sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2a Extraordinária de 2025 da l 8 Sessão Legislativa da 23a
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 26/02/2025 - 07:30 ; 
Encerramento: 26/02/2025 - 08:15
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Correspondências: 1) Recebida - GP NB 017/2025 - Ofício Gabinete Presidência -
Assunto: CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nB 4 de 2025, Rei/Par CCJ nQ 004/2025 
PLCE na 001/2025; PLE n“ 9/2025 e PLE ne 10/2025 Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 2 - Parecer CFO nB 4 de 2025, Rei/Par CFO nQ 004/2025 PLCE nQ 
001/2025; PLE nQ 9/2025 e PLE nQ 10/2025 Autor: CFO - Comissão de Finanças e 
Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges 
Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; 
Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim 
; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Complementar Executivo nB 1 de 2025, Dispõe sobre a concessão da revisão geral 
de vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo e 
servidores efetivos do Poder Legislativo, assim como dos subsídios dos Conselheiros 
Tutelares do Município de Diamantino para o ano de 2025, e dá outras providências. 
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 195, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Executivo nB 9 de
2025, Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente, e dá outras providências. Valor R$ 171.882,00 Autor: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 199, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 5 - I
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Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantin
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2025, Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
vigente, e dá outras providências. Valor R$2.004.363,00 Autor: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 200, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: As sete horas e trinta minutos inicia o registro da presença dos 
parlamentares presentes em Plenário para a Sessão Extraordinária: Alex Rupolo - 
Vereador/PL; Monnize da Costa Dias Zangeroli -Vereadora/União e Gonçalina da Costa 
Souza -Vereadora/PSD. Aguarda-se a autenticação de acesso remoto dos demais 
parlamentares. O Presidente da Mesa Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima nos termos 
da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a Sessão Extraordinária de 26 de fevereiro de 
2025, às oito horas e dois minutos e determina a Vereadora Monnize da Costa Dias 
Zangeroli que secretarie os trabalhos e inicia com o registro de presença de forma 
nominal, presencial e em acesso remoto dos parlamentares. Em Plenário: Alex Rupolo - 
Vereador/PL; Gonçalina da Costa Souza - Vereadora/PSD; Monnize da Costa Dias 
Zangeroli - Vereadora/União. Em acesso remoto: Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Vereador/MDB; Diocelio Antunes Pruciano - Vereador/União; Edes Franciscato Béia - 
Vereador/Pode; Edson da Silva - Vereador/MDB; Eraldes Catarino de Campos - Vereador/ 
PSD; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Vereadora/União; Ranielli Patrick Arruda Lima - 
Vereador/PL; Wilson Pentecoste dos Santos - Vereador/PL. Na sequência comunica que a 
sessão deste parlamento tem transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, 
bem como o acervo das sessões está disponível na homepage da Câmara Municipal de 
Diamantino. O Presidente faz a abertura com quórum suficiente e sob a proteção de Deus 
declaro aberto os nossos trabalhos e determina a Vereadora Monnize da Costa Dias 
Zangeroli que proceda a leitura da pauta: registra o Oficio nQ 017/2025/Gab-Presidência - 
convoca a Sessão Extraordinária, e prossegue com a leitura. O Presidente coloca em 
discussão e votação nominal em bloco o Parecer n9 4/2025 da Comissão de Constituição e 
Justiça, o Parecer n9 004/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento e o Projeto de Lei 
Complementar Executivo 01/2025. Aprovados por unanimidade. Em seguida o Presidente 
coloca em discussão e votação nominal em bloco o Projeto de Lei Executivo ne 009/2025 e 
010/2025. Aprovados por unanimidade.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declara encerrada a Sessão 
Plenária as oito horas e quinze minutos. Registra-se a Sessão está gravada e arquivada no 
acervo dados desta Casa. A ATA está disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e 
na Secretária Legislativa desta Casa e em consonância com o artigo 129 §99 do Regimento 
Interno após aprovada na próxima sessão será assinada pelos membros da Mesa. Ata 
digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria 
Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
2S/02/202B
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Di,
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Campos / PS
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www.diamantino.mt.leg.br 26/02/2025
aoroa/a 02 b Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 26/02/2025 - 07:30
Encerramento: 26/02/2025 - 08:15
Correspondências
(Recebida) GP Nº 017/2025 - Ofício Gabinete Presidência
Data: 25/02/2025
Assunto: CONVOCA SESSAO EXTRAORDINÁRIA 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer CCJ nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Par CCJ nº 004/2025 PLCE nº
001/2025; PLE nº 9/2025 e PLE nº
10/2025 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Parecer CFO nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Rel/Par CFO nº 004/2025 PLCE nº
001/2025; PLE nº 9/2025 e PLE nº
10/2025 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Ferreira Mendes
Junior - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a concessão da revisão
geral de vencimentos dos servidores
públicos efetivos e comissionados do
Poder Executivo e servidores efetivos
do Poder Legislativo, assim como dos
subsídios dos Conselheiros Tutelares
do Município de Diamantino para o
ano de 2025, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Francisco Ferreira Mendes
Junior - Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a abertura
de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente, e dá outras
providências. Valor R$ 171.882,00 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Executivo nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Ferreira Mendes
Junior - Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a abertura
de crédito adicional especial no
orçamento vigente, e dá outras
providências. Valor R$2.004.363,00 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/02/2025
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 26/02/2025
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Ranielli Patrick Arruda Lima
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Pauta da 2ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/02/2025
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