sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9- Ordinária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura.- 31/03/2025 - 08:00 ; 
Encerramento: 31/03/2025 - 12:22
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ,- Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal por meio de painel eletrônico a ATA da Sessão Plenária de 24 de março de 2025. 
ATA aprovada
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento ns 15 de 2025, Requer ao Poder Executivo 
as seguintes informações junto a empresa AME FAMÍLIA - CNPJ 29.416.455/0001-74 
Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 361, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento n® 16 de 2025, Requer a retirada 
da matéria legislativa apresentada: - Projeto de Lei ne 022/2025 Autor: Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 365, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Requerimento n8 17 de 2025, Requer ao Poder Executivo informações 
sobre serviço de transporte escolar do Município de Diamantino. Autor: Eraldes Catarino 
de Campos, Número de Protocolo: 370, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado.- Matéria 
lida ; 4 - Requerimento n® 18 de 2025, Solicitar a retirada da matéria legislativa 
apresentada: PLL n° 023/2025 Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 377, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 5 - Indicação n® 98
de 2025, Indico ao Poder Executivo que seja analisada a possibilidade de ampliação do 
atendimento dos ônibus recebidos pelo Estado, para que, além de atender à Escola 
Estadual Militar Tiradentes Dr. Manoel José Murtinho, o serviço possa ser expandido para 
os estudantes da UNEMAT e IFMT - Campus de Diamantino. Autor: Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 357, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 6 - Indicação n® 99 de 2025, Indico ao Poder Executivo, ao Senhor 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, a necessidade da pavimentação asfásticc 
ou pavimentação poliédrica em vias que ainda não possui do Bairro Bento Porto 
localizado neste Município. Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo 
358, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 7 - Indicação n® 100 de
2025, Indico ao Poder Executivo, que realize serviços de limpeza na escadaria que 
interliga o Bairro Buriti ao Bairro Jardim Guaraná. Autor: Diocelio Antunes Pruciano 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n® 101 de 2025,
Indico ao Poder Executivo que realize serviços de tapa buracos nas ruas do bairro Buriti 
Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria li1 “
- Indicação n® 102 de 2025, Indico ao Poder Executivo a adoção de medidas, a< 
políticas públicas necessárias para a criação e desenvolvimento de uma cadeia pro 
do leite no âmbito do município de Diamantino a fim de incentivar os produtores i 
com foco na geração de emprego e renda e desenvolvimento econômico sustei 
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 383, Turno: Único, 
Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 10 - Indicação n® 103 de 2025, Indico ao 
Executivo a implantação de cursos profissionalizantes e de capacitação destinada a j
e adultos em áreas como: tecnologia, saúde, cultura, comércio, agronegócio, agric 
familiar em Diamantino, com o objetivo de ampliar as oportunidades para a popula
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consequentemente, aumentar empregabilidade e a inclusão social. Autor: Ranielli Patrick 
Arruda Lima, Número de Protocolo: 384, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 263/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta a Indicação ng 088/2025 - Wilson 
Pentecostes; 2) Recebida - OF N fi 264/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta as indicações 083/2025 e 077/2025 - Michele 
/ Edes Franciscato; 3) Recebida - OF N s 266/2025 - Ofício - Interessado: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Assunto: Of ne 266/2025 - Encaminha balancete de Janeiro/2025;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza /
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nQ 22 de 2025, Rei/Par CCJ n° 022/2025 
ao PLE 008/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: CCJ - Comissão de Constituição e 
Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Parecer CFO n8 11 de 2025,
Rei/Par CFO n® 11/2025 - PLE 008/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: CFO - 
Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ,- Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - 
Projeto de Lei Ejcecutivo nfi 8 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
- R$ 152.745,00 Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 301, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Ãlex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira 
Abstenção ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ,- Edson da Sil
- Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michel 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 4 - Parecer CCJ ns 23 de
2025, Rei/Par CCJ n® 023/2025 ao PLE 015/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA Autor-. CCJ
- Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 5 - 
Parecer CFO n® 12 de 2025, Rei/Par CFO n® 012/2025 - PLE 015/2025 EM REGIME DE 
URGÊNCIA Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não.- 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ;
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - S im ^ ,Nv 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da'''''^; 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentflcos*^1
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dos Santos - Sim ; 6 - Emenda Modificativa n® 4 de 2025, Emenda Modificativa ao PLE 
ns 015/2025 - encaminhada pelo Executivo Municipal. Autor: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 367, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 7 - Redação Final n9 4 de 2025, Redação Final nQ 004/2025 - PLE nQ 
15/2025 - Executivo Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 8 - Projeto de Lei Executivo n® 15 de 2025, Dispõe sobre 
premiações de campanha de incentivo a arrecadação de IPTU e dá outras providências. 
Autores: , Número de Protocolo: 277, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 9 - 
Parecer CCJ n® 24 de 2025, Rei/Par CCJ n® 024/2025 ao PLE 016/2025 - EM REGIME DE 
URGÊNCIA Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 10 - Parecer CFO n® 13 de 2025, Rei/Par CFO n° 13/2025 - PLE 016/2025
- EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antune 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino di 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ,- 11 - Emenda Supressiva n® 1 de 2025, Emenda 
Supressiva ao PLE nQ 016/2025 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 12 - Redação Final n® 5 de 2025, Redação Final nB 
005/2025 - PLE 16/2025 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ,- Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monni: 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 13 - Projeto de Lei Executivo n® 16 de 2025, Autoriza o 
Município de Diamantino/MT a participar do Consorcio Intermunicipal de Compras 
Públicas do Estado de Mato Grosso - MT compras e dá outras providências.
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 282, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos 
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 14 - Parecer CCJ n» 11 de 2025, Rei/Par CCJ nQ 011/2025
- PLL nQ 015/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 15 - Parecer CFO n® 10 de 2025, Rei/Par n® 10/2025 - PLL 15/2025 
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 16 - Parecer CESAS n® 1 de 2025, Rei/Par n® 001/2025 - PLL n® 
015/2025 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 17 - Projeto de Lei Legislativo n® 15 de 2025, Institui a 
comenda Dia do Professor, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino Autor: Edson 
da Silva, Número de Protocolo: 54, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sün ; Eraldes Catarino de Campos - Sim j Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 18 - 
Parecer CCJ n® 12 de 2025, Rei/Par n° 0012/2025 - PLL n® 016/2025 Autor: CCJ - 
Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ,• Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ,- Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 19 - 
Parecer CESAS n® 2 de 2025, Rei/Par CESAS N® 002/2025 - PLL N“ 016/2025 Autor: 
CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 20 - Projeto de Lei Legislativo ns 16 de 2025, Dispõe sobre a 
proibição de uso de aparelho celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais 
nas salas de aula das Escolas da rede municipal de educação de Diamantino e dá outrâs 
providências Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 64, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 21 - Parecer CCJ nB 13 de 2025, Rei/Par nu 013/2025 PLL 
n° 017/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ;
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 22 - Emenda Modificativa ns 5 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA
PLL 17/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 23 - Emenda Supressiva ns 2 de 2025, Emenda Supressiva PLL n° 
017/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ,- Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 24 - Redação Final ns 6 de 2025, Redação Final 006/2025 - PLL 
017/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 25 - Parecer CESAS nB 3 de 2025, Rei/Par CESAS NQ 003/2025 - PLL 
N- 017/2025 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Voto;
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antune: 
Pruciano - Sim ,- Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino d' 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 26 - Projeto de Lei Legislativo ns 17 de 2025, Denomina 
a nomenclatura da Unidade de Saúde ESF UNISAÚDE, localizada na Rua Alexandrina Dali' 
Agnol, Bairro Novo Diamantino. Autores: Alex Rupolo, Michele Cristina Carrasco Mauriz, 
Número de Protocolo: 70, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson d; 
Silva - Sim ,- Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 27 - Parecer CCJ nB 14
de 2025, Rei/Par nQ 014/2025 ao PLL nB 19/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e 
Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ,• Ranielli Patrick Arruda
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T TeL: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 31/03/2025
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Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 28 - Emenda Supressiva n® 3
de 2025, Emenda PLL 19/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 29 - Redação Final nfl 7 de 2025, Redação Final nQ 7/2025 
PLL 19/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ,- Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 30 - Parecer CESAS na 4 de 2025, Rei/Par CESAS NB 004/2025 - PLL 
NQ 019/2025 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 31 - Projeto de Lei Legislativo n® 19 de 2025, Dispõe 
sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a 
realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de 
drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada no município de Diamantino/ 
MT, e dá outras providências Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 32 - Parecer CCJ nB 15 de
2025, Rei/Par n® 015/2025 - PLL 030/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e 
Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Si:
; Diocebo Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristin 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 33 - Parecer CESAS n® 5 de 2025,
Rei/Par CESAS ng 5/2025 PLL n® 030/2025 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde 
e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patric. 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 34 - Projeto de Lei
Legislativo n® 30 de 2025, Altera a Lei Ordinária Municipal ne 1.628/2024 - Homenagem 
as Autoridades Eclesiásticas Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de 
Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cris 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arru 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 35 - Parecer CCJ n® 25 de
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T TeL: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 31/03/2025
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2025, Rei/Par CCJ na 025/2025 PLE 006/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e 
Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Aex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 36 - Emenda Modificativa nQ 6
de 2025, Emenda Modificativa nQ 6/2025 ao PLE 6/2025 - anexada ao Parecer da CCJ nQ 
025/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Aex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 37 - Emenda Supressiva n® 4 de 2025, Emenda Supressiva nQ 4/2025 
ao PLE 6/2025 - anexada ao Parecer da CCJ n® 025/2025 Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Aex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 38 - Redação Final n® 8
de 2025, Redação Final n® 008/2025 - PLE 06/2025 - anexada ao Parecer da CCJ Autor: 
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Aex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 39 - 
Parecer CUOSPT n® 1 de 2025, PLE 006/2025 Autor: CUOSPT - Comissão de 
Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Aex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ,- 40 - 
Projeto de Lei Executivo n® 6 de 2025, Atera a Lei Ordinária nQ 1.577/2023 que trata 
de autorização do Poder Executivo Municipal para firmar instrumento e alienar áreas 
públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas d 
Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação. Autor: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 138, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Aex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antune 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino dé: 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: As oito horas o Plenário Juvenal Benedicto Soares, inicia 
registro de presença dos parlamentares presentes. O Presidente da Câmara Vei'eado; 
Ranielli Patrick Arruda Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno ini 
Sessão Ordinária de 31de março de 2025, às oito horas e trinta e seis minutos, p 
desculpa pelo tardio início em virtude de estarem reunidos para tratar dos assuntos dei 
Poder Executivo, pede ao senhor Wilson Pentecoste de Santos que faça a oração universal.
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 31/03/2025
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o Pai Nosso, e ainda traz a conhecimento público o falecimento do senhor Ayler Arruda de 
Oliveira, servidor aposentado do município de Diamantino/MT. As oito horas e quarenta 
minutos, registra de forma nominal eletrônica a presença dos parlamentares em plenário, 
todos presentes; agradece a presença do Chefe de Gabinete do Município, senhor 
Goodoberto Dreher e sociedade organizada, com quórum suficiente e sob a proteção de 
Deus declara aberta os nossos trabalhos, comunica: a sessão deste parlamento tem 
transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como o acervo das sessões 
está disponível na homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O Presidente da Mesa 
põe em votação nominal eletrônico a Ata da Sessão de 24 de março de 2025. Ata 
Aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa determina a parlamentar 
Monnize da Costa Dias Zangeroli que proceda a leitura das matérias constantes no 
Expediente: Inicia às 08h45min; término 09h00min. Nos termos regimentais, o Presidente 
da Mesa determina a parlamentar Monnize da Costa Dias Zangeroli que proceda a leitura 
das matérias constantes na ORDEM DO DIA: Inicia às 09h01min; suspende a sessão por 
10 minutos, para que a Comissão de Urbanismo Obras, Serviços Públicos e Terras 
composta dos parlamentares: Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB; Diocelio Antunes 
Pruciano / UNIÃO; Edes Franciscato Béia / PODE, se reúna com o Chefe de Gabinete do 
Município, para elidir dúvidas surgidas e ainda para que o técnico de informática desta 
Casa Legislativa, reinicie o sistema de votação e assim dar continuidade a pauta de 
votação da Ordem do Dia: 09h44min; retoma as 09h59min e dá continuidade a leitura e 
votação; registra na votação do PLE nB 008/2025 - em regime de urgência, o parlamentar 
Augusto Borges Casetta Ferreira, fez abstenção de voto. Na discussão do PLE nQ 15/2025, 
teceram comentários os parlamentares Wilson Pentecoste dos Santos e Edson da Silva 
lOhlOmin a 10hl6min. Na discussão do PLL n9 15/2025, teceram comentários os 
parlamentares Edson da Silva e Wilson Pentecoste dos Santos 10h20min a 10h24min. Na 
discussão do PLL n9 16/2025, teceram comentários os parlamentares Monnize da Costa 
Dias Zangeroli, Edson da Silva, Michele Cristina Carrasco Mauriz; Wilson Pentecoste dos 
Santos; Augusto Borges Casetta Ferreira, Alex Rupolo 10h25min a 10h44min; término 
10h53min. Inicia o uso da palavra no Pequeno Expediente dos parlamentares: Alex 
Rupolo: início as 10h53mín; término as 10h56mín. Augusto Borges Casseta Ferreira: início 
as 10h57min; concede aparte a Gonçalina da Costa Souza, término as llh05min. Afasta de 
suas funções da presidência: Ranielli Patrick Arruda Lima e assume a condução dos 
trabalhos o vice-presidente: Diocelio Antunes Pruciano. Edes Franciscato Beia: início as 
llh06min; concede aparte a Wilson Pentecoste dos Santos, término as llhl8min. Edson 
da Silva: início as llhl8min; término as llh31min. Michele Cristina Carrasco Mauriz: 
início as llh31min; concede aparte a Diocelio Antunes Pruciano, término as llh48mir 
Teceram comentários diretamente da mesa: Edson da Silva; Michele Cristina Carrasc 
Mauriz: início as llh48min; término as llh55min. Retoma a presidência da mesa Raniel 
Patrick Arruda Lima e repassa informações aos parlamentares quanto a discussão: ^
espera de concluir o uso da palavra de um para outro. Monnize da Costa Dias Zangerolilw,
início as llh56min; concede aparte a Edson da Silva, Alex Rupolo, Gonçalina da Costa; 
Souza, término as 12hl3min. Wilson Pentecoste dos Santos: início as 12hl3min; término; 
as 12h22min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária doze horas e vinte e dois minutos. Registra-se: Sessão gravada e arquivada no 
acervo dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e na^xN 
Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 §9° do Regimenfíx^ 
Interno, após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros da Mesa. Ata ^
ai^oa/aoae
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 31/03/2025
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digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria 
Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Patrick Arruda Lima 
/PL
3i/03«oas
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 31/03/2025
Pácpna 9