias Zangeroli procede a leitura da pauta: inicia 18h34min, encerra os tramites da 
Ordem do Dia às 18h46min. Inicia o uso da palavra no Pequeno Expediente dos 
parlamentares: Vereador Wilson Pentecoste dos Santos inicia 18h47min e termina 
19h04min. Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli 19h04min e termina 19hl0min. 
Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz inicia 19hllmin, concede a parte ao 
Vereador Wilson Pentecoste e termina 19h26min. Vereador Diocelio Antunes Pruciano 
inicia 19h27min e termina 19h30min. Vereador Augusto Borges Casetta Ferreira inicia 
19h30min concede a parte ao Vereador Edes Franciscato Beia e termina 19h33min. 
Vereador Alex Rupolo inicia 19h34min concede a parte ao Vereador Wilson Pentecoste dos 
Santos, a Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz; Vereador Augusto Borges Casetta 
Ferreira; Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli; Vereador Ranielli Patrick Arruda 
Lima termina 20h01min. O Presidente Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, tece 
considerações.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as vinte horas e dois minutos. Registra-se a Sessão está gravada e arquivada no 
acervo dados desta Casa. A ATA está disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e 
na Secretária Legislativa desta Casa e em consonância com o artigo 129 §9° do Regimento 
Interno após aprovada na próxima sessão será assinada pelos membros da Mesa. Ata 
digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria 
Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Ranielli 
Patrick Arruda Lima 
/PL
Diocelio Antunes 
Pruciano / UNIÃO
2M/0Z/202! g
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
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P á g in a 4
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^ecretário(a>
Eraldes Catarjho 
'Campos / PSI
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