sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6a Ordinária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 18:00 ; 
Encerramento: 10/03/2025 - 21:53
M esa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal por meio de painel eletrônico a ATA da Sessão Plenária: de 05 de março de 2025. 
Ata Aprovada. TR IBUNA LIVRE: CLEITON MATEUS DE LARA MIRANDA, com a seguinte 
pauta: Tradicional Festa de São Sebastião o evento ocorrerá dia 15/03/2025, no bairro 
Buriti, com 27 anos de existência, momento de cultural e de tradição diamantinense. 
Concede uso da palavra ao agraciado com a Moção de Aplauso senhor Maycon David 
Zanetti.
Matérias do Expediente: 1 - Moção na 2 de 2025, Consigna ao senhor Maycon David 
Zanetti, Moção de Aplausos em reconhecimento ao comprometimento e a dedicação 
prestados ao município de Diamantino Autores: Edes Franciscato Béia, Augusto Borges 
Casetta Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Gonçalina da Costa Souza, 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 
193, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Complementar Executivo nB 2 de 2025, Dispõe sobre o desmembramento de 
Secretaria, fusão de atribuições em Secretaria Municipal e nova denominação de 
Secretarias Municipais que fazem parte da estrutura administrativa da Prefeitura 
Municipal de Diamantino/MT e dá outras providências. Autor: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 264, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Executivo n9 13 de 2025, Autoriza o Poder 
Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras 
providências. R$ 123.100,00 Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 275, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Executivo n9 14 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. R$ 40.000,00 
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 276, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Executivo n ° 15
de 2025, Dispõe sobre premiações de campanha de incentivo a arrecadação de IPTU e dá 
outras providências. Autores: , Número de Protocolo: 277, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Executivo n9 16 de 2025, Autoriza o 
Município de Diamantino/MT a participar do Consorcio Intermunicipal de Compras 
Públicas do Estado de Mato Grosso - MT compras e dá outras providências. Autor: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 282, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Legislativo n9 30 de
2025, Altera a Lei Ordinária Municipal nQ 1.628/2024 - Homenagem as Autoridades 
Eclesiásticas Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 274, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento n9 5 de 2025, Pedido 
de retirada PLL n9 008/2025 Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 278, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento
n9 6 de 2025, Pedido de retirada PLL nc 009/2025 Autor: Monnize da Costa Dias
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 10/03/2025
10/03/2030 P á g in a 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Zangeroli, Número de Protocolo: 279, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 10 - Indicação n fi 67 de 2025, A manutenção na estrada que entra na Fazenda Ouro 
Fino no Sumidouro e dá acesso a Boia Fria e Cilindro da Cvale. Autores: Edes Franciscato 
Béia, Edson da Silva, Número de Protocolo: 234, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 11 - Indicação n® 68 de 2025, A manutenção na estrada do Córrego 
Grande. Autores: Edes Franciscato Béia, Edson da Silva, Número de Protocolo: 235, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação na 69 de 2025, A 
manutenção nas estradas da Peraputanga. Autores: Edes Franciscato Béia, Edson da Silva, 
Número de Protocolo: 236, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação n® 70 de 2025, A manutenção nas estradas do Frei Manoel sentido antigo 
Peron. Autores: Edes Franciscato Béia, Edson da Silva, Número de Protocolo: 237, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação ns 71 de 2025, A 
manutenção nas estradas do antigo Cilindro da CVALE até o travessão da DOURACAP. 
Autores: Edes Franciscato Béia, Edson da Silva, Número de Protocolo: 238, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nfl 72 de 2025, A manutenção nas 
estradas da Bojuí no travessão das três casas, travessão da botina, travessão da vila, vila e 
travessão da Douracap. Autores: Edes Franciscato Béia, Edson da Silva, Número de 
Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n®
73 de 2025, A manutenção na estrada da Suinobras. Autores: Edes Franciscato Béia, 
Edson da Silva, Número de Protocolo: 240, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 17 - Indicação nB 74 de 2025, A manutenção nas estradas da Caeté. 
Autores: Edes Franciscato Béia, Edson da Silva, Número de Protocolo: 241, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nQ 75 de 2025, Indico a Mesa 
Diretora a solicitação de treinamento em primeiros socorros para os profissionais de 
saúde dos ESF de Diamantino e curso para pais com certificação. Autores: Michele 
Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Eraldes 
Catarino de Campos, Gonçalina da Costa Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de 
Protocolo: 246, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n®
76 de 2025, A solicitação de entrega de medicação para pacientes com receitas de 
médicos particulares, desde que o usuário seja cadastrado no SUS e o medicamento faça 
parte da remume municipal. Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, 
Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Gçnçalina da 
Costa Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 247, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n® 77 de 2025, A instalação de 
bebedouros públicos em praças públicas no município de Diamantino. Autor: Edes 
Franciscato Béia, Número de Protocolo: 253, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 21 - Indicação n® 78 de 2025, A criação de centros de triagem para 
atendimento de arboviroses. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 254, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado.- Matéria lida ; 22 - Indicação n®
79 de 2025, Indico ao Poder Executivo o aparelho de Mamografia no hospital São João 
Batista. Autores: Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes 
Pruciano, Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina da Costa Souza, Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 263, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação n® 80 de 2025, Construção de 
faixa elevada em frente as escolas e creches do município. Em caráter de urgência em 
frente a Escola João Batista de Almeida. Autores: Alex Rupolo, Eraldes Catarino de 
Campos, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de 
Protocolo: 265, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação n®
81 de 2025, Indico ao Poder Executivo a construção da Casa Mortuária no bairro Novo 
Diamantino. Autores: Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Gonçalina da Costa 
Souza, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de 
Protocolo: 266, Turno: Único, Tipo-. Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação n®
82 de 2025, A ligação da Rua Padre José Moura e Silva (Rotatória do parque de 
exposições) a Rua Piraputanga (Bairro Solar), essa ligação terá aproximadamente 232
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 10/03/2025
1 0 /0 3 /3 0 2 0 P á g i n a 2
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
metros. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 270, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação n® 83 de 2025, Solicitação de 
implementação de aulas gratuitas de Beach Tênis para adolescentes, jovens e adultos 
carentes. Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes 
Pruciano, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina da Costa Souza, Ranielli 
Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 271, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 27 - Indicação n® 84 de 2025, Que inclua a utilização de Motolância no 
serviço de atendimento móvel de urgência. Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, 
Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, 
Gonçalina da Costa Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 272, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação n® 85 de 2025,
Indico ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde, aquisição de 
Pipoqueira e Máquina de Algodão Doce para Ações no Setembro Amarelo. Autores: 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Edson da Silva, Eraldes Catarino de 
Campos, Gonçalina da Costa Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 
273, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 143/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: OF n3 143/GAB/2025 - Resposta ao Oficio ns 
002/2025/DP - Indicações n3 007/2025, 008/2025, 11/2025, 12/2025; Oficio n3 004/2025/ 
DP - Indicações n3 023/2025, 029/2025; Oficio ne 006/2025/DP - Indicações 036/2025, 
038/2025 e 040/2025.,- 2) Recebida - OF N » 146/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Of n3 146/GAB/2025 - Resposta ao OF n3 
002/2025/DP - Indicação n3 002/2025; 3) Recebida - OF N® 147/2025-GAB - Ofício - 
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: OF n3 147/GAB/2025 - Resposta 
ao Oficio n3 002/2025/DP - Indicação n3 020/2025; 4 ) Recebida - OF N® 148/2025-GAB - 
Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Of n® 148GAB/2025 - 
Resposta ao Oficio n3 002/2025/DP - Indicação n3 004/2025; 009/2025; 010/2025; 
013/2025; 015/2025; 016/2025; 017/2025; Oficio n3 004/2025/DP - Indicação n3 025/2025; 
028/2025; Oficio n3 006/2025/DP - Indicação n3 033/2025.; 5) Recebida - OF N®
149/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Of n3 
149/GAB/2025 - Resposta ao OF n3 004/2025/DP - Indicação n3 024/2025; 6) Recebida - 
OF N® 150/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Of n3 150/GAB/2025 - Of n3 004/2025/DP - Indicação n3 021/2025; 7) Recebida - 
OF N® 151/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Of n3 151/GAB/2025 - Of n3 004/2025/DP - Indicação n3 027/2025; 8) Recebida - 
OF N® 153/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Of n3 153/GAB/2025 - Of n3 004/2025/DP - Indicação n3 028/2025; 9) Recebida - 
OF N® 154/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Of n® 154/GAB/2025 - Of n3 006/2025/DP - Indicação n3 034/2025; 10) Recebida - 
OF N® 157/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Ofício n3 157/GAB/2025 - Of n® 002/2025/DP - Indicação n3 003/2025-018/2025 - 
Of n3 004/2025/DP - Indicação n3 022/2025 - Of n3 006/2025/DP - Indicação n3 039/2025; 
11) Recebida - OF N® 158/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Of n® 158/GAB/2025 - Of n3 006/2025/DP - Indicação n3 032/2025; 12)
Recebida - OF N® 159/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Of n3 159/GAB/2025 - Of n3 002/2025/DP - Indicação n3 001/2025; 13)
Recebida - OF N® 160/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Of n® 160/GAB/2025 - Of n® 002/2025/DP - Indicação n3 014/2025; 14)
Recebida - OF N® 162/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Of n® 162/GAB/2025 - Of n® 004/2025/DP - Indicação n3 021/2025; 15)
Recebida - OF N® 163/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Of n® 163/GAB/2025 - Of n® 006/2025/DP - Indicação n® 037/2025; 16)
Recebida - OF N® 165/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes
1 0/0 3 / 2 0 2 0
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 10/03/2025
Página 3
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Junior - Assunto: Of n® 165/GAB/2025 - Of nB 006/2025/DP - Indicação n® 030/2025; 17)
Recebida - OF N® 166/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Of ns 166/GAB/2025 - Of n° 006/2025/DP - Indicação nQ 031/2025;
Lista de Presença na Ordem do Dia; Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ n® 8 de 2025, Rei/Par nQ 008/2025 aos PL 
de n° 12, 13 e 14 em regime de urgência Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ,- Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Parecer CFO n® 5 de 2025, Rei/Par ne 
005/2025 - PLE 013/2025 EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: CFO - Comissão de Finanças 
e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Executivo nB
13 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente, e dá outras providências. R$ 123.100,00 Autor-. Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 275, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Emenda
Modificativa n® 1 de 2025, Emenda Modificativa n® 001/2025 ao Projeto de Lei nQ 
010/2025 Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 283, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 5 - Parecer CCJ n® 5 de 2025,
Rei/Par nB 05/2025 ao PLL nQ 10/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ,- Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ,- Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Legislativo nB 10 de
2025, Dispõe sobre a disponibilização do código QR CODE em todas as placas de obras 
públicas, nos canais audiovisuais, internet, mídias escritas e televisadas onde a obra for 
divulgada no âmbito do município de Diamantino/MT, para leitura e fiscalização eletrônica 
por dispositivos móveis, e dá outras providências. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Número de Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 7 - Redação Final n® 1
1 0 /0 3 / 2 0 2 6
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.Ieg.br 10/03/2025
Página *1
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de 2025, Redação Final ao PLL n9 010/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e 
Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 8 - Parecer CCJ nQ 6 de 2025, Rei/Par 
nQ 006/2025 ao PLL n9 011/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ,- Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Não ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 9 - Projeto de Lei Legislativo n® 11 de 2025, Autoriza a 
criação e o reconhecimento das Associações de Bairros no município de Diamantino/MT e 
dispõe sobre seus direitos, deveres e funcionamento Autor: Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Número de Protocolo: 31, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 9, 
Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Não ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Não ; Diocelio Antunes Pruciano - Não ; Edes Franciscato Béia - 
Não ; Edson da Silva - Não ; Eraldes Catarino de Campos - Não ; Gonçalina da Costa Souza
- Não ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Não ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Não ; 10 - 
Parecer CCJ n« 7 de 2025, Rei/Par nQ 007/2025 ao PLL n° 018/2025 Autor: CCJ - 
Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Não ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Não ; Edson da Silva - Não ; Eraldes Catarino de Campos - Não ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ,- Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 11 - 
Projeto de Lei Legislativo ne 18 de 2025, Dispõe sobre a criação da farmácia 24 horas 
no P.A. - Pronto atendimento Doutor Leônidas Nascimento Vidigal" e dá outras 
providências. - Obs.: Nos termos regimentais CONCEDIDO PEDIDO DE VISTA aos 
Parlamentares Augusto Borges Casetta e Edson da Silva. Autor: Edes Franciscato Béia, 
Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Ocorrências da Sessão: O Presidente da Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima 
nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a Sessão Ordinária de 10 de março 
de 2025, às dezoito horas. Registra de forma nominal eletrônica a presença dos 
parlamentares em plenário,- todos presentes; com quórum suficiente e sob a proteção de 
Deus declaro aberto os nossos trabalhos, comunica que a sessão deste parlamento tem 
transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como o acervo das sessões 
está disponível na homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O Presidente da Mesa 
põe em votação nominal eletrônico a Ata da Sessão de 05 de março de 2025. Ata 
Aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa convida ao uso da palavra em 
tribuna livre o senhor Cleiton Mateus de Lara Miranda, com a seguinte pauta: Tradicional 
Festa de São Sebastião o evento ocorrerá dia 15/03/2025, no bairro Buriti, com 27 anos de 
existência, momento de cultural e de tradição diamantinense: inicia as 18h06min; teceram 
comentários os parlamentares: Ranielli Patrick Arruda Lima; Vereador Alex Rupolo; Wilson 
Pentecoste dos Santos; término 18h23min. Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa 
determina a senhora Michele Cristina Carrasco Mauriz que proceda a leitura das matérias 
constantes no Expediente: Inicia às 18h24min; concede uso da palavra ao agraciado com a 
Moção de Aplauso senhor Maycon David Zanetti. 18h29min; teceram comentários os 
parlamentares Edson da Silva; Michele Cristina Carrasco Mauriz; Ranielli Patrick Arruda
1 0 /0 3 / 2 0 2 0
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M TTel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.Ieg.br 10/03/2025
Página S
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lima; término 18h44min. O Presidente da Mesa pede a vereadora Michele dá 
continuidade a leitura. O Vereador Edes Franciscato Beia, pede questão de ordem ao 
Presidente da Mesa e requer com a anuência de todos os parlamentares que seja incluso 
na Ordem do Dia o Projeto de Lei nQ 013/2025 de autoria do Poder Executivo em Regime 
de Urgência. O Presidente põe em votação. Aprovado. Encerra os tramites do Expediente 
às 19h28min. Passa a pauta para a Ordem do Dia. Início 19h28 com a leitura do PLL n2 
10/2025, de autoria: Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União, discussão e 
votação nominal: Emenda nQ 001/2025. Aprovado. Parecer da CCJ 005/2025. Aprovado. 
PLL nQ 10/2025. Aprovado. Redação Final do Projeto de Lei Legislativo n° 10/2025. 
Aprovado. Leitura PLE nB 013/2025 de autoria: Poder Executivo: discussão e votação 
nominal: Parecer CCJ n2 008/2025. Aprovado; Parecer CFO nQ 005/2025. Aprovado. PLE n2 
013/2025. Aprovado. Leitura PLL n2 011/2025 de autoria: Monnize da Costa Dias 
Zangeroli - Vereadora/União, discussão e votação nominal: com problemas técnicos na 
votação, fez a chamada nominal para votação: Parecer CCJ nB 006/2025: Parlamentares: 
Alex, Augusto, Diocélio, Edes, Edson, Eraldes, Gonçalina, Michele e Wilson votam 
favoráveis ao Parecer. A Parlamentar Monnize, por ser matéria de sua autoria vota 
contrário ao Parecer. Com nove votos favoráveis, Parecer Aprovado. Votação do PLL nQ 
011/2025. Parlamentares: Alex, Augusto, Diocélio, Edes, Edson, Eraldes, Gonçalina, 
Michele e Wilson votam contrário ao Projeto. A Parlamentar Monnize, vota favorável ao 
Projeto, por ser de sua autoria. Com nove votos contrário. Projeto de Lei Reprovado. 
Leitura PLL nQ 018/2025: discussão e votação nominal, segue os problemas técnicos. 
Votação por chamada nominal: Parecer CCJ n2 007/2025. Parlamentares: Alex, Diocélio, 
Gonçalina, Michele, Monnize e Wilson votam favoráveis ao Parecer. O Parlamentar 
Augusto, Edes, Edson, Eraldes, vota contrário ao Parecer. Com seis votos favoráveis. 
Parecer Aprovado. PLL n2 018/2025; na discussão do Projeto o parlamentar Augusto 
Borges Casetta Ferreira fez pedido de vista, teceram comentários os parlamentares Edson 
da Silva, Wilson Pentecoste dos Santos, Michele Carrasco Mauriz, Augusto Borges Casetta 
Ferreira. O Presidente da Mesa nos termos regimentais concede o pedido de vista aos 
parlamentares Augusto Borges Casetta Ferreira e Edson da Silva, assim o Projeto não foi 
para votação. Término 20hllmin. Inicia o uso da palavra no Pequeno Expediente dos 
parlamentares: Wilson Pentecoste dos Santos inicia 20hllmin; concede aparte a Alex 
Rupolo; término 20h28min; Monizze da Costa Dias Zangeroli: inicia 20h29min, concede 
aparte a Wilson Pentecoste dos Santos; término 20h42min. Michele Cristina Carrasco 
Mauriz inicia 20h43min; término 20h57; Gonçalina da Costa Souza inicia 20h57min; 
término 21h01min; Edson da Silva início 21h02min, concede aparte a Wilson Pentecoste 
dos Santos, término 21hl5min. Edes Franciscato Beia início 21hl5; término 21h27min. 
Augusto Borges Casetta Ferreira: inicia 21h27min; término 21h29min. Alex Rupolo: inicia 
21h29min; término concede aparte Eraldes Catarino de Campos, Edson da Silva, Michele 
Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima, Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Wilson Pentecoste dos Santos, término 21h45min. Afasta da Presidência para uso da 
palavra Ranielli Patrick Arruda Lima início às 21h46min, concede aparte Alex Rupolo, 
término às 21h53min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as vinte e um horas e cinquenta e três minutos. Registra-se Sessão gravada e 
arquivada no acervo dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara 
Municipal e na Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 
§9B do Regimento Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros 
da Mesa. Ata digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de 
Secretaria Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
1 0/0 3 / 2 0 2 0
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 10/03/2025
P á g in a 6
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Ranielli 
Patrick Arruda Lima 
/PL Pruciano / UNIÃO
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 10/03/2025
1 0/0 3 / 2 0 2 0 Póçfina 7