sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 7a Ordinária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/03/2025 - 18:00 ; 
Encerramento: 17/03/2025 - 19:03
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal por meio de painel eletrônico as ATAS da Sessão Plenária: de 10 de março de 
2025 e 14 de março de 2025. Atas Aprovadas.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nB 8 de 2025, Autoriza o Poder 
Executivo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e 
dá outras providências - R$ 152.745,00 Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 301, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 2 - Projeto de Lei Executivo na 17 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. R$ 
234.000,00 Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 295, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Executivo nB 18 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente, e dá outras providências. R$ 622.949,00 Autor: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 296, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Legislativo nB 31 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Calçamento 
Compartilhado no Município de Diamantino e dá outras providências. Autor: Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo-. 299, Turno-, Único, Tipo: Leitura, Resultado-. 
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Legislativo n9 32 de 2025, Institui o "Mês de Incentivo 
à Destinação de Imposto de Renda" no âmbito do Município de Diamantino, e dá outras 
providências. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 315, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nB 7 de 2025, Requer 
informações sobre a empresa AME FAMÍLIA. Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, 
Número de Protocolo: 286, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 7 - 
Requerimento n9 8 de 2025, Vem solicitar a retirada da matéria legislativa apresentada: 
Projeto de Lei nQ 012/2025 Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 
297, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 8 - Requerimento n9 9 de
2025, Requer ao Poder Executivo algumas informações Autor: Edes Franciscato Béia, 
Número de Protocolo: 306, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento n9 10 de 2025, Solicitar a retirada da matéria legislativa apresentada: 
Projeto de Lei ng 021/2025 Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de 
Protocolo: 312, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 10 - Indicação n9
86 de 2025, A necessidade de regulamentar e implantar a concessão de trailer para 
lanche e/ou outros alimentos de preparo rápido, para exploração comercial nas praças do 
município de Diamantino. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 291, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n9 87 de 2025, A 
necessidade de criação do Distrito Industrial de Diamantino, visando estruturar e 
fomentar o crescimento econômico do município, proporcionando um espaço adequado 
para a instalação de empresas de todos os portes nos setores comercial, industrial
1 7/03/302 B
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 17/03/2025
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prestação de serviços. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 
303, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação ns 88 de
2025, A necessidade de Instalação de Redutores de Velocidade, próximo a ETA (Estação 
de Tratamento de Água) do Município de Diamantino/MT. Autor: Wilson Pentecoste dos 
Santos, Número de Protocolo: 309, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 198/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminha resposta das indicações n® 
035/2025; 048/2025; 046/2025; 044/2025; 045/2025; 041/2025; 047/2025; 052/2025; 
049/2025 e 042/2025.;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ,- Gonçalina da Costa Souza / 
PSD j Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ ne 16 de 2025, Rei/Par nQ 16/2025 ao PLE 
n® 017/2025EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alex Rupolo - Não Votou ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Parecer CFO n® 6 de 2025, Rei/Par ne 
006/2025 - PLE 017/2025 EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: CFO - Comissão de Finanças 
e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Executivo n®
17 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente, e dá outras providências. R$ 234.000,00 Autor: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 295, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ,- Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 4 - Parecer CCJ n® 17 de 2025, Rei/Par n® 17/2025 ao PLE n® 
018/2025 EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 5 - Parecer CFO n® 7 de 2025, Rei/Par n® 
007/2025 - PLE 018/2025 EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: CFO - Comissão de Finanças 
e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Exe<
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.ieg.br 17/03/2025
1 W 3/203B
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente, e dá outras providências. R$ 622.949,00 Autor: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 296, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: As dezoito horas o Plenário Juvenal Benedicto Soares, inicia o 
registro de presença dos parlamentares presentes. O Presidente da Câmara Vereador 
Ranielli Patrick Arruda Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a 
Sessão Ordinária de 17 de março de 2025, às dezoito horas e três minutos, registra de 
forma nominal eletrônica a presença dos parlamentares em plenário; todos presentes; com 
quórum suficiente e sob a proteção de Deus declara aberta os nossos trabalhos, comunica: 
a sessão deste parlamento tem transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, 
bem como o acervo das sessões está disponível na homepage da Câmara Municipal de 
Diamantino. O Presidente da Mesa põe em votação nominal eletrônico as Atas da Sessão 
Ordinária de 10 de março de 2025 e Sessão Solene de 14 de março de 2025. Atas 
Aprovadas. Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa procede a leitura das matérias 
constantes no Expediente: Inicia às 18h06min; o Vereador Edson da Silva pede questão de 
ordem e anuência dos pares para inclusão na pauta da ordem do dia os Projetos de Lei 
017/2025 e 018/2025 do Poder Executivo em Regime de Urgência, sendo aprovado por 
todos os parlamentares; término 18hl3min. Nos termos regimentais, o Presidente da 
Mesa procede a leitura das matérias constantes na ORDEM DO DIA: Inicia às 18hl5min; 
término 18h21min. Inicia o uso da palavra no Pequeno Expediente dos parlamentares: 
Michele Cristina Carrasco Mauriz: início às 18h21min, pede o uso da palavra diretamente 
da mesa, sendo concedido pelo Presidente, término às 18h27min. Monnize da Costa Dias 
Zangeroli: início às 18h27min; concede aparte ao Vereador Wilson Pentecoste dos Santos 
para referenciar sobre Distrito/Parque Industrial, no município; término às 18h40min. 
Wilson Pentecoste dos Santos: início as 18h41min; concede aparte a Vereadora Michele 
Cristina Carrasco Mauriz; término 19h03min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as dezenove horas três minutos. Registra-se Sessão gravada e arquivada no 
acervo dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e na 
Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 §9° do Regimento 
Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros da Mesa. Ata 
digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria 
Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
1 7/0 3/2030
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 17/03/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Campos / PSD
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 17/03/2025
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