sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5a Ordinária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/03/2025 - 18:00 ; 
Encerramento: 05/03/2025 - 19:52
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal por meio de painel eletrônico a ATA da Sessão Plenária: de 24 de fevereiro de 
2025 e 26 de fevereiro de 2025. Atas Aprovadas.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nB 26 de 2025, Dispõe sobre 
a obrigatoriedade do atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico nos 
estabelecimentos públicos e privados do município de Diamantino/MT. Autor: Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 194, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Legislativo nB 27 de 2025, Dispõe sobre a autorização 
para implantação do Programa "Visão Nota 10", que determina a necessidade de realizar 
exames oftalmológicos para estudantes matriculados na rede pública de ensino 
fundamental no município de Diamantino-MT. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Número de Protocolo: 196, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Legislativo nB 28 de 2025, Institui o Dia Mundial do Campista Cristão 
no calendário oficial do município de Diamantino-MT e dá outras providências. Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 197, Turno: Único, Tipo-, Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Legislativo nB 29 de 2025, Dispõe sobre a 
regulamentação do desconto em folha de pagamento dos funcionários público, servidores 
ativos e inativos, autárquicos, fundacionais, comissionados da administração público 
direta e indireta da prefeitura municipal de Diamantino-MT e da Câmara Municipal de 
Diamantino-MT. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 221, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nB 1 de
2025, Altera a Instrução Normativa 027/2022 aprovada através da Resolução nQ.086/2022 
da Câmara Municipal de Diamantino Autores: Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino 
de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 245, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nB 54 de 2025, Indico ao Poder 
Executivo que as pacientes durante o período de pré-parto, parto e pós-parto, tenham 
acompanhamento de fisioterapeutas pélvicas nos hospitais púbüco. Autor: Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 198, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 7 - Indicação n9 55 de 2025, Indico ao Major PM Izanilton Aparecido 
Gomes - Comandante da 9a Companhia da Polícia Militar de Mato Grosso - Diamantino/MT 
a implementação do PROERD nas Escolas Públicas e Privadas de Diamantino. Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 201, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação ns 56 de 2025, Que providencie a contratação de 
equipe especializada multiprofissional para realizar avaliações em crianças com sintomas 
neuro divergentes, possibilitando assim a emissão de laudo médico precoce para dar 
andamento nos tratamentos necessários. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, 
Número de Protocolo: 204, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nB 57 de 2025, A realização de capacitação para familiares ou responsáveis
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Número de Protocolo: 205, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação n® 58 de 2025, A necessidade da construção de calçada, localizada na Avenida 
Miguel Abib, saída da Câmara Municipal ao trevo da serra, do lado esquerdo. Autor: 
Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 208, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n® 59 de 2025, A implementação de um plano 
de sinalização em toda a cidade, incluindo placas informativas, faixas de pedestre. Autor: 
Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 210, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n® 60 de 2025, A criação e implementação de 
um programa municipal de proteção e cuidado aos animais domésticos em situação de 
rua, incluindo ações como castração, vacinação, abrigo temporário e incentivo à adoção 
responsável. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 211, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado.- Matéria lida ; 13 - Indicação na 61 de 2025, A necessidade de 
instalação de 5 Playgrouds em praças públicas de Diamantino-MT, com a emenda 
parlamentar de 200 mil reais do Deputado Estadual Thiago Silva. Autor: Diocelio Antunes 
Pruciano, Número de Protocolo: 212, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 14 - Indicação ns 62 de 2025, A necessidade de aquisição de um novo aparelho de 
fototerapia neonatal, para o Hospital São João Batista, localizado neste Município. Autor: 
Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 213, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n2 63 de 2025, Que implemente com a máxima 
urgência o Programa Hora Delegada. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 214, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação ne
64 de 2025, A realização de reforma interna e externa no Pronto Atendimento - Pronto 
Socorro Municipal, localizado na Avenida Irmão Miguel Abib, em Diamantino. Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 215, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n® 65 de 2025, Indico à Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Diamantino a necessidade de aquisição de três microcomputadores 
e respectivas impressoras para atender às demandas dos onze vereadores e seus 
assessores parlamentares. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 
216, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 18 - Indicação nfi 66 de
2025, Indico ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Saúde, a abertura de 
novos pontos de coleta de materiais de laboratório no Bairro Novo Diamantino. Autor: 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 220, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção n® 3 de 2025, Consignamos Moção de Apoio ao 
Projeto de Lei ne 3.127/2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) 
que disciplina sobre o tratamento químico hormonal para condenados por mais de 1 (uma) 
vez em crimes contra a dignidade sexual em trâmite na Câmara dos Deputados. Autor: 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 219, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida;
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 132/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: solicitar a retirada de pauta e devolução do 
Projeto de Lei nQ 05/2025, datado de 13 de fevereiro de 2025;
Ocorrências da Sessão: O Presidente da Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima 
nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a Sessão Ordinária de 05 de março 
de 2025, às dezoito horas, inicia com um momento de oração e coloca intenção especial a 
nossa servidora Marli Dias Duartes Coimbra, que se encontra hospitalizada em UTI a 
quase 120 dias. Registra de forma nominal eletrônica a presença dos parlamentares em 
plenário; todos presentes; com quórum suficiente e sob a proteção de Deus declaro aberto 
os nossos trabalhos, comunica que a sessão deste parlamento tem transmissão ao vivo nas 
mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como o acervo das sessões está disponível na 
homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O Presidente da Mesa põe em votação 
nominal eletrônico as Atas da Sessão de 24 de fevereiro de 2025 (Ordinária) e 26 de
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da Mesa determina ao Secretário que proceda a leitura das matérias constantes no 
Expediente: Inicia às 18h03min; no decorrer leitura o Presidente da Mesa dá continuidade 
a leitura. Encerra os tramites do Expediente às 18hl7min. Não consta pauta para a Ordem 
do Dia. Inicia o uso da palavra no Pequeno Expediente dos parlamentares: Alex Rupolo 
início às 18hl8min às termino às 18hl9min. Augusto Borges Casetta Ferreira - dispensou 
o uso da palavra. Edes Franciscato Béia início às 18hl9min, término às 18h22min. Edson 
da Silva início às 18h22min, término às 18h29min. O Presidente da Mesa agradece a 
presença em Plenário da sociedade organizada, em especial ao Secretário de Esportes e o 
Prefeito Municipal. Diocelio Antunes Pruciano início às 18h30min, concede aparte a Alex 
Rupolo, término às 18h35min. Gonçalina da Costa Souza início às 18h35min, concede 
aparte a Edes Franciscato Beia que pede a sua a Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços 
Públicos e Terras para fazer visita a Escola Municipal Elza Martins de Queiroz, localizada 
no Bairro Pedregal, o parlamentar Edson da Silva pede o uso da palavra, e comenta sobre 
o município prestigiar os artistas locais; término às 18h46min. Michele Cristina Carrasco 
Mauriz início às 18h47min, concede aparte a Edson da Silva, Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Alex Rupolo, Gonçalina da Costa Souza, término às 19h06min. Monnize da 
Costa Dias Zangeroli início às 19h06min, término às 19hl4min. Wilson Pentecoste dos 
Santos início às 19hl4min, concede aparte a Michele Cristina Carrasco Mauriz, Gonçalina 
da Costa Souza, término às 19h34min. O Presidente da Mesa justifica a ausência por 
motivos de saúde dos parlamentares Edson da Silva e Eraldes Catarino de Campos. Passa 
a Presidência ao Vice-Presidente da Mesa para que possa fazer uso da palavra. Ranielli 
Patrick Arruda Lima início às 19h35min, tece comentários sobre a viagem a Brasília e 
concede aparte a Wilson Pentecoste Santos comenta sobre a regularização fundiária tanto 
a parte urbana, quanto a rural. Durante o uso da palavra houve queda de energia as 
19h45min, paralisou a sessão para reintegrar o sistema e transmissão ao vivo, reinicia as 
19h48min, termino às 19h52min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as dezenove horas e cinquenta e dois minutos. Registra-se a Sessão está gravada 
e arquivada no acervo dados desta Casa. A ATA está disponibilizada na homepage da 
Câmara Municipal e na Secretária Legislativa desta Casa e em consonância com o artigo 
129 §9S do Regimento Interno após aprovada na próxima sessão será assinada pelos 
membros da Mesa. Ata digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, 
Chefe de Secretaria Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Ranielli 
Patrick Arruda Lima 
/PL
Vice-Presidente:
Diocelio Antunes 
Pruciano / UNIÃO
0 B /03 /2 02 B
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.ieg.br 05/03/2025
P á g in a 3
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Secretário (a ):
Eráldes Catariiio de 
Campos / PSEt/
os/oa/faoas
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 05/03/2025
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