sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 14s Ordinária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/05/2025 - 18:00 ; 
Encerramento: 05/05/2025 - 21:28
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e 
votação nominal a ATA da Sessão Plenária de 28 de abril de 2025. ATA APROVADA
Matérias do Expediente: 8 - Projeto de Decreto Legislativo nB 37 de 2025, Concede 
a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao Senhor Edmilson Eurico das Neves. 
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 457, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 
COMENDA ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE 
DIAMANTINO. ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nB 38 de 2025, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" ao Senhor Romulo Fernandes Zangeroli. Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 458, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA 
ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ; 
10 - Projeto de Decreto Legislativo nB 39 de 2025, Concede a honraria "Ordem 
Almirante Batista das Neves" a Senhora Isabela Egydio de Souza. Autor: Monnize da Costa 
Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 459, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA ORDEM 
ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ; 11 -
Projeto de Decreto Legislativo nB 40 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante 
Batista das Neves" a senhora Daiany de Paula Pacheco. Autor: Michele Cristina Carrasco 
Mauriz, Número de Protocolo: 468, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA ORDEM ALMIRANTE 
BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ; 12 - Projeto de
Decreto Legislativo nB 41 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das 
Neves" ao senhor Edmilson Mendes Lara. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, 
Número de Protocolo: 486, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA ORDEM ALMIRANTE BATISTA 
DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ; 13 - Projeto de Decreto
Legislativo nfi 42 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a 
senhora Daniela Ferreira de Almeida. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 
504, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE 
DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS 
FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nB 43 de
2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor Jacinto 
Machado Amorim Neto. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo-, 505, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS 
LEGISLATIVOS COMENDA ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E 
FILHAS DE DIAMANTINO. ,- 15 - Projeto de Decreto Legislativo nB 44 de 2025,
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Liane da Silva 
Campos. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 506, Turno: Único, Tipo:
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MTTeL: (65) 33,
www.diamantino.mt.leg.br 05/05/2025
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Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 
COMENDA ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE 
DIAMANTINO. ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nB 45 de 2025, Concede a 
honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Gabriely Dias Coimbra Burin. 
Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 507, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 
COMENDA ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE 
DIAMANTINO. ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo n® 46 de 2025, Concede a 
honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Izabel Albuquerque dos Santos. 
Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 515, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA ORDEM 
ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ; 19 -
Projeto de Decreto Legislativo n® 47 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante 
Batista das Neves" ao senhor Gercy Santana dos Santos. Autor: Eraldes Catarino de 
Campos, Número de Protocolo: 516, Turno: Único, Tipo-, Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA ORDEM ALMIRANTE 
BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ; 20 - Projeto de
Decreto Legislativo n® 48 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das 
Neves" ao senhor Jardel Mendel Alves. Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de 
Protocolo: 517, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE 
DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS 
FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo n® 49 de
2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor João Victor da 
Costa Souza. Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 518, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 
COMENDA ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE 
DIAMANTINO. ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo n® 50 de 2025, Concede a 
honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor Marcos Antônio Buche Sampaio. 
Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 519, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA 
ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ;
23 - Projeto de Decreto Legislativo n® 51 de 2025, Concede a honraria "Ordem 
Almirante Batista das Neves" a senhora Jeffersione Magalhães de Souza Siqueira. Autor: 
Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 520, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA 
ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ;
24 - Projeto de Decreto Legislativo n® 52 de 2025, Concede a honraria "Ordem 
Almirante Batista das Neves" ao senhor Daniel Xavier Cazzeta. Autor: Diocelio Antunes 
Pruciano, Número de Protocolo: 521, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA ORDEM ALMIRANTE 
BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ; 25 - Projeto de
Decreto Legislativo n® 53 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das 
Neves" ao senhor Diego Fernandes de Assis. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de 
Protocolo: 522, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE 
DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS 
FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ,- 26 - Projeto de Decreto Legislativo n® 54 de
2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Núbia Paula 
Ferreira Molina. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 528, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS 
LEGISLATIVOS COMENDA ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E 
FILHAS DE DIAMANTINO. ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo n® 55 de 2025,
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Elizanete Rosa de 
Almeida. Autor-, Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 529, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel
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COMENDA ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE 
DIAMANTINO. ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo nB 56 de 2025, Concede a 
honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Mareia Aparecida da Silva. 
Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 530, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 
COMENDA ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE 
DIAMANTINO. ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo n® 57 de 2025, Concede a 
honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Alessandra Areliana do 
Livramento. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 533, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS 
LEGISLATIVOS COMENDA ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E 
FILHAS DE DIAMANTINO. ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo n® 58 de 2025,
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Marcela da Costa 
Souza Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 535, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 
COMENDA ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE 
DIAMANTINO. ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo n® 59 de 2025, Concede a 
honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor Gabriel de Moraes Santos Autor: 
Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 536, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA 
ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ; 
32 - Projeto de Decreto Legislativo n® 60 de 2025, Concede a honraria "Ordem 
Almirante Batista das Neves" ao senhor Fernando Tenorio Calvante dos Santos Autor:
Edson da Silva, Número de Protocolo: 537, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA ORDEM 
ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ; 33 - 
Projeto de Decreto Legislativo n® 61 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante 
Batista das Neves" ao senhor Rafael da Silva Vasconcelos Autor: Edson da Silva, Número 
de Protocolo: 538, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS 
DE DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES 
AOS FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ; 34 - Projeto de Decreto Legislativo n® 62
de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Eva Luiza 
de Melo Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 539, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA 
ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ;
35 - Projeto de Decreto Legislativo n® 63 de 2025, Concede a honraria "Ordem 
Almirante Batista das Neves" a senhora Eliane Cristine da Costa Magalhães. Autor: 
Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 552, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA 
ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ;
36 - Projeto de Decreto Legislativo n® 64 de 2025, Concede a honraria "Ordem 
Almirante Batista das Neves" a senhora Rosimeire Maria de Santana Autor: Ranielli 
Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 553, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA ORDEM 
ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ; 37 -
Projeto de Decreto Legislativo n® 65 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante 
Batista das Neves" a Klyssia Pereira Alvarenga Ornaghi Autor: Ranielli Patrick Arruda 
Lima, Número de Protocolo: 554, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA ORDEM ALMIRANTE 
BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ; 38 - Projeto de
Decreto Legislativo n® 66 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das 
Neves" a senhora Iracilda Sara do Espirite) Santo Arruda Autor: Ranielli Patrick Arruda 
Lima, Número de Protocolo: 555, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA ORDEM ALMIRANTE
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel
www.diamantino.mt.leg.br 05/05/2025
.: (65) 3336-1419 http//
05/05/2025 /
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BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ; 39 - Projeto de
Decreto Legislativo n® 67 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das 
Neves" a senhora Fabiana Grela Massarolo Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, 
Número de Protocolo: 559, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA ORDEM ALMIRANTE BATISTA 
DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ; 40 - Projeto de Decreto
Legislativo n® 68 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao 
senhor VALDECIR DA SILVA Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de 
Protocolo: 560, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE 
DECRETOS LEGISLATIVOS COMENDA ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS 
FILHOS E FILHAS DE DIAMANTINO. ; 41 - Projeto de Decreto Legislativo n® 69 de
2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor Renan Silva 
Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 569, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 
COMENDA ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES AOS FILHOS E FILHAS DE 
DIAMANTINO. ; 42 - Requerimento n® 23 de 2025, Solicita a retirada da matéria 
legislativa: Projeto de Lei nQ 027/2025. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número 
de Protocolo: 511, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Requerimento n® 24 de 2025, Requer ao Poder Executivo informações da senhora Paula 
Capistrano de Oliveira Carvalho, que exerce o cargo de enfermeira concursada, lotada na 
unidade ESF Pedregal, no bairro Pedregal. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de 
Protocolo: 512, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação n®
135 de 2025, Indico ao Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Vereador 
Ranielli Patrick de Arruda Lima, a formação de um bloco parlamentar denominado 
"FRENTE PARLAMENTAR DO MÉDIO NORTE", composto por vereadores de todos os 
municípios que integram a região do Médio Norte do Estado de Mato Grosso. Autores: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Augusto Borges Casetta Ferreira, Edes Franciscato 
Béia, Eraldes Cataxino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos 
Santos, Número de Protocolo: 513, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
45 - Indicação n® 136 de 2025, Indico ao Prefeito Municipal, Francisco Ferreira Mendes 
Junior, com cópia ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Milton Mateus Criveletto 
e ao Secretário de Cidade e Regularização Fundiária Urbana, Jeferson Grolli, para que 
seja realizada uma força-tarefa conjunta entre o Município e o Estado, envolvendo o Corpo 
de Bombeiros Militar de Mato Grosso e outros órgãos de fiscalização urbana, visando a 
realização de um mutirão preventivo, profilático e oríentativo nos comércios e imóveis 
comerciais de Diamantino. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 
514, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação n® 137 de
2025, Indico ao Poder Executivo para que possa ser analisada as condições dos bueiros no 
Bairro Altos da Serra. Autor.- Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 540, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 47 - Indicação n® 138 de 2025, Indico ao 
Poder Executivo para que possa fazer uma rampa de acesso para cadeirante no 
Laboratório Municipal de Diamantino. Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de 
Protocolo: 541, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação n®
139 de 2025, Indico ao Poder Executivo para que possa aderir ou fazer a troca da rede de 
internet do Pronto Atendimento de Diamantino Leônidas Vidigal. Autor: Gonçalina da 
Costa Souza, Número de Protocolo: 542, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 49 - Indicação n® 143 de 2025, Indico ao Poder Executivo para que realize a 
manutenção das estradas vicinais em especial nos assentamentos PA CAETE e PA BOJUÍ, 
que são rodovias que ligam áreas rurais a centros urbanos de nosso Município. Autores:
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65)
www.diamantino.mt.leg.br 05/05/2025
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Gonçalina da Costa Souza, Edes Franciscato Béia, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF Ns 343/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento resposta das Indicações n9 
115/2025 e 118/2025 e Requerimento nB 022/2025.;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ na 31 de 2025, Rei/Par CCJ n9 31/2025 ao 
PLCE n° 005/2025 EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: CCJ - Comissão de Constituição e 
Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges 
Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; 
Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim 
; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Complementar Executivo ns 5 de 2025, Dispõe sobre alterações das Leis 
Complementares Municipais n9 068/2022, 069/2022, 086/2023 e 095/2025 que tratam da 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT. Autor: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 453, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - Parecer CCJ na 33 de 2025, Rei/ 
Par CCJ n9 033/2025 - PLE n9 21/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ,- Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 5 - Parecer CFO na 15 de 2025, Rei/ 
Par CFO n9 015/2025 - PLE n9 021/2025 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Executivo na 21 de
2025, Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente, e dá outras providências. R$ 58.250,00 Autor: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 419, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim 
; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 7 - Parecer CCJ na 34 de 2025, Rei/Par CCJ n9 
034/2025 PLE n9 022/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: CCJ - Comissão de
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65)
www.diamantino.mt.leg.br 05/05/2025
v
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ,- Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 8 - Parecer CFO n® 16 de 2025, Rei/Par CFO n° 16/2025 PLE 022/2025 
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sun ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 9 - Projeto de Lei Executivo nfi 22 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a 
proceder abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 
152.745,00 Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 424, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges 
Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim ; 
Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim 
; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 10 - Parecer
CCJ n® 35 de 2025, REl/Par CCJ n° 035/2025 ao PLE nQ 023/2025 EM REGIME DE 
URGÊNCIA Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ,- Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 11 - Parecer CFO ns 17 de 2025, Rei/Par CFO ns 
017/2025 ao PLE nQ 023/2025 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ,- Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 12 - Projeto de Lei Executivo nB 23
de 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências - R$ 4.980,45 Autor: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 451, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 13 - Parecer CCJ n® 36 de 2025, Rei/ 
Par CCJ n° 036/2025 - PLE nB 024/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: CCJ - 
Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 14 - Parecer CFO nB 18 de 2025, Rei/Par nQ 018/2025 PLE n° 024/2025
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65
www.diamantino.mt.leg.br 05/05/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 15 - Projeto de Lei Executivo n9 24 de 2025, Autoriza o Poder Executivo 
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras 
providências. - R$ 25.251,26 Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 452, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 16 - Parecer CCJ n9 40 de 2025, Rei/Par CCJ nQ 040/2025 ao Substitutivo 
ao PLL ns 018/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ,- Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim 
; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 17 - Redação Final n9 9 de 2025, Redação Final 
nQ 009/2025 ao PLL n° 018/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim 
; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 18 - Projeto de Lei Legislativo n9 18 de 2025,
Dispõe sobre a criação da farmácia 24 horas no P.A. - Pronto atendimento Doutor Leônidas 
Nascimento Vidigal" e dá outras providências. Autores: Edes Franciscato Béia, Augusto 
Borges Casetta Ferreira, Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 89, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 19 - Parecer CCJ n9 29 de 2025, Rei/ 
Par CCJ nQ 029/2025 - PLL ne 032/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 20 - Parecer CFO n9 20 de 2025, Rei/ 
Par CFO ns 020/2025 - PLL nfl 032/2025 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 21 - Projeto de Lei Legislativo n9 32
de 2025, Institui o "Mês de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda" no âmbito do
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 333$-1419 http:/J
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Município de Diamantino, e dá outras providências. Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima, 
Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, Edes 
Franciscato Béia, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina da Costa Souza, 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Monnize da Costa Dias Zangeroli, Wilson Pentecoste 
dos Santos, Número de Protocolo: 315, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 22 - Parecer CCJ nB 37 de 2025, Rei/Par CCJ n° 037/2025 - PR na 
002/2025 - Altera Artigo 131 RI Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 23 - Projeto de Resolução nD 2 de
2025, Altera a redação do artigo 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Diamantino Autores: Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de Campos, Ranielli 
Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 412, Turno: I a Votação, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: Votação em 
Primeiro Turno Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ,• Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ,- 24 - Parecer CCJ nQ 38 de 2025, Rei/ 
Par ne 038/2025 - PR nQ 003/2025 - Altera inciso II do art. 15 RI Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Não ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 25 - Projeto de Resolução ne 3
de 2025, Altera a redação do inciso II do artigo 15 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Diamantino Autores: , Número de Protocolo: 413, Turno: I a Votação, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - 
Obs.: Votação em Primeiro Turno Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges 
Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; 
Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim 
; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 26 - Relatório e
Parecer em Conjunto das Comissões nB 7 de 2025, Rei/Par em Conjunto nQ 007/2025 - 
CCJ/CESAS - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 'ORDEM ALMIRANTE BATISTA 
DAS NEVES" Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Não Votou ,- Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; 
Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo
ns 37 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao Senhor 
Edmilson Eurico das Neves. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 457, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
05/05/2025
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65)
www.diamantino.mt.leg.br 05/05/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges 
Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; 
Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim 
; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 28 - Projeto de
Decreto Legislativo n9 38 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das 
Neves" ao Senhor Romulo Fernandes Zangeroli. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Número de Protocolo: 458, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ,- Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo n® 39 de 2025, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" a Senhora Isabela Egydio de Souza. Autor: Monnize 
da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 459, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo n® 40 de 2025, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Daiany de Paula Pacheco. Autor: Michele 
Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 468, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ,- Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo n® 41 de 2025, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor Edmilson Mendes Lara. Autor: Michele 
Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 486, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim j Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 32 - Projeto de Decreto Legislativo n® 42 de 2025, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Daniela Ferreira de Almeida. Autor: Edes 
Franciscato Béia, Número de Protocolo: 504, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 33 - Projeto de Decreto Legislativo n® 43 de 2025, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor Jacinto Machado Amorim Neto. Autor: 
Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 505, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ,- 34 - Projeto de Decreto Legislativo n® 44 de 2025, Concede a honraria
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (6
www.diamantino.mt.leg.br 05/05/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
"Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Liane da Silva Campos. Autor: Edes 
Franciscato Béia, Número de Protocolo: 506, Turno.- Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 35 - Projeto de Decreto Legislativo ns 45 de 2025, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Gabriely Dias Coimbra Burin. Autor: 
Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 507, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ,- Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ,- 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 36 - Projeto de Decreto Legislativo ns 46 de 2025,
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Izabel Albuquerque 
dos Santos. Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 515, Tumo: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ,- Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ,- Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 37 - Projeto de Decreto Legislativo na 47 de 2025,
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor Gercy Santana dos 
Santos. Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo.- 516, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ,- 38 - Projeto de Decreto Legislativo
nB 48 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor 
Jardel Mendel Alves. Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 517, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 39 - Projeto de Decreto Legislativo
nB 49 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor João 
Victor da Costa Souza. Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 518, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ,- Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
,- Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ,- 40 - Projeto de Decreto Legislativo
ns 50 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor 
Marcos Antônio Buche Sampaio. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 
519, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 05/05/2025
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Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 41 - Projeto de Decreto
Legislativo n9 51 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a 
senhora Jeffersione Magalhães de Souza Siqueira. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, 
Número de Protocolo: 520, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 42 - Projeto de Decreto Legislativo n® 52 de 2025, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor Daniel Xavier Cazzeta. Autor: Diocelio 
Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 521, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ,- Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 43 - Projeto de Decreto Legislativo nB 53 de 2025, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor Diego Fernandes de Assis. Autor: Diocelio 
Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 522, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 44 - Projeto de Decreto Legislativo n9 54 de 2025, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Núbia Paula Ferreira Molina. Autor: 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 528, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim 
; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 45 - Projeto de Decreto Legislativo n9 55 de
2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Elizanete Rosa 
de Almeida. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 529, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 46 - Projeto de Decreto Legislativo
n9 56 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora 
Mareia Aparecida da Silva. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 
530, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 47 - Projeto de Decreto
Legislativo n9 57 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a 
senhora Alessandra Areliana do Livramento. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número 
de Protocolo: 533, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65)
www.diamantino.mt.1eg.br 05/05/2025
o s / o o jo o a s
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Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 48 - Projeto de Decreto Legislativo n® 58 de 2025, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Marcela da Costa Souza Autor: Gonçalina 
da Costa Souza, Número de Protocolo: 535, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não.- 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 49 - Projeto de Decreto Legislativo n® 59 de 2025, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor Gabriel de Moraes Santos Autor: 
Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 536, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 50 - Projeto de Decreto Legislativo n® 60 de 2025, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor Fernando Tenorio Calvante dos Santos 
Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 537, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 51 - Projeto de Decreto Legislativo n® 61 de 2025, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor Rafael da Silva Vasconcelos Autor: Edson 
da Silva, Número de Protocolo: 538, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 52 - Projeto de Decreto Legislativo n® 62 de 2025, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Eva Luiza de Melo Autor: Edson da Silva, 
Número de Protocolo: 539, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 53 - Projeto de Decreto Legislativo n® 63 de 2025, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Eliane Cristine da Costa Magalhães. 
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 552, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Pat—'■’* A-----T'— r';~-
,- Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 54 - Projeto de Decreto
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) .
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00/ 00/2020
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2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Rosimeire 
Maria de Santana Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 553, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 55 - Projeto de Decreto Legislativo
na 65 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a Klyssia 
Pereira Alvarenga Ornaghi Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 554, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 56 - Projeto de Decreto Legislativo
ns 66 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora 
Iracilda Sara do Espíritp Santo Arruda Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de 
Protocolo: 555, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges 
Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; 
Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim 
; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 57 - Projeto de
Decreto Legislativo nB 67 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das 
Neves" a senhora Fabiana Grela Massarolo Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, 
Número de Protocolo: 559, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 58 - Projeto de Decreto Legislativo na 68 de 2025, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor VALDECIR DA SILVA Autor: Augusto 
Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 560, Turno: Único, Tipo-, Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim • Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 59 - Projeto de Decreto Legislativo na 69 de 2025, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor Renan Silva Autor: Augusto Borges 
Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 569, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: As dezoito horas o Plenário Juvenal Benedicto Soares, inicia o 
registro de presença dos parlamentares presentes. O Presidente da Câmara Vereador 
Ranielli Patrick Arruda Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a 
Sessão Ordinária de (05) cinco de maio de 2025, às dezoito horas e vinte minutos, justifica
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3,
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00/00/2020 gina 13
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o atraso em virtude de problemas técnicos no sistema de transmissão ao vivo. Registra de 
forma nominal por ordem alfabética presença dos parlamentares em plenário Alex Rupolo 
- Vereador - PL; Augusto Borges Casetta Ferreira - Vereador - MDB; Diocelio Antunes 
Pruciano - Vereador - União; Edes Franciscato Béia - Vereador - Pode (acesso remoto); 
Edson da Silva - Vereador - MDB; Eraldes Catarino de Campos - Vereador - PSD; 
Gonçalina da Costa Souza - Vereadora - PSD; Michele Cristina Carrasco Mauriz - 
Vereadora - União (acesso remoto); Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora - União; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Vereador - PL; Wilson Pentecoste dos Santos - Vereador - 
PL (acesso remoto); com quórum suficiente e sob a proteção de Deus declaro aberto os 
nossos trabalhos, comunica que a sessão deste parlamento tem transmissão ao vivo nas 
mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como o acervo das sessões está disponível na 
homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O Presidente da Mesa põe em votação 
nominal por ordem alfabética a Ata da Sessão de (28) de abril de 2025. Ata Aprovada. Nos 
termos regimentais, o Presidente da Mesa determina ao senhor Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Vereador - MDB que proceda a leitura das matérias constantes no 
EXPEDIENTE. Início as 18h28min; O Presidente solicita que seja registrado a indicação 
oral apresentada pela parlamentar Gonçalina da Costa Souza tem o apoio do parlamentar 
Edes Franciscato Beia. Reiterar a cobrança do parlamentar Wilson Pentecoste dos Santos, 
quanto a indicação para recuperar a estrada da boia-fria, pois é uma estrada utilizada 
para transportar os produtos agrícolas. Registra que o Executivo foi notificado quanto ao 
atraso nas respostas das matérias legislativas, que o prazo de quinze dias deve ser 
cumprido. O Presidente da Mesa determina ao senhor Augusto Borges Casetta Ferreira 
que proceda a leitura da ORDEM DO DIA: leitura em bloco. A parlamentar Michele 
Cristina Carrasco Mauriz, pede questão de ordem e questiona que sobre o seu nome não 
constar nos pareceres, mas que ela é favorável a todos. O presidente da mesa questiona os 
membros da Comissão da CCJ, que dizem: ela não participou da reunião por estar em 
viagem, assim não se coloca o nome, mesmo ela sendo favorável. Registra que as matérias 
legislativas pautadas na ordem, será com votação nominal por ordem alfabética por ter 
parlamentares em acesso remoto; na discussão dos Projetos de Decreto Legislativo 
"comenda Ordem Almirante Batista das Neves, teve fervorosa discussão entre os pares 
sobre a quantidade de homenageados e pedem que seja revisto, para poder manter a 
essência da homenagem, término as 20hl3min. Inicia o uso da palavra no Pequeno 
Expediente dos parlamentares: Monizze da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União: inicia 
20hl4min; término às 20h29min. Gonçalina da Costa Souza - Vereadora/PSD: inicia 
20h30min; pede autorização para usar a palavra diretamente da mesa, a qual foi 
concedido; término às 20h37min. Pede questão de ordem, sendo concedida a parlamentar 
Monizze da Costa Dias Zangeroli e frisa sobre o evento que será realizado, e é 
parabenizada pelo Presidente da Mesa. Diocélio Antunes Pruciano - Vereador/União - 
dispensou o uso da palavra. Edson da Silva - Vereador/MDB: início as 20h39, concede 
aparte a Gonçalina da Costa Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima, Alex Rupolo, Wilson 
Pentecoste dos Santos, Edes Franciscato Beia, Monnize da Costa Dias Zangeroli, término 
as 21h06min. Augusto Borges Casetta Ferreira - Vereador/MDB: início às 21h06min; 
término as 21h08min. Alex Rupolo - Vereador/PL: início às 21h08min; término as 
21h09min. Afasta das funções da presidência para fazer o uso da palavra; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Vereador/PL: 21hl0min as 21h28min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as vinte e um horas e vinte e oito minutos. Registra-se Sessão gravada e 
arquivada no acervo dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara 
Municipal e na Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 
§9S do Regimento Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 0326?
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os/oeraoae FVigma 1*4
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da Mesa. Ata digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de 
Secretaria Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Ranielli 
Patrick Arruda Lima 
/PL
Secretário(a): /
Eraldes Catarfno de 
Campos / PSIJ
OBW0WO2B
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
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F*áginct 15