sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13a Ordinária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 18:00 ; 
Encerramento: 28/04/2025 - 21:12
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal por meio de painel eletrônico a ATA da Sessão Plenária de 22 de abril de 2025. 
ATA APROVADA TR IBUNA LIVRE: Concede o uso da palavra para agradecimentos: 
Biomédico Emerson Alves de Sá.
Matérias do Expediente: 1 - Veto nB 1 de 2025, Mensagem de Veto a Lei Ordinária nc 
1.658/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização Semestral de Workshop de 
Gestão Pública entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo no Município de Diamantino/ 
MT. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
461, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Executivo
nQ 26 de 2025, Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as 
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas contratações públicas de 
Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Diamantino , 
Estado de Mato grosso e dá outras providências . Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 471, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Executivo ne 27 de 2025, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal firmar convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso e dá outras 
providências. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 482, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Executivo nB 28 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências - R$ 71.850,00 
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 483, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nB 7 de 2025, Moção de 
Aplausos a equipe do Laboratório Municipal de Diamantino. Autores: Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de Campos, 
Gonçalina da Costa Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 446, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nQ 124 de 2025,
Indico ao Poder Executivo que seja promovida, com urgência, a regularização e definição 
de regras claras para as consignações e concessões de crédito aos servidores públicas 
municipais efetivos e aos que ocupam funções de confiança ou cargos comissionados, 
conforme previsto no Anteprojeto de Lei que acompanha esta proposição. Autores: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio 
Antunes Pruciano, Edes Franciscato Béia, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, 
Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 460, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nB 125 de 2025,
Indico ao Prefeito Municipal, que seja providenciada com urgência a sinalização das 
principais ruas e avenidas do município, especialmente na região do Velho e Novo 
Diamantino, com ênfase na instalação de placas com os nomes das vias públicas. 
Numeração nos intervalos e CEP. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número d< 
Protocolo: 470, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n!
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) $3^6-1419
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126 de 2025, Indico ao Poder Executivo que estude a viabilidade de instalação de uma 
unidade da Clínica Odontológica do SESC no Município de Diamantino, podendo ser 
viabilizada por meio de consórcio ou parceria institucional, com foco na oferta de serviços 
odontológicos especializados. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de 
Protocolo: 473, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação ne
127 de 2025, Indico ao Poder Executivo que realize a implantação de um sistema de 
Telemedicina para os atendimentos especializados nas comunidades de Bojuí, Caeté, 
Sumidouro e Deciolândia . Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, 
Diocelio Antunes Pruciano, Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 474, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação ns 128 de 2025, Indico ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria de saúde a necessidade 
de criação de um centro de referencia especiais, com fisioterapeutas, fonoaudiólogo, 
terapeuta ocupacional, no município de Diamantino . Autor: Edes Franciscato Béia, 
Número de Protocolo: 475, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação na 129 de 2025, Indico ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
considerando a importância de promover ações que garantam os direitos e o bem estar 
das pessoas com autismo em nosso município. Considerando a necessidade de 
implementar políticas públicas especificas para atender as necessidades dessas pessoas. 
Solicitamos: Implementação de programa de apoio: Desenvolvimento de programas que 
ofereçam apoio psicológico, pedagógico e social as pessoas com autismo e sua famílias. 
Capacitação profissional: Realização de cursos e treinamentos para capacitar profissionais 
da área de saúde, educação e assistência social para atender as necessidades especificas 
das pessoas com autismo. Acessibilidade: Garantia de acessibilidade nos espaços públicos, 
transportes e serviços municipais para pessoas com autismo. Conscientização: Promoção 
de campanhas de conscientização sobre autismo na comunidade, visando reduzir o 
estigma e promover a inclusão. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 476, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação ns 130 de 2025,
Indico a Mesa Diretora que seja incluída na proposta orçamentária do exercício de 2026, 
dotação específica para o custeio e manutenção do Programa Vereador Mirim, já instituído 
por esta Casa Legislativa. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 
485, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nQ 131 de
2025, Indico ao Poder Executivo para que possa fazer o uso do fumacê ou nebulização 
para controle e combate ao mosquito Aedes Aegypti transmissor das doenças dengue, zika 
e chicungunha. Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 498, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação ng 132 de 2025, Indico 
Deputado Dilmar Dal Bosco apoio e articulação necessária para dar início as ações junto a 
AGER/MT e ANTT para que Diamantino seja contemplada com linhas de ônibus que 
transitam pela BR 163/364, com ponto de parada para embarque e desembarque, venda 
de passagens e encomendas no perímetro urbano de Diamantino visto a nova rota de 
acesso com a conclusão da MT 240 entre as BR 163/364. Autor: Ranielli Patrick Arruda 
Lima, Número de Protocolo: 508, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15
- Indicação nfi 133 de 2025, Indico ao Prefeito Municipal a necessidade dar início as 
ações necessárias junto a AGER/MT e ANTT para que Diamantino seja contemplada com 
linhas de ônibus que transitam pela BR 163/364, possa ter um ponto de parada para 
embarque e desembarque, venda de passagens e encomendas no perímetro urbano de 
Diamantino visto a nova rota de acesso com a conclusão da MT 240 entre as BRs 364 e 
163. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 509, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação ns 134 de 2025, Indico a Agência de 
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT a 
necessidade de implantação de um seccionamento no perímetro urbano na cidade de 
Diamantino das linhas de ônibus interestadual e intermunicipais com fluxo contínuo e 
embarque, desembarque, venda de passagens e encomendas, visto a recém criada ligação 
do entroncamento da BR 364 com a MT 240 sentido Leste/ Oeste até o entroncamento da
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Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (6,
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BR 163 e fluxo com sentido norte do estado. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número 
de Protocolo: 510, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N B 274/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta do Requerimento nQ 007/2025 sobre 
informações da Empresa AME FAMÍLIA.; 2) Recebida - OF N B 303/2025-GAB - Ofício - 
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação nc 
106/2025 - Monnize; 3) Recebida - OF N B 317/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta ao Requerimento nB 021/2025 - 
Vereador Alex Rupolo; 4) Recebida - OF N B 319/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta ao Requerimento nQ 014/2025 de 
convocação da Secretária Municipal de Finanças Solange Maria da Silva.; 5) Recebida - 
OF N B 322/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Encaminhamento de resposta ao Requerimento nB 020/2025 - Edes, Augusto e 
Monnize.; 6) Recebida - OF N g 323/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nc 104/2025 - Michele 
e demais vereadores.; 7) Recebida - OF N H 334/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação ne 005/2025 - 
Vereadora Gonçalina; 8) Recebida - OF N B 336/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação nQ 110/2025 - Eraldes/ 
Ranielli; 9) Recebida - OF N B 337/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Resposta às Indicações nQ 116/2025 e 114/2025 de Ranielli 
Patrick Arruda Lima, 113/2025 Alex Rupolo e 112/2025 Wilson Petencoste dos Santos; 10)
Recebida - OF N B 243/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Resposta à Indicação nB 019/2025 - Edes Beia;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Vista/Reiatorio nB 1 de 2025, Relatório 
Pedido de Vista do PLL nQ 018/2025 - Dispõe sobre a criação da farmácia 24 horas no P.A. 
- Pronto Atendimento Doutor Leônidas Nascimento Vidigal" e dá outras providências. 
Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 311, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer CCJ nB 26 de 2025, Rei/Par CCJ nQ 
026/2025 ao PLL nQ 027/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: POR SOLICITAÇÃO DE SEU AUTOR, QUANDO HOUVER PARECER 
CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OU DE COMISSÃO 
PERMANENTE - Obs.: Consonante ao artigo 160, I, do Regimento Interno ; 3 - Projeto de
Lei Legislativo nB 27 de 2025, Dispõe sobre a autorização para implantação do 
Programa "Visão Nota 10", que determina a necessidade de realizar exames 
oftalmológicos para estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental no 
município de Diamantino-MT. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 196, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: POR SOLICITAÇÃO DE SEU AUTOR, QUANDO 
HOUVER PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OU DE 
COMISSÃO PERMANENTE - Obs.: Consonante ao artigo 160, I, do Regimento Interno ; 4 - 
Parecer CCJ nB 28 de 2025, Rei/Par CCJ nB 028/2025 ao PLL nQ 028/2025 Autor: CCJ - 
Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
28/04/2025
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- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 5 - 
Parecer CESAS na 6 de 2025, Rei/Par ne 006/2025 ao PLL na 028/2025 Autor: CESAS - 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Legislativo na 28 de 2025, Institui o Dia Mundial 
do Campista Cristão no calendário oficial do município de Diamantino-MT e dá outras 
providências. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 197, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nom inais : Alex Rupolo - Não ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: As dezoito horas o Plenário Juvenal Benedicto Soares, inicia o 
registro de presença dos parlamentares presentes. O Presidente da Câmara Vereador 
Ranielli Patrick Arruda Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a 
Sessão Ordinária de (28) vinte e oito de abril de 2025, às dezoito horas e três minutos, 
registra de forma nominal eletrônica presença dos parlamentares em plenário, com 
quórum suficiente e sob a proteção de Deus declaro aberto os nossos trabalhos, comunica 
que a sessão deste parlamento tem transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/ 
Youtube, bem como o acervo das sessões está disponível na homepage da Câmara 
Municipal de Diamantino. O Presidente da Mesa põe em votação nominal eletrônica a Ata 
da Sessão de vinte e dois de abril de 2025. Ata Aprovada. Nos termos regimentais, o 
Presidente da Mesa determina a parlamentar Monnize da Costa Dias Zangeroli que 
proceda a leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE: Inicia às 18h05min, após 
entrega de moção de aplausos, concede o uso da palavra para agradecimentos ao 
Biomédico Emerson Alves de Sá início 18hl3min; teceram comentários os parlamentares: 
Michele Cristina Carrasco Mauriz; término 18h20min, dá-se continuidade aos trabalhos 
18h21min, o Presidente Ranielli Patrick Arruda tece comentário sobre OF Ne 319/2025- 
GAB em resposta ao Requerimento nQ 014/2025 de convocação da Secretária Municipal de 
Finanças Solange Maria da Silva, citando que a Secretária se equivocou em sua resposta e 
cita o artigo 82, Inciso V da Lei Orgânica do Município "Comparecer à Câmara Municipal 
ou qualquer de suas Comissões quando convocadas, por prazo de 10 (dez) dias após a sua 
convocação, ou na data que lhe for fixada, para prestar, pessoalmente informações sobre 
assuntos previamente determinados, importando crime de responsabilidade a ausência 
sem justificativa adequada"; término as 19h03min. Inicia a pauta na ORDEM DO DIA. 
Início as 19h04min; após a leitura do Relatório de Pedido de Vista; o parlamentar Edes 
Franciscato Béia - Veredor/PODE, pede questão de ordem ao Presidente comenta sobre a 
inconstitucionalidade apresentada ao Projeto de Lei nfi 018/2025 , justifica e apresenta 
Substitutivo nQ 02/2025 ao PLL ne 018/2025, dispõe acerca da dispensação de 
medicamentos aos pacientes atendidos no Pronto Atendimento de Diamantino/MT, o 
Presidente com anuência dos pares suspende a sessão por dez minutos para que a 
Comissão de Constituição e Justiça deliberem o Substitutivo apresentado, retoma as 
19h20min., e comunica a decisão da Comissão de Constituição e Justiça que seja seguido o 
rito regimental, prazo de 15 dias para analisar o Projeto Substitutivo apresentado pelo 
parlamentar Edes Franciscato Béia - Vereador/PODE, segue o rito da ordem do dia, 
término as 19h35min. Inicia o uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE dos 
parlamentares: Alex Rupolo - Vereador/PL, início 19h36min; concede a parte ao
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28/04/2025
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parlamentar Wilson Pentecoste dos Santos; término 19h44min. Augusto Borges Casetta 
Ferreira; Vereador/MDB, início 19h44min; término 19h46min. Edes Franciscato Béia - 
Vereador/PODE, início 19h46min; término 19h54min. Edson da Silva - Vereador/MDB, 
início 19h54min; concede a parte ao parlamentar Wilson Pentecoste dos Santos, término 
20h07min. Eraldes Catarino de Campos - Vereador/PSD, início 20h08min; concede a parte 
ao parlamentar Wilson Pentecoste dos Santos término 20h21min. Diocélio Antunes 
Pruciano - Vereador/União, início 20h21min; concede a parte ao parlamentar Alex Rupolo 
término 20h28min. Michele Cristina Carrasco Mauriz - Vereadora/União, início 20h28min; 
concede a parte ao parlamentar Alex Rupolo término 20h39min. Monnize da Costa Dias 
Zangeroli; Vereadora/União, início 20h39min término 20h47min. Wilson Pentecoste dos 
Santos; Vereador/PL início 20h47min, concede a parte a parlamentar Monnize da Costa 
Dias Zangeroli, ao parlamentar Ranielli Patrick Arruda Lima, término 21hl2min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as vinte e uma hora e doze minutos. Registra-se: Sessão gravada e arquivada no 
acervo dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e na 
Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 §9Q do Regimento 
Interno, após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros da Mesa. Ata 
digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria 
Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Ranielli 
Patrick Arruda lima 
/PL
Diocélio Antunes 
Pruciano / UNIÃO
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
28/04/2025 P ágin a 5