sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 8a Ordinária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/03/2025 - 18:00 ; 
Encerramento: 24/03/2025 - 19:45
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes 
Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / MDB ; Eraldes 
Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Monnize da Costa Dias 
Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Rupolo / Missão Oficial ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz / Atestado Médico
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal por meio de painel eletrônico as ATAS da Sessão Plenária: Ordinária/ 
Extraordinária de 17 de março de 2025. ATAS aprovadas.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento na 11 de 2025, Solicito o retomo das 
ultrassonografias de forma emergencial e algumas informações. Autor: Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 316, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Requerimento n9 12 de 2025, Requer ao Poder Executivo e solicita 
informações se está sendo pago o INSS dos professores nos últimos 20 anos e se tem 
algum que não está sendo pago quer que especifiquem. Autor: Edes Franciscato Béia, 
Número de Protocolo: 326, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento n9 13 de 2025, Requeremos ao Poder Executivo que o servidor efetivo 
senhor EDMILSON FREITAS ALMEIDA, retorne a exercer suas funções de motorista, na 
Secretaria Municipal de Educação, na qual foi lotado em concurso público. Autor: Augusto 
Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 353, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação na 89 de 2025, Indico ao Poder Executivo que 
seja analisada a possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei para formalizar e tornar 
permanente a distribuição de medicamentos de uso oral no período noturno e aos finais de 
semana, anexo ao Pronto Atendimento Dr. Leônidas Nascimento Vidigal e seja ampliada 
para as Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) que possuem atendimento 
estendido. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 313, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação ns 90 de 2025, Solicitação 
de atendimento estendido em ESF no Bairro Novo Diamantino. Autor: Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 314, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 6 - Indicação n9 91 de 2025, Indico ao Executivo Municipal que seja 
mantido o fornecimento de esterco ao sistema prisional do município de Diamantino. 
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 320, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n9 92 de 2025, Indico ao Executivo 
Municipal a restauração e pavimentação da estrada que liga a comunidade de Pedra 
Branca, com prioridade para a altura do Km 163, que se encontra intrafegável e 
representa risco de isolamento para a comunidade. Autor: Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Número de Protocolo: 321, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 8 - Indicação n9 93 de 2025, Indico ao Executivo Municipal que seja realizado 
implantação de iluminação pública na Avenida Dom Agostinho Kist, em Diamantino-MT. 
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 322, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n9 94 de 2025, Indico ao Poder 
Executivo a necessidade para a cobertura da quadra de esporte da Escola anexa João 
Batista, localizada na Rua Pitombeiras, bairro Bom Jesus, município de Diamantino/MT. 
Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 323, Turno: Único, Tino:
2 4 / 0 3 / 2 0 2 B
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 24/03/2025
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação na 95 de 2025, Indico ao Poder 
Executivo que ative o departamento de trânsito no município de Diamantino. Autor: Edes 
Franciscato Béia, Número de Protocolo: 325, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 11 - Indicação n® 96 de 2025, Indico ao Poder Executivo a importância do 
Projeto para o asfaltamento da estrada Frei Manoel do Município de Diamantino/MT. 
Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 341, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n® 97 de 2025, Indico ao Poder 
Executivo a necessidade para o calçamento nas ruas do Bairro Progresso, no município de 
Diamantino/MT. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 342, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção n® 4 de 2025, Consignada 
Moção de Pesar a Familia de Marli Dias Duartes Coimbra Autor: Augusto Borges Casetta 
Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento n® 14 de 2025,
REQUEIRO ao Poder Executivo a convocação do Secretária Municipal de Fazenda, 
senhora Solange Maria da Silva, para comparecer a esta Casa Legislativa para prestar 
esclarecimentos Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 356, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 207/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto-. Resposta da Indicação n® 082/2025 - Edes 
Beia; 2) Recebida - OF N® 208/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Resposta da Indicação n® 080/2025 - Alex, Eraldes, Michele e 
Ranielli; 3) Recebida - OF N® 209/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Resposta da Indicação n® 074/2025 - Edes Beia e Edson da Silva,- 
4) Recebida - OF N® 210/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Resposta da Indicação n® 073/2025 - Edes Beia e Edson da Silva; 5)
Recebida - OF N® 211/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Resposta da Indicação n® 072/2025 - Edes Beia e Edson da Silva; 6)
Recebida - OF N® 213/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Resposta da Indicação n® 069/2025 - Edes Beia e Edson da Silva; 7)
Recebida - OF N® 214/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Resposta da Indicação n® 068/2025 - Edes Beia e Edson da Silva; 8)
Recebida - OF N® 215/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Resposta da Indicação n® 067/2025 - Edes Beia e Edson da Silva; 9)
Recebida - OF N® 217/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Resposta da Indicação n® 058/2025 - Eraldes e Ranielli; 10) Recebida - 
OF N® 218/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Resposta da Indicação n° 050/2025 - Eraldes e Ranielli; 11) Recebida - OF N®
260/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: OF n° 
260/GAB/2025 - Resposta a Indicação n° 087/2025 - Monnize da Costa Dias Zangeroli; 12)
Recebida - DP N® 005/2025 - Despacho da Presidência - Assunto: Despacho 
justificativa de ausência em Sessão Plenária - Alex Rupolo; 13) Recebida - DP N®
006/2025 - Despacho da Presidência - Assunto: Despacho justificativa de ausência em 
Sessão Plenária - Michele Cristina Carrasco Mauriz;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB ,- Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / MDB ; 
Eraldes Catarino de Campos / PSD ,- Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Monnize da Costa 
Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos
/PL
Matérias da Ordem do Dia: 3 - Parecer CCJ n® 9 de 2025, Rei/Par CCJ n® 009/2025 ao 
PR 001/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ,- Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes
24/03/2020
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 24/03/2025
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Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 4 - Projeto de Resolução
ne 1 de 2025, Altera a Instrução Normativa 027/2022 aprovada através da Resolução nQ. 
086/2022 da Câmara Municipal de Diamantino Autores: Diocelio Antunes Pruciano, 
Eraldes Catarino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 245, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 5 - Parecer CFO ns 8 de
2025, Rei/Par CFO n^ 008/2025 - PLE 012/2025 EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: CFO - 
Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Augusto Borges Casetta Ferreira 
- Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Executivo nQ 12 de 2025, Autoriza o Poder 
Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras 
providências. R$ 604.100,00 Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 281, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; 
Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Monnize da Costa 
Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 7 - Parecer CFO n« 9 de 2025, Rei/Par nQ 009/2025 - PLE 014/2025 - EM 
REGIME DE URGÊNCIA Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ,- Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Executivo nfi 14 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente, e dá outras providências. R$ 40.000,00 Autor: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 276, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: As dezoito horas o Plenário Juvenal Benedicto Soares, inicia o 
registro de presença dos parlamentares presentes. O Presidente da Câmara Vereador 
Ranielli Patrick Arruda Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a 
Sessão Ordinária de 24 de março de 2025, às dezoito horas e doze minutos, registra de 
forma nominal eletrônica a presença dos parlamentares em plenário, presentes; justifica 
as ausências: Alex Rupolo, Vereador/PL; está em viagem a cidade de Lucas de Rio Verde/ 
MT representando oficialmente o Poder Legislativo de Diamantino, na inauguração do 
SEST/SENAT, conforme origem documental: OF n° 256/2025/GAB - Poder Executivo; 
Michele Critina Carraco Mauriz, Vereadora/União, com atestado médico apresentado. Com 
quórum suficiente e sob a proteção de Deus declara aberta os nossos trabalhos, comunica: 
a sessão deste parlamento tem transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, 
bem como o acervo das sessões está disponível na homepage da Câmara Municipal de 
Diamantino. O Presidente da Mesa põe em votação nominal eletrônico as Atas da Sessão
2*t/03 /203 B
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T TeL: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.ieg.br 24/03/2025
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Ordinária e Extraordinária de 17 de março de 2025. Atas Aprovadas. Nos termos 
regimentais, o Presidente da Mesa determina ao parlamentar Augusto Borges Casetta 
Ferreira, Vereador/MDB que proceda a leitura das matérias constantes no Expediente: 
Inicia às 18hl5min; término 18h39min. Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa 
determina ao parlamentar Augusto Borges Casetta Ferreira que proceda a leitura das 
matérias constantes na ORDEM DO DIA: Inicia às 18h40min; questão de ordem pede o 
parlamentar Augusto Borges Casetta Ferreira, sendo concedido o uso da palavra, pede 
para que seja inserido Requerimento "escrita oral: convoca a Secretária de Fazenda, 
senhora Solange Maria da Silva, a prestar esclarecimentos; o presidente da mesa concede 
o uso da palavra aos parlamentares, que assinem junto a matéria legislativa-, assinada por 
todos parlamentares em plenário, término 18h53min. Inicia o uso da palavra no Pequeno 
Expediente dos parlamentares: Wilson Pentecoste dos Santos: início às 18h54min; com 
apartes aos parlamentares: Augusto Borges Casetta Ferreira, Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, término às 19hl6min. O presidente da mesa, se afasta por alguns minutos, 
assim o vice-presidente Diocelio Antunes Pruciano assume e convida ao uso da palavra: 
Edson da Silva: início às 19hl6min; concede aparte a Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Wilson Pentecoste dos Santos; término às 19h31min. Edes Franciscato Beia: início às 
19h32min; término às 19h38min. Augusto Borges Casetta Ferreira: início às 19h38min; 
término às 19h45min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Registra-se Sessão gravada e 
arquivada no acervo dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara 
Municipal e na Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 
§9S do Regimento Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros 
da Mesa. Ata digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de 
Secretaria Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Ranielli 
Patrick Arruda Lima 
/PL
Diocelio Antunes 
Pruciano / UNIÃO
/
Secretário (a) / j
Eraldes Catarino de 
Campos / P S Q /
2 4 / 0 3 ^ 0 3 0
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T T ei: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 24/03/2025
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