sessao nº 12

v •*
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12a Ordinária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2025 - 08:29 ; 
Encerramento: 22/04/2025 - 10:10
M esa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal por meio de painel eletrônico a ATA da Sessão Plenária de 14 de abril de 2025.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar Executivo n® 3 de 2025,
Altera as Leis Complementares Municipais n® 45/2018, 53/2019, 68/2022, 69/2022 e dá 
outras providências. - Obs.: Matéria em tramitação EM REGIME DE URGÊNCIA, 
DESPACHO de imediato ao Jurídico para analise e emissão de Parecer. E a compor pauta 
de expediente na próxima Sessão Plenária Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 442, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Complementar Executivo n® 5 de 2025, Dispõe sobre alterações das 
Leis Complementares Municipais ng 068/2022, 069/2022, 086/2023 e 095/2025 que tratam 
da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT. Autor: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 453, Tumo: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Executivo n® 23 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento vigente, e dá outras providências - R$ 4.980,45 Autor: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 451, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Executivo n® 24 de 2025, Autoriza 
o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento 
vigente, e dá outras providências. - R$ 25.251,26 Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 452, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Legislativo n® 34 de 2025, Dispõe sobre a criação 
da Semana Municipal de "Qualidade de vida da Mulher no Período do Climatério", a ser 
realizada anualmente na semana do dia 18 de março. Autor: Eraldes Catarino de Campos, 
Número de Protocolo: 437, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Projeto de Lei Legislativo n® 35 de 2025, Altera a Lei Municipal Ns 1.266/2018, e dá 
outras providências. Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima, Augusto Borges Casetta 
Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, Edes Franciscato Béia, Edson da Silva, Eraldes 
Catarino de Campos, Gonçalina da Costa Souza, Monnize da Costa Dias Zangeroli, Wilson 
Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 454, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ,- 7 - Indicação n® 119 de 2025, Indico ao Executivo Municipal a criação da 
Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos no âmbito do município de Diamantino-MT. 
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 438, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n® 120 de 2025, Indico ao Prefeito 
Municipal, Francisco Ferreira Mendes Junior, ao Secretário Municipal de Cidade e 
Regularização Fundiária Urbana, Jeferson Grolli e ao Secretário de Infraestrutura e Obras, 
Arnildo Gerhardt Neto, a adoção de medidas para ampliação dos incentivos a investidores 
no município, incluindo a possibilidade de parceria para a realização da terraplanagem 
dos empreendimentos. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo:
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
439, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nfi 121 de
2025, Indico ao Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Ranielli Patrick Arruda 
Lima, a inclusão do evento "Autismo: Conhecer para Melhor Acolher" no calendário oficial 
da Casa de Leis, como evento institucional, perene e com realização anual no mês de abril, 
preferencialmente na primeira quinzena. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número 
de Protocolo: 440, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação
nQ 122 de 2025, Indico ao Prefeito Municipal, Francisco Ferreira Mendes Junior, que seja 
realizado estudo técnico com o objetivo de instalar câmeras de monitoramento inteligente, 
com tecnologia de reconhecimento facial, nos principais pontos estratégicos do município 
de Diamantino-MT, caso as câmeras atualmente em operação não contem com tal 
tecnologia. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 447, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n® 123 de 2025, Indico ao 
Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a 
recuperação da estrada conhecida como Boia Fria, Rio Claro. Autor: Wilson Pentecoste 
dos Santos, Número de Protocolo: 450, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lid a;
Correspondências: 1) Recebida - GP N Q 046/2025-GabPres - Ofício Gabinete
Presidência - Interessado: Ranielli Patrick Arruda Lima - Assunto: Determinar que sejam 
confeccionadas as atas de todas as reuniões realizadas pelas respectivas comissões 
permanentes e disponibilizar ao setor de informática.; 2) Recebida - OF N B 302/2025-
GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta do 
requerimento nQ 017/2025 - Vereador Eraldes.;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD j Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
M atérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ n® 30 de 2025, Rei/Par CCJ 30/2025 - PLL 
ns 035/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - 
Não ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Não ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 2 - Parecer CFO n« 14 de 2025, Rei/Par n° 14/2025 ao PLL n° 035/2025 
Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Não ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Não ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Legislativo
nB 35 de 2025, Altera a Lei Municipal Ne 1.266/2018, e dá outras providências. Autores: 
Ranielli Patrick Arruda Lima, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, 
Edes Franciscato Béia, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina da Costa 
Souza, Monnize da Costa Dias Zangeroli, Wilson Pentecoste dos Santos, Número de 
Protocolo: 454, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Não ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ,- 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Não ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 4 - Parecer CCJ ne 27 de 2025, Rei/ 
Par CCJ nQ 027/2025 ao PLL nQ 029/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (6:
www.diamantino.mt.leg.br 22/04/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: POR REQUERIMENTO DO AUTOR, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO 
PLENÁRIO - Obs.: Matéria retirada de pauta, na discussão do parecer, em consonância 
com o artigo 160 do Regimento Interno ; 5 - Pro jeto de Lei Legislativo ns 29 de 2025,
Dispõe sobre a regulamentação do desconto em folha de pagamento dos funcionários 
público, servidores ativos e inativos, autárquicos, fundacionais, comissionados da 
administração público direta e indireta da prefeitura municipal de Diamantino-MT e da 
Câmara Municipal de Diamantino-MT. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 221, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: POR REQUERIMENTO DO AUTOR, MEDIANTE 
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - Obs.: Matéria retirada de pauta, na discussão do parecer, 
em consonância com o artigo 160 do Regimento Interno. ;
Ocorrências da Sessão: As oito horas o Plenário Juvenal Benedicto Soares, inicia o 
registro de presença dos parlamentares presentes. O Presidente da Câmara Vereador 
Ranielli Patrick Arruda Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a 
Sessão Ordinária de vinte e dois de abril de 2025, às oito horas e vinte e nove minutos, 
registra de forma nominal por ordem alfabética presença dos parlamentares em 
plenário Alex Rupolo - Vereador/PL (acesso remoto); Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Vereador/MDB; Diocelio Antunes Pruciano - Vereador/União; Edes Franciscato Béia - 
Vereador/Pode; Edson da Silva - Vereador/MDB; Eraldes Catarino de Campos - Vereador/ 
PSD; Gonçalina da Costa Souza - Vereadora/PSD; Michele Cristina Carrasco Mauriz - 
Vereadora/União; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Vereador/PL; Wilson Pentecoste dos Santos - Vereador/PL; com quórum 
suficiente e sob a proteção de Deus declaro aberto os nossos trabalhos, comunica que a 
sessão deste parlamento tem transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, 
bem como o acervo das sessões está disponível na homepage da Câmara Municipal de 
Diamantino. O Presidente da Mesa põe em votação nominal por ordem alfabética a Ata da 
Sessão de quatorze de abril de 2025. Ata Aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente 
da Mesa determina a parlamentar Michele Cristina Carrasco Mauriz que proceda a leitura 
das matérias constantes no EXPEDIENTE: Inicia às 08h32min, O parlamentar Edson da 
Silva pede questão de ordem ao Presidente e requer com a anuência dos pares que seja 
incluído na pauta da Ordem do dia o Projeto de Lei nQ 035/2025 do Poder Executivo. 
Aprovado por todos os parlamentares, término às 08h39min. na ORDEM DO DIA. Início as 
8h40min; suspende a sessão para elaboração de Pareceres, retorna as 08h54min, término 
09h32min. Inicia o uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE dos parlamentares: Wilson 
Pentecoste dos Santos; Vereador/PL início 09h33min; término 09h46min. Monnize da 
Costa Dias Zangeroli; Vereadora/União, início 09h48min concede a parte ao parlamentar 
Wilson Pentecoste dos Santos, ; término 10h08min. Augusto Borges Casetta Ferreira; 
Vereador/MDB, início 10h09min; término lOhlOmin.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as dez horas e dez minutos. Registra-se: Sessão gravada e arquivada no acervo 
dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e na 
Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 §9Q do Regimento 
Interno, após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros da Mesa. Ata 
digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria 
Legislativa.
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Ranielli 
Patrick Arruda Lima 
/PL
Vice-dresidente:
Diocelio Antunes 
Pruciano / UNIÃO
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 22/04/2025
asvo-f/aoan Página 4